Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma oportunidade de rever o valor do benefício. No último dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a revisão da vida toda. Por 6 votos a 5, os segurados ganharam o direito de recalcular os benefícios com base nas contribuições de toda a vida. A decisão, no entanto, não vale a pena para todo mundo e exige cuidados.

Em tese, a revisão pode ser pedida por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência no ano anterior, e a reforma da Previdência de 2019.

A história que resultou no julgamento no STF vem de um imbróglio relacionado à regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999. A legislação modificou a regra de cálculo dos benefícios e introduziu o fator previdenciário.

Antes da lei, todos os benefícios do INSS eram calculados com base nas 36 últimas contribuições nos 48 meses antes do pedido de aposentadoria. A regra era criticada porque permitia que trabalhadores que não contribuíram quase nada para a Previdência ao longo da vida profissional turbinassem as contribuições quatro anos antes de se aposentarem e recebessem benefícios iguais aos de quem contribuiu a vida toda.

A lei estabeleceu que 80% das contribuições de maior porte ao longo de toda a vida seriam usadas para calcular os benefícios, multiplicados pelo fator previdenciário. No entanto, essa regra só valeria para quem começasse a trabalhar com carteira assinada e a contribuir para a Previdência Social a partir da publicação da lei.

Quem contribuía para o INSS antes da publicação da lei entrou em uma regra de transição, que calculava o benefício com base em 80% das maiores contribuições sem a multiplicação pelo fator previdenciário. No entanto, as contribuições não eram sobre toda a vida profissional e só eram contadas a partir de julho de 1994, quando o Plano Real foi instituído.

Imbróglio

Ao longo de décadas, a lei criou um passivo jurídico. Segurados que recebiam altos salários antes do Plano Real e teriam aposentadoria, pensões ou auxílios maiores na regra definitiva, mesmo com a incidência do fator previdenciário, passaram a acionar a Justiça para serem retirados da regra de transição.

Foram criadas, então, duas regras, a definitiva e a regra de transição. Na regra de transição, utilizada para o cálculo de todos os benefícios de quem já estava contribuindo com o INSS antes da nova regra, só deveriam ser considerados os salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ganho de causa a esses segurados e decidiu que a regra definitiva poderia ser aplicada nessas situações. O caso foi para o STF, que começou a julgar a ação em fevereiro deste ano no plenário virtual. Na ocasião, a corte tinha formado maioria de 6 a 5, mas um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e remeteu o processo ao plenário físico.

Requisitos

Para pedir a revisão da vida toda, o aposentado ou pensionista deve cumprir os seguintes requisitos:

•   Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994;

•   Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição, que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real;

•   Ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019.

Nos casos em que o segurado pediu revisão nos últimos dez anos, o prazo é interrompido e só volta a ser contado após a resposta do INSS. Caso o órgão não tenha fornecido respostas, o protocolo pode ser usado como prova de interrupção do prazo.

Benefícios que podem ser revistos

•   Aposentadoria por idade;

•   Aposentadoria por tempo de contribuição;

•   Aposentadoria especial;

•   Aposentadoria por deficiência;

•   Aposentadoria por invalidez;

•   Pensão por morte.

Casos em que vale a pena

O segurado precisa estar atento e fazer um cálculo minucioso, com a conversão ao real das contribuições anteriores à criação da moeda, para verificar se terá a aposentadoria ou pensão elevada.

Mesmo após a conversão das contribuições antigas ao real, é necessário verificar se os salários antigos de baixo valor não podem resultar em benefícios menores. O cálculo também deve levar em conta o fator previdenciário – que considerava a expectativa de vida, a idade e o tempo de contribuição – para verificar se receberia mais pela regra definitiva em 1999. O fator previdenciário foi abolido com a reforma de Previdência de 2019.

Como pedir a revisão

No momento, só é possível pedir a revisão na Justiça. O INSS informou que, só depois de o STF publicar o acórdão sobre a sentença, definirá procedimentos administrativos para que o segurado possa entrar com processo administrativo na Previdência Social.

Quem for entrar na Justiça precisa considerar o valor da causa. Processos de até 60 salários mínimos podem tramitar no Juizado Especial Federal, que julgam mais rápido. Processos acima desse valor só são julgados pela Justiça Federal.

