O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor (Jetep) terá uma nova sede. A mudança de endereço será formalizada durante uma assinatura de convênio, que acontece nesta terça-feira (14/3), às 9h, no Salão Nobre, do 2º andar do Palácio da Justiça, na Rua do Imperador, s/nº, no bairro Santo Antônio. O Jetep, que atualmente funciona na Rua do Futuro, passará a atuar na estrutura da Uninassau. Participarão da assinatura o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e o presidente da instituição de ensino superior, Jânyo Janguiê Bezerra.

O juiz titular do Jetep, Flávio Fontes, falou das vantagens da mudança do local da estrutura do Juizado. “Na minha opinião, o grande e substancial benefício do funcionamento do Juizado numa instituição de ensino será o intercâmbio que vai acontecer entre os diversos setores acadêmicos e o sistema de Justiça. Essa junção só pode trazer benefícios para a sociedade porque nós teremos estudantes de Assistência Social, de Psicologia, de Direito, de Pedagogia, dentre as mais diversas áreas, que atuam no sistema de audiência com o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Judiciário. E em termos de estrutura, o grande ponto positivo é que a parte do prédio que o Juizado do Torcedor vai ocupar será exclusivamente do serviço, então, não haverá o compartilhamento da estrutura com outras unidades”, avaliou.

Funcionamento – O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor (Jetep) foi instituído através da Resolução do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 196, de 22 de maio de 2006. A unidade tem competência para processar e julgar as causas cíveis e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo, definidas na Lei nº 9.099/95, decorrentes dos conflitos surgidos durante as atividades desportivas de grande porte, assim consideradas pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, ocorridos no início ou no término dos jogos, até o raio de 5 km do local de sua realização, nos termos da Lei Federal n° 10.671/2003.

O Juizado também executa o acompanhamento do cumprimento de suas penas alternativas, bem como, oferece aos autores do fato, no caso dos cambistas, treinamentos profissionais, através de convênios com instituições privadas. O intuito é evitar que eles voltem a cometer o delito. A unidade funciona com um magistrado designado, e nos plantões através da colaboração de magistrados que atuam em eventos desportivos. Em sua estrutura, idêntica a de qualquer juizado, há uma chefe de secretaria, dois assessores de magistrado, dois conciliadores e servidores. Todos eles também atuam nos eventos esportivos e no acompanhamento do cumprimento das penas alternativas.

Após o primeiro ano de funcionamento do Juizado do Torcedor foi constatado que houve uma queda de 71% nas ocorrências policiais dentro dos estádios de futebol. O Juizado do Torcedor define metas com a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Clubes de Futebol para que essa atuação seja mais eficiente fora dos estádios. A intenção é ser eficaz no raio de 5 km, em volta dos estádios, medida legal de atuação do Juizado do Torcedor, tornando os eventos mais seguros para os bons torcedores.

Foto: Léa Renata

O Governo do Estado de Pernambuco informa, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), a celebração de acordo junto à União em torno da gestão das unidades de conservação do Arquipélago de Fernando de Noronha. O texto foi protocolado nessa sexta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), instância que apreciará agora a homologação do acordo.

Após relevante fase de diálogo junto aos demais signatários do acordo – Advocacia Geral da União (AGU) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por parte da União, e Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), representando a administração estadual, a PGE-PE considera significativo o teor da matéria no que se refere às regras de gestão compartilhada da Ilha, definindo criteriosamente questões como licenciamento ambiental e outras responsabilidades em áreas estratégicas do Arquipélago, incluindo a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual e a APA Federal.

Por fim, a Procuradoria-Geral registra a disposição da administração estadual de retomar o fortalecimento da gestão responsável e sustentável do Arquipélago, patrimônio da biodiversidade mundial.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), informa que já se encontra disponível o Informe de Rendimentos 2023. O serviço on-line oferece aos servidores ativos da prefeitura, o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao Ano-Calendário 2022. Esse comprovante deve ser apresentado durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2023.

