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Fazer o ensino médio dar um salto de qualidade é um processo feito etapa por etapa, com passos perseverantes. O primeiro avanço foi a reforma proposta pelo Ministério da Educação (MEC), em 2016, e que ganhou forma por meio da Lei Federal 13.415, sancionada pelo presidente Michel Temer no último mês de fevereiro. Agora, o novo modelo depende da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que será elaborada e será entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no primeiro semestre de 2018. A previsão é de que seja homologada em 2018 e que as mudanças comecem a valer em 2019.
A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica, o que inclui o ensino médio. É ela que norteia os currículos dos sistemas e redes de ensino e as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas do Brasil.
Depois que for entregue pelo MEC ao CNE, esse guia será alvo de um parecer do conselho e de um projeto de resolução sobre a proposta. Esse material será devolvido para o ministério e, então, homologado. A partir disso, é que terão início os processos de formação e capacitação dos professores e o fornecimento de apoio aos sistemas de educação estaduais e municipais para adequações. Em abril deste ano, o MEC já entregou ao CNE a proposta da Base Nacional Comum Curricular referente à educação infantil e ao ensino fundamental. A relativa ao ensino médio está ficando pronta.
É justamente todo esse processo que garante que a reforma seja implantada de maneira planejada. Não à toa, só começa a valer no primeiro ano letivo subsequente à data de publicação da BNCC, ou seja, 2019, se o cronograma for mantido. Quando isso acontecer, os sistemas de ensino terão que estabelecer um cronograma de implantação das principais alterações da lei e iniciar o processo. Mas há flexibilidade: escolas que já têm condições de começar as mudanças agora com o que foi determinado pela legislação poderão fazê-lo e, após a homologação da BNCC, adequar seus currículos às orientações da base, que é obrigatória.
O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, explica que uma série de documentos também terá que ser revista antes de as mudanças entrarem em vigor. “Já fizemos um estudo preliminar do impacto da lei dentro do CNE e identificamos que pelo menos 11 normas precisam de algum tipo de adequação ou ajuste, entre elas, as Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino médio. Então, o Conselho vai, em paralelo com a questão da Base, rever as diretrizes e, a partir daí, os estados vão fazer, pelos seus conselhos, pelas suas secretarias de educação, as adaptações curriculares e de normas para que você possa, a partir daí sim, levar isso até a escola”, detalha.
O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, acrescenta que, a despeito das mudanças na BNCC, o novo ensino médio, do ponto de vista de arquitetura, já está pronto e em vigor por lei. Ele diz que alguns estados estão trabalhando nas mudanças que já são possíveis. “Temos alguns processos já iniciados, estados em que o conselho está com normatização a caminho e outros que estão em discussão de seus contextos locais. Mas já é possível fazer. Claro, há um processo de implementação para a gente chegar a todas as escolas. A gente entende que 2018 é um ano importante de implementação por conta da própria BNCC, que deverá ser aprovada até 2018. Depois, virá a construção curricular em cada estado e, aí sim, uma configuração mais clara do ensino médio. Mas muitos estados já estão se organizando para poder dar essas possibilidades novas aos nossos jovens”, relata.
