Sancionado sem vetos pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, o Orçamento Geral da União de 2017 foi publicado na edição da última quarta-feira (11), no Diário Oficial da União. Esta foi a primeira peça orçamentária sob vigência da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Maia sancionou a lei na terça-feira (10) durante a viagem do presidente Michel Temer a Portugal, onde participou do funeral do ex-presidente português Mário Soares. O Orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de dezembro com previsão de R$ 3,5 trilhões de gastos federais de 2017 e salário mínimo de R$ 945,8. No entanto, no dia 29 de dezembro, o governo corrigiu o cálculo do salário mínimo e anunciou, por decreto, o valor de R$ 937, em vigor desde o dia 1º de janeiro.
O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas em um país) para 2017 e prevê 4,8% de inflação. A peça orçamentária trabalha com a estimativa de que a taxa básica de juros, a Selic, fique em 12,11%, e projeta um câmbio de R$ 3,43 por dólar. A lei prevê ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão.
De acordo com o texto, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Esta última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.
Em entrevista ao Portal Planalto, Rodrigo Maia ressaltou a importância da sanção sem vetos na relação entre os poderes Legislativo e Executivo. “O Congresso e o Poder Executivo estarão aplicando neste ano recursos naquilo que é fundamental para os brasileiros.” Maia classificou ainda o primeiro Orçamento com a vigência do teto para os gastos públicos como uma peça realista. “Não existe mais a possibilidade de se criar um orçamento onde se crie receitas que depois não são confirmadas na execução”, disse.
Segundo o Governo Federal, o piso de investimentos na saúde foi elevado para R$ 115,3 bilhões, valor equivalente a 15% da receita corrente líquida (RCL). Ao todo, foram previstos recursos de R$ 125,3 bilhões para o Ministério da Saúde, superior aos R$ 118,4 bilhões previstos em 2016. Para o Ministério da Educação, a programação prevê R$ 107,5 bilhões, montante também superior a 2016 (R$ 99,7 bilhões).
