O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta segunda-feira (27) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir a tributação sobre combustíveis. O encontro ocorre na véspera do vencimento de uma medida provisória (MP) editada no início do ano que prorrogou a desoneração para gasolina e etanol.

Além da tributação, no encontro também serão discutidas alterações na política de preços da Petrobras, medida vista como alternativa para evitar que contribuintes tenham que pagar mais caro para abastecer seus veículos.

Um projeto de lei complementar, aprovado no Congresso em junho do ano passado, zerou até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina e etanol, de 1,65% e 7,6% respectivamente.

O governo Lula prorrogou a desoneração até 28 de fevereiro, ou seja, nesta terça-feira. Integrantes da ala política defendem estender sua validade por mais dois meses, evitando assim uma alta nos produtos, mas, preocupada com o impacto fiscal, a equipe econômica resiste.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, publicou em sua conta no Twitter que antes de falar em retomar tributos sobre combustíveis, é preciso definir uma nova política de preços para a Petrobrás. Isso será possível a partir de abril, quando o Conselho de Administração for renovado, com pessoas comprometidas com a reconstrução da empresa e de seu papel para o país, escreveu a presidente do PT.

A volta integral dos impostos federais sobre a gasolina representaria um impacto de R$ 0,69 por litro do combustível na bomba. É esse impacto que preocupa a ala política do governo. Economistas afirmam que a volta dos impostos federais vai pressionar a inflação este ano.

Estima-se um impacto entre entre 0,55 e 0,7 ponto percentual no IPCA, a inflação oficial. Para os cofres do governo, a desoneração representa uma perda de receitas num momento de restrição fiscal. A desoneração da gasolina e do álcool tem um impacto de cerca de R$ 3 bilhões ao mês – ou R$ 26 blhões ao ano.

Fernando Haddad e Integrantes do Ministério da Fazenda defendem a volta dos impostos federais sobre a gasolina. Eles argumentam que o custo anual da desoneração é maior que o gasto com o aumento do salário mínimo e o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda somados anunciados recentemente pelo governo.

Outro argumento é de que a desoneração da gasolina é um incentivo para combustíveis poluentes e beneficia mais as classes mais altas da população. O rombo nas contas públicas previsto para este ano é de R$ 230 bilhões, número que a equipe de Haddad tenta reduzir — e a volta dos impostos sobre os combustíveis é uma das alternativas para isso. A desoneração dos combustíveis provoca parte desse rombo.

O governo avalia que uma alternativa seria a volta gradual de impostos, que poderia ser compensada com uma redução do preço dos combustíveis pela Petrobras. Mas a margem que a empresa tem para reduzir o preço é de apenas R$ 0,20. O novo presidente da estatal, Jean Paul Prates, quer alterar a política de preços, que hoje atrela os valores domésticos ao dólar e ao barril de petróleo.

Mas isso só será possível em abril, quando será renovado o Conselho de Administração da Petrobras, na assembleia de acionistas, marcada para o dia 19. O colegiado hoje ainda é formado por indicados por Bolsonaro. Com o novo conselho, o governo consegue mudar uma série de fatores na Petrobras, entre eles a política de preços e a de distribuição de dividendos aos acionistas.

O empresário Cyro Ferreira da Costa, 92 anos, morreu na tarde deste domingo (26), em casa, no Recife. A morte se deu por causas naturais e o corpo foi cremado às 20h30 neste domingo, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, no Grande Recife.

Natural de Garanhuns, no Agreste pernambucano, Cyro Ferreira da Costa era o terceiro filho do português João Ferreira da Costa, nascido no Porto, cidade ao norte de Portugal. Deixa a mulher, Uneida Ferreira da Costa, cinco filhos, todos trabalham na empresa, e 11 netos.

“É com profunda tristeza que comunicamos o falecimento de Cyro Ferreira da Costa, hoje à tarde, em sua casa ao lado de sua família. A dor é grande, mas fica a certeza de que ele deixou seu grande legado em vida. O Grupo Ferreira Costa agradece a todos as mensagens de apoio nesse momento de luto”, registrou o grupo, em nota à imprensa.

Considerado um empresário à frente do seu tempo, Cyro Ferreira da Costa começou a trabalhar aos 17 anos, logo após a morte do pai, dedicou toda sua vida aos negócios e foi responsável pelo modelo de de gestão que tornou a Ferreira Costa referência no varejo.

