O ano de 2022 foi marcado por ações da Neoenergia Pernambuco com o objetivo de garantir a prevenção e o combate a desvios de energia no Estado. No total, foram identificadas mais de 63 mil ligações clandestinas em toda área de concessão, o que dá uma média de 5,2 mil por mês, ou 172 por dia. Um número bastante expressivo e que resultou na agregação de cerca de 29 milhões de quilowatts-hora (KWh). Para se ter uma ideia de quanto significa este montante, seria suficiente para abastecer 290 mil residências por 30 dias.

Para alcançar esses resultados, foram realizadas ações de regularização de clientes, com o uso de soluções inovadoras, como analytics e sensores inteligentes. “Desde o último ano, intensificamos e equipamos a nossa área de inteligência. Hoje, temos um centro de operações apenas para identificar e coibir as ligações clandestinas e os desvios de energia. Além de permitirem a agregação de energia, essas ações garantem que as pessoas tenham acesso aos serviços com ainda mais qualidade e segurança”, afirma Ícaro Bezerra, Supervisor de Recuperação de Energia da Neoenergia Pernambuco.

Além das regularizações, a empresa substituiu 127 mil medidores obsoletos e/ou com possíveis defeitos, uma das estratégias para prevenir erro na medição do consumo de energia elétrica. Outra ação importante foi a realização de mais de 150 mil inspeções, que resultaram na identificação de 59 mil ligações com irregularidades.

É importante ressaltar que os clientes que estão ligados de forma clandestina na rede de distribuição de energia podem solicitar a instalação de um medidor forma gratuita. Lembrando que é preciso que o padrão de entrada, ou seja, o local onde o medidor será instalado, esteja em conformidade com os padrões de segurança do setor elétrico.

A Neoenergia Pernambuco reforça que o furto de energia é crime sujeito às penalidades do artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Além de acarretar prejuízos à população, a prática representa riscos de acidentes graves. Em caso de denúncias, os clientes podem entrar em contato pelos canais de atendimento da concessionária, sem a necessidade de identificação.

PARCERIA

A Neoenergia Pernambuco conseguiu recuperar ainda 7 milhões de quilowatts-hora (kWh) em 74 ações com apoio policial. A tecnologia também é uma aliada na hora de definir as localidades onde serão realizadas essas operações. A companhia possui sensores inteligentes instalados em locais estratégicos, considerando estudos de alta complexidade, que permitem acompanhar o balanço energético da rede. Os equipamentos possibilitam a identificação de perdas, para subsidiar o trabalho.

DENÚNCIA

Os desvios de energia prejudicam todos os clientes, já que promovem modificações inapropriadas na rede, trazendo riscos à vida, e parte do valor da energia furtada acaba sendo pago entre todos os consumidores. Por isso, a Neoenergia Pernambuco reforça a importância de denunciar fraudes. As denúncias são feitas de forma anônima pelas Centrais de Relacionamento ou direto nos sites das distribuidoras, na parte de Canais de Atendimento > Denúncia de Irregularidade.

As mães dos alunos do Exato Prime participaram, nesta quarta-feira (8), de uma manhã especial em homenagem ao Dia da Mulher. Na ocasião, as terapeutas interativas Shirley Gomes e Lays Daiane proferiram palestra, que ocorreu no auditório do colégio.

Entre os temas abordados, estiveram a importância da autoestima, do amor próprio, do empoderamento feminino e sororidade. Técnica de relaxamento também foi apresentada.

“Este momento foi de grande importância, pois, através das palestras, reforçamos e ratificamos o poder que as mulheres têm de realizar várias tarefas ao mesmo tempo e de conseguir enxergar o todo e o detalhe, porém, é de fundamental importância, que elas se cuidem primeiro, tanto na saúde física quanto na emocional”, afirmou a coordenadora pedagógica Maysa Alcântara.

Data

O Dia Internacional da Mulher é comemorado nesta data porque foi no dia 8 de de março de 1917, na Rússia, que cerca de 90 mil mulheres operárias foram às ruas protestar por melhores condições de trabalho e de vida, uma vez que tinham longas jornadas de trabalho, recebiam muito menos que os homens e não tinham direito ao voto.

