Congresso em Foco
Além dos oito deputados que faltaram a mais de 50% das sessões em 2017, outros 11 não apresentaram justificativas a pelo menos 25 ausências (cerca de um quinto das sessões do ano). Os deputados Nivaldo Albuquerque (PRP-AL), Waldir Maranhão (Avante-MA), José Priante (MDB-PA), Vicente Candido (PT-SP), Edmar Arruda (PSD-PR), Renzo Braz (PP-MG), Guilherme Mussi (PP-SP), Sérgio Reis (PRB-SP), Magda Mofatto (PR-GO), Vicentinho Júnior (PR-TO) e Celso Jacob (MDB-RJ) deixaram de justificar, cada um, mais de 25 faltas nas sessões plenárias obrigatórias da Casa. Ao todo, esses 11 deputados deixaram de apresentar justificativas a 307 faltas no total.
Durante o ano, a Câmara contabilizou 2.603 faltas sem que houvesse qualquer satisfação sobre as ausências dos 548 deputados que exerceram mandato no ano de 2017. De acordo com o artigo 55 da Constituição, o congressista que deixar de comparecer a mais de um terço das sessões sem apresentar justificativa em até 30 dias poderá perder o mandato. A ressalva se dá para ausências por problemas de saúde, que podem ser justificadas a qualquer tempo.
Apesar de não justificarem suas ausências, dez deputados citados têm assiduidade superior a 60% das sessões do ano. Apenas o deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que compareceu a 65 dos 119 dias em que a presença era exigida, tem assiduidade inferior. Ele registrou presença em 55% das sessões. Procurado, o deputado não tinha se manifestado até o fechamento desta reportagem.
Mussi apresentou justificativa para 30 de suas 54 faltas, sendo que 19 delas foram atribuídas a licença-saúde e 11 a “decisão da mesa”, quando a Mesa Diretora não detalha a razão do não comparecimento. Em geral, quando o parlamentar participa de atos políticos em seu estado. Nos primeiros dias de janeiro, durante a conclusão do levantamento, pelo menos três faltas do deputado foram justificadas.
O alagoano Nivaldo Albuquerque foi o que mais registrou faltas injustificadas. Das 34 ausências do deputado, ele não apresentou justificativa para 31 delas. Albuquerque poderia ter comparecido a 116 das 119 sessões com votações realizadas em 2017. A reportagem tentou contato com o deputado, mas ele estava viajando.
Waldir Maranhão (Avante-MA) é o vice-campeão em faltas não justificadas em 2017. Apenas 5 das 35 ausências do maranhense foram justificadas. Ele ganhou notoriedade em maio de 2016, quando assumiu a presidência da Câmara interinamente e decidiu anular o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mas voltou atrás no dia seguinte.
Regime fechado
A frequência de Celso Jacob (MDB-RJ) é alta, e suas faltas sem justificativa formal têm motivo conhecido. Entre as 25 faltas não justificadas do deputado, 23 coincidem com o período em que o deputado passou preso em regime fechado. Em 6 de junho, ao desembarcar em Brasília, Jacob foi preso e levado para a Papuda. Ele foi condenado a sete anos e dois meses de reclusão por dispensa indevida de licitação para a construção de uma creche quando era prefeito de Três Rios (RJ), entre 2001 e 2008.
Foram contabilizadas sete faltas até que, em 27 de junho, a Justiça do DF atendeu ao pedido de Jacob, autorizando o deputado a migrar para o regime semiaberto, trabalhando na Câmara durante o dia e voltar para a Papuda à noite. Ele voltou ao trabalho no dia 4 de julho e foi um dos poucos a marcar presença durante o recesso parlamentar, com autorização da Justiça.
Foi só no fim de novembro que a situação de Jacob mudou. O deputado foi flagrado tentando levar para sua cela na Papuda alimentos não permitidos. Ao ser pego com dois pacotes de biscoitos e um de provolone na cueca, o deputado foi mandado para o isolamento no presídio. A Justiça revogou sua permissão para trabalhar e ele voltou ao regime fechado. Foram 16 faltas desde então, até o fim do ano legislativo, no dia 19 de dezembro.
Entretanto, foi só em 22 de dezembro, após a prisão de Paulo Maluf (PP-SP), que Jacob teve seu salário e benefícios oficialmente suspensos pela Câmara. Até o início de novembro, apesar de dormir na Papuda, Jacob ainda recebia, inclusive, o auxílio-moradia da Câmara de R$ 3 mil depositado em sua conta. Entre os meses de junho e novembro, período em que passou preso e trabalhando na Câmara, o deputado conseguiu manter o salário de R$ 33,7 mil e sua verba de gabinete.
