Conselho do Santa Cruz entra na Justiça contra Poder Executivo por ‘irregularidades’ na lista de sócios

O Conselho Deliberativo do Santa Cruz, através da Comissão Extraordinária de Estudos e Viabilidade da SAF, pretende entrar com processo, ainda nesta segunda-feira (20), contra o Poder Executivo do clube por possíveis irregularidades na lista de sócios aptos a votar nas eleições de dezembro deste ano. Vale lembrar que o Conselho já havia impugnado a lista no último dia 02 de março. O presidente da Comissão, Eduardo Cavalcanti, deu a informação em primeira mão em entrevista à Rádio Clube, e afirmou que o Executivo Tricolor recebeu um prazo de 10 dias para explicar os possíveis erros, mas, até agora, não houve resposta.

“Essa situação de impugnação, como já foi dito, o Conselho identificou diversas irregularidades na lista de sócios. Irregularidades essas que se assemelham às irregularidades do último pleito, no final de 2017, por uma infeliz coincidência. Os erros que haviam aconteceram em 2017 e em 2020 e 2021, permanecem agora em 2023. E o Conselho está aguardando hoje uma resposta da comissão jurídica no tocante à judicialização. Nós tentamos, impugnamos a lista. O Executivo teve um prazo de 10 dias para resolver essa pendência. Já vai a oito dias além do prazo e não tivemos nenhuma resposta do Executivo . Então só nos resta aguardar uma posição da comissão jurídica do conselho e muito provavelmente a gente vai ter que partir para uma demanda judicial”, iniciou Eduardo Cavalcanti.

“Não era o nosso desejo de em mais um pleito no Santa Cruz, a lista de sócios só ser resolvida com decisão judicial. Realmente é uma coisa absurda dentro do Santa Cruz, onde há quatro, cinco ou seis pleitos não há uma uma lisura no processo porque sempre há uma desconfiança nessa lista de sócios. E a gente deixou o canal aberto, já que o estatuto dá um prazo de 10 dias para o executivo responder”, finalizou o presidente da Comissão.

A lista de sócios votantes para as próximas eleições do Santa Cruz foi divulgada no dia 31 de janeiro. A ação do Conselho na Justiça teria como objetivo incluir entre as pessoas aptas a votar sócios gratuitos ou que pagam até R$ 10, conforme consta no estatuto do clube, assim como realizar uma auditoria para evitar, como Eduardo Cavalcanti colou, “fraudes” no sistema eleitoral.

“O Executivo poderia ter respondido sobre as ações que eles estavam adotando ou estavam adotando para fazer essa correção, mas se queixam e a gente nunca recebeu uma resposta. O presidente recebeu no dia 02 de março a notificação e segue em silêncio até agora. Só nos resta, infelizmente, judicializar e requerer na Justiça informações do CPFs, contatos, líderes únicos de cada sócio. A inclusão dos sócios que pagam 10 reais e dos sócios gratuitos, porque o estatuto dá o direito para que todos os sócios do Santa Cruz tenham poder de voto, e não só os sócios que pagam a partir de 20 reais”, iniciou.

“E consequentemente um acesso ao sistema da Ingressos SA, que é a fixadora do programa de sócios para que o Conselho ou, se for o caso, uma auditoria externa possa realmente auditar essa lista desse sistema para que a gente evite fraude e ao final do ano a gente tenha um processo com lisura. E, se for o caso do presidente tentar sua reeleição ou se for o caso de algum novo candidato, para que o torcedor do Santa Cruz saiba que quem ganhou realmente ganhou dentro de um processo democrático e com a maior lisura possível. Um processo claro e livre de fraudes”, finalizou.

