A partir da próxima sexta-feira, 17 de março, passará a valer a medida anunciada recentemente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou a suspensão da venda de 35 planos de saúde de 7 operadoras atuantes no país. O motivo do embargo são as reclamações sobre a cobertura dos convênios médicos, como omissões e lentidão no atendimento, referentes ao 4° trimestre de 2016.
Com a medida, integrante do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, a ANS afirma querer garantir o atendimento correto aos beneficiários dentro dos prazos estabelecidos, evitando a adesão de novos clientes aos planos que, segundo o monitoramento, não os contempla de forma adequada. No entanto, a assistência aos usuários antigos será garantida, já que as operadoras terão um prazo para resolver os problemas.
A Dra. Claudia Nakano, advogada especializada no Direito à Saúde, afirma: “A medida da ANS é válida, mas não resolve, pois os planos não podem ser comercializados temporariamente. Se sanado o problema, os planos podem retomar as suas atividades comerciais. A ANS deveria ter uma conduta mais firme com medidas mais eficazes para coibir tais práticas abusivas.”
A especialista está à disposição da Imprensa para comentar sobre este tema.
Sobre a Dra. Claudia Nakano – Advogada especializada no Direito à Saúde, Claudia Nakano é Presidente da Comissão de Saúde Pública e Suplementar da OAB Santana/SP e membro das Comissões de Direito do Consumidor, Saúde, Planos de Saúde e Odontológico da OAB Santana/SP. Sócia e fundadora do escritório Nakano Advogados Associados, é pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil e em Direito Médico, Hospitalar e Odontológico pela EPD – Escola Paulista de Direito.
Sobre o escritório Nakano Advogados Associados – Fundado em 2010 e sediado em São Paulo (SP), com unidade parceira em Barueri (SP), o escritório Nakano Advogados Associados atua exclusivamente na área do Direito à Saúde, desde Direito médico, odontológico, hospitalar e previdenciário até tributário e trabalhista na Saúde, bioética e biodireito. Sua expertise e atendimento especializado são voltados aos pacientes, profissionais e instituições da saúde. Sua equipe comprometida atende com eficiência diferentes conflitos com segurança, transparência e humanidade, respeitando a dignidade do ser humano e o direito à vida.