Além disso, elas também reivindicavam o fim da fome e da 1ª Guerra Mundial. Uma greve dessa proporção nunca havia sido feita antes pelas mulheres. Assim, o evento ficou conhecido historicamente como “Pão e Paz” e, mais tarde, deu origem ao Dia Internacional das Mulheres.

Iniciou, nesta quarta-feira (8), a 35ª Rodada de Negócios da Moda Pernambucana (RNMP), no Polo Caruaru. A iniciativa, que está sendo realizada pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e correalizada pelo Sebrae, segue até sexta-feira (10). Com a exposição de 140 marcas, a expectativa é de que o evento movimente mais de R$ 20 milhões na economia.

Entre convidados e compradores espontâneos, a RNMP receberá cerca de 500 visitantes de todas as regiões do Brasil. Ariel Henrique de Oliveira é um dos empresários que atravessou o país para comparecer ao evento. “Nós viemos de Santa Catarina apenas para participar da Rodada. Estivemos presentes na anterior e foi incrível para nós. Conhecemos ótimos fornecedores e fizemos bons negócios e, por isso, voltamos para a 35ª edição”, disse.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, pontuou a importância do turismo de negócios que é promovido pela Rodada de Negócios da Moda Pernambucana. “Todo o trade turístico é envolvido e, claro, riquezas são geradas para Caruaru. A gente está falando de turistas de todos os estados do Brasil que vêm à cidade para fazer compras. Além dos confeccionistas, ganha a rede hoteleira, os bares, os restaurantes e, até mesmo, a Feira de Caruaru”, declarou.

Para a expositora e empresária do município de Santa Cruz do Capibaribe, Cristian Raíssa, o evento é uma ótima oportunidade para fazer networking e prospectar clientes: “A Acic e o Sebrae proporcionam um crescimento muito grande para as empresas que expõem seus produtos. Através da Rodada de Negócios, consegui chegar em regiões que antes não conseguia por questões de logística. Então, vale muito a pena fazer parte desse projeto”, afirmou.

O presidente da Acic, Newton Montenegro, destacou que a 35ª Rodada de Negócios da Moda Pernambucana é uma iniciativa que fortalece a economia e estimula o setor têxtil e de confecção da região Agreste: “As empresas locais, por meio das comercializações que são realizadas na Rodada de Negócios, conseguem manter a sua produção durante os 12 meses do ano, dando continuidade a geração de riquezas, de empregos e de impostos”, frisou.

Rodada de Negócios da Moda Pernambucana – É um evento realizado pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e correalizado pelo Sebrae. Conta com o patrocínio Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE) e do Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco (NTCPE), além do apoio da Prefeitura de Caruaru e da empresa PH Neves e da parceria da Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit), da Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (Ascap) e do Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Pernambuco (Sindivest/PE).

Brasília (DF),28/02/2023 -Presidente, Lula assina decreto recriando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (8/3), um decreto que institui o Programa de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual. O documento serve para regulamentar a lei nº 14.214/2021 — que havia sido vetada, em 2021, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a justificativa de não ter orçamento para a distribuição de absorventes pelo governo federal às mulheres em vulnerabilidade social e em situação de rua, e desde então aguardava regulamentação.

Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes a alunas de baixa renda
De acordo com o texto, assinado nesta quarta-feira (8/3), o programa atenderá a população de baixa renda, estudantes matriculados em escolas da rede pública, pessoas que se encontram em situação de rua ou em vulnerabilidade social extrema, que estão no sistema prisional e que estão cumprindo medidas socioeducativas.

As responsabilidades de viabilizar a aquisição dos absorventes para o país, de preferência com materiais sustentáveis, será do Ministério da Saúde. Além de promover parcerias com entidades públicas e privadas para as medidas no tema, promover ações de formação de agentes públicos e de comunicação na área da saúde menstrual.

Ainda será de responsabilidade da pasta ainda definir as quantidades e participantes nos perfis que o decreto abrange. Ações de publicidade e definições sobre a quantidade de absorventes a serem distribuídos será feita em conjunto com os ministérios das Mulheres, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, dos Direitos Humanos e da Cidadania, além das duas pastas já mencionadas.

Dignidade menstrual: após oito meses, governo vai distribuir absorventes
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) será responsável por monitorar a execução do programa, definir os critérios, as aquisições e a distribuição dos absorventes para as beneficiadas do sistema prisional, além de capacitar os servidores públicos do meio para lidar com o tema da dignidade menstrual.

