Jovens mulheres cis e trans negras, indígenas e refugiadas, na faixa etária de 18 a 29 anos, podem se inscrever até o próximo dia 6 de março para os cursos gratuitos de audiovisual, jogos digitais e jogos de mesa, promovidos pela instituição sociocultural Cinema Nosso, por meio do projeto Empoderamento e Tecnologia: Jovens Negras no Audiovisual. As inscrições podem ser feitas por meio deste link.

As aulas dos dois cursos de cinema voltados para ficção e documentário e dos dois cursos de jogos digitais e jogos de mesa serão online e presenciais, mas somente para jovens do Rio de Janeiro. Já as do laboratório de roteiro para séries terão formato virtual e estão abertas para todo o país. Ao todo, são destinadas ao projeto 175 vagas, sendo 35 para cada uma das cinco formações oferecidas.

O Cinema Nosso é uma das maiores escolas populares de audiovisual da América Latina, contabilizando mais de 10 mil jovens formados em seus cursos. As aulas para os cursos de cinema serão iniciadas no dia 20 de março, enquanto as dos cursos de jogos têm começo previsto para 27 de março. O encerramento dos cursos ocorrerá em 25 de novembro. A Cinema Nosso está localizada na Rua do Resende, 80, no bairro da Lapa, região central da cidade do Rio de Janeiro.

A assistente sênior de Formação Pedagógica do Cinema Nosso, Laís Muniz, informou à Agência Brasil que o projeto Empoderamento e Tecnologia: Jovens Negras no Audiovisual surgiu a partir de pesquisa feita em 2019 pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) sobre a quantidade de mulheres negras no mercado do audiovisual. Segundo ela, “foi uma porcentagem irrisória”. Isso acontece em cargos de direção, direção de fotografia, roteirista, citou Laís. “A gente está aí formando jovens negras para serem inseridas no mercado audiovisual. O projeto tem esse recorte”, destacou.

Tema

Anualmente, é escolhido um tema que prioriza o empoderamento negro, buscando trazer referências para as alunas produzirem seus projetos. Este ano, o tema escolhido foi Escrevivências e terá como inspirações obras da escritora Conceição Evaristo, trazendo o seu conceito que ganhou grande notoriedade nos últimos tempos. De acordo com Laís, a ideia é ressaltar que, por meio da escrita, “conseguimos expor as nossas experiências e vivências na sociedade enquanto mulheres negras e a cultura afro-brasileira, como uma forma de resistência, sendo ferramenta para o processo de empoderamento”.

Todas as formações contarão com mentorias de gestão de carreira, palestras e workshops. Para concluir o curso, é necessário obter 75% de presença, além da entrega do trabalho final. Laís Muniz destacou que ela própria foi uma das alunas do primeiro ano do projeto. “Fiz parte da primeira turma de cinema de ficção, em 2019, e hoje trabalho no Cinema Nosso. Outras colegas que se formaram comigo estão como diretoras de fotografia, são roteiristas. Estão encaminhadas no mercado”. Durante a formação, as alunas terão contato com vários profissionais do mercado.

Cinema Nosso

O Cinema Nosso é uma instituição sociocultural que atua alinhada ao mercado audiovisual para reduzir as desigualdades sociais e proporcionar tecnologia e experiências de inclusão para a produção de narrativas juvenis, fomentando a cadeia produtiva do audiovisual no Brasil.

A instituição foi criada em 2000, a partir da experiência do filme “Cidade de Deus”, pelos diretores e atores do filme. Hoje, o Cinema Nosso é um centro de inovação e tecnologia que oferece iniciativas para crianças e jovens, com ênfase em programas de empreendedorismo e empregabilidade.

O ex-governador do Amazonas Amazonino Mendes morreu neste domingo (12), em São Paulo. O político, de 83 anos, estava internado no Hospital Sírio-Libanês praticamente desde o dia 23 de novembro, quando foi levado à unidade de saúde pela primeira vez para tratar de uma diverticulite (inflamação no intestino grosso) e de uma pneumonia.

Nascido em novembro de 1939 em Eirunepé (AM), Amazonino governou o Amazonas por quatro vezes. Também foi prefeito de Manaus por três mandatos e senador entre fevereiro de 1991 e dezembro de 1992, quando renunciou para disputar a prefeitura de Manaus – cargo que ocupou pela segunda vez e que também abandonou em 1994, quando foi eleito governador também pela segunda vez.

Em 2022, Amazonino concorreu a um quarto mandato como governador, mas terminou em terceiro lugar, atrás do atual governador Wilson Lima e do também ex-governador Eduardo Braga. Em respeito à história política de Amazonino, o governador Wilson Lima decretou luto de sete dias no estado.

