Ministro Gilmar Mendes preside sessão da 2ª turma

Por decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos destinados ao pagamento de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, como o Bolsa Família, poderão ficar fora do limite do teto de gastos. A decisão, tomada na noite desse domingo (18) atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.

“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário, devendo ser ressaltado que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, diz um trecho da decisão de Mendes.

No entendimento de Gilmar Mendes, o teto de gastos não pode ser “concebido como um fim em si mesmo” e não permitir que os recursos para “direitos fundamentais preconizados pela Constituição” não sejam liberados. “Nesse contexto, urge a necessidade de desenvolvermos semelhantes mecanismos no âmbito da responsabilidade social, facilitando a elaboração, implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais por parte de todos os Entes Federativos”, argumenta o ministro.

Outro ponto destacado por Gilmar Mendes é que a própria lei do teto já continha instrumentos capazes de permitir a abertura de espaços fiscal para cumprir ‘responsabilidades sociais’ do Estado.

Congresso
A decisão foi tomada em meio a dificuldades do governo eleito para aprovar a chamada PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Além da verba para o pagamento do auxílio, o texto já aprovado pelos senadores, também pretende recompor o orçamento de diferentes ministérios, fora do teto de gastos. A expectativa é que os deputados votem o texto ainda esta semana no plenário da Casa.

A proposta aprovada no Senado estabelece que o novo governo terá 145 bilhões de reais para além do teto: 70 bilhões serão para custear o benefício social de 600 reais com um adicional de 150 reais por criança de até seis anos. A proposta também abre espaço fiscal para outros 23 bilhões de reais em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.

Na Câmara, parlamentares defendem que o texto tenha validade de um ano. Outra alteração que está em discussão é um valor ainda menor do que o aprovado no Senado, que reduziu o valor de teto de R$ 175 para R$ 145 bilhões.

Brasília – Congresso reforça segurança para eleições das presidências da casa (Valte Campanato/Agência Brasil)

O Diário Oficial da União desta segunda-feira publica a convocação de deputados e senadores para a sessão solene de posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, no dia 1º de janeiro.

No ato convocatório, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diz que o ritual da posse nos novos cargos – juramento e assinatura do termo de posse – será às 15h no plenário da Câmara dos Deputados.

Conhecida por ser uma das mais tradicionais festas de padroeiro do Interior do Estado, a Festa de São Félix de Cantalice, da cidade de Camocim de São Félix, no Agreste, já está com datas e programação definidas, conforme divulgou o Governo Municipal. O evento acontece de 27 a 29 de janeiro de 2023 com atrações nacionais e locais.

A festividade, com 83 anos de tradição, tem uma programação religiosa que conta com novenário, procissão dos motoristas, show de evangelização e uma das maiores procissões de padroeiro do Agreste. Já a programação social, em 2023 traz nomes como Márcia Felipe, Parangolé, Tarcísio do Acordeon e Raphaela Santos (a Favorita). A Avenida João Bezerra é transformada em ‘pátio de eventos’, com uma grande infraestrutura de palco, camarotes, área vip, áreas de alimentação e comercialização. A segurança do festejo conta com revista individual nos acessos ao pátio, proibição de coolers, recipientes de vidros, capacetes, isopor cadeiras de aço. Também um sistema de monitoramento em vídeo será implantado em toda a área festiva. Para o diretor de Cultura e Turismo, Carlos Paixão, a Festa de São Félix 2023 tem um sentido especial, de reencontro, já que retorna com 100% de público após dois anos com restrições impostas pela Pandemia da COVID-19. “É sem dúvida um momento histórico para nossa cidade, que volta a celebrar a tradição do encontro das famílias e a alegria que o evento, que nos dias atuais é gigantesco proporciona”, comemora Carlos.

Os shows terão início sempre às 20h00min. O evento é promovido pelo Governo Municipal através da Diretoria de Cultura e Turismo.