O programa utilizará como bases o Bolsa Família para definir as pessoas em situação de pobreza extrema e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para distribuir a quem está cumprindo medidas socioeducativas.

Correio Braziliense

Após a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) afirmar que, junto com outros parlamentares, entrou com pedido de cassação do mandato de Nikolas Ferreira (PL-MG) por falas transfóbicas em discurso na Câmara dos Deputados, a deputada Erika Hilton, uma mulher trans, anunciou que também vai acionar o Conselho de Ética da Casa e entregar notícia-crime — comunicação de um crime à autoridade responsável — ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado mineiro.

No Dia da Mulher, Nikolas Ferreira usa peruca e faz comentários transfóbicos
Lira condena discurso transfóbico de Nikolas Ferreira: “Não admitirei”
“Nenhuma transfobia terá palco. Nenhuma transfobia passará sem respostas políticas e jurídicas à altura. Transfobia é crime”, garantiu a Erika Hilton, por meio das redes sociais. Ela anunciou que, ainda nesta quarta-feira (8/3), data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher e que Nikolas usou como pretexto para ofender mulheres trans, acionará o Conselho de Ética e o STF para tomar as medidas cabíveis contra o parlamentar.

“A estratégia dos bolsonaristas e transfóbicos é antiga: usam nossas vidas de escada para se construir”, lamentou a deputada. O pronunciamento da parlamentar foi divulgado logo após o discurso com teor transfóbico feito por Nikolas Ferreira em plenário na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8/3).

No discurso, o deputado afirmou que os parlamentares de esquerda só dariam espaço para ele falar no Dia da Mulher caso ele fosse do sexo feminino e, por isso, ele vestiu uma peruca loira e se denominou como “deputada Nicole”. “Hoje é o Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar pois eu não estava no meu local de fala. Então eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nicole”, debochou.

O deputado ainda disse que as mulheres estão perdendo espaço para “homens que se sentem mulheres”, que querem “colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade”. O Correio entrou em contato com a assessoria do deputado Nikolas Ferreira, para comentar sobre o pedido de cassação, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.

Duda Salabert pede punição por quebra de decoro
Outra deputada trans eleita nas últimas eleições, de 2022, e que, junto com Erika Hilton, foram as primeira a ocupar um cargo na Câmara dos Deputados, também se pronunciou contra as falas com teor preconceituoso proferidas por Nikolas Ferreiras.

Nas redes sociais, a parlamentar informou que entrou, nesta quarta-feira (8/3), com uma representação contra o deputado, para que ele “seja punido por quebra de decoro parlamentar”. “A deputada federal mais votada da história de Minas Gerais é uma travesti. A vereadora mais votada da história de Belo Horizonte é uma travesti. Temos duas travestis aqui (Câmara dos Deputados). Somos as primeiras de muitas. Sigamos com muito amor e poesia”, rebateu Duda na tribuna do parlamento.

Tábata Amaral repudiou o discurso de Nikolas
Logo após Nikolas Ferreira concluir o discurso, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) subiu à tribuna e condenou as falas transfóbicas do parlamentar. “Estamos falando de um homem, que no Dia Internacional das Mulheres, tirou o nosso tempo de fala, para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta”, repudiou.

“Fala nojenta e criminosa”, diz Tabata Amaral sobre discurso de Nikolas
“Eu, ao lado da bancada do PSB e de muitos outros parlamentares, estou, neste momento, entrando com um pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira”, garantiu Tabata, que convidou outros deputados a se somarem no pedido.

A deputada, ao criticar as falas do deputado, lembrou que discursos como os de Nikolas reforçam o preconceito contra pessoas transsexuais. “A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso, que é garantida pela imunidade parlamentar. Transfobia é crime no Brasil”, declarou. “O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo. Quando você faz uma fala criminosa como essa, você coloca a fala de todas nós em risco. Essa é a casa do povo, não dá para fingir que nada aconteceu”, reforçou.

Depois da iniciativa de Tabata, outras deputadas se juntaram ao movimento e endossaram tanto o pedido de cassação, quanto a notícia-crime e o acionamento do conselho de Ética. “Em pleno 8 de março esse sujeito acha que pode cometer crimes e sair impune. Não Passará”, assegurou Sâmia Bonfim (Psol-SP).

