MP renova regime de tributação de empresas brasileiros no exterior

Até o fim de 2024, as empresas brasileiras que atuam no exterior poderão usar o crédito presumido do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e consolidar os lucros e prejuízos no resultado total da companhia controladora. Uma medida provisória publicada hoje (22) no Diário Oficial da União renovou por dois anos o regime de tributação sobre as multinacionais brasileiras.

Segundo a Receita Federal, a Medida Provisória 1.148/2022 aumenta a competitividade das empresas brasileiras que produzem no exterior. Isso porque o regime especial, que acabaria no fim deste ano, aproxima a tributação delas à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta.

“A RFB [Receita Federal do Brasil] avalia que, em um cenário de recuperação econômica, a prorrogação desses instrumentos fiscais evita prejuízos à retomada e favorece a realização e a ampliação de investimentos no exterior”, destacou a Receita Federal em comunicado. O Fisco estima que a manutenção do regime fará o governo deixar de arrecadar R$ 4,2 bilhões em 2023.

Instituído pela Lei 12.973, o regime especial para as multinacionais brasileiras permitiu que as multinacionais brasileiras deduzissem até 9%, como crédito presumido, do IRPJ incidente sobre a parcela do lucro real da multinacional controladora do Brasil com controladas no exterior.

A lei também permitiu que a controladora brasileira consolidasse os lucros e prejuízos de todas as suas controladas na apuração do resultado total. Dessa forma o IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), incidem apenas sobre o lucro na soma de toda a empresa. Para participarem do regime especial, as empresas controladas no exterior não podem estar em paraísos fiscais nem ter renda própria inferior a 80% do total.

No caso da dedução, o benefício vale para investimentos em controladas no exterior nas atividades de fabricação de bebidas e de produtos alimentícios, construção de edifícios e de obras de infraestrutura, além das demais indústrias em geral.

Com nova proposta do TST, greve dos aeronautas pode terminar nesta sexta

O SNA informou que os aeronautas têm até as 00h desta quinta-feira (22) para decidir, por meio de votação, se irão aceitar a proposta do TST, ou não. O presidente do sindicato, Henrique Hacklaender afirmou que, em caso de rejeição da proposta, as paralisações, que ocorrem desde segunda-feira (19), seguirão na sexta-feira (23), das 6h às 8h. Se aceita, a greve chegará ao fim.

“A categoria tem que ter responsabilidade por seu voto. Em caso de reprovação, nós vamos ter que continuar a greve e tem que ser de forma intensiva. Ela vai endurecer porque, afinal de contas, nós passamos aqui quatro dias e tivemos essa proposta. É isso que a categoria precisa saber e precisa endereçar”, afirmou o presidente em live na tarde desta quinta-feira.

Haverá uma nova live na madrugada às 00h30, para informar o resultado da votação e, consequentemente, se as mobilizações nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Belo Horizonte e Fortaleza continuarão, ou não.

“Agora é votar. Temos algumas horas às 16h30 agora, até a meia-noite, para decidir se vamos, sim, parar a greve e, por consequência, renovar a Concessão Coletiva, ou não, continuar com o movimento grevista e, a partir daí, endurecer e aguardar o julgamento”, disse, ainda, o presidente.

Situação atual

A greve dos aeronautas já dura quatro dias e as paralisações ocorrem sempre no período da manhã, entre 6h e 8h, com 10% do efetivo total da categoria parando, conforme o que foi determinado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A categoria reivindica melhores condições de trabalho, recomposição das perdas inflacionárias, renovação da convenção coletiva de trabalho, definição dos horários de início de folgas e cumprimento dos limites já existentes do tempo em solo entre etapas de voos.

Em São Paulo, no aeroporto de Congonhas, foram contabilizados 20 voos atrasados na partida e 17 na chegada, além de nove voos cancelados na partida e seis na chegada até a manhã desta quinta-feira (22). Já no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, houveram 18 voos atrasados na partida e 17 na chegada, além de cinco voos cancelados na partida e seis na chegada.