Quem está com ação na Justiça pode pedir ao juiz para antecipar a decisão, mas o ideal é esperar a publicação do acórdão pelo STF, que confirma que a revisão da vida toda deverá ser seguida por todas as instâncias.

Documentos necessários

•   RG e CPF;

•   Comprovante de residência atualizado e em nome do segurado;

•   Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), obtido no portal meu.inss.gov.br;

•   Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão;

•   Para contribuições até 1981, não listadas no CNIS, é necessário pedir ao INSS a microfilmagem dos extratos antigos.

Golpes

Na última quinta-feira (8), o INSS alertou para o risco de golpes relativos à revisão da vida toda. Fraudadores estariam se passando por representantes do órgão para contatarem segurados com promessas de recálculo dos valores dos benefícios.

O órgão esclareceu que não entra em contato com seus segurados, por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais, para oferecer serviços ou benefícios nem revisão de valores. O INSS fez as seguintes recomendações:

•   Não passar dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício;

•   Não enviar foto de documentos ou fotos pessoais;

•   Nunca compartilhar a senha de acesso ao Portal Gov.br;

•   Não fazer depósitos, pagamentos ou transferências. Os serviços prestados pelo INSS são todos gratuitos;

•   Se suspeitar de golpe, bloquear o contato e fazer boletim de ocorrência.

A brasileira Isabel Cristina, mineira de Barbacena (MG) e falecida em 1982, foi beatificada na manhã do último sábado (10) na cidade onde nasceu. A celebração contou com a presença de cerca de 10 mil pessoas, segundo a imprensa local. Para a tarde de hoje (11) está prevista uma missa em Ação de Graças pela beatificação no Santuário Arquidiocesano de Nossa Senhora da Piedade, em Barbacena. Após a missa, haverá a transladação dos restos mortais da Beata Isabel Cristina para a Capela dos Sagrados Corações de Jesus e Maria, no centro da cidade.

O processo levou oito anos para ser concluído. Ele consistiu em coleta de depoimentos, juntada de documentos e tradução desses para o italiano. O Papa Francisco fez o reconhecimento por meio de decreto em outubro de 2020. A pandemia, no entanto, atrasou a realização da celebração.

Canonização x beatificação

A canonização representa um reconhecimento da santidade por toda a igreja. Assim, a Igreja Católica como instituição, desde o Vaticano até as igrejas espalhadas em todo o mundo, reconhecem e cultuam aquela pessoa como uma santa.

Por outro lado, quando uma pessoa é beatificada significa o reconhecimento, por demanda de uma diocese ou instituição eclesiástica específica, da santidade da vida daquela pessoa. E, assim, autoriza-se o culto público de sua honra nos limites daquela instituição e sua comunidade. Esse reconhecimento atesta que ela teve uma vida pautada nos ensinamentos cristãos em grau de excelência.

Mas, além disso, a beata, ou beato, precisa ter operado um milagre, geralmente uma cura, algo comprovado pela igreja católica após uma série de investigações. No entanto, existe outra forma de chegar à beatificação sem comprovar um milagre. Essa forma é a declaração do martírio. E assim é permitido o culto público em honra dessa pessoa no âmbito dessa instituição.

O martírio é classificado pela fé católica como “a morte voluntariamente aceita por causa da fé cristã ou por causa do exercício de outra virtude relacionada com a fé”. Foi justamente o caso de Isabel Cristina.

A moça, com 20 anos de idade na época, foi assassinada por um homem dentro de casa. O homem havia ido montar um guarda-roupa no apartamento de Isabel e tentou violentá-la. Ela resistiu e ele a golpeou na cabeça com uma cadeira. Em seguida, a amarrou e rasgou suas roupas. A moça continuou resistindo ao estupro e ele a matou com 15 facadas.

Antes desse episódio, Isabel estudava, namorava e se divertia, mas tinha uma vida de oração, de fé e planejava ser médica pediatra para ajudar crianças carentes. Segundo testemunhos colhidos pela igreja, era uma moça sensível com os mais pobres, idosos e crianças.