A SAD esclarece ainda que o documento pode ser baixado pelos efetivos, contratados e comissionados, que no ano passado, receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, soma mínima estabelecida pela Receita Federal do Brasil. De acordo com o cronograma da Receita, em 2023, o processo para preenchimento e envio da declaração de renda será de 15.03.2023 à 31.05.2023.

Para ter acesso ao Informe de Rendimentos 2023, basta o servidor clicar no link: https://www.dataimpress.com.br/caruaru/dirf2023/. Ele irá direcionar o usuário para a aba “Servidor” no site da Prefeitura de Caruaru, na categoria “Informe de Rendimentos”. Nesse local, será necessário digitar o CPF, a senha de acesso, que são os quatro últimos números também do CPF. Em caso ainda de dúvidas, o servidor poderá entrar em contato com a Secretaria de Administração, por meio do telefone: 98384-5922 (WhatsApp) e pelo email: rhfolha.pmc@gmail.com. O site da Prefeitura de Caruaru é o: https://caruaru.pe.gov.br/

CaruaruPrev

O CaruaruPrev, órgão da Prefeitura de Caruaru, também está oferecendo a emissão do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao Ano-Calendário 2022, neste caso, para os servidores inativos.

Para acessá-lo basta o servidor clicar no site: www.caruaruprev.pe.gov.br , em seguida, no ícone do Prev+ (lado direito da tela). Se o interessado já for cadastrado é só inserir o seu CPF e senha, entrar na plataforma e seguir os passos do vídeo. Caso não, basta criar a conta e prosseguir com o cadastramento.

Ele ainda pode realizar o procedimento acessando o ícone Caruaru Digital na mesma plataforma. Em caso de dúvidas, o servidor pode entrar em contato com o CaruaruPrev, através dos telefones: 98384-4825 e 98384-4826.

Foto: Jorge Farias

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Central de Abastecimento (Ceaca), apresenta a atualização na cotação de preços. Dentre os itens analisados 45 continuam com os mesmos valores da semana anterior; 15 tiveram reduções no preço e 17 sofreram aumento.

De acordo com o levantamento, os produtos que sofreram altas em relação a última semana, são: Cenoura (140%), berinjela (50%) e o abacaxi (43%). Já com redução no preço encontra-se: alface (-33%), tangerina cravo (-29%) e a melancia (-25%).

Foram realizadas neste domingo (12.03), as provas do concurso da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Prefeitura de Caruaru, no município. O certame prevê o preenchimento de 24 vagas, sendo quatro para o cargo de auditor fiscal (nível superior) e 20 para técnico fazendário (ensino médio). Os salários variam de R$ 1500 à R$ 4 mil.

No total, 3.730 pessoas se inscreveram para este edital da Sefaz, lançado em 21 de dezembro de 2022, sob nº 01/2022. Para o cargo de auditor fiscal, foram 1472 inscritos para a ampla concorrência e 28 para a vaga destinada à pessoa com deficiência (PCD). Já para técnico fazendário, foram 2.313 inscritos, sendo 27 disputando a vaga para pessoa com deficiência.

As provas foram realizadas na Escola Professor José Florêncio Neto (Professor Machadinho), e nas escolas de tempo integral Álvaro Lins, Professor Rubem de Lima Barros e Altair Nunes Porto Filho.

O período da manhã foi reservado para as provas de nível superior e o da tarde para nível médio. A previsão é que os gabaritos sejam divulgados nesta segunda (13), no Diário Oficial do município e nos sites do IBAM (www.ibam-concursos.org.br) e da Prefeitura de Caruaru, através do www.caruaru.pe.gov.br .

Para Clélia Cleonice da Silva, que fez as provas para nível superior pela manhã e para nível médio à tarde, foi a oportunidade de arriscar uma vaga para cada cargo. “Naquele que eu passar vai ser uma boa oportunidade de emprego para mim. Vale a pena investir nos dois, porque você fazendo o concurso é algo efetivo, que dá estabilidade e garante um futuro”, destacou.