Diario de Pernambuco

Governo prepara regras de taxação das apostas on-line; previsão é abril

O Ministério da Fazenda trabalha para começar a taxar o setor de sites de apostas esportivas, que movimenta bilhões e atualmente é isento de qualquer tipo de taxação em solo brasileiro. O mercado de “bettings”, como são chamadas, foi legalizado em 2018 por meio de um decreto assinado pelo então presidente Michel Temer (PMDB-SP). No entanto, quase cinco anos depois, ainda não tem as atividades regulamentadas.

As apostas on-line de jogos esportivos permitem que usuários realizem apostas em times de futebol do interior até equipes de basquete internacionais. O setor vive um boom de crescimento e passou a patrocinar quase todos os principais times de futebol, masculinos e femininos. A estimativa do portal BNL Data, especializado no mercado de jogos, é que esse mercado fature R$ 12 bilhões em 2023, um aumento de 71% ante os ganhos de 2020, que foram de R$ 7 bilhões.

A lei em vigor prevê apenas que os aplicativos podem atuar no país desde que sejam sediados no exterior, não tenham pontos de venda físicos e operem em domínios de internet internacionais. A nova regulamentação exigirá que as empresas sejam sediadas no Brasil – já que hoje encontram-se fora do país -, aprimorando a fiscalização, a arrecadação e a interlocução com os agentes que atuam no setor.

A taxação deve ser implementada por meio de medida provisória no próximo mês. O governo ainda não informou qual tipo de tributação será implementado e quais serão as alíquotas, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já adiantou que deve vir por meio de contribuição e não de tributo. Espera-se que a taxação seja aplicada sobre o lucro bruto das empresas e licenças para que possam operar. Os jogadores também teriam os ganhos tributados no Imposto de Renda, mas a pasta não decidiu qual será a faixa de isenção nem o percentual que será cobrado sobre os prêmios.

O economista Rica Mello lembrou que o Brasil é um dos poucos países que não taxa as apostas on-line. “Esse mercado é taxado em muitos outros países e tem espaço aqui para existir essa taxação. Jogos que são organizados pelo governo pelas loterias, como mega-sena e lotofácil, todos pagam um percentual próximo de 30% quando o apostador ganha, e esse é um valor importante de arrecadação do governo. Tanto é que tem se discutido que a taxação das apostas on-line podem significar até R$ 8 bilhões de arrecadação no ano”, afirmou.

A intenção do ministério com a taxação é justamente ampliar a arrecadação, para compensar perdas com as mudanças anunciadas na tabela do Imposto de Renda. “Esse imposto provavelmente deve ser algo entre 10% e 20% do valor do prêmio do apostador e, claro, existe o perigo de que os apostadores façam suas apostas em empresas de fora do Brasil, porque alguns outros países não cobram os impostos”, avaliou Mello.

Apoio do setor

Ao contrário do esperado, a notícia foi bem recebida no setor de jogos, que há décadas tenta legalizar e ampliar o mercado privado de apostas no país. Isso porque a taxação virá junto com a regulamentação do serviço, o que trará mais segurança jurídica e potencial de negócios. Com a regulamentação aprovada, a expectativa apresentada por analistas é que o setor tenha ganhos em arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões em receitas anuais, com geração de R$ 700 milhões anualmente ao Tesouro Nacional.

Segundo o empresário e trader esportivo Antônio Mandarrari, CEO da casa de apostas Lance 365, a discussão que envolve o assunto se prolongou durante alguns anos, desde o fechamento de casas de bingos, durante o primeiro mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com uma legislação para o segmento, ele acredita que as apostas terão transparência.

“Diante do atual cenário econômico vivido pelo nosso Brasil, um ponto muito importante nesta discussão sobre a regulamentação é que a atividade passará a ter arrecadação convencional pelos impostos e contribuirá com a oferta de postos de trabalho, impactando diretamente com o avanço de nossa economia”, explicou o empresário.

“Grande parte da sociedade não possui o conhecimento do jeito que está o setor, as empresas estão autorizadas a operar no país, porém, por não ser uma atividade regulamentada, todas estão sediadas no exterior, sendo que os encargos tributários não são recolhidos pelo governo brasileiro”, complementou Mandarrari.

