“Os deputados federais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) tornam público o seu posicionamento sobre as medidas de combate à corrupção, ora em discussão no Congresso Nacional:
1. Estão inteiramente de acordo com as medidas aprovadas, à unanimidade, pela comissão especial da Câmara federal, que discutiu e deliberou sobre a matéria, posição já externada pelos seus representantes naquele colegiado, os deputados Leopoldo Meyer (PSB/PR) e JHC (PSB/AL).
2. Expressam a sua veemente contrariedade a qualquer tentativa de anistiar a prática de crimes, seja de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e qualquer outro, em sintonia com a sociedade brasileira, que está também a exigir a criminalização da chamada doação não contabilizada a candidatos e partidos políticos e, portanto, um tratamento mais severo do que até aqui se praticou, em face do vigente ordenamento jurídico brasileiro.
3. Expressam igualmente a necessidade de mudanças urgentes na legislação que pune o abuso de autoridade, pois qualquer abuso, de qualquer autoridade, de qualquer dos poderes e, em qualquer grau, deve sempre ser firmemente combatido, o que está a reclamar imediatas alterações legislativas.
4. Votação nominal nas votações que porventura venham a deliberar sobre eventual anistia e sobre abuso de autoridade.
Brasilia, 28 de Novembro de 2016”
