Após virem à tona denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fazia o monitoramento da localização de pessoas, de forma ilegal, durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que cabe ao atual governo providenciar as devidas investigações.

“Se algo foi feito no passado, no outro governo, que não tem conformidade com a lei, isso será levado a quem [seja] responsável; à CGU [Controladoria-Geral da União], aos órgãos de justiça, para que as providências cabíveis, a responsabilização devida, seja feita a quem praticou esses atos no passado”, disse o ministro, evitando comentar as práticas do governo anterior.

A declaração foi dada nesta terça-feira (14), depois que ele participou do encontro ministerial com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. Costa também adiantou que toda a diretoria da Abin vai ser reformulada assim que o novo presidente for aprovado pelo Senado.

“O nome para a Abin já foi indicado ao Senado, ainda não foi aprovado. E nós, assim que tivermos a nova direção da Abin, vamos reformulá-la. E posso dizer que sob nova direção, toda lei será respeitada no trabalho da Abin”.

Para o comando da Abin, o atual governo indicou Luiz Fernando Corrêa, que foi diretor da Polícia Federal durante o segundo mandato do Presidente Lula. Para assumir a direção da agência, Corrêa precisa passar por uma sabatina e uma aprovação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Ele também deve ser aprovado no plenário da Casa.

Durante o período em que as irregularidades teriam ocorrido, entre 2019 e 2021, a Abin era vinculada ao GSI, Gabinete de Segurança Institucional, comandado pelo então ministro, General Augusto Heleno. No início deste mês, a agência passou a ser vinculada à Casa Civil.

Após as denúncias, a Abin confirmou, em nota, que o programa de monitoramento foi contratado entre dezembro de 2018 e maio de 2021. Também declarou que o órgão está em processo de aperfeiçoamento, de acordo com o interesse público e o Estado Democrático de Direito.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu  nesta terça-feira (14) suspender um processo criminal aberto contra uma mulher acusada do crime de aborto. A Corte anulou as provas processuais obtidas a partir de denúncia apresentada pelo médico que a atendeu no hospital.

Conforme entendimento do colegiado, o sigilo profissional entre a paciente e o médico deveria ter sido mantido entre eles. Para os ministros, a legislação penal e o Código de Ética Médica impedem os profissionais de revelarem detalhes sobre a saúde de seus pacientes.

O caso envolve uma mulher que estava com 16 semanas de gestação e procurou atendimento médico após passar mal. Durante o procedimento, o médico que a atendeu suspeitou que a paciente tomou um remédio abortivo. Em seguida, o profissional acionou a polícia.

Após a abertura de inquérito, o médico enviou para as autoridades o prontuário da paciente e ainda figurou como testemunha no processo. Com base na acusação, o Ministério Público denunciou a mulher pelo crime de provocar aborto em si mesma ao tribunal do júri.

Ao julgar um recurso de defesa, os ministros entenderam que a participação do médico na acusação gerou a nulidade das provas, sendo necessário o trancamento da ação penal.

O STJ não analisou a constitucionalidade do crime de aborto. A análise da questão está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há data para o julgamento.

A Polícia Federal (PF) divulgou, nesta terça-feira (14), o resultado do primeiro mês de operação contra garimpeiros ilegais na Terra Indígena Yanomami, localizada nos estados de Roraima e do Amazonas. No período, foram apreendidos ou inutilizados 84 balsas ou embarcações, duas aeronaves, 172 geradores de energia, 11,4 mil litros de combustível, além de maquinários para extração de minério, motoserras, mercúrio e uma tonelada de mantimentos dos garimpeiros ilegais. Também foram destruídos 200 acampamentos, com armas e munições, e apreendidas 27 toneladas do minério cassiterita.

Os dados contabilizados reúnem informações das ações conjuntas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Federal (PF), da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

De acordo com o diretor de Meio Ambiente e Amazônia (DAMAZ) da Polícia Federal, Humberto Freire, a operação demonstra que a proteção da floresta amazônica será uma das prioridades da Polícia Federal e do estado brasileiro. “Estamos atentos às expectativas que a sociedade brasileira e o mundo têm em relação aos temas relacionados à Amazônia e ao meio ambiente de maneira geral, e atuaremos de forma a garantir os direitos das populações afetadas, enfrentando a criminalidade organizada com o objetivo de alcançarmos todos os elos da cadeia criminosa da mineração ilegal”.

A Reserva Indígena Yanomami está em estado de emergência de saúde pública desde o dia 20 de janeiro em razão do cenário de desassistência sanitária dos povos que vivem no território. A medida foi tomada após equipes do Ministério da Saúde encontrarem crianças e idosos em estado grave de saúde, com desnutrição severa, além de muitos casos de malária e infecção respiratória aguda (IRA).

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e apoio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), através da Gerência de Esportes, promove nesta quinta-feira (16), a cerimônia de abertura da primeira edição das Olimpíadas do Servidor Municipal. O evento será no Ginásio Poliesportivo Professor Erlandsen Rodrigues da Silva (ETI Álvaro Lins), a partir das 19h30. O acesso é gratuito. As equipes participantes precisarão estar no local às 18h30 para a organização.