Lula lamenta morte

Em nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou seus sentimentos aos parentes, amigos e admiradores de Amazonino, destacando que o político se dedicou à causa pública até o fim da vida.

“Amazonino Mendes tinha gosto e vocação política, governando o estado do Amazonas quatro vezes, representando-o no Senado, e sendo também prefeito três vezes de Manaus”, destacou Lula, lembrando ter recebido o apoio político do ex-governador durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. “Tenho orgulho e fiquei muito agradecido.”

Repercussões

Em um vídeo que compartilhou em suas redes sociais, o senador Eduardo Braga afirmou que o conterrâneo cumpriu um papel muito importante na vida das últimas gerações de amazonenses. “Refiro-me a Amazonino, que fez muitas obras, marcou a vida das pessoas com carinho e atenção e, acima de tudo, por uma mudança no comportamento na vida pública dos amazonenses”, disse Braga.

Em uma postagem posterior, o senador acrescentou que, mesmo quando em campos opostos, Amazonino “sempre primou pelo respeito”, sendo uma fonte de inspiração para outros políticos. “Por tudo isso, tornou-se uma referência para as gerações subsequentes de políticos no estado, como eu. Muito aprendi com Amazonino Mendes.”

Também pelas redes sociais, o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, expressou seus sentimentos e o de todos os correligionários pela morte de Amazonino. Segundo Freire, o amazonense, marcou indelevelmente a história política do Amazonas e do país. “Nossa solidariedade na dor dos familiares, amigos e ao povo do Amazonas”, disse.

Homem foi morto a tiros na última quinta-feira (9) na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. A vítima tentou correr, mas foi atingida por disparos de arma de fogo e faleceu a poucos metros do local.

O homem identificado como Allan Fonseca, de 23 anos de idade, é ex-presidiário e estava sentado em uma calçada no bairro Bela Vista quando foi surpreendido por três suspeitos que saíram de um veículo efetuaram vários disparos. O jovem foi atingido por cerca de seis disparos de arma de fogo.

Em nota, a Polícia Civil informou que as investigações foram iniciadas e prosseguem até o esclarecimento dos fatos.

G1 Caruaru

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal.

As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021.

Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado por estar sem mandato. Desta forma, não é mais competência do STF julgar os pedidos.

“Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra na decisão.

Após conhecer a prática da Justiça Restaurativa promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude, no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), o conselheiro e coordenador do Comitê da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, visitou o Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na tarde da quinta-feira (9/8). No prédio, o ministro foi apresentado às práticas desenvolvidas na área pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) e pela Vara de Execução Penas Alternativas (Vepa) do Judiciário estadual pernambucano. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho estava acompanhado do também conselheiro e membro do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ, o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Haroldo Luiz Rigo da Silva

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados. A Justiça Restaurativa se difere da Justiça punitiva e retributiva, e tem como pauta a escuta de todas as pessoas envolvidas em conflitos.

O coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, falou do trabalho desenvolvido pela Casa de Justiça e Cidadania (CJC) do Coque. A unidade foi a primeira a ser instalada no estado e tem como objetivo promover ações destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de demandas por meio da conciliação, além de possibilitar a aproximação com o Poder Judiciário.

“Considero o trabalho desenvolvido na Casa de Justiça e Cidadania, no Coque, extraordinário e precursor da Justiça Restaurativa do Nupemec por meio do qual promovemos uma prática de inclusão social dos moradores da localidade. Por mês são realizados cerca de 300 atendimentos, que abrangem a prática da conciliação, a partir dos acordos realizados, a assistência psicológica e social dada aos moradores, e a orientação jurídica. Conseguimos também promover a cidadania através de convênios com órgãos públicos que nos permitem oferecer a retirada de documentos, primordial a todo cidadão, e o encaminhamento para solução de demandas relacionadas à saúde em instituições dos setores público e privado. Realizamos, ainda, casamento coletivo de forma gratuita, contando nessas ocasiões com a parceria de empresas que promovem a festa com bolo, e a apresentação da Orquestra Criança Cidadã. Então, buscamos exatamente proporcionar o acolhimento do cidadão nas suas necessidades mais básicas. A partir desse trabalho houve uma queda efetiva da criminalidade no local”, pontuou Erik Simões. O TJPE dispõe de mais 17 Casas de Justiça e Cidadania no estado.

