A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT), em parceria com a empresa São Cristóvão, realizará a partir do dia 24 de fevereiro a atualização cadastral de pessoas com direito à gratuidade no Passe Livre municipal, destinado a pessoas com deficiência (PCD) e acompanhantes.

Os usuários devem ficar atentos às mensagens que aparecerão nos validadores das catracas dos ônibus, indicando a data para comparecer à loja do passe, que fica na Praça Irmãos Miranda, nº 95, no centro da cidade, para realizar o processo de atualização.

Para PCD, é necessário apresentar documentos pessoais, como RG e CPF, além de um laudo médico atualizado que comprove a deficiência. Os acompanhantes devem portar RG e CPF.

Nesta quinta-feira (20), a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Mulher (SEMU), deu início às ações da campanha de enfrentamento ao assédio contra as mulheres durante o carnaval. Com a mensagem “Respeito sim, violência não”, a iniciativa contará com diversas ações de conscientização distribuídas pela cidade, visando alcançar os foliões que participarão do Pré-Carnaval Multicultural e das demais festividades ao longo do período carnavalesco no município.

A campanha tem como objetivo garantir que as mulheres possam aproveitar a festa com segurança e respeito. Por meio de ações educativas e informativas, a iniciativa busca conscientizar a população sobre a importância do consentimento e do respeito mútuo, destacando o que é permitido e o que configura assédio.

A secretária executiva da Mulher de Caruaru, Hannah Miranda, ressaltou a importância da campanha. “Nosso compromisso é garantir que as mulheres possam aproveitar a festa com segurança e respeito. Estamos intensificando ações educativas e de conscientização para combater qualquer forma de assédio, reforçando que não há espaço para violência de gênero no carnaval. A folia deve ser um ambiente de liberdade, onde todas possam se divertir sem medo”, destacou.

Durante o carnaval, as mulheres podem receber atendimento e contar com a assistência do Plantão 24h do Centro de Referência da Mulher (CRM), pelo número (81) 98384-4310. Para realizar denúncias, a SEMU reforça os canais: Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), Polícia Militar (Disque 190) e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Caruaru, no número (81) 3719-9108.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), deu início, nessa quarta (19), à capacitação para servidores de diversas secretarias municipais. Trata-se do curso de Fiscal e Gestor de Contratos, baseado na nova lei de licitações e gestão de contratos. O encontro aconteceu no auditório do Centro Administrativo I da Prefeitura, no Bairro Universitário, ministrado pelo controlador-geral do município, Severino Santos. No total, serão 270 servidores capacitados em sete encontros.

A ação está sendo realizada em parceria com a Secretaria de Administração do município, através da Escola de Governo, e tem o objetivo de formar servidores para exercerem a função de gerenciamento e fiscalização dos contratos firmados pela administração pública municipal. As capacitações acontecerão em sete encontros, realizados nos dias 19, 21 e 24 de fevereiro, e nos dias 12, 14, 18 e 20 de março. Todas as secretarias municipais estão sendo contempladas, divididas por turmas.

O curso tem o objetivo de promover a melhoria na qualidade da gestão dos contratos administrativos, reduzir os problemas e irregularidades nas execuções e dar mais transparência e eficiência nos processos. Na apresentação, Severino Santos aborda temas relevantes para a função como fundamentação legal da fiscalização, fases das despesas públicas, atribuições, atos de designação, entre outros.

“É de suma importância realizar essa capacitação, porque é a partir de uma fiscalização de contratos ou serviços que foram feitos, por exemplo, que se pode evitar que se gere uma despesa indevida para o município. Sendo assim, é necessário ter esse profissional capacitado para atuar em cada secretaria, independente da atividade desempenhada”, enfatizou.