As competições acontecerão entre os dias 17 e 19 de março, com o objetivo de promover a socialização e integração por meio do esporte entre as secretarias, autarquias da prefeitura e Câmara Municipal de Caruaru. Os servidores disputarão em modalidades coletivas (futsal e voleibol) e individuais (natação, tênis de mesa, vôlei de praia, beach tennis e xadrez).

Serviço:

Abertura das Olimpíadas dos Servidores Municipais de Caruaru
. Dia: 16.03.2023 (quinta-feira)
. Hora:19h30
. Concentração das delegações: 18h30
. Local: Ginásio Poliesportivo Professor Erlandsen Rodrigues da Silva (ETI Álvaro Lins)

PROGRAMAÇÃO:
1- 18h30 – Concentração das Delegações
2- 19h30 – Formação Frente de Honra
3- Entrada das Delegações e guardiões das bandeiras
4- Entrada do Pavilhão e Guardiões das Bandeiras:
Bandeira do Brasil;
Bandeira de Pernambuco;
Bandeira de Caruaru.
5- Execução do Hino Nacional
6- Apresentação Cultural;
7- Falas das autoridades;
8- Juramento do Atleta;
9- Entrada do Fogo Simbólico (Tocha);
10- Acendimento da Pira Olímpica –
11- Declaração de Abertura das Olimpíadas do Servidor pelo prefeito Rodrigo Pinheiro
12- Apresentação do vídeo “Conheça Caruaru”;
11- Jogo Festivo de Futsal

Diante das necessidades que são percebidas pelos integrantes das comissões da OAB Caruaru nas unidades do sistema de ressocialização, a Subseção lançou a campanha de arrecadação “Dignidade Solidária”, que tem o objetivo de arrecadar itens de higiene pessoal e livros.

Ao final da campanha, os itens de higiene recebidos na sede da OAB Caruaru serão doados para a Colônia Penal Feminina de Buíque e os livros para a biblioteca do Casem – unidade da Funase em Caruaru, que abriga jovens do sexo masculino em medida socioeducativa.

A campanha recebe doações dos materiais até 31 de março e é uma iniciativa das seguintes comissões: Execução Penal e Assuntos Penitenciários; Mulher Advogada; Diversidade Sexual e Gênero; Direitos Humanos e Comissão de Direito Sistêmico.

É importante destacar que podem ser feitas doações de sabonete, creme dental, escova, shampoo, barbeador, desodorante (em creme ou roll-on) e livros em geral (novos ou usados). Já, desodorante spray, aerossol e livros didáticos não são permitidos.

Ponto de arrecadação: Sede da OAB Caruaru (Rua José Florêncio Filho, 13, Universitário). Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Diante da alta demanda para análise detalhada de processos em tramitação, a Administração de Fernando de Noronha informa que, a partir do dia 15 de março de 2023, será realizada uma força-tarefa para regularizar a liberação das isenções de Taxas de Preservação Ambiental (TPA), pendentes de autorização desde 1° de janeiro de 2023. Em paralelo, será criado um Grupo de Trabalho, que revisará o processo de solicitação, pagamento e isenção da referida taxa, na perspectiva de melhor atender ao interesse público e às necessidades do povo do arquipélago.

Uma exposição de arte sustentável estará acontecendo no Caruaru Shopping, a partir do dia 15 de março. Trata-se do Reciclart, que apresentará uma coleção de quadros onde a matéria-prima principal são as sacolas plásticas. A mostra acontecerá nas proximidades da entrada da academia e estará aberta de segunda a sábado, das 10h às 22h, e, aos domingos, das 12h às 21h.

Na exposição, os visitantes vão observar desde os plásticos poluindo os habitats naturais dos animais, como compondo a dieta dos mesmos forçadamente. Há estudos de mais de quatro anos que indicam que todas as espécies marinhas (incluindo as aves) têm resíduos plásticos em seus estômagos.

“É uma oportunidade imperdível para apreciar a arte sustentável e refletir sobre a importância da conservação das aves em extinção e do meio ambiente”, concluiu Cleide Santos.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A coordenadora Estadual da Mulher, órgão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargadora Daisy Andrade Pereira, lançou o novo layout da campanha “Violência contra a Mulher: Todos dizem Não! Essa é a regra do jogo”, produzido pela Assessoria de Comunicação Social – Ascom do TJPE, em evento, promovido pela diretoria da Federação Pernambucana de Futebol – FPF. O lançamento foi realizado na sede da FPF, no Recife, sexta-feira (10/3), em evento que celebrou o Dia Internacional da Mulher, 8 de março de 2023.

Em seu pronunciamento, a desembargadora Daisy Andrade explicou que a campanha nos estádios, resultado de um protocolo de intenções assinado conjuntamente pelo TJPE e pela Federação, em 2019, “visa envolver os homens e as crianças no combate à violência contra a mulher, em suas diversas formas”, distribuindo as peças de divulgações junto aos torcedores e torcedoras presentes nos estádios em jogos de maior repercussão regional. “Nossa luta é contra os agressores, e não contra os homens. Ao contrário, os homens são muito bem-vindos, para junto com a Coordenadoria da Mulher agir preventivamente para evitar o crime, conscientizando o agressor em potencial”.