“Visitamos as escolas nos dois turnos e percebemos total tranquilidade dos candidatos na entrada dos prédios. A coordenação da banca organizadora-IBAM nos relatou que não houve nenhuma intercorrência grave e tudo ocorreu muito bem. Estamos muito felizes de iniciarmos neste domingo as provas do primeiro edital lançado pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Administração e na expectativa agora para a homologação desses cargos”, ressaltou a secretária de Administração de Caruaru, Michely Martins.

O concurso público da Prefeitura de Caruaru está sendo realizado de modo faseado, com a publicação de editais por secretaria, separadamente. Serão, no total, cerca de 1.500 vagas disponibilizadas até o final do processo seletivo, sendo as principais áreas contempladas, Educação e Saúde. Outras áreas de importantes atuações também serão atendidas, como por exemplo, a Controladoria Geral do Município, que contará com a primeira realização de concurso para preenchimento de vagas no setor. Além da Sefaz, já foram lançados os editais da Autarquia de Urbanismo e Meio Ambiente de Caruaru (URB) e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Caruaru (Caruaruprev).

A realização do certame está sendo acompanhada e normatizada pela Secretaria de Administração de Caruaru (SAD), e conta com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) na execução do processo seletivo.

Foto: Jorge Farias

As atividades do mês da mulher continuam até o dia 31 de março. E, nesta semana, muitas ações estão programadas pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). Rodas de diálogo, palestras, oficinas, formatura, entre outras ações e atividades, estão na programação. A semana foi iniciada no domingo, 12, no salão de festas do Residencial Severino Quirino, onde foi realizada uma roda de diálogo sobre os direitos das mulheres.

Nesta segunda-feira (13), pela manhã, na Feira da Sulanca, a equipe do SPM na Feira estará oferecendo frutas, doadas pela Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca), às mulheres, além das ações de acolhimento e orientações sobre o enfrentamento da violência contra a mulher. À tarde, a partir das 14h, haverá uma roda de diálogo sobre o 8 de março com um grupo de mulheres, no Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH), localizado na rua Francisco Joaquim, 557, bairro Maurício de Nassau.

Na tarde da terça-feira (14), às 14h, a SPM, em parceria com a Asces/Unita, vai promover uma formação do Núcleo de Gênero e Diversidade (Nugen), com a Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero (CTEVG), Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência Obstétrica (CTEVO) e o Conselho Municipal da Mulher (CMM), no Auditório Antonieta de Barros (SPM).

Já na quarta (15), muitas atividades estão programadas. Pela manhã, às 9h, terá o Café e Prosa, na Associação das Pessoas com Deficiência de Caruaru (Apodec); uma roda de diálogo sobre violência, com Stephanie Fechinni, no Programa Atitude; e, no Auditório Antonieta de Barros, na SPM, estará acontecendo o programa Cuidar de Quem Cuida. Às 10h, será realizada reunião com o Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais, na sede da associação, localizada na rua Luís Gonzaga Etevaldo Gomes, 40, bairro Pinheirópolis.

Na tarde da quarta-feira (15), todas as atividades terão início às 14h: haverá mais uma roda de diálogo com Stephanie Fechinni, do Programa Atitude; oficina de suculentas, no Centro de Referência da Mulher (CRM) e momentos de beleza, com maquiagem e massagem, no Cras de Taquara/ Residencial Luiz Bezerra Torres.

Dia 16, quinta-feira, pela manhã, estarão sendo realizadas citologias oncóticas, na sede da SPM, e, às 9h, haverá um aulão de Zumba, no distrito de Itaúna. Na tarde da quinta-feira (16), das 14h às 16h, será realizada a formatura do curso de Crochê, no Auditório Antonieta de Barros (SPM). Também às 14h, será proferida uma palestra em alusão ao Dia Internacional da Mulher, no Cras do Centenário.

