O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu nesta segunda-feira (16) conceder liberdade a 85 mulheres presas em regime semiberto na Penitenciária da Colmeia, no Distrito Federal.

O pedido de soltura foi feito pela Defensoria Pública após a entrada de cerca de 500 mulheres que foram presas por participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e o órgão alegar aumento de 100% na população carcerária.

Pela decisão, as mulheres serão monitoradas por meio de tornozeleira eletrônica e deverão ter sua situação prisional reavaliada em 90 dias. Elas já cumprem medidas de trabalho externo em regime semiberto.

No pedido protocolado no STF, as defensorias da União e do Distrito Federal argumentaram que a chegada de detentas investigadas por envolvimento nos atos antidemocráticos repercutiu na “impossibilidade de garantia de direitos” e na inadequação do presídio para as presas do semiaberto.

Conforme o último levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.418 pessoas foram presas pelos atos. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à Colmeia.

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada nesta segunda-feira (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país. pic.twitter.com/7rRoCmzIMZ

— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) January 17, 2023

A Justiça do Distrito Federal transformou em réus os três homens acusados de envolvimento na tentativa de um atentado terrorista no Aeroporto de Brasília em dezembro. 

Alan Diego dos Santos Rodrigues, Wellington Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal pelo crime do Artigo 251 do Código Penal, que trata de colocar em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio por meio de explosão. A pena nesse caso é de prisão de três a seis anos, e multa.

Já George Washington também foi denunciado por ter sido encontrado com armas e munições. No caso do porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, a pena de prisão é de dois a quatro anos. Com relação às armas de uso restrito, a pena é de três a seis anos de cadeia.

A Polícia Militar foi acionada na véspera do Natal do ano passado, após a denúncia de que uma bomba havia sido colocada em um caminhão-tanque nas proximidades do aeroporto de Brasília. No mesmo dia, a Polícia Civil prendeu George Washington, que participava do acampamento próximo ao Quartel General do Exército, montado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições e que pediam um golpe militar.

No apartamento em que estava hospedado, George Washington guardava fuzis, revólveres, pistolas, munições e explosivos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 39 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pede a condenação dos acusados que invadiram o Senado e a prisão preventiva (por tempo indeterminado) dos envolvidos. Foi solicitado ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação dos danos provocados pela depredação.

O subprocurador defende ainda a decretação de medidas cautelares contra os denunciados, como proibição de deixar o pais sem autorização judicial. além da manutenção de postagens em redes sociais que mostram os acusados participando dos atos.

No entendimento de Santos, os investigados usaram violência e grave ameaça para “depor o governo legitimamente constituído”.

“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Os denunciados vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito,  golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ataques

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro do ano passado, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.

Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.

A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.

Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.

Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da Operação Rodovida lançada em dezembro do ano passado, deflagou na última semana a Operação Reintegra. O objetivo é coibir ações que possam prejudicar a mobilidade nas rodovias que cortam Pernambuco, assim como zelar pela segurança da vida e do patrimônio nas BRs e em áreas de interesse da União. Para isso, a instituição vem fazendo uso de importante aliado: o monitoramento aéreo com o emprego diário do helicóptero.

Os voos estao sendo realizados ao menos uma vez ao dia. As áreas sobrevoadas são consideradas pontos sensíveis, ou seja, locais em que há registro recente de interdições de via, concentração de pessoas e maior incidência de acidentes e criminalidade. Além de se fazer presente pelos ares, com o monitoramento aéreo a PRF amplia as possibilidades de coleta de informações.

As imagens e toda consciência situacional captadas pelos policiais rodoviários federais a bordo do helicóptero são fundamentais para que sejam traçadas as estratégias operacionais não só da PRF, mas também dos demais órgãos e instituições que vêm trabalhando com o mesmo propósito. Em Pernambuco, a instituição conta com a parceria de diversos órgãos no intercâmbio de informações e também no apoio operacional. Para a Operação Reintegra, a PRF tem otimizado seus esforços não só com a Base de Operações Aéreas, mas também com o reforço de equipes especializadas.

O coronel da reserva Adriano Camargo Testoni, que se gravou no ato golpista de último domingo xingando oficiais do Exército, passou à condição de investigado, segundo afirmou o Exército nesta sexta-feira (13). Ao longo da semana, o militar gravou um novo vídeo pedindo desculpas.

Após os vídeos de Testoni começarem a circular nas redes no início da semana, o militar foi exonerado do cargo que ocupava no Hospital das Forças Armadas, como assessor da Divisão de Coordenação Administrativa e Financeira.

Na gravação que levou à investigação, o coronel da reserva aparece ao lado de uma mulher, identificada como sua esposa, em meio a multidão que cercava o Congresso Nacional, no último domingo:

— Bando de generais filhas da p***. Vão tudo tomar no c*. Vanguardeiros de merda. Covardes. Olha o que está acontecendo com a gente. Esse nosso Exército é uma merda. — diz Testoni.

— Vergonha de ter passado 35 anos na caserna e ver agora o povo ser achincalhado. — diz ele em outra gravação.