Confira a programação:

27 de janeiro de 2023 – sexta-feira

Raphaela Santos

Parangolé

28 de janeiro de 2023 – sábado

Gustavo Godoy

Márcia Felipe

29 de janeiro –Domingo

André Ferraz

Tarcísio do Acordeon

Será realizada, nesta terça-feira (20), nas comunidades de Malhada de Barreira Queimada, sítios Caldeirão e Reinado, zona rural de Caruaru, a entrega das cestas básicas arrecadadas pelo setor de Transportes da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Em uma parceria com o Transforma Caruaru, a ação solidária chegará em clima de natal com a visita do ônibus escolar iluminado.

O evento está previsto para às 18h e a entrega será feita pelos servidores da Educação e voluntários do Transforma para as famílias cadastradas.

A Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura, informa que, a partir desta segunda-feira (19), o Mercado Cultural Casa Rosa estará em período de recesso de fim de ano. Desta forma, não haverá funcionamento no local.

As atividades serão retomadas no primeiro sábado de fevereiro, dia 4. Para 2023, um leque de atividades serão realizadas no espaço mais rosa da cidade, com muitas novidades e um verão recheado de muita música para todos os caruaruenses e turistas.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, recebeu com muita alegria a posição da cidade no ranking dos municípios do mesmo porte populacional, referente aos indicadores do Previne Brasil.

A Capital do Agreste ficou na segunda posição, abaixo apenas da cidade de Caucaia, no Ceará, e sendo sucedido por Cascavel e São José dos Pinhais, no Paraná, Camaraçi, na Bahia e Piracicaba e Praia Grande, em São Paulo. Esses, ocuparam as sete primeiras posições com indicadores positivos.

Os indicares do Previne Brasil 2022 avaliam sete pontos que são: 1 – Proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 12ª (décima segunda) semana de gestação; 2 – Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; 3 – Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado; 4 – Proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS; 5 – Proporção de crianças com um ano vacinadas na APS para Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por Haemophilus Influenzae tipo B e Poliomielite Inativada; 6 – Proporção de pessoa com hipertensão com consulta e pressão arterial aferida no semestre e 7 – Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina clicada solicitada no semestre.

“Recebemos a notícia da posição de Caruaru no ranking com muita alegria pois confirma o resultado dos esforços do município na realização das ações estratégicas na Atenção Primária e garantirá a manutenção de recursos para a saúde em 2023”, disse a secretária Executiva de Atenção Básica de Caruaru, Katiane Dantas.

Previne Brasil

O programa Previne Brasil é novo modelo de financiamento que altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios e tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais com as pessoas que assistem.

O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.

Foto: Diego Lambretinha

A primeira semana de treinamentos do Porto visando à disputa do Campeonato Pernambucano
2023 foi considerada proveitosa pelo técnico tricolor, Oscar de Souza.

Segundo o treinador, o elenco, composto por jogadores que permaneceram após o acesso na A2 2022 e demais que chegaram após a parceria firmada com o Penapolense, vem demonstrando foco e disposição nos treinamentos realizados.

“Esta semana ficou mais reservada para as atividades físicas, porém já percebemos também qualidade nas movimentações com a bola. O grupo já vem se enturmando e mostrando muita vontade com a rotina de trabalho”, destacou Oscar de Souza.

E o primeiro amistoso do Gavião em preparativos para A1 2023 não deverá a tardar. A expectativa é de que seja realizado já nesta semana, com adversário, local e data a serem divulgados posteriormente.

O Faaca Boteco & Parrilla volta ao município de Caruaru, no agreste pernambucano, com um novo projeto. A nova unidade fica localizada na Av. Amazonas, 170, no bairro Universitário, e abre as portas para o público a partir da próxima terça-feira (20).