A empresa tem quatro unidades em Pernambuco (duas no Recife, uma em Caruaru e a primeira, em Garanhuns); no Rio Grande do Norte; na Bahia; em Sergipe e na Paraíba. São aproximadamente cinco mil funcionários.

Ex-prefeito
O deputado estadual e ex-pefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PSDB), lamentou a perda. “Hoje, Garanhuns, Pernambuco, o Nordeste e o Brasil, perderam um grande homem, um visionário, um empreendedor nato, um homem com valores firmes e que soube transmitir para os filhos com maestria”, registrou, lembrando a expansão da empresa que não perdeu a base familiar.

“Tive a honra de ser seu funcionário, sou e sempre serei um admirador, para mim ele sempre foi uma inspiração. Seu Cyro deixa um legado que orgulha nossa amada Garanhuns, sua terra natal. Que Deus conforte e console a todos os familiares e a nós amigos e admiradores”, enfatizou.

Folhape

Um coração destinado a uma paciente que estava na fila de espera por um transplante foi conduzido de helicóptero, no domingo (26), entre as cidades de Caruaru, no Agreste, até Recife. O procedimento foi realizado de forma integrada entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

As equipes foram acionadas para realizar o transporte no domingo e às 17h35 saíram de um heliponto localizado na capital do Agreste. Em 35 minutos, a aeronave realizou o percurso, que levaria cerca de 2 horas por via terrestre e chegou ao campo do Derby, na área central do Recife.

Após o pouso, o coração foi transportado de ambulância e chegou preservado ao Instituto Materno Infantil de Pernambuco (IMIP). Todo o procedimento foi acompanhado por dois médicos, que garantiram a conservação do órgão até seu destino.

O coração era de um homem de 39 anos, que era doador de órgãos, e foi encaminhado para uma mulher, de 43 anos, que estava há dois meses na fila do transplante.

As inscrições para a primeira seleção de 2023 do Programa Universidade para Todos (Prouni) começam na próxima terça-feira (28) e vão até 3 de março. Serão ofertadas 288.112 bolsas, das quais, 209.758 integrais e 78.354 parciais. O resultado da primeira chamada está previsto para 7 de março.

O Ministério da Educação (MEC) publicou todas as informações sobre as vagas disponíveis para que os interessados em disputar uma bolsa possam consultar, com antecedência, as opções ofertadas para todo o país. De acordo com o MEC, são 14.346 cursos de graduação de 995 instituições privadas de ensino superior em todos os estados e no Distrito Federal.

A consulta está disponível na página do Prouni, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A busca pode ser realizada por tipo de bolsa (integral e parcial), modalidade (presencial e a distância), curso, turno, instituição e localidade do campus. Os estados com maior número de bolsas ofertadas são São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro.

Quem fez as provas de 2022 ou de 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode participar do Prouni – considera-se a edição em que o estudante tiver obtido a melhor média de notas. É necessário atingir, no mínimo, 450 pontos na média das notas e ter nota acima de zero na redação. Outra exigência é não ter participado do Enem na condição de treineiro.

Para obter uma bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio; e para a bolsa parcial (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa da família.

Requisitos

O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior para aqueles que nunca concluíram um curso de graduação.

Imagine que você é um super-herói e sua missão é tornar as estradas mais seguras para as crianças. Então, escreva uma carta para alguém explicando quais superpoderes você precisa para cumprir sua missão. 

Esse é tema deste ano da 52ª edição do Concurso Internacional de Redação de Cartas. Podem participar estudantes de até 15 anos de escolas públicas e particulares de todo o país.

No Brasil, o evento é realizado pelos Correios e desenvolvido em três fases: escolar, estadual e nacional. A quarta etapa, a internacional, é conduzida pela União Postal Universal.

O objetivo é incentivar a criatividade, o desenvolvimento linguístico e a afetividade de crianças e adolescentes a partir da escrita de cartas, que podem ser dos mais variados tipos.

É o que explica a gerente Corporativa dos Correios, Luciana Ramos da Silva. “Então prevê crianças que escolheram poema, outras formato cordel. Então é legal ver como isso que é trabalhado pelos próprios colégios. Então há essa criatividade ainda, é uma questão mesmo de poder dar uma vazão para as crianças poderem trabalhar isso aí”.

