PSOL, PT e PCdoB entregaram na tarde da terça-feira (5) um pedido de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O grupo decidiu pedir a cassação do parlamentar depois que ele defendeu, na semana passada, a volta do AI-5 para combater manifestações de esquerda.
Depois de ser repreendido publicamente por Bolsonaro, Eduardo voltou atrás e pediu desculpas pelo comentário.
O documento com o pedido de cassação foi entregue ao presidente do Conselho de Ética da Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), segundo afirmou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) no Twitter. “O deputado jurou defender a Constituição e a democracia, esta que o elegeu, mas atentou frontalmente quando defendeu o AI-5”, escreveu, ao explicar a decisão na rede social.
Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o caso nas redes sociais.
Fernanda Melchionna disse, em vídeo publicado em seu perfil no Twitter, que os três partidos se baseiam em uma representação popular que colheu mais de 150 mil assinaturas em dois dias.
“Ditadura nunca mais”, disse, ao afirmar que o pedido tem como objetivo “repudiar esse ataque violento e repudiar a apologia à ditadura e aos crimes cometidos nesse período”.
“Tortura não se comemora, ditadura se repudia!”, disse, nas redes sociais, o deputado David Miranda (PSOL-RJ). Ele publicou uma foto em que aparece sentado à mesa com colegas dos partidos de oposição.
Na imagem aparecem os deputados do PSOL Ivan Valente (SP), Sâmia Bonfim (SP), Luiza Erundina (SP) e Fernanda Melchionna (RS). A ex-candidata à vice-presidência Manuela d’Ávila, do PCdoB, também comemorou a entrega do pedido de cassação.
“Em uma democracia, é inadmissível que se use a imunidade parlamentar para defender ideias autoritárias e inconstitucionais”, escreveu. Em entrevista à jornalista Leda Nagle, divulgada na quinta-feira (31), Eduardo disse que, “se a esquerda radicalizar a esse ponto [como os protestos violentos no Chile], a gente vai precisar ter uma resposta”.
“E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália”, afirmou.
Editado em 1968, no período mais duro da ditadura militar, a medida resultou no fechamento imediato do Congresso Nacional e no acirramento da censura.
AI-5, 13 DE DEZEMBRO DE 1968
– Deu novamente ao presidente o poder de fechar o Congresso, Assembleias e Câmaras. O Congresso foi fechado por tempo indeterminado no mesmo dia;
– Renovou poderes conferidos antes ao presidente para aplicar punições, cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente;
– Suspendeu a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular;
– Deu ao presidente o poder de confiscar bens de funcionários acusados de enriquecimento ilícito.