O novo projeto traz mais opções de petiscos e burgers, feitos na Parrilla, evitando assim o contato direto da carne com o fogo para preservar o seu sabor. Entre as novidades estão os irresistíveis smashs. O rodízio de acompanhamentos continua no cardápio, sendo uma boa opção para quem não abre mão de comer bem, pagando por um valor justo.

“Precisávamos trazer o Faaca de volta para Caruaru. É uma ótima opção para almoçar, jantar e/ou reunir amigos e familiares para conversar, confraternizar e saborear uma boa comida, no padrão Faaca que os caruaruenses já conhecem. Além disso, estamos orgulhosos por ser a primeira unidade da marca nesse novo formato”, comenta Junior Veras e Joely Veras, franqueados do Faaca Caruaru.

Outra novidade é o lounge ‘Momento Faaca’, espaço mais reservado para aniversários e confraternizações. Além disso, foi montada uma área kids climatizada para criançada. A unidade funcionará de terça e quinta, das 17h às 22h; na sexta e sábado, das 11h às 2h; e no domingo, das 11h às 23h. Mais informações no perfil do Instagram: @faacacaruaru.

Para você que pensa em fazer aquela festa e ainda não decidiu qual será o tema, o Caruaru Shopping está realizando a Expo Festas. O evento acontece próximo à Praça de Alimentação, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência.

A Expo Festas reúne tudo o que você precisa para realizar a comemoração temática dos seus sonhos. Peças para locação, como mesas, topos para bolo, para doces, aluguel de painéis, entre outros itens, farão parte da mostra.

“Quem for à exposição vai encontrar vários temas também montados, tanto para menina como para menino. Não tenho dúvidas que todos aqueles que visitarem o espaço irão ficar encantados com tanta novidade”, afirmou a coordenadora de Eventos, Cleide Santos.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Receber presentes de Natal no final de ano já faz parte da tradição de muitas famílias, mas é exatamente nesta época que as crianças em situação vulnerável se sentem mais desamparadas. Pensando nisso, a Ferreira Costa promove em suas lojas mais um Natal Solidário.

Todos os anos, Home Center realiza a ação de arrecadação de brinquedos para crianças carentes. Para participar, basta escolher uma das cartinhas da nossa árvore de Natal, comprar o brinquedo que a criança escolheu e entregar na loja até o dia 20 de dezembro.

As árvores estarão na entrada das lojas da Imbiribeira, Tamarineira, Garanhuns, Caruaru, João Pessoa, Natal Aracaju e Salvador, e as crianças contempladas ficam em instituições próximas a essas localidades.

Os presentes podem ser entregues na própria loja. A Ferreira Costa se encarregará de entregar todas as contribuições nas instituições beneficiadas até o dia 20 de dezembro.

Em Garanhuns, serão presenteadas 100 crianças da Escola Silvino Almeida de Oliveira. Já em Caruaru, serão presenteadas 80 crianças da ONG Instituto Movimento Ambiental. A loja localizada na Imbiribeira irá presentear 50 crianças da ONG Espaço da Criança A.R.H. A loja da Tamarineira, irá presentear 30 crianças da Associação Lar do Maná. Em Aracaju, serão presentadas 75 crianças da Instituição Rahamim. Já em Natal, serão 50 crianças do Grupo de Apoio à Criança com Câncer do Rio Grande do Norte. Na Bahia, serão presenteadas 73 crianças da Entidade Lar Pérolas de Cristo. Já em João Pessoa, serão presenteadas 113 crianças da CASA PEQUENO DAVI. A ideia é que sejam presenteadas 571 crianças.

O Natal Solidário, que faz parte dos projetos de responsabilidade social da Ferreira Costa, estimula a solidariedade e incentiva a aproximação das crianças carentes com o lado mais lúdico do Natal. Além disso, os clientes conseguem conhecer mais sobre as instituições beneficiadas e podem se tornar futuros doadores de cada projeto.

Sobre a Ferreira Costa:

Com 138 anos de história, a Ferreira Costa, maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com e o App, com entrega para todo Brasil.