Na cerimônia realizada ontem, o bispo arquidiocesano de Mariana (MG), Dom Airton, fez a leitura da solicitação feita ao Papa Francisco para inscrição de Isabel Cristina como a mais nova beata da Igreja Católica. A proclamação da beatificação foi assinada pelo Papa.

“Através de nossa autoridade apostólica evidenciamos que a venerável serva de Deus Isabel Cristina, fiel leiga, mártir, alegre testemunha da caridade evangeliza pelos enfermos por amor de Cristo até a efusão do sangue defendeu sua virgindade e dignidade seja invocada de agora em diante com o nome de Beata Isabel Cristina e possa ser celebrada no dia 01º de setembro, dia em que ela nasceu para o céu”, escreveu o Santo Padre.

Parte da delegação brasileira de futebol já está no país após participar da Copa do Mundo do Catar. Na última sexta-feira (9) a seleção perdeu para a Croácia nos pênaltis e foi eliminada nas quartas de final da competição.

Pelas redes sociais, jogadores brasileiros expressaram a frustração pelo fim do sonho do hexa enquanto desembarcavam no Brasil. Um deles foi Neymar. O craque do escrete canarinho, que enfrentou uma lesão no tornozelo durante a Copa, considerou que a eliminação veio quando o título estava “tão perto”. “Em solo brasileiro… Ainda dói muito a derrota, estávamos tão perto, tão perto. Infelizmente ou felizmente eu ainda não aprendi a perder. As derrotas me fortalecem, mas elas me machucam demais e eu ainda não me acostumei com isso”, disse o camisa 10 do time.

Neymar lamenta, mais uma vez, derrota para Croácia. – Divulgação

Também pelas redes sociais, Vinicius Júnior lamentou a eliminação no que chamou de “pior dia da vida”. “Chorei no campo, chorei no vestiário, chorei sozinho no avião, chorei ao chegar em casa e chorarei sempre que me vier à cabeça o quão perto estávamos… O pior dia da minha vida, sem dúvidas. Estou tão triste”, postou o atacante do Real Madrid, que também pediu desculpas ao país.

Vinicíus Junior também desaabafa em post – Divulgação

Desembarque da delegação

No desembarque da delegação, no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, apenas Everton Ribeiro falou com a imprensa. O tom era de desencanto e lamentação. “Todo mundo frustrado, triste. A gente não esperava. Estávamos muito confiantes de chegar na final, de sermos campeões. O trabalho tava (sic) sendo feito pra isso, estava caminhando bem. Infelizmente, num jogo em que sofremos um chute no gol… acabamos perdendo nos pênaltis. Mas futebol é assim, a gente tem que saber que o trabalho foi bem feito. Infelizmente não foi com o resultado que queríamos, que era sermos campeões. O Brasil merecia”, disse o meio-campo do Flamengo.

Após o futuro presidente da República Luiz Inácio Lula das Silva (PT) indicar, nesta sexta-feira (9), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para assumir o Ministério da Justiça, a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu uma nota em que parabeniza Dino pelo novo cargo.

Juiz de carreira, Flávio Dino exerceu a magistratura entre os anos de 1994 e 2006. O futuro ministro da Justiça também já foi presidente da Ajufe, no período de 2000 a 2002. Além da associação de juízes, Dino foi parabenizado por federações que representam agentes da Polícia Federal (PF).

No texto da associação, publicado horas após o anúncio de Dino na equipe de Lula, a Ajufe diz que o histórico do futuro ministro da Justiça no grupo é de “comprometimento, empenho e competência”. Confira a nota:

“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) saúda a indicação de Flávio Dino como ministro da Justiça do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que toma posse em 1º de janeiro de 2023. O anúncio aconteceu na manhã desta sexta-feira (09), em Brasília (DF).

Flávio Dino foi juiz federal entre 1994 e 2006, tendo chegado à presidência da Ajufe entre 2000 e 2002, quando representou a associação com muito empenho, comprometimento, competência e responsabilidade, sempre defendendo a carreira e honrando a magistratura federal.

A Ajufe deseja sucesso nesta nova etapa e se coloca à disposição para colaborar na consolidação de um judiciário forte, independente e sempre atento aos anseios da população.”