A Inframérica, concessionária do Aeroporto Internacional de Brasília, Juscelino Kubistchek, contabilizou 32 atrasos em voos que partiram da capital federal, de um total de 100, durante 6h e 18h desta quinta-feira. Não houve voos cancelados e, até o momento, nenhum registro de atrasos.

Pernambuco anuncia seleção com 108 vagas de nível superior; salários chegam a R$ 3,4 mil

O Governo de Pernambuco, em portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22), anunciou uma seleção pública simplificada para a contratação temporária de 108 profissionais de nível superior.

As inscrições, que custam R$ 24, começam na próxima segunda-feira (26) e seguem até 11 de janeiro de 2023, pela internet.

Os salários, de acordo com a publicação, vão até R$ 3.402.

A seleção será feita por avaliação de experiência profissional e de títulos. Aprovados irão atuar no Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano.

Feiras de bairros de Caruaru serão antecipadas devido ao Natal e Réveillon

A Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade (Sesp), por meio da Gerência de Feiras e Mercados, informa as mudanças nos dias de realizações de algumas feiras de bairros e distritos, devido às comemorações do Natal e do Réveillon. Elas terão os seus funcionamentos antecipados, respectivamente, de 25 para 24, e de 1º de janeiro para 31 de dezembro.

Confira abaixo, as feiras com modificações nas datas, todas elas passando do domingo para o sábado, sempre das 5h às 12h:

Agamenon Magalhães
Cidade Jardim
Demóstenes Veras
José Antônio Liberato
Petrópolis
Rendeiras
Residencial Alto do Moura
Residencial Luiz Bezerra Tôrres
Rosanópolis
São João da Escócia
Canaã
Juá
Boa Vista I e II
Salgado

A Sesp destaca que, após o período festivo, as feiras voltarão a ocorrer nos seus dias habituais.

Espetáculo Caixa de Natal, festival de corais e transmissão do show de Roberto Carlos encerram o calendário natalino de Caruaru

Pela primeira vez no calendário natalino da cidade, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, traz a oitava edição do Espetáculo Caixa de Natal, famoso por suas apresentações no Marco Zero do Recife. A apresentação vai contar com o coral do projeto e a musicalidade e alegria do Mundo Bita. O evento vai acontecer no dia 23, nas janelas da Igreja Imaculada Conceição, no Marco Zero, a partir das 19h.

A edição deste ano vai contar com duas músicas em homenagem a Paulo Rafael, um dos maiores guitarristas brasileiros, padrinho do Caixa de Natal, nascido em Caruaru, que faleceu em 2021. Além da homenagem, farão parte do repertório grandes clássicos natalinos nacionais e internacionais, bem como, composições do Mundo Bita e canções do folclore pernambucano.

Para abrilhantar ainda mais a noite que antecede os festejos de natal, após o espetáculo, a Estação Ferroviária será palco de apresentações de corais. Ao todo, quatro corais farão parte da programação. Em seguida, encerrando o calendário de 2022, será a vez da transmissão do show de Roberto Carlos, que é tradição nesta época.

O show será transmitido via telão de LED para todos os caruaruenses e quem desejar assistir. A programação é gratuita e aberta ao público.

Confira a programação completa

Marco zero:
19h às 20h: Espetáculo Caixa de Natal, com participação especial do Mundo Bita.

Estação Ferroviária
20h40 – Apresentação do Coral Madrigal de Caruaru
21h10 – Coral Christus
21h45 – Orquestra dos meninos e meninas de São Caetano com Maestro Mozart Vieira
22h30 – Transmissão do Especial de Roberto Carlos

Selo da Controladoria Geral de Caruaru incentiva melhores desempenhos por parte de secretarias e órgãos do Executivo

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), realizou o lançamento do Selo do Controle Interno, na manhã desta quinta-feira (22), no auditório do Centro Administrativo da PMC, no Bairro Universitário. O selo tem como objetivo certificar as ações de transparência, boas práticas de gestão e controle dos órgãos do Executivo.

O evento contou com a participação do prefeito Rodrigo Pinheiro, que destacou a importância da nova ferramenta. “A criação desse selo vem a incentivar ainda mais a coletividade na execução das ações prestadas pelas secretarias e órgãos da Prefeitura. Quanto maior o engajamento da nossa parte, melhores serviços serão prestados à população caruaruense”.