Nos contratos de prestação de serviços, é comum encontrarmos cláusulas de renovação automática. Contudo, muitos consumidores e empresas ainda têm dúvidas sobre o que realmente significa essa cláusula, para que ela serve e como deve ser implementada de maneira legal. Embora a renovação automática possa ser extremamente vantajosa para ambas as partes, é fundamental que ela seja aplicada de forma clara e conforme a legislação para evitar futuros problemas.

Segundo a advogada especialista em contratos, Anna Mangueira, academias de ginástica, escolas de idiomas, editoras de jornais e revistas, serviços de internet, entre outros, adotam a renovação automática como prática comum em seus modelos de negócios. Além disso, essa mesma cláusula também é encontrada em contratos de locação, oferecendo a possibilidade de renovação. No entanto, quando isso acontece, é importante que as partes envolvidas tenham a possibilidade de alterar prazos, obrigações, valores e outras condições acordadas.

“A renovação automática de contrato é uma cláusula que permite que o contrato seja renovado automaticamente ao final de sua vigência, a menos que uma das partes notifique a outra dentro de um prazo determinado sobre sua intenção de encerrar o contrato. Seu objetivo é garantir a continuidade do serviço sem a necessidade de preencher novos documentos a cada ciclo”, explica Anna Mangueira.

No entanto, nem sempre o consumidor é notificado adequadamente sobre a renovação automática, o que fere os princípios de boa-fé nas relações de consumo. A advogada destaca que cláusulas como a de renovação automática precisam ser redigidas de forma clara e em destaque, com fonte legível, conforme o Código de Defesa do Consumidor exige. Ao assinar um contrato, especialmente os de serviços recorrentes, é essencial que o contratante leia atentamente todas as cláusulas, garantindo que todas as condições sejam claras. “Se algo parecer obscuro ou abusivo, o consumidor não deve hesitar em questionar e buscar orientação jurídica”, alerta Anna.

A principal finalidade da renovação automática é manter o cliente vinculado à empresa por mais tempo. Após o término do prazo de vigência do contrato, ele é renovado automaticamente por um novo período, a menos que o consumidor manifeste a intenção de não renovar. Para que a renovação aconteça de forma legal, é imprescindível que a cláusula de renovação automática seja conhecida e acordada por ambas as partes desde o início do relacionamento contratual.

Quando aplicada corretamente e dentro da lei, a renovação automática oferece benefícios importantes, como a continuidade dos serviços sem interrupções, economia de tempo e recursos com novas negociações, além de contribuir para a fidelização dos clientes. “É fundamental que os consumidores estejam atentos a aspectos importantes, como o reajuste de valores, prazo de vigência, direitos e obrigações de cada parte e a forma de cancelamento da renovação”, conclui Anna Mangueira.

SERVIÇO:

Advogada especialista em Contratos

Anna Mangueira

Instagram: @annamangueiraadv

GUILHERME ANJOS Diário de Pernambuco

Aliado de primeira ho-ra da governadora Raquel Lyra (PSDB) desde quando ela era prefeita de Ca-ruaru, o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) disse, em entrevista concedida ao Diario de Pernambuco e ao blog Dantas Barreto, ontem, que não tem pressa para definir seu futu-го no PSDB após a tucana confirmar a possibilidade de uma mudança de partido.

*Eu não tenho pressa. A eleição é para ela. Até abril do ano que vem, ela tem que estar com isso definido, apesar que, na minha opinião, é tarde. Eu não vou ser candidato, já fui reelei-to, então posso observar de camarote muito tranquilo”, afir-mou. Abril de 2026 é o prazo máximo para os candidatos ao Executivo trocarem de legenda.

Questionado se acompanharia a governadora na migração, Pinheiro não fechou portas, mas vai avaliar os caminhos tomados pela aliada. “Depende do que plana do que a pulou. se mude para um partido mais à esquerda dos tucanos, e já foi cobiçada pelo próprio Partido dos Trabalhadores (PT).

Autodeclarado “centro”, o prefeito caruaruense se vê longe dos extremos e independente.