As casas lotéricas também demonstraram interesse na regulamentação. O presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Jodismar Amaro, afirmou que as loterias buscam por participação no segmento on-line. “Assim que sair a medida provisória, vamos entrar com um projeto para buscar participação, para que as casas lotéricas sejam inseridas e nós possamos fazer também esse tipo de serviço. São 13 mil casas lotéricas no Brasil, já temos a rede pronta e queremos ser inseridos de alguma maneira”, disse.

Segurança ao apostador

Diante das expectativas sobre a taxação, pessoas que aproveitam a renda extra para fazer uma “fezinha” estão de olho no que pode acontecer. Gabriel Rocha, 24, sacou todo o dinheiro que tinha em sites de apostas enquanto o imbróglio não se resolve, pois tem medo de dar algum problema e os usuários terem de pagar a conta. Desde meados do ano passado, o publicitário resolveu investir neste mercado.

Ele separou R$ 1.500, uma parte para apostar e outra para entrar em grupos que dão dicas em quais jogos investir. Até fevereiro, Gabriel já havia conseguido lucrar R$ 4 mil. “O segredo é não arriscar muito. O pessoal que dá conselhos do que apostar conhece muito sobre o que faz, então geralmente misturo a orientação deles com o meu feeling e depois só fico na torcida”, disse o jovem.

Com a questão da regulamentação e da possível taxação, ele diz que pretende dar um tempo na jogatina, mas quer voltar no futuro. “Foi um investimento que fiz e que deu certo. Obviamente posso sair no prejuízo quando apostar errado, mas faz parte. Agora vou esperar para ver o que acontece na justiça, porque tenho medo de congelarem minha carteira e eu não conseguir recuperar meu dinheiro. Espero que isso se resolva o quanto antes”, torce Gabriel.

Da forma que está a lei hoje, o apostador pagaria 30% sobre o resultado da aposta, o mesmo que um ganhador das loterias operadas pela Caixa. Segundo o advogado desportivo Luciano Andrade Pinheiro, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, se a regulamentação mantiver o percentual das loterias, o setor deve ser prejudicado. “Isso precisa mudar urgentemente. Se o governo mantiver esse percentual, os apostadores não terão estímulo para acessarem os sites regulares brasileiros e permanecerão apostando no exterior por meio da internet”, avaliou.

O estudante Arthur de Andrade, 22, já teve suas experiências no mercado de apostas e, ao contrário de Gabriel, não pensa em voltar. Ele começou no ramo de apostas por curiosidade. “Via algumas pessoas ganhando muito dinheiro com apostas que pareciam óbvias, aí pensava que eu conseguiria também. Assim que fiquei com um dinheiro sobrando, separei uma parte e comecei a apostar”, contou o jovem, que começou a apostar com R$ 80 e chegou a lucrar quase R$ 2 mil.

Por ter ganhado muito dinheiro e em um curto espaço de tempo, o estudante acredita ter se prejudicado em outros fatores. “Isso acabou subindo na minha mente. Perdi horas do meu dia pesquisando sobre o que apostar e acompanhando o resultado dos jogos. Por mais que eu achasse que estava consciente do que fazia e que aquilo era só um hobbi, no fundo se tornou um vício, queria sempre apostar e tentar ganhar mais com isso, cheguei a perder mil reais em um dia. Felizmente, pude perceber isso antes de perder algo importante para mim”, relatou.

O advogado Gerlio Figueiredo, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, destacou a importância da taxação, que deve trazer mais segurança para os apostadores. “É importante, sim, fazer a taxação, essas empresas estão vindo de fora e faturando bilhões, e o único que não está levando nada com isso é o governo. Além disso, a regulação deve gerar mais segurança para os usuários. Milhares de brasileiros fazem essas apostas, mas não têm segurança por essas empresas, que não são licenciadas no país. Quando acontece qualquer tipo de problema, não há a quem recorrer”, disse.

