Por MAURÍCIO ASSUERO*
O governo Fernando Henrique instituiu um redutor na aposentadoria evitando que as pessoas se aposentassem cedo e com valor integral. Tal instrumento foi considerado injusto por diversos segmentos da sociedade, inclusive pelo PT, mas ele tinha por objetivo não comprometer, ainda mais, a situação crítica da Previdência no Brasil. Em 2014 o déficit previdenciário foi da ordem de R$ 58 bilhões e uma estimativa inicial para 2015, já descartada, apontava para algo em torno dos R$ 66 bilhões antes mesmo de mudar as regras para cálculo de aposentadoria.
Acabar com o fator previdenciário era o sonho dos sindicatos e é perfeitamente entendido que após uma contribuição de 35 anos para a previdência o trabalhador queira manter seu sua renda ou seu poder aquisitivo. O problema é que a contribuição paga pelo trabalhador forma uma poupança que deveria ser suficiente para arcar com as despesas decorrentes da sua aposentadoria.
Mas isso não ocorre porque os benefícios acabam sendo pagos com a contribuição dos trabalhadores atuais, ou seja, a população economicamente ativa de hoje, que contribui para a previdência, é de fato a fonte de financiamento dos benefícios dos aposentados e esta população vai precisar das contribuições da populaça ativa vindoura (um modelo de gerações superpostas). Se o modelo de previdência que temos não prever a capitalização dos recursos ficará muito difícil equilibrar as contas (acho que estou sendo sonhador: é impossível cobrir o rombo da previdência no curto e no longo prazo com o sistema que temos.
A única maneira é aniquilar os aposentados e seus dependentes!)
A previdência privada tem esse caráter de manter a renda do trabalhador após sua aposentadoria. Tem alguns atrativas para que busca tranquilidade. Há planos de benefícios definidos (cujo maior inimigo é a inflação) e planos de contribuição definida (cujo maior inimigo é a taxa de juros). Por outro lado, as regras da previdência privada são rigorosas, dado que as empresas precisam cumprir a meta atuarial, isto é, verificar na data de hoje se os recursos disponíveis são suficientes para pagar as obrigações futuras.
As empresas aplicam seus recursos no mercado é possuem parâmetros de remuneração mínima e apesar da permissão para aplicar em renda variável há uma obrigatoriedade maior de aplicar em renda fixa (o objetivo é salvaguardar os fundos de perdas financeiras expressivas). No contexto atual, a previdência privada passa a ser uma boa alternativa.
Em termos do que se fez no Congresso pode-se dizer que tudo isso é uma decorrência da fragilidade do governo. Nós temos dois atores envolvidos no processo: um é o trabalhador que merece ter uma boa qualidade de vida e o outro é a previdência que deveria ter recursos para, no mínimo, ofertar esta qualidade de vida. A incompetência, os desmandos, a corrupção e outras mazelas transformaram a previdência social neste poço sem fundo. O pior é constatar que as medidas, mesmo com a alternativa proposta pelo governo, não resolve o problema: só aumenta a dor e a incerteza.
*Maurício Assuero é economista e professor da UFPE
