O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) recomendou à Prefeitura de Garanhuns, no Agreste do Estado, a instauração de procedimento administrativo para apurar oito servidores da saúde que possuem acúmulo indevido de cargos públicos.
A recomendação foi expedida pela procuradora Germana Laureano, da 7ª Procuradoria de Contas, e enviada à gestão municipal.
O MPC-PE afirmou que, em setembro de 2022, encaminhou ofício à Prefeitura de Garanhuns, solicitando informações sobre 11 profissionais de saúde com acúmulo indevido de mais de dois vínculos públicos.
Na ocasião, em resposta, o município encaminhou ofício ao MPC-PE, informando que os profissionais apontados foram notificados para optarem por um dos cargos ou comprovarem a licitude da acumulação.
Porém, segundo a procuradora, não houve resposta dos servidores e nenhuma outra providência foi adotada pela administração da cidade após o primeiro ofício.
Uma consulta no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), realizada no último dia 14 de abril, indicou a regularização de apenas três profissionais, estando outros oito servidores ainda com vínculos acima do permitido.
Diante da irregularidade, a procuradora Germana Laureano orientou ao município o envio de documentação comprobatória ao MPC-PE em até 30 dias com as providências adotadas.
Ainda segundo o MPC-PE, o descumprimento da recomendação pode gerar a formulação de representação perante o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público do Estado (MPPE).
A reportagem da Folha de Pernambuco entrou em contato com a Prefeitura de Garanhuns, mas não obteve resposta até o momento.
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