De acordo com o especialista, com a regulamentação, os sites vão passar a funcionar de forma legal no Brasil,com CNPJ, sede, empregados, pagando imposto e gerando renda. “Sem a regulação, como é hoje, as empresas funcionam no exterior e operam aqui, sem gerar nenhum benefício direto ao país”, destacou Figueiredo.

Correio Braziliense

Rodrigo Pinheiro decreta Estado de Emergência e acompanha danos causados pela chuva em Caruaru

O prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) tem monitorado as áreas que sofreram maiores danos por conta das últimas chuvas que caíram em Caruaru, no Agreste Central, desde o último sábado sábado (18). As águas da chuva avançaram comprometendo alguns imóveis, principalmente aqueles construídos em locais irregulares, próximos às áreas ribeirinhas. Logo foi disponibilizado para a população os serviços de todas as secretarias que oferecem socorro imediato ao povo.

As visitas do prefeito tiveram continuidade na tarde de ontem domingo (19). Rodrigo Pinheiro recebeu a governadora Raquel Lyra (PSDB). Juntos, eles visitaram áreas afetadas pela chuva.

“Importante a presença da governadora Raquel Lyra aqui em Caruaru. A gente já vinha em contato com o Governo do Estado desde a noite de sábado. A Defesa Civil de Pernambuco já liberou materiais, kits de limpeza e água, que a nossa equipe foi buscar em Recife, além de ter todos os nossos pedidos atendidos pela governadora. E vamos continuar em campo, nas ruas, acolhendo as pessoas que estão precisando neste momento”, enfatizou o prefeito.

“Desde sábado estamos monitorando as chuvas que caíram em Caruaru e região. Estou articulando com o prefeito Rodrigo Pinheiro ações para garantir o socorro às famílias”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Prefeitura de Caruaru lembra aos contribuintes municipais sobre o informe de Rendimentos 2023

Com o início do período para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023, no último dia 15, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), lembra que já está disponível o Informe de Rendimentos 2023. O serviço on-line oferece aos servidores ativos da prefeitura, o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao Ano-Calendário 2022. Esse comprovante deve ser apresentado durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2023.

Para ter acesso ao Informe de Rendimentos 2023, basta o servidor clicar no link: https://www.dataimpress.com.br/caruaru/dirf2023/, para ser direcionado à aba “Servidor” no site da Prefeitura de Caruaru, na categoria “Informe de Rendimentos”. Lá, será necessário digitar o CPF, a senha de acesso, que são os quatro últimos números também do CPF.

Os contribuintes que são obrigados a prestar contas têm até o dia 31 de maio para entregar a declaração. O documento pode ser baixado pelos efetivos, contratados e comissionados, que no ano passado, receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, soma mínima estabelecida pela Receita Federal do Brasil.

Em caso ainda de dúvidas, o servidor poderá entrar em contato com a Secretaria de Administração, por meio do telefone: 98384-5922 (WhatsApp) e pelo email: rhfolha.pmc@gmail.com. O site da Prefeitura de Caruaru é o: https://caruaru.pe.gov.br/

CaruaruPrev

O CaruaruPrev, órgão da Prefeitura de Caruaru, também está oferecendo a emissão do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao Ano-Calendário 2022, neste caso, para os servidores inativos. Para acessá-lo basta o servidor clicar no site: www.caruaruprev.pe.gov.br , em seguida, no ícone do Prev+ (lado direito da tela). Se o interessado já for cadastrado é só inserir o seu CPF e senha, entrar na plataforma e seguir os passos do vídeo. Caso não, basta criar a conta e prosseguir com o cadastramento.

O servidor pode ainda realizar o procedimento acessando o ícone Caruaru Digital na mesma plataforma. Em caso de dúvidas, o servidor pode entrar em contato com o CaruaruPrev, através dos telefones: 98384-4825 e 98384-4826.