O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) chamou o colega Nikolas Ferreira (PL-MG) de “moleque de quinta série” nesta quarta-feira (8/3). A crítica foi feita horas após o parlamentar mineiro utilizar o plenário da Câmara dos Deputados para fazer um discurso transfóbico.

“Não é brincadeira ou opinião política. É crime. E assim tem de ser tratado. É inadmissível que tenha deputado nesta Casa que se comporte como um moleque de quinta série e não esteja à altura do Parlamento Brasileiro”, disse. “É inadmissível que tenha deputado, nesta Casa, que propague a intolerância e não tenha a capacidade básica de respeitar”, completou.

Com uma peruca loira, Nikolas ironizou mulheres trans, disse se “sentir mulher” e se intitulou “deputada Nikole”. Durante o discurso com teor preconceituoso, o apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a afirmar que “mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Deputada trans, Duda Salabert (PDT-MG) não citou diretamente Nikolas, mas pregou respeito e lembrou os bons desempenhos que teve nas eleições de 2020 e 2022.

“Digo para esses fascistas que querem ridicularizar que somos do tamanho do nosso desejo e dos nossos sonhos. Se vocês desejam e sonham mais engajamento e likes na rede social, desejamos e sonhamos com uma sociedade construída, que respeite a diversidade e promova a justiça social. Vocês, fascistas, perderam nas urnas e estão perdendo na política. Seu ódio não foi capaz de frear que a deputada federal mais votada da história de Minas e a vereadora mais votada da história de Belo Horizonte é uma travesti”, ressaltou.

As falas geraram indignação de deputadas. Tabata Amaral anunciou que o PSB, partido dela, vai entrar com uma representação contra Nikolas no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. A ideia é pedir a cassação dele. Congressista trans e correligionária de Boulos, Érika Hilton afirmou que o Psol pretende endossar a reivindicação e, além disso, enviar notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A estratégia dos bolsonaristas e transfóbicos é antiga: usam nossas vidas de escada para se construir”, criticou.

Além de Érika, há outra deputada trans na Câmara: Duda Salabert (PDT-MG). Duda, aliás, compõe a Mesa Diretora responsável por conduzir a sessão de hoje, marcada pela defesa das mulheres em virtude do 8 de março.

Deputada mineira diz que Nikolas é ‘palhaço’
Integrante da bancada mineira na Câmara assim como Nikolas, Ana Pimentel (PT) chamou o colega de “palhaço”.

“É inadmissível que a tribuna da Câmara dos Deputados aceite ser o circo. Me indigna ver homens usando uma data tão importante de luta para todas nós mulheres para despejarem sua transfobia e espalhar seu preconceito. Um deputado que desrespeita a tribuna que ocupa certamente não sabe o que está fazendo no cargo que pleiteou”, indignou-se.

Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), por sua vez, pediu “providências enérgicas” ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). “Como vamos querer o respeito do povo se nós mesmos não nos respeitamos aqui?”, perguntou.

Nikolas se defende de queixas formais
Logo após Tabata Amaral tornar pública a intenção do PSB de pedir sua cassação, Nikolas Ferreira recorreu à Constituição Federal para tentar se defender.

“Pelo artigo 53 da Constituição, os deputados são invioláveis civil e penalmente por quaisquer palavras, votos e opiniões. Ou vamos dar a liberdade plena para que a gente consiga exprimir nossas opiniões – caso contrário, fecha tudo isso aqui e deixa só a esquerda. Não precisa mais ter diálogo. Tudo é cassação”, afirmou.

Estado de Minas

No Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de medidas para garantir direitos da população feminina no Brasil. Entre as ações, o chefe do Executivo assinou projeto de lei que determina o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exerçam a mesma função. Apesar de já existirem normas prevendo a igualdade salarial, a realidade nas empresas é bem diferente, e as trabalhadoras, em média, ganham 30% menos do que os homens.

O projeto determina que a paridade será garantida por meio de instrumentos como relatórios de transparência; incremento da fiscalização contra a discriminação salarial entre gêneros; aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento da lei ou discriminação salarial; e facilitação de meios processuais para a garantia da igualdade.

