View of a Cannabis plant at the house of Valeria Rivera -a member of the self-managing NGO Mama cultiva (Mom grows)- in Buenos Aires on November 19, 2020. – Argentina legalised the self-cultivation of cannabis for medicinal use and the sales of therapeutic oils in pharmacies, through a decree published on the official journal on November 12, 2020. (Photo by JUAN MABROMATA / AFP)
O governador Andrew Cuomo e legisladores do estado de Nova York fecharam um acordo a fim de legalizar o uso recreativo da maconha para maiores de 21 anos, anunciou neste domingo o governo do estado americano.
O acordo foi fechado na noite de ontem, após anos de discussões. Uma vez aprovada a lei (o Partido Democrata, de Cuomo, conta com ampla maioria em ambas as câmaras legislativas), Nova York irá se unir a outros 14 estados e ao Distrito de Columbia para permitir o consumo de maconha.
O gabinete do governador informou que a legalização poderá gerar um aumento de 350 milhões de dólares na arrecadação fiscal anual do estado e criar dezenas de milhares de postos de trabalho. Segundo o projeto de lei, maiores de 21 anos poderão comprar maconha e cultivá-la para consumo próprio. O texto inclui um projeto para usar parte do dinheiro arrecadado em tratamentos contra a dependência química.
FIM DA INJUSTIÇA
“Legalizar a cannabis não busca apenas criar um novo mercado, que gere empregos e beneficie a economia, mas também pretende compensar comunidades marginalizadas durante muito tempo e garantir que aqueles que foram penalizados injustamente no passado tenham, agora, a oportunidade de se beneficiar”, declarou Cuomo.
A lei entrará em vigor imediatamente após a aprovação, embora a venda possa demorar até dois anos, uma vez que uma junta de cannabis terá que colocar em prática as estruturas legais, indicou ontem um legislador estadual.
Segundo o projeto de lei, Nova York irá excluir automaticamente o registro de pessoas condenadas por crimes relacionados à maconha que não seriam mais criminalizados. Também irá eliminar as sanções por posse de até 85 gramas da droga, novo limite de posse particular, e será ampliado o programa de uso medicinal da maconha.
O texto prevê taxar em 9% as vendas de maconha, e um imposto adicional de 4% cuja arrecadação será dividida entre o governo do condado e o governo estadual.
A proposta inclui a concessão de créditos e garantias para fomentar a criação de empregos e a participação na indústria de pequenos fazendeiros, mulheres e veteranos de guerra portadores de deficiência física, bem como de membros das minorias.
Os defensores do projeto afirmam que o mesmo representa um passo importante para acabar com décadas de injustiça contra as minorias e comunidades carentes, que foram alvo de perseguição durante décadas de criminalização severa do uso de drogas.
AFP
