Amparada pela assinatura de 199 deputados, oposicionistas protocolaram nesta quinta-feira (16) requerimento de abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar empréstimos autorizados entre 2003 e 2015, justamente os anos de gestão petista, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Quase todos os partidos da Câmara subscreveram apoio ao pedido – as exceções foram PT e PCdoB.
Ontem durante depoimento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, à CPI da Petrobras, partidos de oposição já haviam anunciado a decisão de solicitar outra CPI. Entre os objetos de investigação estão os empréstimos concedidos pelo BNDES a projetos em Cuba e Angola, cujos termos contratuais são sigilosos; às empresas sob investigação na Operação Lava Jato, que desvendou esquema de corrupção na Petrobras; ao grupo empresarial do ex-bilionário Eike Batista; e a corporações do setor frigorífico.
Em relação aos empréstimos internacionais, deputados argumentam que o caráter secreto das operações afronta o princípio constitucional da publicidade e inviabilizam o controle e a fiscalização por parte dos órgãos competentes. A justificativa do requerimento lembra que, em junho de 2012, documentos como notas técnicas, memorandos, correspondências e atas referentes aos respectivos negócios ganharam status de confidenciais até 2027 pelo Ministério do Desenvolvimento, pasta à época comandada por um petista. Cuba e Angola receberam US$ 875 milhões do BNDES apenas em 2012, dizem os deputados.
“Temos empresas que estão envolvidas com corrupção, outras que receberam bilhões sem critério algum e ainda os financiamentos secretos. Com relação a esse último ponto, é bom lembrar que, em 2012, o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel [atual governador de Minas Gerais], baixou um ato tornando secretos todos os contratos e convênios com relação aos empréstimos internacionais. Por que ele tornou secretos esses contratos, fazendo com que a sociedade só tome conhecimento deles em 2027? Com a CPI nos podemos quebrar esses sigilos”, argumentou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.