Composição do governo

Além de Flávio Dino, que assumirá o Ministério da Justiça, Lula anunciou o ex-ministro Fernando Haddad para a pasta da Fazenda; o ex-deputado e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro para a Defesa; o governador da Bahia, Rui Costa, para a chefia da Casa Civil; o ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino para Justiça e Segurança Pública; e o embaixador do Brasil na Croácia, Mauro Vieira, para o Itamaraty.

Aeroporto de Congonhas

Um levantamento divulgado pela Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) mostra o retrato do mercado brasileiro de aviação. Conforme relatório divulgado no dia 7 de dezembro, o Brasil apresenta número baixo de viagens por pessoa em comparação a outros países, mas tem grande potencial de crescimento devido à dimensão territorial e à população do país.

De acordo com o estudo Desafios e Tendências da Aviação no Brasil, encomendado pela empresa IBS Software, o Brasil registrou 0,5 viagens per capta em 2019. O número é considerado baixo pelos pesquisadores, que levaram em conta o número de viagens por pessoa nos Estados Unidos (2,6), Espanha (4,5) e Chile (1,2).

A pesquisa também mostra que dos 5,5 mil municípios brasileiros, cerca de 130 são cobertos por rotas de aviação comercial, e que a aviação representa 18% dos meios de transporte no país.

Para atender os passageiros, o setor emprega 140 mil trabalhadores, dos quais 72% são homens e 28% são mulheres, 90% estão na faixa etária entre 25 e 64 anos e 50% têm ensino médio completo.

Pós-pandemia
A pesquisa também concluiu que, após a pandemia da covid-19, os passageiros passaram a optar por viagens para locais com contato com a natureza e ao ar livre, evitando aglomerações em ambientes fechados. Dessa forma, o setor enxerga potencial de crescimento do turismo no país.

“Para visitar cada canto do país, as aéreas são fundamentais. Por enquanto, o movimento não demonstra resultados significativos, mas é questão de tempo”, concluiu a pesquisa.

As empresas aéreas entrevistadas também relataram os custos para operarem no Brasil. Segundos as companhias, 51% das despesas são em dólares e o restante em reais. Além disso, o preço do querosene de aviação é 30% a 40% mais elevado em relação a outros países, como os Estados Unidos. Outro fator são os processos judiciais movidos contra as empresas.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), 53 milhões de passageiros de voos domésticos e 1,4 milhão de voos internacionais passaram pelos aeroportos brasileiros de janeiro a agosto deste ano.

A nova presidente do Peru, Dina Boluarte, apresentou ontem seu governo, de perfil independente, enquanto manifestações exigindo novas eleições continuavam nas ruas, após a destituição do presidente Pedro Castillo. Vice-presidente até a destituição de Castillo, Boluarte designou o advogado e ex-procurador especialista em combate à corrupção Pedro Angulo como chefe de seu gabinete, formado por 19 ministros.

A embaixadora Ana Cecilia Gervasi será a nova ministra das Relações Exteriores. Já para a pasta de Economia e Finanças, Boluarte nomeou Alex Contreras. Na Defesa, foi nomeado Luis Otárola, que ocupou a pasta no mandato do presidente Ollanta Humala (2011-2016).

Entre os 19 ministros, oito são mulheres, mas ainda falta designar os responsáveis pelas pastas de Trabalho e Transportes e Comunicações. A incorporação de ministros com perfil mais técnico do que político, conforme demanda do Congresso, pode abrir espaço para a trégua solicitada por Boluarte.

“A consolidação da democracia, do Estado de Direito, o equilíbrio de poderes e a governabilidade no país serão os fundamentos do meu governo”, declarou Boluarte em seu primeiro discurso como presidente. Baluarte foi empossada como a primeira mulher presidente do Peru poucas horas depois de Castillo, que enfrentava uma série de investigações por corrupção, ser deposto em uma votação do Congresso.

Castillo tentou evitar essa votação, a terceira contra ele desde que assumiu o cargo há 18 meses, anunciando a dissolução do Parlamento e anunciando que governaria por decreto. Mas suas ordens foram ignoradas pelo Congresso e pelas Forças Armadas.

