Uma médica identificada como Rita de Cássia morreu em acidente automobilístico, na manhã desta terça-feira (21), na BR-232, em Moreno, na RMR do Estado.
De acordo com informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal, o motorista do carro em que a vítima estava como passageira perdeu o controle da direção, saiu da pista e colidiu em uma árvore.
O condutor ficou ferido e foi encaminhado pelo Corpo de Bombeiros ao Hospital da Restauração, no Recife, já a médica morreu no local.
O prazo para declaração do Imposto de Renda 2023 já está correndo. Os contribuintes terão até 31 de maio para realizar a entrega da declaração, mas muitos ainda têm dúvidas sobre o processo e um dos questionamentos recorrentes é sobre a inclusão de dependentes. Quem pode ser incluído? Quais são as regras?
De acordo com o contador Paulo Marostica, sócio da Matriz Contábil, para o exercício 2022/2023, não foram feitas pela Receita Federal mudanças nos critérios que definem a inclusão de dependentes. “Pode ser dependente para fins de IR a pessoa que se enquadra nos critérios permitida por lei. O detalhe é, porém, saber se ou quando a inclusão do possível dependente é vantajosa para o contribuinte”, afirma. Segundo a lei, enquadram-se como dependentes as pessoas que atendem aos critérios abaixo:
– Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
– Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade;
– Filho(a) ou enteado(a) com deficiência, de qualquer idade, quando a sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei (tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.583/DF);
– Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
– Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
– Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
– Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) com deficiência, sem arrimo dos pais, do(a) qual o contribuinte detém a guarda judicial, em qualquer idade, quando a sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei (tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.583/DF);
– Pais, avós e bisavós que, em 2022, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 22.847,76;
– Menor de até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
– Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Sobre os tipos de gastos com dependentes que podem ser incluídos na declaração, o contador também esclarece. “Em regra, podem ser declarados os mesmos gastos que são dedutíveis para os titulares. Os mais comuns são saúde, educação, contribuição à previdência social (regime próprio ou regime geral) e contribuição à previdência privada, se houver. Ainda, pensão alimentícia”, completa. Marostica também orienta sobre o limite dos gastos com dependentes que podem ser incluídos na declaração.
“Não há limites para gastos declaráveis com dependentes, no entanto, há para despesas com instrução limite anual individual de R$ 3.561,50, para o ano-calendário de 2022. Para despesas com saúde, não há limite de gastos”, aponta.
*Pais separados*
Uma das principais dúvidas dos declarantes com relação aos dependentes é quem, em caso de pais separados, deve inserir o(os) filho(os) no Imposto de Renda. Sobre o assunto, Paulos Marostica esclarece.
“Apenas um dos genitores poderá utilizar o dependente para fins de declaração. Até a declaração de 2021, entregue em 2022, poderia haver uma espécie de ‘punição fiscal’ ao genitor detentor da guarda do menor. Ou seja, quem detinha a guarda e utilizasse o menor como dependente deveria, além de aproveitar as despesas do dependente, recepcionar a pensão alimentícia do outro genitor como ‘renda’ do menor e, por vezes, o efeito prático disto é que havia que se fazer conta, pois em diversos casos aumentava-se artificialmente a renda do detentor da guarda, que pagava mais imposto, e, portanto, havia casos em que era mais vantagem não utilizar o menor como dependente”, explica.
O contador complementa que, com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no dia 23/08/2022, os valores de pensão alimentícia recebidos deixaram de ser tributados pelo Imposto de Renda. “Desta forma, ambos os genitores se beneficiam, o detentor da guarda e o pagador da pensão. Detalhe, o detentor da guarda declara o filho como dependente, o pagador da pensão como alimentando. É importante ressaltar a necessidade de lastro de decisão judicial, uma vez que pensão paga por liberalidade não é dedutível por falta de previsão legal”, finaliza.
A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade (SESP), informa que o Programa Ilumina Caruaru agora conta com o Consórcio Luz Caruaru, que a partir de agora coloca à disposição da população do município um número 0800 que funcionará 24h por dia, sete dias da semana.
Através do número 0800 666 0080 a população poderá solicitar troca de lâmpadas, informar problemas nos postes ou na rede local, a interrupção total o parcial do fornecimento de energia nas vias públicas. Tudo isso de forma muito simples, fácil, rápida e moderna. É importante ressaltar que ao ligar, morador precisar estar com o endereço completo, ponto de referência e barramento do poste; dados obrigatórios para protocolar a demanda e inseri-la no cronograma de execução das equipes da concessionária.