Ao longo da semana, um novo vídeo começou a circular nas redes. Nele, o militar pede desculpas pelas ofensas e afirma que estava sob ‘forte emoção’ quando fez o registro. Ele nega ter invadido prédios públicos naquele dia:

— Não invadimos nada, fomos contra a violência. Estávamos errados, no local errado. Mas se você vê um parente, uma pessoa que você ama ferida, sem conseguir enxergar, respirar… A emoção tomou conta — diz o militar, na reserva desde 2017 — Todo mundo me conhece e sabe que eu não sou assim normalmente.

Ao longo do pedido de desculpas, o coronel da reserva dirige-se a alguns oficiais específicos, que havia ofendido diretamente no domingo. Entre eles, estão os generais Pinto Sampaio e o general Duarte Pontual, além do general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, que também estava no ato.

Em publicações nas suas redes sociais, Testoni compartilha imagens e montagens de caráter golpista, em que pede a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em outro, advoga a ‘queda do sistema’.

O Globo

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impôs 1.108 sigilos de cem anos, de acordo com levantamento da ONG Transparência Brasil. Deste total, 413 foram considerados indevidos.

A organização não-governamental obteve os dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os números foram divulgados pelo portal UOL.

Os dados mostram que, desde 2015, o governo federal decretou 1.379 sigilos de cem anos. O governo Bolsonaro responde por 80% desse total.

Em seu primeiro ano de mandato, Bolsonaro decretou 255 sigilos de cem anos, sendo 140 considerados irregulares. Para carimbar como secreto por um século, o governo do ex-presidente usava o artigo 31 da LAI. O trecho da lei restringe a divulgação de informações pessoais, sem interesse público.

Com base neste argumento, a gestão de Bolsonaro impôs sigilos centenários para informações como o acesso de seus filhos ao Palácio do Planalto às reuniões feitas pelo presidente com pastores que negociaram verbas no Ministério da Educação.

De acordo com a transparência Brasil, o argumento não se sustenta. O governo deveria, segundo a ONG, tornar as informações públicas e ocultar apenas os dados pessoais do envolvido.

Parte dos pedidos de informação dizia respeito à saúde de Bolsonaro. Houve solicitações de dados sobre exames de Covid-19, cartão de vacinação do ex-presidente, afastamento para cirurgia, uso de cloroquina e ivermectina e utilização de pseudônimo para atendimentos médicos.

No segundo ano de governo, Bolsonaro decretou 303 sigilos de cem anos. Desse total, 135 foram considerados indevidos. Em 2021 o governo do ex-presidente alcançou o ápice: foram 342 decretos com sigilos centenários, sendo 79 irregulares.

O último ano do governo Bolsonaro teve ainda 208 decretos de cem anos, com 59 deles considerados indevidos.

Os dados foram disponibilizados após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter determinado à Controladoria Geral da união (CGU) a análise de todos os sigilos de cem anos estabelecidos no governo Bolsonaro. A ONG obteve dados a partir de 2015.

Na gestão de Dilma Rousseff, em 2015, o governo federal decretou 27 sigilos de cem anos, sendo nove irregulares. No ano seguinte, sob comando de Dilma e de Michel Temer (MDB), foram 66 sigilos centenários, com 25 deles considerados indevidos.

Em 2017 e 2018, ambos sob comando de Temer, foram 63 e 115 decretos com sigilos de cem anos, com 19 e 47 irregulares, respectivamente.

O Globo

Um motorista de aplicativo identificado como Paulo Henrique de Lima, de 32 anos, foi encontrado morto dentro do próprio veículo, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), nesse domingo (15).

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar o caso. “As investigações foram iniciadas e seguem até esclarecimento do caso”, informou a corporação, em nota enviada nesta segunda-feira (16). O caso foi registrado como homicídio consumado.

As primeiras informações indicam que o homem estava voltando para casa por volta das 2h quando foi abordado e morto a tiros no local, perto de sua residência.

O celular do motorista não foi encontrado no veículo, mas outros pertences, como documentos e carteira de Paulo Henrique estavam dentro do carro. O carro tinha marcas de tiro no vidro traseiro.

De acordo com informações da TV Guararapes, o motorista já havia sido preso por quatro anos por ter envolvimento num assalto a banco na cidade de Bonito, no Agreste de Pernambuco.

Uma colisão envolvendo uma moto e uma viatura da pertencente ao 2º BPM da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) deixou uma pessoa morta na BR-408, em Aliança, na Zona da Mata Norte. O caso aconteceu por volta das 11h desse domingo (15), no km 33 da pista.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a picape S10, da PMPE, colidiu com uma moto CG125 e, posteriormente, em uma árvore. Na ocasião, o motociclista, de 46 anos, que não teve o nome divulgado, morreu no local.

Ainda segundo a PRF, na viatura envolvida no acidente estavam dois policiais, que não tiveram ferimentos.

A reportagem da Folha de Pernambuco entrou em contato com a Polícia Militar de Pernambuco para saber detalhes do caso, mas a corporação ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Folhape