Conforme também ressaltou a controladora geral do município, Andréa Ribeiro, o selo incentivará melhores desempenhos por parte das secretarias e órgãos municipais. “A existência dele possibilitará à unidade examinada a melhoria dos processos a fim de contribuir para os resultados da organização como um todo, especialmente no atendimento às medidas relacionadas à eficiência, eficácia e transparência”.

A Controladoria Geral do Município avaliará, através do selo, três dimensões, sendo elas: Gestão Orçamentária Financeira, Aprimoramento do Conhecimento e Ouvidoria. Ele será concedido à secretaria ou órgão que atingir a maior pontuação no somatório das mesmas, com divulgação da vencedora, em cerimônia marcada para fevereiro de 2023.

Com honras militares, velório da major Aline aconteceu em batalhão no bairro da Madalena

Na manhã desta quinta-feira (22), familiares, amigos e colegas de profissão foram ao Batalhão de Choque Mathias de Albuquerque, no bairro da Madalena, Zona Oeste do Recife, para prestar as últimas homenagens à major Aline Maria Lopes dos Prazeres de Luna, de 42 anos.

Aline foi uma das três vítimas fatais do soldado Guilherme Barros, que, após matar a esposa grávida no Cabo de Santo Agostinho, se dirigiu ao 19° Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), no bairro do Pina, no Recife, e atirou contra colegas de trabalho. Além da major, o tenente Wagner Souza também morreu no ataque. Outros dois agentes ficaram feridos.

O corpo da major chegou por volta das 10h10 no Batalhão de Choque e foi recebido com honras militares. Três granadas de efeito sonoro sem gás foram disparadas e a sirene do Choque foi acionada. Apenas policiais militares mulheres realizaram o transporte do caixão até a área reservada para as homenagens. A pedido da família, o velório foi fechado à imprensa.

Carros da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros estiveram no local.

Após o velório no Batalhão de Choque, o corpo da major seguiu, às 14h, para o Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife. No local, haverá um momento apenas da família. O sepultamento está previsto para as 16h, também restrito aos familiares.

A major Aline trabalhava para a PMPE desde os 18 anos. Ela iria se aposentar em 2023. Casada e mãe de uma menina de 6 anos, a major já trabalhou no BPChoque, 6° BPM, 11° BPM e CIATur. No 19° BPM, major Aline era subcomandante.

Além de oficial da PM, Aline era psicóloga graduada pela Faculdade Integrada do Recife no ano de 2010 e havia feito uma pós-graduação em Gestão Pública pela Universidade Maurício de Nassau, em 2016.

“Ela começou, fez o concurso e passou para a PM aos 18 anos. Ela ia agora se aposentar e não chegou nem a se aposentar, foi embora, tiraram a vida dela”, relatou Maria Augusta da Paz Paixão, prima de Aline, presente ao velório.

Bastante abalada e emocionada, Maria Augusta afirmou que a Aline era uma pessoa maravilhosa e sempre estava com a família. “Aline era uma pessoa maravilhosa não digo isso porque ela morreu, mas ela era uma pessoa muito boa, boa mãe, tem uma filhinha de 6 anos, boa filha, e os meus tios são pessoas maravilhosas. Ela como mulher chegou onde ela estava, então realmente eu só tenho tristeza dessa pessoa ter feito isso com a minha prima que eu tanto amo. Eu estou arrasada”, disse.

O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel José Roberto de Santana, destacou a trajetório da major na Polícia Militar.

“A major Aline era uma oficial de carreira da Polícia Militar. A ligação dela é muito antes dela entrar na academia, ela frequentou o Colégio da Polícia Militar. Depois do colégio, ela entra na Academia da Polícia Militar do Paudalho, se forma no ano de 2000 e ingressou na corporação em 1998, que o curso é de 3 anos. Ela tinha 24 anos de efetivo serviço na instituição com um futuro promissor e serviu em várias unidades. Ela era uma oficial de referência para os policiais militares masculinos e femininos da corporação”, afirmou.