“A partir de agora a população de Caruaru vai poder fazer sua solicitação diretamente nesse canal de atendimento, todas as demandas do Ilumina Caruaru ficarão centralizadas nesse 0800. E a partir dessa nova ferramenta nós vamos conseguir dar mais agilidade aos pedidos oferecer um serviço com muito mais qualidade”, destacou Manoel Ávila, Secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade.
O consórcio é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Caruaru e o Consórcio Luz de Caruaru, representado pelas empresas ENEL – X, SELT e MOBIT e contempla vinte anos de concessão. Com isso, a expectativa da prefeitura estima é que no prazo de um ano, a partir da data de contrato, Caruaru esteja com 100% da iluminação em LED.
A Secretaria de Saúde de Caruaru está disponibilizando o link de inscrição para participação para XII Conferência Municipal de Saúde de Caruaru que, este ano, tem como tema “Caruaru garantindo direitos e defendendo o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”.
O evento será realizada no dia 23 de março, às 8h, no auditório do Senac Caruaru. O público geral que tiver interesse em participar ,como ouvinte, deve fazer a inscrição através do link: https://saudecaruaru.pe.gov.br/ouvinteconferencia/
Devido aos protocolos de segurança, as vagas serão limitadas. Por isso, serão ofertadas apenas 20 vagas para ouvintes.
A XII Conferência Municipal de Saúde tem como objetivo de eleger delegados e propostas para a etapa Macrorregional da 10ª Conferência Estadual de Saúde.
Confira a Programação da XII Conferência Municipal de Saúde de Caruaru
8h – Credenciamento e entrega do material / Café da manhã
9h – Abertura com a fala das autoridades
9h30 – Palestra
10h15 – Perguntas plenária
10h30 – Leitura e aprovação do regimento
11h – Assembleias Eleitorais
12h – Almoço
13h – Trabalhos em grupo
15h – Coffee Break
15h30 – Plenária final (Leitura e aprovação das propostas, moções propostas e aclamação dos delegados eleitos para a etapa Macrorregional).
A Administração de Fernando de Noronha vai realizar, nesta terça e quarta-feira (21 e 22), a 7ª Conferência Distrital de Saúde. Na ocasião, haverá também a eleição dos novos membros do conselho para a gestão do biênio 2023/2025. O evento tem como objetivo avaliar e debater a evolução da política de saúde no distrito. As inscrições para a comunidade participar podem ser feitas na terça, das 8h às 12h, no próprio auditório da Escola Arquipélago, local da conferência.
Podem se inscrever pessoas na condição de delegados (segmentos usuários e trabalhadores) ou observadores, que são membros credenciados de associações, instituições públicas, entidades de classe e de representação da sociedade civil. Os inscritos como delegados terão direito à voz e voto, já os observadores e convidados terão apenas direito à voz.
“A participação da comunidade na conferência é uma forma de fortalecer o controle social da gestão e, consequentemente, a melhoria dos serviços de saúde. O nosso objetivo é mobilizar e estimular a participação de todos os segmentos que integram a sociedade noronhense, estimulando também a presença de jovens na consulta pública sobre a situação da saúde na ilha. Com relação à criação do Fundo Distrital de Saúde, isso possibilitará uma maior autonomia da Administração para ampliação dos equipamentos e serviços”, destaca Thallyta Figuerôa, administradora do arquipélago.
O tema da conferência deste ano é “Defender o SUS, a vida e a democracia. Amanhã vai ser outro dia”. Será dividida em quatro eixos temáticos, que discutirão a melhoria e o fortalecimento à atenção primária, da média complexidade, do tratamento fora domicílio e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além de melhoria da assistência farmacêutica e a Vigilância em Saúde, com propostas de ações e estratégias para a ampliação dos investimentos na área e a criação do Fundo Distrital de Saúde, entre outros assuntos.
A conferência vai contar com convidados da Superintendência de Saúde, como entidades e representantes de outros municípios e instituições estaduais e nacionais. Na ocasião, grupos de trabalho vão ser formados para o debate e o aprofundamento do tema. Ao final, as propostas serão apresentadas na plenária.
A programação inicia no primeiro dia (terça) às 14h e termina à noite. Já na quarta-feira, segundo dia do evento, começa de 8h e termina às 17h.
“A Conferência de Saúde é uma forma de mobilização social que acontece a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. As propostas apresentadas durante o evento irão ser estudadas para embasar o Plano Distrital de Saúde de Fernando de Noronha para 2023-2027. Então, é importante a comunidade noronhense participar”, diz Isabel Sobral, superintendente de Saúde do distrito.
