O governo já bateu o martelo sobre a volta do auxílio emergencial. A meta é pagar quatro parcelas de R$ 200 entre março e junho, valor que poderá subir para R$ 250 numa negociação com o Legislativo. Esse é o máximo que a equipe econômica considera viável sem agravar ainda mais as contas públicas.
Pelos cálculos do governo, poderão ser beneficiadas até 40 milhões de pessoas, parte delas já inscritas no Bolsa Família. As contas de técnicos da Esplanada são de que, para bancar o benefício, o Tesouro Nacional terá de se endividar em pelo menos R$ 30 bilhões. O complemento necessário virá do orçamento do Bolsa Família, previsto em R$ 34,8 bilhões para todo o ano de 2021.
Para que o pagamento do auxílio emergencial seja iniciado ainda em março, o governo precisa, porém, que o Congresso aprove a PEC Emergencial o mais rapidamente possível. A minuta do documento já foi distribuída pelo relator da PEC, senador Márcio Bittar, aos líderes partidários.
Pelo cronograma traçado pela equipe econômica, a PEC deverá ser aprovada ainda na quinta-feira (25/2) no Senado e, no máximo, em duas semanas, na Câmara.
A partir daí, o governo editará uma Medida Provisória definindo o valor efetivo do benefício.
A equipe econômica admite que tudo será negociado com os parlamentares, mas deixa claro que não há como bancar nada acima de R$ 250.
Como o período de calamidade acabou em dezembro de 2020, pondo fim ao auxílio emergencial, a PEC a ser votada dará uma espécie de perdão (waiver) para que o benefício possa ser retomado por mais quatro meses.
A mesma Proposta de Emenda à Constituição trará, no entanto, uma série de travas fiscais como contrapartidas, para evitar qualquer estripulia nas contas públicas em momentos de crise.
Será definido o que é emergencial fiscal, o que é processo de calamidade e, sobretudo, um novo marco fiscal, que estabelecerá metas para a dívida pública.
Com esses instrumentos, acabará qualquer possibilidade de o Congresso dar um cheque em branco ao governo de plantão.
A PEC Emergencial não prevê, como desejava a equipe econômica, a criação de um Conselho Fiscal da República, reunindo os presidentes dos Três Poderes, mais o do Tribunal de Contas da União (TCU) e um representante dos governadores.
Essa proposta ficou de fora do projeto que será analisado pelo Congresso a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que alegou ver conflitos de interesse, pois um representante da Corte estaria num órgão decisório, cujas ações podem ser avaliadas pelo Tribunal.
Mas o governo não desistiu de criar o Conselho.
A PEC Emergencial que será votada pelo Congresso reúne pontos das três propostas apresentadas pelo governo ao Senado no fim de 2019, mas nunca votadas, mais trechos da PEC da Guerra, aprovada em 48 horas no início da pandemia do novo coronavírus.
O governo acredita na agilidade do Legislativo para que o socorro aos mais pobres comece o mais rapidamente possível.
A equipe econômica acredita que a efetividade do benefício, agora, será maior, pois, depois do cruzamento de dados, sabe-se quais são as pessoas que realmente precisam da ajuda financeira.
Agência Brasil