As atividades e ações da semana serão encerradas no sábado (18), com a oficina de suculentas, das 14h às 16h, na Associação Mundo Azul (AMA).

Maior competição de robótica educacional do Brasil, o 5º Festival SESI de Robótica ocorre, neste ano, na Arena BRB Mané Garrincha em Brasília, entre os dias 15 e 18 de março. Mais de 2 mil estudantes de escolas da rede SESI e SENAI, públicas e privadas das 27 unidades da federação estarão reunidos em um evento gratuito e aberto ao público.

Os competidores, com idade entre 9 e 19 anos, desembarcam em Brasília depois de meses dedicados à programação e à construção de robôs e ao desenvolvimento de projetos sociais e de inovação para apresentar e competir com as suas criações.

Além do torneio de robótica, que mostra o impacto da metodologia de ensino STEAM (sigla em inglês para Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes/Design e Matemática) na formação pessoal e acadêmica dos jovens, o evento terá uma programação paralela, que inclui:

– Oficinas maker do SESI Lab gratuitas para as famílias em três dias de evento, com montagem de carrinho movido a vela e a motor, lançador de foguete e robô;

– Seminário Internacional SESI SENAI de Educação, com a participação de especialistas e representantes do Ministério da Educação para discutir políticas e inovações na educação brasileira, na quinta-feira (16) a partir das 14h e na sexta (17) das 9h às 16h30;

– Exposição sobre o papel da educação na reindustrialização do país, com projetos desenvolvidos pelo SESI, pelo SENAI e por seus estudantes.

“Essa é uma edição inédita do Festival, que já vem se consolidando como o maior torneio de robótica educacional no Brasil. Ao realizar a competição junto com o seminário e a exposição sobre os desafios e o papel da educação no desenvolvimento do país, nosso objetivo é conectar essa nova geração que está recebendo uma educação inovadora e transformadora com os tomadores de decisão das esferas públicas e privadas”, destaca o diretor-geral do SENAI e diretor-superintendente do SESI, Rafael Lucchesi.

Oficinas do Espaço SESI Lab

As senhas para as oficinas maker, que têm duração média de 1 hora, serão distribuídas no local de hora em hora. Crianças, adolescentes e pais poderão se inscrever para cada uma das seguintes atividades:

– Carrinho movido a vela

– Lançador de foguete

– Insetos elétricos

– Carrinho movido a motor

– Oficina de robô

Seminário Internacional SESI SENAI de Educação

Na quinta-feira à tarde e na sexta-feira, educadores, especialistas e representantes do governo estarão reunidos em um seminário que vai debater o papel da educação para o desenvolvimento do país e as políticas e inovações necessárias para melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem. As inscrições devem ser feitas pelo site e a capacidade máxima é de 350 pessoas, mas haverá transmissão pelo Youtube dos canais do SESI e do SENAI.

Serão quatro painéis, com nomes de peso, como: o ministro da Educação, Camilo Santana; o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Getúlio Ferreira Marques; o ex-ministro da Educação e Ciência de Portugal Nuno Crato; o Professor de Design de Tecnologias de Aprendizagem da Universidade de Columbia Paulo Blikstein; o diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da FGV, Henrique Paim; a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz; além de representantes de organizações como Unesco, Google Cloud e Stellantis.

Levantamento feito pela organização não governamental (ONG) Redes da Maré mostra que nove em dez mortes (89%), ocorridas durante operações policiais no Complexo da Maré em 2022, têm indícios de execução extrajudicial. A 7ª edição do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré, que traz esse e outros dados sobre violência no conjunto de favelas da zona norte do Rio, foi publicado hoje (13).

As execuções são assassinatos cometidos de forma intencional, em que a vítima não tem direito de defesa (como tiros à queima-roupa ou tiros nas costas da vítima), e, portanto, são ilegais.

O percentual de supostas execuções cometidas pelos policiais é parecido com aquelas cometidas pelos grupos armados ilegais no território (92%).