O Conselho Distrital de Saúde é formado por representantes da sociedade e diversos segmentos da comunidade noronhense, como Associação Noronhense de Taxistas, Associação dos Atletas, Associação de Pescadores, Associação de Barcos de Turismo, Assembleia Popular Noronhense e Grupo Cultural Dona Nanete. O resultado da eleição e a homologação do novo conselho será divulgado na própria terça, às 18h.
A Conferência Distrital de Saúde homenageia nesta edição Francisco e Eunice de Oliveira. Ambos prestaram serviços relevantes à comunidade noronhense. Francisco, mais conhecido como Seu Chiquito, foi administrador-adjunto da ilha. Faleceu em janeiro deste ano. Já Eunice foi a primeira presidente do Conselho Distrital e atuou como conselheira por seis mandatos consecutivos.
Foto: Janaína Pepeu
Já está ativo o serviço de emissão de DAE para pagamento do ICD nos casos de doação de dinheiro em espécie ou de veículos emplacados em Pernambuco através do site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Com a iniciativa do Governo de Pernambuco, nesses dois casos o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ICD) não precisa mais gerar protocolo, nem os contribuintes precisam mais se deslocar às agências para serem atendidos presencialmente. Quem receber doação em espécie (moeda corrente nacional) ou veículos emplacados no estado de Pernambuco pode gerar o documento de arrecadação estadual pela internet, através do link: https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcd/PRCadastrarProcessoOnline.
“A Secretaria da Fazenda abriu um novo serviço para o contribuinte com o objetivo de desburocratizar, simplificar e permitir que ele mesmo faça a declaração do valor, em espécie, ou então do veículo. Dessa forma é possível emitir a guia pelo site com maior agilidade, facilidade e simplificação. Vamos continuar nos dedicando a outros processos do ICD de forma a agilizar os serviços que ainda não estão disponíveis pela internet. Isso vai garantir que em breve todas as guias possam ser emitidas, no site, pelo próprio contribuinte”, explica o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.
A melhoria foi implantada para desburocratizar procedimentos de análise de processos de ICD, que em 2022 registrou, em média, 19.600 lançamentos desse tipo, sendo 10.000 causa mortes e 9.600 processos de doação. Além disso, uma vez que terão as demandas atenuadas, os auditores poderão se dedicar aos processos mais complexos, o que deverá agilizar o atendimento em geral.
Por Magno Martins – Folha de Pernambuco
Ao negociar o Detran para o seu grupo, os Ferreira, o presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, agiu sem ouvir o conjunto da bancada na Assembleia Legislativa, segundo os próprios deputados revelaram em off. A tendência é que se abra uma dissidência na legenda, liderada pelo deputado estadual Alberto Feitosa, o mais votado do Estado, com quase 150 mil votos.
Feitosa, aliás, já foi vítima da primeira recaída governista do PL. Na composição das comissões temáticas da Casa, acabou degolado, literalmente. Rifado numa articulação envolvendo os irmãos Anderson e André Ferreira, Feitosa perdeu a presidência de uma das comissões e por tabela a liderança do PL na Casa.
Em Pernambuco, não há mais espaço no PL para abrigar os dois grupos bolsonaristas – os do Ferreira com o de Feitosa. Feitosa se aproximou na campanha passada do ex-ministro Gilson Machado, que saiu candidato ao Senado e surpreendeu com uma votação superior a 1,4 milhão de votos. O que a Folha apurou é que ambos estão entendidos para construir uma alternativa partidária.
Estão convencidos, também, que Anderson jamais perderá essa queda de braço pelo PL em Pernambuco porque detém a confiança e o apoio irrestrito do presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto. “Não há a menor possibilidade do nosso grupo tirar o controle do PL no Estado das mãos de Anderson”, revelou um aliado de Feitosa.
Segundo ele, Gilson e Feitosa não deixarão o PL de imediato. Vão aguardar os desdobramentos nacionais, até porque também não é certa a permanência do ex-presidente Bolsonaro na legenda. “Gilson e Feitosa vão para o partido que Bolsonaro optar”, diz uma fonte ligada ao ex-ministro do Turismo.
Feitosa tem sido, dentro da bancada do PL, a voz mais firme contra o Governo Raquel Lyra. Na semana passada, subiu à tribuna da Assembleia para bater duro na ausência da governadora na reunião da bancada federal com o ministro da Defesa, José Múcio, na qual foi batido o martelo da construção da Escola de Sargento em Abreu e Lima, investimento da ordem de R$ 1,8 bilhão.