Reconheceu a ajuda do Governo Federal para o estado, mas não se considera alinhado ao presidente Lula (PT) como a go-vernadora.

“Eu estou alinhado com o povo de Caruaru. Temos um diálogo muito franco e tranquilo com o Governo Federal.

Faz parte também da estratégia do Governo Federal ter esse alinhamento com os prefeitos do centro. Não é novidade para ninguém. Eu me considero centro, também não sou ex-tremista. Em eleições passadas, já votei em Lula e em Dilma, votei também em Bolsonaro, concordo e discordo de muitas ações de ambos. Temos que estar muito alinhados com o que Caruaru precisa”, declarou Rodrigo Pinheiro.

REELEIÇÃO DE RAQUEL

A governadora Raquel Lyra ini-ciou, neste ano, a segunda metade do seu mandato. Para Pi-nheiro, pensando na reeleição, este é o momento de deixar suas marcas e concretizar as promes-sas. Ele apontou a requalificação das estradas e a segurança pública como legado da tucana.

*Vamos nos ater ao que Pernambuco precisava e precisa. e o que foi posto de propostas em 2022. Estradas e rodovias eram, realmente, um caos. O governo do PSB deixou muito a desejar. Se saímos de Pernambuco e entramos na Parai-ba, as estradas são outras. Faltava isso para o governo anterior do PSB. Estradas e rodovias nos quatro cantos de Pernam-buco, ela vai ter isso como le-gado. Segundo ponto, seguran-ça. E só acompanhar o que ela vem investindo em infraestru-tura, equipamentos, veículos, e aquela questão da faixa sa-larial”, disse o prefeito, relembrando a polémica do reajuste dos vencimentos dos policiais e bombeiros militares no ano passado.

“A corporação queria que fosse em menos tempo, mas ela fez uma conta e até 2026 vai estar bem avançada. Ela deu uma so-lução. Os indices começaram a mostrar esses resultados. o número de homicidios diminuiu. mas não é da noite para o dia”, acrescentou.

CONCESSÃO DA COMPESA

Outra marca da gestão de Raquel Lyra no estado, para Pi-nheiro, é a água. O prefeito de Caruaru defendeu a concessão dos serviços de distribuição da Compesa.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa, realizou, nessa quarta-feira (19), um encontro no Sebrae com empresas do Caruaru Moda Mundo (CMM). O encontro teve como objetivo oferecer orientações sobre a rodada de negócios, que ocorrerá em março, proporcionando novas oportunidades de mercado para as empresas de confecção da cidade.

O Caruaru Moda Mundo é um programa de capacitação e qualificação, que oferece mentorias gratuitas para negócios de confecção, focando em melhorar as práticas de gestão e expandir os horizontes das empresas participantes. O programa visa facilitar o acesso a novos mercados, fortalecer a competitividade e aprimorar a performance das empresas locais.

Hudson Oliveira, consultor técnico, explicou que o CMM, agora em sua 6ª edição, oferece consultorias e mentorias focadas em gestão empresarial, formação de preços e estratégias de posicionamento. “A rodada de negócios é a prova de fogo, onde as empresas devem aplicar as boas práticas aprendidas e mostrar sua capacidade de adaptação a novas demandas de mercado”, afirmou.

Paulo César, empresário e case de sucesso do programa, participou da primeira edição e ressaltou a importância do CMM para sua trajetória. “O CMM foi essencial para nos preparar para a rodada de negócios, oferecendo suporte tanto na gestão quanto no diagnóstico da empresa. Foi um processo de capacitação fundamental para encarar o evento com profissionalismo”, contou.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa, Jaime Anselmo, destacou que “através do Caruaru Moda Mundo, a gestão municipal reafirma o compromisso com desenvolvimento do Polo Têxtil em nossa cidade, proporcionando uma visão global para os empreendedores do segmento. Estamos muito felizes de, mais uma vez, promover o Caruaru Moda Mundo, uma das diversas ações que estão por vir voltadas para o seguimento de confecções em nossa cidade”.