Caso a lei seja aprovada, a empresa em que for constatada desigualdade salarial deverá apresentar um plano de ação para corrigir a situação, com metas e prazos estabelecidos. Em caso de descumprimento, será aplicada multa equivalente a cinco vezes o maior salário pago pelo empregador, elevada em 50% se houver reincidência. Empresas com 20 ou mais empregados terão que publicar relatórios de transparência salarial e remuneratória.

Lula destacou que o texto do PL possui a palavra “obrigatoriedade”, e que isso fará o diferencial no cumprimento da medida. “A gente está dizendo em alto e bom som que (a mulher) que trabalha na mesma função, e com a mesma competência, tem o direito de ganhar o mesmo salário do homem” afirmou.

O presidente também cobrou fiscalização por parte da Justiça. “Nada, absolutamente nada, justifica a desigualdade de gênero. Nem a medicina, nem a biologia, nem a anatomia. Talvez a explicação esteja no receio dos homens de serem superados pelas mulheres. E isso não faz sentido algum. As mulheres querem igualdade, e não superioridade. E quanto mais as mulheres avançam, mais o país avança. Isso é bom para toda a população”, enfatizou.

Do pacote, consta ainda um decreto que determina a reserva de 8% das vagas em empresas contratadas pela administração pública federal para mulheres que foram vítimas de violência. Além dessas, foram anunciadas ontem ao menos mais 29 ações voltadas ao tema. “Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas, para isso, a Justiça tem que funcionar para obrigar o empregador a pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho”, acrescentou Lula.

O PL da igualdade salarial foi enviado ontem para o Congresso. A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP), que estava presente na cerimônia do Palácio do Planalto, acredita que o projeto não sofrerá resistência quando chegar à Câmara dos Deputados, já que, na última reunião da Bancada Feminina, da qual ela faz parte, diversos partidos mostraram interesse em apresentar propostas para o tema. “Do Psol ao PP, todos têm um projeto sobre isso”, comentou.

Bancos
Os bancos públicos também vão desenvolver ações especiais direcionadas às mulheres. No Banco do Brasil, cinco carretas do Agro Mulher passarão a percorrer o país com oferta de crédito diferenciado, serviços financeiros e capacitação. A Caixa promoverá o Mulheres na Favela, que visa a qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Salvador. Por sua vez, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) implementará o Projeto Garagem, voltado para a aceleração de startups (empresas nascentes) lideradas por mulheres.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves destacou o comprometimento do governo em implementar políticas públicas robustas e eficazes. “Depois de seis anos, o 8 de março volta a ser celebrado com políticas públicas para as mulheres neste país”, frisou.

Principais ações econômicas
» PL lei da igualdade salarial

» Criação de Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração do plano nacional de igualdade salarial, remuneratório e laboral entre mulheres e homens

» Decreto determina que, nas licitações públicas, as concorrentes reservem 8% das vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência

» Ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de combate ao assédio sexual e moral no trabalho

» Mensagem ao Congresso Nacional para chancelar a Convenção nº 156 da OIT, sobre igualdade de oportunidades para homens e mulheres

» Criação da política de enfrentamento ao assédio sexual e moral na administração pública federal

» Edital de assistência técnica rural para mulheres do campo, com a previsão de que 20 mil mulheres sejam atendidas

» Lançamento do Empreendedoras.tech — programa de apoio a empreendedoras na área de tecnologia

» Lançamento da campanha Mulheres no Topo: carretas voltadas para serviços financeiros, com fornecimento de crédito diferenciado e capacitação das mulheres do agronegócio

» Projeto Garagem, para acelerar

Correio Braziliense

No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8/3), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) continua na sua missão de enfrentamento à violência doméstica. Durante todo o mês, diversas ações estão sendo promovidas e práticas de conscientização intensificadas em razão da data, e também da 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todos os Tribunais do país. Nesta quarta-feira, a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife promoveu audiências de acolhimento para mulheres vítimas de violência que tiveram medidas protetivas de urgência concedidas pela unidade. As audiências continuam sendo promovidas na quinta-feira (9/3), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

A iniciativa tem o objetivo de acolher de forma mais célere as demandas dessas mulheres com orientações sobre o percurso das ações judiciais, enfatizar direitos, esclarecer dúvidas sobre medidas protetivas, e fornecer informações acerca da Rede de Proteção às Mulheres em Pernambuco. Para a ocasião, foram convidados o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública do Estado, além do Centro de Referência Clarice Lispector e da Brigada Maria da Penha. As audiências estão sendo promovidas em quatro turmas, duas em cada dia, contendo cerca de 50 mulheres cada, o que contabiliza um público de 200 pessoas.