“Ela era uma referência por causa da carreira que ela teve, uma carreira ilibada, passando por diversas unidades da instituição, além disso o amor que ela tinha a causa policial militar, um trabalho dedicado diariamente. As mulheres só em elas aceitarem servir na Polícia Militar já têm o nosso respeito, a nossa admiração, porque precisa de muita garra para servir na instituição, principalmente sendo mulher”, acrescentou.

Ainda de acordo com o coronel, a major Aline conduzia projetos sociais no 19º Batalhão da Polícia Militar, e também realizou ações do tipo quando trabalhava no Batalhão de Choque.

A professora Celice Vieira Rocha e mais duas docentes foram ao velório representando a Escola Professor Solano Magalhães, do Pina. Ela contou que a major Aline Maria deu todo o suporte e apoio para a realização de atividades para crianças com deficiência da unidade escolar no 19° Batalhão da Polícia Militar. As atividades aconteceram em dois dias durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

“Ela nos deu total apoio, eu senti na presença dela na sala que ela gostou muito desse projeto porque trouxe alegria para o batalhão. Ela ficava super emocionada, inclusive nos convidou novamente para que nós pudessemos participar elaborando um novo projeto com as crianças da Escola Solano Magalhães, onde as crianças iriam interagir com os cães e com a cavalaria”, disse a professora.

Folhape

“Depois de quatro anos de negacionismo, ciência voltará a ser prioridade”, diz Luciana Santos

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou, nesta quinta (22), o nome da atual vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB), como ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação de seu governo. Ela será a primeira mulher a assumir o cargo.

Formada em Engenharia Elétrica, a ex-prefeita de Olinda e ex-deputada federal foi secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, na gestão do governador Eduardo Campos, que também foi ministro de Lula na pasta.

Luciana integrou ainda a comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados e foi titular nas comissões especiais do Marco Civil da Internet; do Código Nacional de Ciência e Tecnologia; de Atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Proteção à Saúde e ao Meio Ambiente. Também atuou na construção do Marco Legal da CT&I. Ela também fez parte do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Casa.

Presidente nacional do PCdoB, ela fez parte do Conselho Político da Transição.

“É uma honra! Um trabalho que assumo com muito compromisso e com muita disposição. Depois de quatro anos de negacionismo a Ciência vai voltar a ser prioridade nesse país”, comentou Luciana após o anúncio.

Histórico
Nascida no Recife (PE) em 29 de dezembro de 1965, Luciana Santos é engenheira eletricista, formada pela UFPE. Iniciou a militância na década de 1980, como líder estudantil e dirigente de entidades como a UNE. Nos anos 1990, durante o governo de Miguel Arraes, foi presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco.

Ex-deputada estadual (1997-2000), fez parte das comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Educação e Cultura, Ciência, Tecnologia e Informática, Defesa do Meio Ambiente e presidiu a Comissão de Defesa da Cidadania na Alepe.

Foi prefeita de Olinda entre 2001 e 2008. Ao deixar a administração municipal, assumiu a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco, Estado que sedia um dos mais importantes parques tecnológicos do país.

Em sua atuação, buscou imprimir uma agenda de desenvolvimento sustentável, investindo na inovação tecnológica como forma de desenvolvimento e de redução das desigualdades sociais. Uma das marcas de sua passagem pela Secretaria foi a instituição da gratuidade da Universidade de Pernambuco (UPE).

Além disso, atuou no fortalecimento e interiorização da UPE e das ações do Espaço Ciência, na estruturação do Sistema Pernambucano de Unidades de Conservação e na ampliação de ações de conectividade através de fibra óptica, incluindo a garantia de wi-fi em Fernando de Noronha.

Outras medidas de sua gestão foram o processo de modernização da TV Pernambuco, o repasse da gestão dos Centros Tecnológicos para o ITEP, o programa de inclusão digital nas lan houses, a construção dos projetos de lei da Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, Política Estadual de Gerenciamento Costeiro e a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. Foi na sua passagem pela SECTMA que aconteceu a primeira Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CECTI).
Como deputada federal (2011-2018), presidiu a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, foi relatora da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre Trabalho Infantil e atuou como titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

Ao longo dos seus dois mandatos na Câmara Federal, priorizou a destinação de emendas para as Universidades e Hospitais Universitários de Pernambuco, assim como para projetos de inclusão digital nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado, além do Porto Digital. Nesses oito anos, foi na maior parte do período a única mulher da bancada de Pernambuco no Congresso Nacional.