Além do imaginário, segundo Luciana Ramos, as cartas mexem com a emoção. “É muito legal também, a gente recebe o vocabulário, o jeito que elas apresentam. A gente tem muita inteligência dentro dessas crianças, então, assim, isso é muito legal, a gente fica muito emocionado. Tem cartas que os jurados realmente se sentem emocionados como as crianças conseguem colocar toda essa noção no texto.”

Os vencedores deste ano vão receber na etapa estadual, premiações entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil. Já na fase nacional, o prêmio varia entre R$ 10 mil e R$ 10,5 mil.

No ano passado, o concurso recebeu mais de 1600 cartas, de quase 900 escolas. Os Correios participaram de quase todas as 51 edições anteriores, desde 1972. O Brasil já ganhou três medalhas de ouro, duas de prata e duas de bronze. Na classificação internacional, o país ocupa a segunda posição, atrás apenas da China.

Para participar do concurso, o estudante deve procurar a escola. As inscrições começaram nesta quinta-feira (23) e vão até 23 de março. Mais informações no site dos Correios.

O Corpo de Bombeiros confirmou, na tarde deste domingo (26), que foi encontrada a última pessoa desaparecida nos deslizamentos na Barra do Sahy, em São Sebastião, no litoral norte paulista. Com isso, o número de mortes devido aos temporais do último fim de semana chega a 65, sendo 64 em São Sebastião e uma em Ubatuba. 

Os bombeiros estão agora fazendo um levantamento para confirmar com as polícias Civil e Militar, assim como associações de moradores, se ainda há pessoas consideradas desaparecidas e, assim, decidir se encerram os trabalhos de resgate.

Temporais 

No sábado 18) e domingo (19) da semana passada atingiram a região 682 milímetros de chuva, provocando enxurradas e deslizamentos. Vários bairros ficaram ilhados durante o carnaval devido aos danos causados à Rodovia Rio-Santos, só podendo ser acessados por helicópteros e barcos. A situação causou ainda falta de água e energia elétrica em diversos pontos do município.

Nas primeiras horas, os trabalhos de resgate foram feitos pelos próprios moradores da Barra do Sahy, bairro mais atingido pelos deslizamentos, uma vez que as equipes dos bombeiros e da Defesa Civil tiveram dificuldade de acesso à área. Sobreviventes e corpos das vítimas foram levados para a sede de uma organização não governamental, até que as equipes profissionais de socorro pudessem alcançar o local.

O último boletim divulgado pelo governo estadual, no fim da manhã deste domingo, informava que haviam sido identificados e liberados para sepultamento, os corpos de 55 pessoas – 20 homens, 17 mulheres e 18 crianças. As enxurradas e os deslizamentos de terra deixaram ainda 2.251 desalojados e 1.815 desabrigados na região.

No Hospital Regional do Litoral Norte, em Caraguatatuba, estavam internadas, 11 pessoas feridas nos temporais.

O Ministério da Saúde começa a aplicar nesta segunda-feira (27), em todo o país, a vacina bivalente contra a covid-19. Segundo a pasta, o imunizante melhora a imunidade contra o vírus da cepa original e também contra a variante Ômicron, e possui perfil de segurança e eficácia semelhante ao das vacinas monovalentes.

Inicialmente, a vacina será aplicada somente nos grupos de risco. Conforme divisão anunciada pelo ministério, a imunização será feita na fase 1 em pessoas acima de 70 anos de idade, imunocomprometidos, indígenas, ribeirinhos e quilombolas; na fase 2, pessoas com idade entre 60 anos e 69 anos de idade; na fase 3, gestantes e puérperas; e na fase 4, profissionais de saúde.

No Brasil, duas vacinas bivalentes, ambas produzidas pelo laboratório Pfizer, receberam autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial. Elas são indicadas como dose única de reforço para crianças e adultos, após dois meses da conclusão do esquema vacinal primário, ou como última dose de reforço.

O ministério reforça que as vacinas monovalentes contra a covid-19 seguem disponíveis em unidades básicas de Saúde (UBS) para a população em geral e são classificadas como “altamente eficazes contra a doença”, garantindo grau elevado de imunidade e evitando casos leves, graves e óbitos pela doença.