Em entrevista ao Frente a Frente, programa que apresento pela Rede Nordeste de Rádio, tendo como cabeça de rede a 102.1 FM, do Grupo EQM, Feitosa abraçou a causa da Escola de Sargento, num contraponto à governadora, que ainda não se manifestou sobre o investimento no Estado. “Anderson fechou com Raquel sem ouvir nenhum dos quatro deputados federais do PL nem qualquer um dos cinco estaduais. Foi uma tremenda falta de habilidade política”, disse Feitosa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Advocacia que autorizavam policiais e militares na ativa a advogar em causa própria. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7227, na sessão virtual encerrada em 17/3.
Seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, foi julgado procedente o pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra os parágrafos 3º e 4º do artigo 28 do Estatuto (Lei 8.906/1994). Os dispositivos, incluídos em 2022 pela Lei 14.365, permitiam a atuação “estritamente para fins de defesa e tutela de direitos pessoais”, mediante inscrição especial na OAB.
Segundo a relatora, a lei dispõe há décadas sobre a incompatibilidade do exercício da advocacia e das funções exercidas por policiais e militares na ativa, e o STF já concluiu que norma contra a atuação, como advogados, de agentes da segurança pública, mesmo que em causa própria, não ofende a Constituição.
A ministra ressaltou que os regimes jurídicos de policiais e militares não são compatíveis com o exercício simultâneo da advocacia, porque esses profissionais desempenham funções estatais relacionadas à segurança pública e executam tarefas que os colocam, direta ou indiretamente, próximos de litígios jurídicos.
Por sua vez, as normas questionadas podem propiciar influência indevida e privilégios de acesso a inquéritos e processos, entre outras vantagens que desequilibram a relação processual. “A advocacia simultânea, mesmo em causa própria, exercida por policiais e militares põe em risco a boa administração da justiça, privilegiando estes servidores relativamente aos demais advogados”, apontou.
Ainda segundo a ministra, a incompatibilidade visa impedir abusos, tráfico de influência e práticas que coloquem em risco a independência e a liberdade da advocacia.
Um dos argumentos apresentado na justificativa para a aprovação das normas foi o de que policiais e militares não teriam remuneração adequada para custear o risco inerente à profissão e outras demandas de interesse pessoal, mesmo tendo formação acadêmica e aprovação no exame da OAB. Mas, de acordo com a ministra, a questão remuneratória dessas carreiras não é um critério constitucionalmente válido para autorizar o exercício da advocacia, consistindo, na verdade, em privilégio para determinados servidores públicos.
Juiz José Fernando de Souza e senador Humberto Costa
Titular da Vara Regional da Infância e Juventude da 7ª Circunscrição em Caruaru, o juiz José Fernando de Souza recebeu o senador Humberto Costa na sexta-feira (17/3). O encontro, realizado na Unidade Judiciária, teve o objetivo de debater melhorias para a atuação de conselheiras e conselheiros tutelares da região.
Equipes reunidas na VRIJ da 7ª Circunscrição – Caruaru
O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, em discurso durante o evento
Promover ações que visam à reinserção social de mulheres em cumprimento de privação de liberdade no mercado de trabalho. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae/PE), firmou protocolo de intenções para realização de oficinas e cursos voltados à capacitação de reeducandas. A ação integra uma das atividades do Projeto Recomeçar, que também tem como proposta fornecer orientações por meio de cartilhas distribuídas às detentas e aos seus familiares. A assinatura do termo aconteceu no Salão Nobre, no 2º andar, do Palácio da Justiça, nesta segunda-feira (20/3).
A capacitação será realizada por meio do Projeto Sebrae Delas, uma iniciativa da instituição que busca o empoderamento feminino, utilizando dentre outros meios para essa conquista, a reinserção da mulher no mercado de trabalho a partir da promoção de oficinas e cursos. O projeto-piloto será desenvolvido na Penitenciária de Abreu e Lima com a promoção de oficinas de capacitação, inicialmente, para 50 mulheres, em privação de liberdade, com duração de sete meses. Os temas das oficinas ainda serão definidos de acordo com pesquisa a ser realizada pela gerência da penitenciária com as reeducandas.
O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, destacou a felicidade por vivenciar esse momento de qualificação e futura independência das reeducandas e enalteceu o trabalho desenvolvido pelo Sebrae. “Estou feliz por esse momento que significa uma mudança na vida dessas mulheres. Quando pensamos em penitenciária quem é a parte mais sofrida dentro desse contexto são as reeducandas, principalmente quando se trata da conquista da independência delas porque são mulheres que, na grande maioria das vezes, não contam com a ajuda de um companheiro, que as abandonam. Nesta realidade, o Sebrae ingressa com uma ação de grande importância, que é a de investir no empreendedorismo, e a partir dessa iniciativa fazer a realidade de vida dessas mulheres mudarem”, pontuou.
