A ordem para que unidades militarem celebrem o golpe de 1964 foi criticada nesta quarta (27) por entidades civis, pelo Ministério Público Federal, por vítimas da ditadura e até por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Em orientação coordenada com as Procuradorias de ao menos 18 estados, o Ministério Público Federal recomendou que os comandos militares se abstenham de qualquer manifestação pública em homenagem à ditadura que se estendeu até 1985.
O órgão afirma que na Constituição de 1988 o Estado brasileiro reconheceu que houve ausência de democracia e graves violações aos direitos humanos no período de exceção iniciado há 55 anos. Ainda afirma que os regulamentos disciplinares das Forças Armadas consideram transgressão disciplinar a manifestação pública a respeito de assuntos políticos -e que o descumprimento pode resultar em ação de improbidade administrativa, multa e perda das funções públicas.
O músico Lobão, que participou de palanques pró-Bolsonaro, divulgou um vídeo em que critica o período da ditadura. Ele discorda que tenha havido um golpe, mas afirma que o regime, “se não era totalitário, era autoritário”. “Era um período muito escroto, e se não tivéssemos esse período escroto, não estaríamos sofrendo agora todas essas mazelas”, disse, criticando a censura e outras medidas tomadas na época, como a mudança do currículo escolar.
“A gente não pode glorificar expedientes sombrios.” Sem entrar no mérito da determinação, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) disse que o governo “precisa virar a página” e não governar “com a cabeça em 64”. “É preciso dar um passo adiante! Se o governo e seus apoiadores não saírem de 64, não pararem de se pautar pelo que fez, falou e fala o pessoal do PT, o país estará fadado ao fracasso”, afirmou Janaina nas redes sociais.
Em nota, a entidade de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch disse que o presidente comemorou uma “ditadura brutal”. “Bolsonaro critica com razão os governos cubano e venezuelano por violarem os direitos básicos da população”, disse na nota José Miguel Vivanco, diretor da divisão das Américas entidade.
“No entanto, ele celebra ao mesmo tempo uma ditadura militar no Brasil que causou um sofrimento indescritível a dezenas de milhares de brasileiros. É difícil imaginar um exemplo mais claro de dois pesos e duas medidas.” Um grupo de vítimas e parentes de vítimas da ditadura ingressou com ações contra o ato do presidente.
Em mandado de segurança protocolado no STF (Supremo Tribunal Federal), eles pediram que a determinação seja suspensa. Também querem a proibição qualquer norma presidencial que obrigue órgãos públicos federais de comemorarem a data –ou, se já houver alguma, “que sejam cassados os efeitos da ordem para que ela não seja cumprida”. A solicitação está no gabinete do ministro Gilmar Mendes.
O grupo também ingressou com uma ação popular na Justiça Federal de São Paulo em que afirmam que a ordem fere a legalidade administrativa. Partidos também se posicionaram contra a comemoração. Geraldo Alckmin, presidente do PSDB, disse em nota que elas são indevidas.
“A história brasileira não pode ser reescrita por governantes de plantão”, afirmou. “Tampouco se pode apagar a triste memória de tempos sombrios, que deixaram como saldo centenas de mortos ou desaparecidos.” Parlamentares do PT repudiaram a determinação. Em nota, o PSOL disse que a ordem de Bolsonaro é inaceitável. “O golpe militar de março de 1964 é uma das páginas mais nefastas da história do nosso país”, afirmou a legenda.
