Um projeto pioneiro do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contribuiu decisivamente para a redução de 75% dos casos de feminicídio em Caruaru, entre 2023 e 2024. Trata-se do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ) Maria da Penha, iniciativa do Judiciário pernambucano implantada em junho de 2024, em parceria com a Secretaria da Mulher, de Caruaru e de Pernambuco, e da Polícia Militar, por meio do 4º BPM.
O NIOJ tem como principal objetivo garantir maior agilidade no cumprimento de mandados judiciais, especialmente medidas protetivas, proporcionando um acompanhamento integral às mulheres vítimas de violência. Desde a sua implementação, o núcleo assegurou que 80,5% das intimações e processos relacionados à violência de gênero fossem cumpridos em até 24 horas, enquanto outros 15% foram efetivados em até 48 horas.
Na última quinta-feira (30-01), a Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado, durante reunião do Comitê Juntos Pela Segurança 2.0, divulgou que os casos de feminicídio em Caruaru caíram de quatro, em 2023, para um, em 2024.
O vice-presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça (AFOJEBRA), Marco Albuquerque, aponta que a iniciativa pioneira no Brasil é fruto de uma integração entre Poderes. “O TJPE nomeou oficiais de justiça diretamente na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Caruaru, os quais trabalham exclusivamente com mandatos envolvendo violência doméstica, sendo capacitados continuamente pela Escola Judicial (Esmape) e pela Secretaria da Mulher a fim de abordar, acolher e cumprir da melhor forma o mandato, evitando a revitimização da mulher, tendo o apoio imediato de policiais militares também capacitados”.
Junto ao projeto, a prefeitura de Caruaru possui o Centro de Referência da Mulher, que fica localizado próximo da Vara de Violência Doméstica, onde as vítimas podem ser acolhidas 24h por dia, sempre com o acompanhamento de psicólogos, advogados e assistentes sociais. O destaque do espaço se dá com a oferta de capacitações profissionais às vítimas, que podem alcançar uma maior independência e se posicionar no mercado de trabalho sem maiores dificuldades.
“A mulher vítima é acompanhada durante todo o ciclo de violência doméstica até que ela consiga se livrar desse ciclo com sua independência afetiva, emocional e financeira. Isso reflete em uma sensação de segurança e a gente pode observar um aumento exponencial na notificação dessas violências. Isso reflete o encorajamento da mulher vítima para se empoderar e denunciar”, destacou Marco Albuquerque. “Por outro lado, o agressor consegue ver a repressão chegando quase instantaneamente, ficando assim acuado e evitando contato com a vítima, porque ele sabe que o estado está atuando firmemente para coibir esse comportamento”, conclui.
Para o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, tenente-coronel Waniçon Manoel, a cidade se tornou modelo para outros municípios e estados do Brasil. “Caruaru é pioneira em um projeto inovador com resultados extraordinários. O NIOJ será aprimorado ainda mais em 2025, consolidando a cidade como referência no enfrentamento à violência contra a mulher”, ressaltou.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (SindoJus-PE) foi convidado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, para formatar o projeto do NIOJ, pois são os oficiais de justiça que estão na ponta e que tem a vivência diária com o combate à violência contra a mulher, as necessidades das vítimas e os gargalos encontrados na efetivação dessa política.
Em 18 de junho de 2024, o Tribunal inaugurou o NIOJ no prédio da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, localizado na Avenida Portugal, 145, bairro Universitário. Na ocasião, além do presidente do TJPE, estiveram presentes também: a coordenadora do coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade; o presidente da Comissão Estratégica do TJPE, desembargador Paulo Augusto de Freitas; as juízas Priscila Patriota e Roberta Viana Jardim; os juízes Hidelmar Macedo, Tadeu Passos e Marupiraja Ramos Ribas. Pelo Sindojus-PE, estiveram o presidente Roberto Soto e o diretor-geral administrativo Marco Antônio Soares.
Para denunciar casos de violência contra a mulher, pode-se ligar para a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, que funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. O TJPE também realiza ações para combater a violência contra a mulher, como a Semana da Justiça pela Paz em Casa em novembro em várias cidades do Estado.