A coordenadora estadual da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, em seu pronunciamento
A coordenadora estadual da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, agradeceu ao presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, ao diretor-geral da Escola Judicial (Esmape) do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello; ao gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar; e ao 2ª vice-presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves. “São gestores que vestem a camisa da instituição e acompanham sempre os nossos pleitos com muito entusiasmo e sugestões enriquecedoras”, observou.
A magistrada falou também o que significa esse convênio com o Sebrae para a evolução de vida das reeducandas. “A parceria com o Sebrae representa um grande avanço e agrega muito valor ao projeto Recomeçar desenvolvido pelo TJPE através da Coordenadoria da Mulher. Realizar cursos de capacitação é garantir um ofício e assegurar o empreendedorismo das mulheres privadas de liberdade, facilitando o processo de ressocialização”, pontuou a desembargadora Daisy Andrade.
O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/PE, Fausto Falcão Pontual
O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/PE, Fausto Falcão Pontual, enfatizou a oportunidade de capacitação que será dada às mulheres em privação de liberdade e as consequências dessa iniciativa. “Sabemos que a situação das mulheres privadas de liberdade é muito difícil. Em grande parte são pessoas que não tiveram oportunidade de trabalho, exatamente por falta de meios de educação e qualificação. Por isso, o Programa Sebrae Delas é tão importante porque ele oferece uma alternativa efetiva de desenvolvimento profissional trazendo um impacto social uma vez que aumenta a geração de renda e traz autonomia financeira para essas mulheres. É uma iniciativa que tem tudo para contribuir para a redução da reincidência criminal”, concluiu.
Gestora do programa Sebrae Delas, da Região Metropolitana do Recife, Andréa Viana
A gestora do programa Sebrae Delas, da Região Metropolitana do Recife, Andréa Viana, falou o que significa a assinatura do termo e como é desenvolvido o programa Delas, do Sebrae. “Estamos muito felizes em realizar essa parceria e estender essa prática para as reeducandas, estimulando um empreendedorismo feminino. Já desenvolvemos esse programa no país inteiro e estamos aqui para realizar essa parceria. O Sebrae Delas significa desenvolver empreendedoras e líderes apaixonadas pelo sucesso. O nosso objetivo principal é tornar essas mulheres independentes financeiramente a partir do desenvolvimento do seu próprio negócio”, especificou.
A gerente da Penitenciária de Abreu e Lima, a policial Elisângela Santana, falou o que representa essa iniciativa para as reeducandas da instituição. “Nós necessitamos muito desse apoio de parceiros externos para contribuir com a ressocialização do nosso público, para que as mulheres privadas de liberdade possam sair daqui seguras de seu potencial como profissionais, que saibam que têm um caminho para seguir seja atuando em empresas ou como autônomas. Vamos fazer esse filtro das reeducandas que querem participar da ação e que cursos seriam mais interessantes para elas, sejam eles voltados para o mercado da beleza, da alimentação, do artesanato, ou quaisquer outros que nos sejam oferecidos”, enfatizou.
Participaram da assinatura do termo; o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; a coordenadora estadual da Mulher, desembargadora Daisy Andrade; o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar; o diretor-geral da Escola Judicial (Esmape) do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello; e o superintende do Sebrae/PE, Murilo Roberto de Moraes Guerra.
Cartilhas – O Projeto Recomeçar também envolve a entrega de cartilhas para as reeducandas e seus familiares. O material informativo, produzido pela Assessoria de Comunicação do TJPE, já foi distribuído no ano passado. A cartilha para as reeducandas aborda temas como os direitos da mulher encarcerada a atendimentos individuais voltados para as áreas de Serviço Social, Psicologia, bem como para atendimentos médicos e orientações jurídicas. Trata também de orientações sobre visitas de seus familiares, cônjuges, e de advogados; normas a serem cumpridas no estabelecimento prisional; trabalhos que podem ser desenvolvidos pela mulher durante a sua pena; dentre outras informações. Confira a Cartilha para as mulheres apenadas.
Já a cartilha voltada para os familiares das mulheres apenadas contém informações como os familiares e companheiros ou companheiras das mulheres encarceradas devem realizar o cadastro para visitas à unidade prisional; ainda relaciona os itens que elas podem receber na unidade onde estão cumprindo suas respectivas penas – incluindo desde objetos para uso pessoal aos alimentos que podem ser levados para a visita, bem como o modo de transportá-los até a unidade prisional, dentre outras orientações. Confira a Cartilha dos familiares.