Segundo a coordenadora do estudo, Camila Barros, os dados foram compilados com base em várias fontes, como a observação direta de colaboradores da ONG (que ficam de plantão durante os confrontos armados), relatos de testemunhas, evidências físicas dos locais dos crimes e laudos do Instituto Médico-Legal (IML).

“Teve uma operação que aconteceu em setembro, na Baixa do Sapateiro, em que 19 pessoas foram mantidas em cárcere privado [por policiais], numa casa. Houve uma mobilização muito grande dos moradores e das lideranças locais. Se não tivesse toda essa mobilização, possivelmente teria mais uma chacina naquela ocasião. Mesmo assim, duas pessoas foram executadas. O relato que a gente tem é que foram escolhidos a dedo e executados com um tiro na cabeça”, conta a pesquisadora.

O estudo revela que as ações da polícia mataram duas vezes mais do que as atuações dos grupos armados ilegais, o que também faz com que o número de possíveis execuções praticadas por agentes seja o dobro daquelas cometidas por bandidos.

Segundo Camila Barros, as mortes em ações policiais haviam diminuído e chegado a cinco em 2020, por causa da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 365) das Favelas, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu essas operações. Elas cresceram em 2021 (para 11) e subiram ainda mais no ano passado.

De acordo com o levantamento, as operações policiais deixaram 27 mortos no conjunto de favelas em 2022, 145% a mais do que no ano anterior. As ações de grupos armados ilegais resultaram em 12 mortes no ano passado.

O estudo constatou ainda 259 ocorrências de violações de direitos cometidas por policiais no Complexo da Maré, como invasão a domicílio, dano ao patrimônio, furtos, assédio sexual, ameaça, cárcere privado e tortura. Além disso, os tiroteios envolvendo policiais e conflitos entre grupos criminosos rivais deixaram as crianças sem aula durante 15 dias no ano.

A ONG Redes da Maré analisou 27 operações policiais ocorridas em 2022, das quais 19 eram da Polícia Militar, duas da Polícia Civil e seis eram ações conjuntas entre as duas forças.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que suas ações “são precedidas de planejamento prévio, sendo desencadeadas dentro de protocolos técnicos e do previsto na legislação vigente”.

Também ressaltou que não tolera cometimentos de abusos por parte de seus agentes e que apura “com rigor” as ilegalidades. “A Corregedoria da corporação está ao dispor do cidadão para a formalização dessas denúncias por meio do telefone (21) 2725-9098 ou ainda pelo e-mail denuncia@cintpm.rj.gov.br. O anonimato é garantido”, informa a nota.

A Agência Brasil também entrou em contato com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, que informou que o posicionamento seria dado pelo governo do estado.

A assessoria de imprensa do governo fluminense, no entanto, não respondeu aos questionamentos da reportagem.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje (13) da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Como pauta principal estão discussões sobre a proteção das terras tradicionais, gestão dos recursos naturais e a agenda do movimento indígena para o ano de 2023.

Além de Lula, o evento, que é realizado no Centro Regional Lago Caracaranã, terá a presença da presidente da Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e de representantes de órgãos federais, como o Ministério dos Povos Indígenas, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Polícia Federal, além do Ministério Público.

A reunião de Lula está prevista para ocorrer às 12h (horário de Brasília). Esta será a segunda visita do presidente ao estado desde que assumiu o mandato, no dia 1º de janeiro. Ele esteve em Boa Vista, no dia 21 de janeiro, quando foi verificar a situação humanitária do povo Yanomami e determinou socorro urgente aos indígenas.

Desde sábado (11), a assembleia reúne cerca de 2 mil líderes indígenas para discutir o tema Proteção Territorial, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Entre as lideranças, estão representantes dos povos Yanomami, Wai Wai, Yekuana, Wapichana, Macuxi, Sapará, Ingaricó, Taurepang e Patamona.

Durante o evento, os visitantes também poderão visitar uma feira de produtos orgânicos, de artesanato e a exposição de animais criados em terras indígenas. Os debates prosseguem até terça-feira (14).