Ouvidoria de Caruaru participará do 3º Seminário Rede Ouvir PE: Fortalecendo as Ouvidorias Pernambucanas

Nos próximos dias 21 e 22 de março, a Rede Pernambucana de Ouvidorias Públicas e Afins (Rede Ouvir PE) realizará, no município de Jaboatão dos Guararapes, o 3º Seminário de Ouvidorias Rede Ouvir PE: Fortalecendo as Ouvidorias Pernambucanas. A cidade de Caruaru estará representada pela ouvidora geral do município, Ana Carolina Barros e pelo secretário executivo da Controladoria Geral de Caruaru, Pedro H. Silva.

A Rede Pernambucana de Ouvidorias Públicas e Afins (Rede Ouvir PE) tem como objetivo consolidar a parceria, a cooperação mútua e a articulação de esforços entre os partícipes e demais órgãos e entidades que a ela aderirem, fortalecendo, assim, a ferramenta de transparência pública, ouvidoria e controle social.

Para o alcance desse objetivo, entre algumas ações em andamento, destaca-se a realização de Seminários, cujo objetivo específico é disseminar e fortalecer a Ouvidoria Pública no território pernambucano, com ênfase na criação e consolidação das Ouvidorias Municipais. No ano de 2022, a Rede Ouvir realizou seminários nos municípios de Serra Talhada e Caruaru.

“É muito enriquecedora a participação de Caruaru em um evento como este, tendo em vista o compartilhamento de experiências nas ouvidorias públicas, que são fundamentais para o exercício da cidadania e a melhoria da prestação dos serviços públicos. Podemos expandir os conhecimentos e aprimorar cada vez mais as nossas atividades, reafirmando o compromisso da gestão com o fortalecimento da Ouvidoria como um instrumento de transformação social”, disse a ouvidora Geral de Caruaru, Ana Carolina Barros.

Transforma Caruaru realiza campanha para arrecadar donativos para vítimas das chuvas em Caruaru

O Transforma Caruaru lançou, neste domingo (19), uma campanha que visa arrecadar donativos para as vítimas das chuvas que atingiram a cidade de Caruaru, no último sábado.

Estão sendo arrecadados roupas, alimentos não perecíveis, material de limpeza e de higiene pessoal.

“É importante que a população seja consciente e faça doação de materiais em bom estado de conservação, que possam ser usados imediatamente, já que essas pessoas estão em situação de vulnerabilidade social e abaladas pelas perdas”, afirmou a gerente do Transforma Caruaru, Christianny Magalhães.

As doações devem ser levadas para os pontos de coleta, que são:

– Loja do Bem, que fica no 3º andar do shopping Difusora;
– Prédio da Prefeitura de Caruaru, na Praça Teotônio Viléla, s/n, no bairro Nossa Sra. das Dores;
– Rotary Clube, na Avenida Venezuela, nº 47, bairro Universitário;
– Lions Clube, na Rua Suíça, nº 100, no bairro Universitário;
– Prédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), na Rua dos Expedicionários, nº 30 no Centro de Caruaru.

Outra forma de doar é através do Pix do Transforma Caruaru: transformacaruaru@gmail.com

Gestantes e Puérperas têm vacinação bivalente liberada em Caruaru

A partir desta segunda-feira (20), as gestantes e puérperas poderão procurar o posto de vacinação da Via Parque para tomar a dose de reforço com a nova vacina bivalente. São consideradas puérperas, as mulheres que tiveram bebê até 45 dias após o parto.

Para receber o imunizante, as gestantes e puérperas deverão apresentar comprovação da condição, que pode ser o cartão pré-natal, declaração do nascido vivo ou certidão de nascimento do bebê. Além da comprovação de condição, é necessário ainda apresentar o cartão SUS e caderneta de vacinação Covid-19 constando a última dose de reforço e que tenha, pelo menos, quatro meses de intervalo para o novo reforço.