“A Constituição foi violada”, disse José Williams, chefe do Congresso, ao justificar a destituição de Castillo, detido por sua própria escolta enquanto se dirigia à embaixada mexicana para solicitar asilo político e colocado em prisão preventiva por sete dias na última quinta-feira. O Ministério Público o acusa de rebelião e, se for considerado culpado, pode pegar entre 10 e 20 anos de prisão.

Para irritação de Lima, o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, expressou apoio a Castillo, dizendo que foi vítima de um golpe branco e oferecendo-lhe asilo. Também ontem, seu ministro das Relações Exteriores, Marcelo Ebrard, disse que oferecer asilo faz parte da tradição diplomática do México.

“A Constituição foi violada”, disse José Williams, chefe do Congresso, ao justificar a destituição de Castillo, detido por sua própria escolta enquanto se dirigia à embaixada mexicana para solicitar asilo político e colocado em prisão preventiva por sete dias na última quinta-feira. O Ministério Público o acusa de rebelião e, se for considerado culpado, pode pegar entre 10 e 20 anos de prisão.

Para irritação de Lima, o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, expressou apoio a Castillo, dizendo que foi vítima de um golpe branco e oferecendo-lhe asilo.

Neste sábado, seu ministro das Relações Exteriores, Marcelo Ebrard, disse que oferecer asilo faz parte da tradição diplomática do México.

Protestos violentos
No interior do Peru, os protestos tomaram um rumo violento, com confrontos entre milhares de manifestantes e policiais na cidade de Andahuaylas, no sul, na região de Apurímac, cidade natal de Boluarte. Um policial foi feito refém. Ele teve o rosto escondido e foi amarrado a um pedaço de pau, segundo imagens da televisão.

A delegacia de Andahuaylas confirmou à AFP que o refém era um policial, que foi agredido com pedras por manifestantes exaltados.

“Pedimos calma diante dos acontecimentos que vêm ocorrendo em Andahuaylas. Pedimos respeito e tranquilidade à população que faz uso de seu direito de protestar. Rejeitamos qualquer ato de violência que coloque em risco a integridade da pessoa humana correndo risco”, tuitou a Polícia Nacional. Em Arequipa, cerca de 1.000 km ao sul de Lima, grupos de garimpeiros marchavam em direção à capital peruana.

Em Lima, milhares de manifestantes que tentaram chegar à sede do Congresso nesta quinta e sexta-feira foram contidos pelas forças de ordem. A polícia usou gás lacrimogêneo para acabar com a mobilização, que deixou alguns detidos.

Os últimos acontecimentos levaram a polícia a anunciar a suspensão das férias e licenças de seus agentes até nova ordem. Na base da polícia onde o ex-presidente está detido por ordem judicial, dezenas de apoiadores de Castillo faziam vigília exigindo a sua libertação. Boluarte teve três dias de negociações com líderes das bancadas de partidos de direita no Congresso, diante da rejeição da esquerda a se unir às negociações. Sua decisão de governar até o fim do mandato de Castillo, em 28 de julho de 2026, está na origem de seus novos problemas.

A demanda por novas eleições está ligada a uma rejeição esmagadora do Congresso: pesquisas realizadas em novembro mostram que 86% dos peruanos desaprovam o Parlamento. Boluarte não descartou convocar eleições antecipadas em busca de uma solução pacífica para a crise política, e pediu calma à população.

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal deve concluir nos próximos dias o julgamento que decidirá a manutenção ou a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, para cumprimento de pena em regime domiciliar. O político está desde 2016 em prisão preventiva.

Com o julgamento retomado nessa sexta-feira (9), o ministro André Mendonça votou no plenário virtual contra a manutenção da prisão que, segundo ele, “não é razoável”. “Ante o longo período decorrido desde o decreto de prisão e a significativa mudança das circunstâncias de fato, nota-se a insubsistência dos fundamentos que justificaram a custódia”, disse o ministro.