Em relação à campanha, a magistrada agradeceu à árbitra de futebol Priscilla Fernandes por ter emprestado sua imagem nas peças de divulgação produzidas este ano. “Agradeço a Dra. Daisy pelo convite de fazer parte da iniciativa. É uma honra para mim. Sinto-me lisonjeada”, declarou a árbitra.

Por fim, a desembargadora registrou uma menção especial à governadora Raquel Lira por ter aplicado uma “inigualável” equidade de gênero na formação de seu governo que conta com um número expressivo de secretárias.

Além do vídeo de divulgação da campanha do Tribunal, também foi veiculado imagens institucionais da campanha da FPF “Futebol é Coisa de Mulher – #ElasFazemAcontecer que conscientiza também sobre situações de assédio e importunação de gênero dentro dos estádios de futebol, envolvendo torcedoras e atletas.
Na cerimônia, além da desembargadora Daisy Andrade, cerca de 50 mulheres, que também se destacam em sua área de atuação, foram homenageadas com o recebimento de uma placa em resina, na cor rosa.

Mesa de Honra – Coube ao vice-presidente da FPF, Pedro Lacerda, presidir a solenidade que contou com uma mesa composta pela coordenadora da Mulher do TJPE, Daisy Andrade; pela coordenadora do Futebol Feminino do Sport Clube do Recife, Janira Ricardo, pela líder do Comitê Jurídico do Grupo Mulheres do Brasil, Tatiana Arruda, pela secretária executiva de Desenvolvimento e Educação do estado, Tárcia Regina Silva, pela secretária da Mulher de Pernambuco e cofundadora do Instituto Maria da Penha, Regina Célia; e pela árbitra de futebol, Daniele Andrade.

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A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva, com a eventual adoção de medidas cautelares. Como uma forma de facilitar a concessão da medida, Jefferson se comprometeu a doar todas as suas armas de fogo.

O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Jefferson está preso desde outubro, por ataques ao processo eleitoral e a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na época, ele resistiu à prisão, lançando tiros e granadas contra agentes da Polícia Federal (PF).

Os advogados do político alegam que ele “possui um quadro de saúde bastante frágil”, o que colocaria ele em risco dentro da prisão. Por isso, pedem que a prisão preventiva seja revogada ou substituída por uma domiciliar.

Além do estado de saúde, a defesa alega que a liberdade de Jefferson não irá “pôr em risco a ordem pública” e diz que ele se compromete a “cumprir toda e qualquer medida alternativa eventualmente imposta”.

Os advogados ainda afirmam que ele tem “interesse em doar todas as suas armas de fogo e munições”, tanto as que foram apreendias em sua prisão como “as registradas em seu nome”, que não foram listadas.

Em depoimento após a prisão, Jefferson afirmou que tem entre 20 e 25 armas. No momento de sua prisão, a PF encontrou mais de 7 mil cartuchos de munição compatíveis com armas como pistolas e fuzis. Também foi apreendido um fuzil calibre 556 usado por Jefferson para atirar nos policiais e uma pistola 9mm.

Em janeiro, Moraes já negou um pedido de liberdade de Jefferson, alegando que houve “diversos descumprimentos das medidas cautelares impostas”.

O Globo

Morreu nesta segunda-feira (13), em Porto Alegre, o ex-ministro Eliseu Padilha, aos 77 anos. Ele havia começado a tratar um câncer de estômago descoberto há cerca de um mês. Padilha precisou ser internado no dia 11, no Hospital Moinhos de Vento, na capital gaúcha, por conta do agravamento de seu estado de saúde.

De acordo com a assessoria do ex-ministro, o velório vai acontecer na quarta-feira, dia 15, no Palácio Piratini, sede do governo do Rio Grande do Sul, entre 10h e 17h. O corpo será, então, levado para o Angelus Memorial e Crematório, em cerimônia restrita aos familiares. Padilha deixa esposa e seis filhos.

Eliseu Padilha foi o ministro-chefe da Casa Civil durante o governo de Michel Temer. Ele era o principal articulador político do governo à época. Além disso, também liderou ministérios nos governos Dilma Rousseff, quando comandou a Secretaria de Aviação Civil; e Fernando Henrique Cardoso, quando foi ministro dos Transportes.

Natural de Canela, no Rio Grande do Sul, e formado em Direito pela Unisinos, Padilha iniciou sua carreira política em Tramandaí, município do litoral gaúcho, onde foi prefeito de 1989 a 1992. Entre 1995 e 2015, elegeu-se deputado federal diversas vezes.

Em uma postagem no Twitter, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, lamentou a morte de Padilha: “Líder habilidoso e dedicado ao RS e ao Brasil, que serviu como ministro de três presidentes da República”, lembrou o governador.

Governador do Pará, Helder Barbalho também postou homenagem ao ex-ministro, a quem chamou de “grande amigo e conselheiro”.

O Globo