“Promovemos todos os anos esse momento porque consideramos importante essa aproximação das mulheres com o sistema de justiça. Expandir o conhecimento de como agir em situações de agressão física e psicológica é primordial para o enfrentamento efetivo da violência doméstica. Buscamos informar que todas as mulheres podem contar com o Poder Judiciário e com diversos órgãos e instituições que atuam na busca da proteção à mulher. Repassamos também a todas as participantes da iniciativa um folder com todas as informações e contatos da justiça e da Rede de Proteção”, pontuou a juíza titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife, Ana Cristina Mota.

Segundo a magistrada, dentre as perguntas mais comuns nos encontros estão como ingressar com um pedido de medida protetiva, o prazo de sua duração, e caso o agressor descumpra a medida o que acontece. “Para ingressar com uma medida protetiva, as mulheres devem prestar queixa na Delegacia da Mulher ou numa delegacia comum. A partir desse pedido é gerado um processo que chega à Vara Especializada da Mulher. Outras formas de ingressar com um pedido de medida protetiva são procurar um defensor público ou um advogado para ingressar com uma ação diretamente na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Estado. No caso de um processo em trâmite numa dessas unidades, a mulher pode se dirigir diretamente à vara em que o processo está em andamento e solicitar a medida protetiva. Quanto ao prazo de duração para as medidas protetivas de urgência, estas apresentam caráter excepcional e devem vigorar enquanto houver situação de risco para a mulher. No descumprimento da medida protetiva, a mulher pode se dirigir à Delegacia, à Defensoria Pública ou ao Ministério Público, que irá comunicar o fato ao Juízo. Dessa forma, a magistrada ou o magistrado pode tomar uma atitude mais enérgica como o monitoramento eletrônico do agressor”, explica a juíza.

A diretora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, da Secretaria da Mulher da Prefeitura do Recife, Fábia Lopes, destacou o serviço do Centro de Referência Clarice Lispector, que conta com duas unidades, e a Patrulha Maria da Penha. “Os centros, que acolhem e orientam mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexista, é formado por uma equipe multidisciplinar de psicólogas, assistentes sociais, advogadas e educadoras sociais. Os casos são acompanhados e referenciados para rede municipal de proteção à mulher. O Centro ainda dispõe de um espaço lúdico com atividades direcionadas aos filhos e filhas das mulheres atendidas. Todo o atendimento é gratuito e funciona de domingo a domingo, das 7h às 19h. O Clarice conta ainda com um disk orientação, o Liga, Mulher (0800 .281.0107), que funciona de domingo a domingo, das 7h às 19h. Outro serviço oferecido pela Prefeitura do Recife é a Patrulha Maria da Penha, que passa na casa da mulher para verificar se está tudo bem. O contato é o 190”, afirma.

Um dos Centros de Referência Clarice Lispector funciona na Rua Doutor Silva Ferreira, 122, Santo Amaro. O outro centro, denominado SER Clarice Lispector, está localizado na Av. Recife, nº 3585, no bairro do Ipsep.

Sistema de Justiça para o julgamento dos processos e das medidas protetivas:

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Onde a denúncia é apurada e julgada.Também é o local em que o juiz (a) avalia e concede ou não as medidas protetivas de urgência. Além de contar com Secretaria e Gabinete, que cuidam do seu processo, a vara tem uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais para assessorar a magistrada ou o magistrado a orientar e acolher as mulheres. Confira os contatos de todas as unidades do estado AQUI.

Promotoria da Mulher (MPPE) – Promove e sustenta a acusação ao ofensor nos processos e nas audiências. Durante o processo atua para preservar a integridade das mulheres, principalmente como fiscal da lei, para que as medidas protetivas sejam cumpridas.

Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência (Nudem) – Representa a vítima nas audiências e no que precisa expor no processo. Assim, se a sua medida protetiva precisar ser reavaliada, ampliada ou se você não precisar mais dela, procure o Nudem. WhatsApp: (81) 99488-3765

Confira todas iniciativas programadas pela Coordenadoria da Mulher e pelas Varas Especializadas da Mulher durante o mês de março:

Coordenadoria da Mulher do TJPE apresenta cronograma de ações para a 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

Imposto de renda 2022.

Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022). Originalmente, a liberação do programa estava prevista para 15 de março, primeiro dia de entrega da declaração, mas foi antecipada para que o contribuinte tenha mais tempo de se organizar.

O programa gerador poderá ser baixado no site da Receita Federal, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS.

O prazo de entrega da declaração não foi alterado e continuará de 15 de março a 31 de maio. O que mudará é que o contribuinte poderá adiantar-se e deixar a declaração salva, dias antes de transmitir à Receita.

Em nota, a Receita explicou que a antecipação do programa gerador também ajudará a evitar congestionamentos que costumam ocorrer no primeiro dia de entrega da declaração, quando todo mundo baixa o programa ao mesmo tempo.

“A antecipação do PGD [programa gerador da declaração] ajuda o contribuinte que, ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos”, explicou o Fisco no comunicado.

O envio da declaração pré-preenchida, esclarece a Receita, continuará previsto para a data original, 15 de março. Segundo a Receita, somente nessa data, o Fisco conseguirá reunir as informações das declarações de rendimentos enviadas no fim de fevereiro por empregadores, instituições financeiras e planos de saúde e cruzá-las com a base de dados da Receita.

Novidades
As regras de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 foram anunciadas no último dia 27. Entre as novidades, estão a prioridade no recebimento da restituição de quem optar por receber via Pix, desde que a chave seja o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cidadão, e de quem usar o modelo pré-preenchido.

Outra novidade ocorre para quem tem investimentos na bolsa de valores. Agora, a declaração só é obrigatória para o investidor que tenha vendido ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou se ele obteve lucro com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR. Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior tinha que declarar, independentemente do valor.

Pernambuco autorizou, nessa quarta-feira (8), o avanço na campanha de vacinação bivalente contra a Covid-19. O Estado liberou os municípios a imunizar a população de 60 a 69 anos de idade, segunda etapa do cronograma. A cidade de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, se antecipou e já liberou, na terça-feira (7), a aplicação das doses nessa faixa etária.

No final do mês de fevereiro, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) havia iniciado a vacinação bivalente para a primeira etapa no Estado, que contempla pessoas com 70 anos e mais; pessoas vivendo em Instituições de Longa Permanência (ILP) a partir de 12 anos, abrigados e os trabalhadores dessas instituições; imunocomprometidos; comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, afirmou que o Estado identificou uma baixa procura pela nova vacina. Por isso, o avanço para a nova etapa.

Até o momento, foram registrados pelo Programa Nacional de Imunizações de Pernambuco (PNI-PE) pouco mais de 20 mil doses aplicadas – referentes à fase 1, de acordo com as informações repassadas pelos municípios.

Segundo a SES-PE, nesta nova etapa, quase 700 mil pessoas vão poder se imunizar com as bivalentes no Estado.

De acordo com o Ministério da Saúde, a partir de estudos epidemiológicos e eficácia de vacinas para Covid-19, observou-se uma redução da proteção ao longo do tempo.

Com destaque para os idosos de 60 anos ou mais, a faixa etária mais atingida com essa diminuição imunológica, inclusive de forma proeminente em relação à variante ômicron.

“Passamos a oportunizar a proteção para mais pernambucanos. Aproveito para convocar a população elegível a completar o calendário vacinal”, afirmou Zilda Cavalcanti.

Fases e grupos prioritários
Fase 1: pessoas ≥ 70 anos; pessoas vivendo em Instituições de Longa Permanência (ILP) a partir de 12 anos, abrigados e os trabalhadores dessas instituições; imunocomprometidos; comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas;
Fase 2: pessoas de 60 a 69 anos de idade;
Fase 3: Gestantes e puérperas;
Fase 4: Trabalhadores da saúde;
Fase 5: Pessoas com deficiência permanente;
Fase 6: População Privada de Liberdade e adolescentes cumprindo medidas socioeducativas

Folhape