Em junho, o relator do caso, ministro Edson Fachin, já havia votado a favor da manutenção da prisão, e, em outubro, após ter pedido de vista, o ministro Ricardo Lewandowski abriu a divergência e votou pelo fim da prisão. A modalidade virtual dos julgamentos não precisa de exposição oral dos ministros, mas apenas o voto acompanhando ou divergindo do relator. O placar até agora é 2 votos a 1 pela liberdade de Cabral. Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Histórico
Cabral foi preso no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de receber propina para beneficiar empresários em obras como a reforma do Maracanã e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Favelas. Em 35 processos – 33 na Justiça Federal e dois na do Rio de Janeiro -, ele foi condenado em 23 ações penais federais a mais de 425 anos de prisão, mas decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.

Cabral é o único político mais conhecido denunciado na Operação Lava Jato que continua em um presídio. O ex-governador está no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pautou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Plenário da Casa para a sessão desta segunda-feira. A expectativa, porém, é de que o texto seja apreciado a partir de terça-feira.

Encaminhada pelo Senado na última quarta-feira, a matéria proposta pela equipe de transição foi apensada por Lira a outro texto já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), para acelerar o trâmite. O governo de transição quer aprovar a PEC na Câmara em dois turnos até quinta-feira, a fim de dar tempo de usar o aumento do teto de gastos para bancar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, mais um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, já em janeiro.

A proposta que chegou à Câmara prevê o aumento do limite do teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos, mais a excepcionalização do teto de mais R$ 23 bilhões referentes ao excesso de arrecadação, que poderão ser usados também neste ano para desafogar o Orçamento do governo de Jair Bolsonaro (PL).

O adiantamento desses recursos é uma moeda de trocas para facilitar a aprovação da proposta, já que permitirá o pagamento de R$ 7,7 bilhões em emendas de relator, atualmente bloqueadas no Orçamento por conta da limitação da regra do teto. Além disso, permitirá o funcionamento de programas que tiveram recursos cortados, como a emissão de passaportes pela Polícia Federal e o pagamento de bolsas de estudos.

A PEC também retira do teto despesas com infraestrutura custeadas com recursos vindos de operações financeiras com organismos multilaterais integrados pelo Brasil; despesas socioambientais custeadas com doações ou recursos oriundos de ações judiciais ou extrajudiciais; e despesas de instituições federais de ensino custeadas com recursos próprios, doações ou convênios; e despesas com obras e serviços de engenharia custeadas com recursos de repasses de outros entes da Federação para a União.

Na sexta, a PEC da Transição foi apensada à PEC 24/19, de autoria da deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR), que já foi aprovada na CCJC e cumpriu as 40 sessões regimentais. Dessa forma, a proposta pode ir direto à apreciação em Plenário. O texto de Canziani, por sua vez, prevê que recursos arrecadados pelas universidades por doações, ampliação de serviços e ou convênios sejam utilizados integralmente pelas instituições.

Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis, em dois turnos. Membros da articulação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, estimam que já têm 350 votos. Arthur Lira também terá que nomear um relator para a proposta. Os mais cotados são Celso Sabino (União-AP) e Elmar Nascimento (União-BA).

Há, porém, resistência por parte de parlamentares do Centrão e da base de Bolsonaro. Deputados já expressaram descontentamento com a forma que o texto tramita. Para que dê tempo de aprovar a proposta até quinta, o texto não pode sofrer modificações. Caso contrário, a PEC teria que ser enviada de volta ao Senado para nova apreciação.

A reclamação dos parlamentares é que eles foram deixados de lado na negociação do texto. Muitos também são contra o montante estipulado de R$ 145 bilhões para o aumento do teto, argumentando que o estouro terá consequências econômicas.

Na tarde desta segunda-feira, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se reencontrar com o passado, de olhos para o futuro. Vencedor do pleito deste ano com mais de 60 milhões de votos, o petista será diplomado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em cerimônia marcada para as 14h, e vai revivier o momento de 20 anos atrás.

O certificado, que será entregue a Lula pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, é a formalização da Justiça Eleitoral de que o presidente do Brasil entre 2003 e 2010 estará apto para assumir o terceiro mandato a partir de 1º janeiro de 2023.