A coordenadora da Casa de Justiça do Coque, Djanira Carneiro, falou da relevância desse trabalho de acolhimento e da inclusão do cidadão nessas comunidades menos assistidas pelo Poder Público. “Muitas pessoas chegam à Casa de Justiça querendo apenas serem ouvidas e no momento que paramos e escutamos, buscamos entender o que está sendo trazido ali, quais as ações que podemos desenvolver, de que forma podemos auxiliá-las ou encaminhá-las para a resolução daquelas demandas. Não é fácil convivermos com pessoas que não têm o mínimo de assistência, é frustrante vê-las passando por àquela realidade, mas é recompensador sabermos que estamos ali para trazer perspectiva de mudança para elas”, observou.

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho falou da necessidade de mudança da Justiça no sentido de deixar de ser apenas uma consolidação de doutrinas e de teorias direcionada ao julgamento de ações, passando a enxergar os que mais necessitam na população ao utilizar o poder de transformar vidas por meio de ações sociais e inclusivas de direitos. “Precisamos promover mais cidadania para àquelas pessoas invisíveis, que não são vistas pela nossa sociedade. As pessoas só querem ser ouvidas e ter uma nova perspectiva de vida. Nós temos uma capacidade muito grande de transformar histórias. Ao realizar esse trabalho social, vocês provam que é possível o Judiciário exercer esse papel, que reduz a desigualdade social, diminui a criminalização, e leva a uma possibilidade de sonho para cada cidadão que está ali sendo ouvido. A Justiça precisa sair dos gabinetes, ir às comunidades, ouvir as pessoas, e exercer a sua função restaurativa”, destacou.

Vepa – O trabalho desenvolvido na área de Justiça Restaurativa da Vara de Execução de Penas Alternativas, foi apresentado pelo juiz titular da unidade, André Santana. A Vara tem comoatribuições aplicar, fiscalizar e monitorar o cumprimento das penas restritivas de direitos e ainda da suspensão condicional da pena e do processo pelos infratores de pequeno e médio potencial ofensivo, sem recorrer ao encarceramento.

Na unidade é desenvolvido o trabalho do Centro Interdisciplinar de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (Capema), que realiza o acompanhamento dos cumpridores de penas restritivas de direitos, bem como das medidas de suspensão do processo e da pena. O centro é composto por uma equipe psicossocial, formada por psicólogos e assistentes sociais, além de estagiários de ambas as especialidades e de secretariado, tendo como gestora Lúcia Freire.

“No Capema trabalha-se com a perspectiva de ultrapassar a esfera da fiscalização do cumprimento, percebendo o sujeito em sua totalidade e complexidade sócio-econômica, familiar, e psicológica. Atuamos por meio da formação de círculos de debates para a construção de paz, desde 2016, já temos quase 300 círculos realizados e 744 pessoas que passaram por esses círculos. Preparamos um círculo muito importante no final de 2022, que foi com mulheres que praticaram o delito de tráfico de drogas e de furto. Depois desses círculos, elas participaram de um curso de cabeleireira, com duração de três meses, recebendo kits para poder trabalhar. Agora, no fim de dezembro, uma parte dessas mulheres estavam se mantendo com essa atividade. Essas horas dos cursos também foram computadas como cumprimento da pena porque estimula a pessoa a transformar a sua vida”, revelou Lúcia Freire.

O juiz André Santana explicou como se dá esse processo de encaminhamento ao Capema. “A Vara realiza a conversão da pena da pessoa que cometeu uma infração e a direciona para o Capema avaliar sua a situação, encaminhá-la para a prestação dos serviços e monitorar o cumprimento das penas alternativas. Então, eles têm esse primeiro momento de círculos de construção de paz no Centro e isso faz uma grande diferença porque eles começam a sentir a partir dali que estão sendo acolhidos na resolução de seus conflitos e passam a ter a perspectiva da construção de uma nova realidade”, afirmou o magistrado.

Presentes – Participaram também da visita ao Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, a coordenadora da Infância e Juventude, juíza Hélia Viegas; a representante da Justiça Restaurativa da Coordenadoria da Infância e Juventude, Hebe Pires; o coordenador geral adjunto do Nupemec, juiz José Alberto de Barros Freitas Filho; a secretária-executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre; o gerente de Organização, Métodos e Tecnologias, Edson Roberto Gonçalves Dias; e a gerente de Programas Especiais, Cleide Márcia de Farias, dentre outros servidores dos dois setores.

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que faz parte de uma Federação composta também pelo PCdoB e PV, declarou-se na última quinta-feira (09), como participante do bloco de partidos “independentes”, ao qual fazem parte o PL e o Solidariedade. Assim, a bancada independente passa a ter 16 deputados, e pode vir a crescer mais se a União Brasil (5 deputados) e Republicanos (2 deputados) , ainda não definidos, optem também pela neutralidade.