O programa se consolida como uma ferramenta essencial para o crescimento das empresas locais. A Prefeitura de Caruaru continua comprometida em fomentar o setor da economia criativa e apoiar os empresários locais em sua jornada de crescimento e inovação.

Em linha com o mercado internacional, o dólar voltou a ultrapassar os R$ 5,70, após a divulgação da ata da reunião do Banco Central norte-americano. A bolsa de valores caiu quase 1% e voltou aos 127 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (19) vendido a R$ 5,726, com alta de R$ 0,037 (+0,66%). A cotação oscilou bastante, chegando a cair para R$ 5,68 por volta das 12h30, mas subiu durante a tarde e encerrou próxima da máxima do dia.

Apesar da alta desta quarta, a divisa cai 7,33% em 2025. Apenas em fevereiro, a queda chega a 1,9%.

O mercado de ações teve um dia pessimista. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.309 pontos, com queda de 0,95%. O indicador foi puxado por ações de bancos, que recuaram fortemente nesta quarta.

Embora não tenha trazido grandes novidades, a ata da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) mostrou que o órgão decidiu esperar o comportamento da inflação durante o governo de Donald Trump para avaliar uma possível redução de juros nos Estados Unidos somente perto do fim do ano.

O mercado financeiro também reagiu a novas ameaças de Trump de elevar as tarifas em 25% sobre produtos farmacêuticos e semicondutores. Na sexta-feira (14), o presidente norte-americano havia anunciado a mesma elevação de tarifa para os automóveis.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou nesta quarta-feira (19) a Operação RodoVida – Carnaval 2025, que vai intensificar a fiscalização nas estradas federais do país durante o período de feriado prolongado. As ações começam em 24 de fevereiro e vão até 6 de março.

A fiscalização promete ser mais rigorosa, com um efetivo de 2,7 mil policias de forma simultânea, podendo chegar a 3 mil nos dias e horários considerados mais críticos durante o carnaval. Foram mapeados os trechos mais perigosos e que registraram o maior índice de acidentes graves entre 2017 e 2024.

“Nós fizemos uma análise criteriosa dos dados e identificamos 91 trechos críticos de acidentes de trânsito neste mesmo período do ano, ao longo dos últimos anos. Mapeamos, nesses pontos, ocorrências que nos dão uma probabilidade de 50% de ocorrer novamente”, explicou diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, em coletiva de imprensa para apresentar os detalhes da operação.

Os trechos mais críticos de rodovias cortam sete estados: Santa Catarina (22), Minas Gerais (16), São Paulo (11), Paraná (10), Rio de Janeiro (10), Pernambuco (7) e Bahia (3). Agentes da PRF de 16 estados serão deslocados para concentrar a fiscalização nessas localidades mais perigosas. Uso de drones e equipes posicionadas em pontos estratégicos estão incluídos no planejamento da corporação.

Campanha de prevenção

A fiscalização, este ano, receberá o reforço de uma campanha elaborada pela Secretaria Nacional sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo, por meio da distribuição de materiais e realização de palestras, é alertar e conscientizar a população em geral sobre os riscos associados ao uso de álcool com direção.

A ideia é dialogar não apenas com condutores, mas com a população em geral, inclusive pedestres, promovendo informações sobre redução de riscos e danos que advêm do consumo abusivo de álcool e drogas, uma marca do período de carnaval.

“A gente inaugura uma nova parceira, no campo da prevenção, especificamente em relação ao problema do consumo de álcool em rodovias federais, que fica muito mais intenso e preocupante no período do carnaval”, explicou Marta Machado, titular da Senad.

No ano passado, houve 3.855 acidentes de trânsito, com 194 mortes e mais de 3,1 mil feridos, decorrentes de situações envolvendo embriaguez ao volante. No mesmo período, a PRF prendeu em flagrante mais de 4 mil motoristas alcoolizados.