Em 14 de dezembro de 2002, Lula e o então vice-presidente eleito José Alencar Gomes da Silva foram diplomados pelo TSE em cerimônia que reuniu mais de 500 convidados na capital federal. Na ocasião, Lula rompeu todas as formalidades e se comoveu. Com a voz embargada e olhos marejados, expressou a emoção de chegar ao mais alto posto do Poder Executivo, após três derrotas nas campanhas presidenciais de 1989, 1994 e 1998. Naquele fim de 2002, o petista comentou a emoção de ser o 37º presidente da República, o primeiro sem formação universitária da história do país.

“Se havia alguém no Brasil que duvidava que um torneiro mecânico, saído de uma fábrica, […] chegasse à Presidência da República, 2002 provou exatamente o contrário. E eu, que, durante tantas vezes fui acusado de não ter um diploma superior, ganho como meu primeiro diploma, o diploma de presidente da República do meu país”, afirmou, entre choros e aplausos.

Durante a cerimônia, Lula ainda disse que, “em razão do protocolo rígido”, tinha trazido um discurso escrito para poder respeitar o tempo previsto para sua fala. Porém, ele abandonou o texto e improvisou. “Cinco minutos eu normalmente uso só para dizer que estou concluindo e falo depois por mais meia hora”, brincou antes de começar a ler. “Parabenizo, e nunca me cansarei de fazê-lo, o povo brasileiro e também as autoridades do TSE pelo zelo na condução das eleições”, agradeceu Lula depois da diplomação.

O ex-ministro Nelson Jobim, então presidente do TSE, comentou o depoimento do petista. “As palavras de Lula demonstraram que temos um presidente sensível e preocupado, e teremos um grande futuro para o país.”

A diplomação emocionada do presidente eleito do Brasil, em 2002, comoveu o país em geral e os políticos. Um deles foi o deputado Valdemar Costa Neto, que já era presidente do PL, atual partido do presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar confessou-se emocionado com o discurso de Lula, dizendo que ele resumiu o sentimento de muitos brasileiros que não têm acesso à educação. O ex-governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola, um dos fundadores do PDT, considerou as palavras de Lula uma espécie de resposta e de reprovação às elites brasileiras, na época.

Neste ano, Lula foi eleito novamente, e, desta vez, em uma eleição apertada e polarizada, porém com mais influência. Moraes atendeu ao pedido de Lula e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), uma semana antes do prazo final, 19 de dezembro.

A diplomação de Bolsonaro, em 2018, também ocorreu antes da data limite definida pelo tribunal, em 10 de dezembro. Na cerimônia em que a Justiça Eleitoral confirma oficialmente o resultado das urnas, após o término do prazo de questionamentos, o atual chefe do Executivo elogiou o trabalho do TSE, órgão que se tornou alvo frequente de seus ataques.

Em conversa com lideranças do MDB, Lula afirmou que pretendia aguardar a diplomação para divulgar os nomes da maioria de seus futuros ministros do novo governo. Na sexta-feira, porém, antecipou o anúncio oficial de cinco ministros: José Múcio Monteiro, na Defesa; Fernando Haddad, na Fazenda; Flávio Dino, na Justiça e Segurança Pública; Rui Costa, na Casa Civil; e Mauro Vieira, nas Relações Exteriores.

Nova companheira na posse

Na cerimônia de diplomação de segunda-feira, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá uma nova companheira, a socióloga Rosângela Silva, a Janja, como prefere ser chamada. Casaram-se em maio deste ano, e ela trabalhou com afinco durante a campanha eleitoral.

Lula estava viúvo desde 2017, quando a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, com quem foi casado por 43 anos e estava ao lado dele em todos os eventos oficiais, morreu de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Em 2002, na cerimônia da diplomação de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marisa Letícia viu o marido chorar e ouviu seus agradecimentos. Dentro de um vestido feito pelo estilista Walter Rodrigues, a então primeira-dama usava a cor da bandeira do Brasil, em um modelo azul em crepe, com apliques no busto e mangas feitos por artesãs da ONG brasiliense Apoena. “Porque a Marisa é assim: gosta de valorizar a identidade brasileira. Preparei um dossiê de cada cooperativa que trabalha com meu ateliê e entreguei a ela”, afirmou o estilista, na época.