As vacinas bivalentes são imunizantes atualizados e contemplam as sublinhagens da variante Ômicron do coronavírus e devem ser utilizados como doses de reforço contra a doença.

O posto de vacinação da Via Parque funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h e das 17h às 19h30. Aos sábados, o horário é das 8h às 13h.

Os grupos anteriores como: pessoas de 70 anos ou mais; pessoas com 60 anos ou mais; população que mora em instituições de longa permanência; pessoas com mais de 12 anos imunocomprometidas; comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas com mais de 12 anos, também seguem recebendo as doses.

Psicopedagoga do Exato Prime explica sobre a importância da preparação para as avaliações

O Exato Prime, sempre em busca de oferecer uma educação de qualidade, na qual o aluno aprenda de verdade, sabe da grande importância da preparação para as avaliações. De acordo com a psicopedagoga do colégio, Raquel Silva, estudar para as provas não precisa ser um processo penoso para os educandos.

“Com tempo hábil e um bom planejamento, é possível construir um cronograma que não implique abdicação de momentos de descanso e lazer”, afirma.

Segundo ela, nenhum discente é igual ao outro e, com isso em mente, é fácil concluir que, dentro de uma sala de aula, existem inúmeras variações de entendimento para cada assunto.

Para os alunos com especificidades educacionais, a dica que a psicopedagoga dá é utilizar os mais variados recursos visuais e táteis. “Um ambiente físico organizado e planejado para esse momento é primordial. Os conteúdos deverão ser separados para atender uma disciplina por dia, para melhor compreensão do educando”, disse.

Raquel Silva conclui que, “estimulando o pensamento lógico, ele nos dará um retorno satisfatório e favorável para a excursão das avaliações.”

Serviço

O Exato Prime fica localizado na Rua Pascoal Leme, n° 157, no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

Mais informações pelo telefone (81) 3721-7737 e pelas redes sociais
www.exato prime.com.br (portal) @exatoprime (Instagram) e exatoprime (Facebook).

Caixa começa a pagar Bolsa Família com adicional de R$ 150

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (20) a parcela de março do Bolsa Família. Essa será a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões. Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 está começando neste mês, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

STF inclui políticos da Paraíba no inquérito sobre autoria intelectual dos atos de 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a inclusão de políticos da Paraíba no Inquérito (INQ) 4921, que apura a autoria intelectual ou instigação dos atos criminosos acontecidos em Brasília em 8 de janeiro.

O pedido diz respeito a Nilvan Ferreira, ex-candidato ao governo da Paraíba, a Walber Virgolino, deputado estadual (PL/PB), a Gilberto Gomes da Silva, deputado federal (PL/PB), e a Eliza Virgínia, vereadora de João Pessoa. Na mesma decisão, o ministro determinou a inclusão de Pâmela Bório, suplente de deputado federal, no INQ 4922, para aprofundamento da investigação sobre seu envolvimento no núcleo de executores materiais dos atos criminosos.

A decisão foi tomada na Petição (PET) 10836, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede a investigação dos políticos por supostamente terem incitado os ataques às sedes dos três Poderes em Brasília com postagens em suas redes sociais. O partido requeria, também, que se avaliasse a possibilidade de decretação de prisão do grupo e a suspensão dos seus perfis em rede sociais.

A PGR se manifestou pelo indeferimento da prisão preventiva e da suspensão dos perfis, mas considerou necessária a apuração do seu envolvimento nos fatos.

Diligências

Ao atender o requerimento da procuradoria, o ministro considerou imprescindível a realização de diligências para apuração dos fatos, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que, a seu ver, não podem ser utilizadas como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas.

No despacho, o relator determinou ainda o encaminhamento de cópia da representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para apurar a conduta de Gilberto Gomes da Silva e a realização do depoimento de todos os representados no prazo de 15 dias pela Polícia Federal.