Em 2018, Luciana foi eleita a primeira vice-governadora de seu estado, na chapa encabeçada por Paulo Câmara. Desde 2015, ela preside nacionalmente o seu partido. Recentemente, teve destacado papel na aprovação das federações partidárias e na articulação para a criação da federação que uniu PT, PV e PCdoB.

Blog da Folha

TJPE entra em recesso forense no dia 24 de dezembro

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) dá início neste sábado (24/12) ao seu recesso forense, que segue até o dia 1º janeiro de 2023. Durante este período, o Judiciário pernambucano atenderá apenas demandas de urgências de 1° e 2° Graus de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. O horário de funcionamento dos plantões judiciais será das 13h às 17h. Na sexta-feira (23/12), o TJPE funcionará no seu horário normal.

Confira a escala do Plantão Judiciário:

Plantão 1º Grau da Capital e do Interior

Plantão 2º Grau Capital

Em caso de dúvida do uso do Sistema PJe no plantão, solicita-se aos usuários consultar as orientações disponíveis no endereço eletrônico https://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/wiki/na opção “Orientações para o Plantão Judiciário”. A Central de Serviços de TI – SETIC, por meio do contato telefônico nº 3181-0001 ou pelo acesso disponibilizado em https://www.tjpe.jus.br/ajuda, está disponível para atendimento nos horários de plantão divulgados no site do tribunal.

Exato Prime, em parceria com o Senai-PE, vai levar Formação Técnica e Profissional para os alunos do Novo Ensino Médio

O Colégio Exato Prime, em Caruaru, continua com as matrículas abertas para 2023, e apresenta uma grande novidade para o próximo ano letivo. Agora, os alunos do Novo Ensino Médio da unidade poderão contar com Formação Técnica e Profissional oferecida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-PE).

De acordo com a coordenadora pedagógica do Exato Prime, Maysa Alcântara, no Novo Ensino Médio os currículos serão compostos pela Formação Geral Básica, conjunto de competências e habilidades das áreas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e pelos Itinerários Formativos, que vão permitir o mergulho do aluno em áreas de seu interesse e objetivo.

“Um dos cinco Itinerários Formativos é o de Formação Técnica e Profissional, que vai qualificar os estudantes para o mundo do trabalho. Diante dessa proposta curricular, optamos pelo Senai por ser referência em promover educação profissional, soluções tecnológicas e inovação”, explicou Maysa. “Desta forma, o Exato vai oferecer a formação geral básica, e o Senai, de forma integrada e articulada, a sua educação profissional de qualidade reconhecida”, completou.

O Senai é a maior rede de Educação Profissional da América Latina, além de possuir uma estrutura com 60 institutos de tecnologia, que dão suporte para a indústria nacional em diversos setores por todo o Brasil. Em Pernambuco, integra o Sistema Fiepe (da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco) e sua marca de referência é ser reconhecido como provedor de inovação e soluções tecnológicas e educacionais para Indústria do estado e da região.

Documentação necessária para a matrícula

* Cópia da Certidão de Nascimento;

* 3 fotos 3×4;

* Histórico Escolar ou declaração provisória de transferência;

* Exame de tipo sanguíneo;

* Cópia do CPF do aluno;

* Cópias do RG e CPF do responsável financeiro;

* Cópia de comprovante de residência com CEP;

* Cópia de carteira de convênio médico, se possuir;

* Atestado médico autorizando a prática de Educação Física;

* Declaração de quitação das mensalidades do colégio anterior.

Serviço

O Exato Prime fica localizado na Rua Pascoal Leme, n° 157, no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

Mais informações pelo telefone (81) 3721-7737 e pelas redes sociais
www.exato prime.com.br (portal) @exatoprime (Instagram) e exatoprime (Facebook).