Janja, por sua vez, vem dando mostras de que não será uma primeira-dama “decorativa”, como alguns opositores se referiam a Marisa Letícia. Durante a campanha, foi uma figura quase onipresente e peça-chave na acirrada disputa ao Palácio do Planalto. A futura primeira-dama cuidou não apenas do bem-estar de Lula, mas também das agendas do presidente eleito e até das estratégias nas redes sociais.

A socióloga é responsável pela coordenação da posse e da organização de um festival que terá início em 1º de janeiro de 2023, que ocorrerá após a cerimônia no Planalto. Ela ainda não comentou sobre a roupa que usará na ocasião, mas demonstrou o desejo de que o marido suba a rampa do Palácio Planalto ao lado de Resistência, a vira-lata adotada pelo casal. A cadela passou os 580 dias da prisão do petista na vigília montada em frente à Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Cinco cidades no país realizam eleições neste domingo (11). Os municípios de Leme (SP), Ribeirão Pires (SP), Baixio (CE) e Divisa Alegre (MG) vão escolher novos prefeitos e vice-prefeitos, cujos mandatos irão até dezembro de 2024. Em Monte Horebe (PB), a eleição suplementar ocorre para os cargos de vereador. A votação teve início às 8h e termina às 17h.

Leme (SP) e Ribeirão Pires (SP)
Em Leme, o então prefeito e candidato à reeleição em 2020, Wagner Ricardo Antunes Filho (PSD), conhecido como Wagão, venceu a disputa municipal com 46,8% dos votos. No entanto, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e tornou-se inelegível. O registro de sua candidatura foi indeferido pela Justiça Eleitoral paulista em primeira e segunda instâncias, decisão confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estão aptos a votar 75.761 eleitores na cidade, mas há apenas um candidato inscrito: o atual prefeito interino, Claudemir Borges (PSD). O outro candidato que iria concorrer, Paulinho Vallença (União Brasil), renunciou à candidatura. Segundo o TRE-SP, nesse caso, a legislação eleitoral estabelece que basta um voto válido para que o único candidato seja eleito.

Em Ribeirão Pires, o prefeito entre 2009 e 2012, Clovis Volpi (PL), venceu as eleições de 2020 com 45,91% dos votos válidos. No entanto, suas contas relativas ao exercício de 2012 foram rejeitadas em definitivo pelo TJSP. Segundo o TRE-SP, a chapa do prefeito passou a ser inelegível, e a cassação foi confirmada com base na Lei da Ficha Limpa.

Estão aptos a votar na cidade 90.990 eleitores. Disputam o cargo cinco candidatos: o atual prefeito interino, Guto Volpi (PL), Amigão D’Orto (PSB), Carlos Sacomani (PMB), Gabriel Roncon (Cidadania) e José Carlos Agnello (MDB).

Baixio (CE)
Em Baixio, o TRE-CE cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito, José Humberto Moura Ramalho e José Donizete Viana Cavalcante, por abuso de autoridade. A decisão unânime, o TRE também confirmou a inelegibilidade de José Humberto Moura Ramalho por oito anos, a partir dos pleitos subsequentes à eleição de 2020. Hoje, os eleitores do município escolherão entre os candidatos Zico (PDT) e Kacilda (PT).

Divisa Alegre (MG)
Em Divisa Alegre, a prefeita eleita, Renilda Pereira de Sousa e Silva (PL), teve a candidatura indeferida pelo TSE por apresentar o pedido de registro, em substituição à então candidata Célia das Virgens, fora do prazo legal de 20 dias antes da eleição. O município do Norte de Minas tem 5.271 eleitores aptos a votar neste domingo. As opções de escolha estão entre Ademir da Loja (Progressistas) e Patryck Ederson de Figueiredo Bahia (PSD).

Monte Horebe (PB)
Em Monte Horebe (PB), a eleição suplementar ocorre para os cargos de vereador. Os nove parlamentares da Câmara Municipal foram cassados por descumprimento da cota de gênero nas Eleições de 2020.

Ao todo, 23 municípios já realizaram eleições suplementares em 2022. Outras três cidades, Viseu (PA), Iguatu (CE) e Pacujá (CE), devem realizar novos pleitos em 2023. Os eleitos vão exercer os mandatos até 31 de dezembro de 2024.

Agência Brasil