“A aplicação da bivalente não significa que as vacinas monovalentes não continuam protegendo. Elas continuam protegendo, mesmo para a variante Ômicron, mas, claro, tendo a possibilidade de uma vacina desenhada mais especificamente para a variante circulante, a tendência é termos uma melhor resposta”, reforçou o diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações, Juarez Cunha.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou nesta semana o Centro de Síntese em Mudanças Ambientais e Climáticas (SIMAClim), localizado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Recife. O projeto receberá um investimento federal de R$ 10 milhões e será dedicado a estudar as mudanças climáticas, fornecendo relatórios ao governo para subsidiar políticas públicas.

“Tenho reafirmado o meu compromisso com uma comunidade acadêmica forte, autônoma e bem estruturada, de modo a utilizar toda a sua capacidade de transformar conhecimento em riqueza para o país, e qualidade de vida para a população”, declarou a ministra Luciana Santos durante o evento de lançamento, que ocorreu na quinta-feira (23/2).

Os R$ 10 milhões que serão investidos no centro vêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), liberados pela estatal Financiadora de Estudos e Projetos, a Finep. Segundo Luciana Santos, o ministério fará um balanço dos editais da Finep e, com a recomposição do orçamento dedicado à Ciência, Tecnologia e Inovação, será possível financiar novos projetos.

O projeto reunirá pesquisadores brasileiros e do exterior, e tem um prazo de 48 meses. Segundo o vice-reitor da UFPE, Moacyr Araújo, existem cerca de 15 centros de síntese do tipo no mundo. “O projeto, por si só, é inovador. E o verdadeiro produto vai ser dedicado a pensar o Brasil”, declarou.

Durante o encontro, Moacyr também defendeu a criação do Centro de Estudos e Pesquisas Energéticas do Nordeste (Cepenne), dedicado a pesquisas no setor de energia limpa. “O Nordeste tem um diferencial, que pode e deve ser aproveitado, que é uma abundância de fontes de energias renováveis. Ou seja, existe uma tendência natural de que o Nordeste possa ser vetor de desenvolvimento para a transição energética brasileira”, explicou o vice-reitor.

Após 11 dias sem atividades por causa do carnaval, na semana que vem, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado os gabinetes devem voltar a ficar movimentados com as últimas articulações em torno do comando das principais comissões permanentes.

A escolha das presidências desses colegiados – pelos quais passam as propostas legislativas antes da votação final em plenário – quase sempre respeita critérios de proporcionalidade com o tamanho das bancadas dos partidos e blocos.

Na Câmara, as atenções do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão voltadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, além de outras como Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

Essas comissões também são disputadas por PP, MDB e PL, sendo a última a sigla do ex-presidente, Jair Bolsonaro. Entre outras comissões, pela facilidade de monitorar ações do governo federal, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle também está nos planos do PL. Outro pleito da legenda é a relatoria do próximo Orçamento.

Já no Senado, o PL tenta garantir ao menos a presidência da Comissão de Infraestrutura. Apesar de ter a maior bancada na Casa, com a derrota do bloco da minoria – PL, PP e Republicanos – para a presidência, a expectativa é de que o PL fique com a Comissão de Assuntos Socais (CAS), que tradicionalmente não é alvo de disputa acirrada.

Propostas
Em relação as pautas prioritárias, o destaque é o grupo de trabalho criado com 11 deputados para tentar destravar a reforma tributária, que há anos se arrasta sem avanços no Congresso. Liderado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e com relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na próxima semana – na terça-feira (28) e na quarta-feira (1) –, o grupo deve se reunir para iniciar as atividades oficialmente com a apresentação do plano de trabalho e, no dia seguinte, para dar andamento à discussão.

O ato de criação do grupo estima que os trabalhos sejam concluídos em até 90 dias. Nesse período estão previstas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, profissionais, juristas e autoridades.

A expectativa é de que um texto esteja pronto para votação entre dois e três meses. Para dar agilidade ao debate, a equipe econômica do governo, comanda por Fernando Haddad, defende a aprovação da reforma em duas etapas. A primeira teria foco na mudança da tributação sobre o consumo e expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre. Já a segunda, a ser apresentada no segundo semestre, traria mudança dos impostos sobre a renda.

Senado
Oficialmente, na semana que vem, está prevista apenas uma sessão de entrega da comenda de incentivo à Cultura na terça-feira (28), além de uma sessão solene para relembrar o centenário da morte de Rui Barbosa (em 1/3/1923), marcada para 1º de março.

O requerimento para homenagear o patrono dos advogados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) é do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).