A ida do PT para o bloco “independentes” provocou mal estar na bancada do PSB já que os dois partidos estiveram unidos em todas as eleições estaduais nos últimos 16 anos – durante o período houve desentendimentos entre socialistas e petistas no Recife mas não no estado. Na última quarta-feira, na tribuna da Alepe, o deputado João Paulo Lima, do PT, escolhido líder da Federação, explicou a neutralidade como uma posição tomada pelo conjunto dos partidos que compõem o colegiado, que reduziu a repercussão do feito. O PT tem três deputados estaduais e o PCdoB e PV têm juntos quatro deputados que optaram pela neutralidade. Mesmo assim, o presidente do PT estadual, deputado Doriel Barros, esteve sempre defendendo a neutralidade desde a posse de Raquel.

A partir desse momento, o PSB se dispõe, oficialmente, apesar das dissidências, a fazer oposição clara à governadora Raquel Lyra, já o PT estará neutro, criticando de forma pontual, mas também aprovando e defendendo projetos do Palácio do Campo das Princesas, que concorde.

Diario de Pernambuco

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) deve ser confirmada na presidência do Banco dos Brics, instituição financeira de fomento do bloco de países que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), mais conhecido como Banco do Brics, tem sua sede em Xangai, na China, e hoje é presidido pelo brasileiro Marcos Troyjo, que foi indicado ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele deve sair do cargo ainda neste mês.

Com os sócios estrangeiros aceitando a indicação de substituição solicitada pelo governo de Lula, Dilma, que foi a presidente responsável pelo acordo de criação da instituição em 2014, durante a sexta cúpula do bloco, comandará a instituição até 2025, quando seria o final do mandato de Troyjo.

Troyjo, que foi comentarista na Rádio Jovem Pan, foi muito crítico ao presidente Lula e antes de seguir para a China e assumir o banco em 2020, foi convidado por Paulo Guedes, para ocupar a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do extinto Ministério da Economia.

A expectativa de fontes ligadas ao governo é que a ex-presidente Dilma assuma o comando da instituição na China antes da realização da viagem de Lula para o país asiático.

Mas Troyjo não deve ficar desempregado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), já teria convidado o economista para assumir um cargo no governo estadual.

Correio Braziliense

Mais uma semana de mutirão de serviços da Compesa nos municípios de Olinda e Bezerros. Dessa vez, as Agências Móveis estarão nos bairro do Monte, em Olinda e no Rosário, em Bezerros. É mais uma oportunidade para os clientes da Companhia conseguirem resolver qualquer questão relacionada aos serviços tanto nas áreas comercial quanto operacional.

No período de segunda-feira (13) a (17), o mutirão estará na Estrada do Bonsucesso, n° 162, no bairro do Monte, em Olinda, sempre no horário das 9 às 16h. Já na cidade de Bezerros, os trabalhos serão iniciados na segunda-feira (13) e segue até o sábado (18), também no mesmo horário, na Rua Major Miguel, bairro do Rosário, na Praça Alcides D’Andrade Lima/Praça Centenária.

A Compesa lembra que os clientes terão a oportunidade de solicitar a execução de serviços como conserto de vazamento, substituição e instalação de hidrômetro, além de inscrição n o programa da Tarifa Social, dedicado para as famílias de baixa renda, revisão da conta de água, mudança de titularidade e obter condições especiais no parcelamento de débitos em até 21 vezes no cartão de crédito.

O gerente Comercial da Compesa, Vitor Laranjeiras, informou que os mutirões realizados pela Companhia tem o objetivo de promover maior comodidade aos clientes para que não seja preciso se deslocarem até a uma loja física. “Temos o maior interesse em estar cada vez mais próximo dos nossos clientes oferecendo serviços de qualidade e com rapidez”.

Além dos mutirões os clientes ainda podem usufruir desses serviços através de outros canais de atendimento da Compesa: “Temos o telefone 0800 081 0195; Lojas de Atendimento; o Aplicativo da Compesa, que você pode baixar no seu celular pelo Google Play e Apple Store e ainda pela Agência Virtual no endereço eletrônico www.compesa.com.br”, explicou o gerente.

A deputada federal Maria Arraes (SD) protocolou nesta sexta-feira (10/2) o Projeto de Lei 442/2023 que torna permanente em todo o Brasil o laudo médico para deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível. Caso do transtorno do espectro autista (TEA).

Com a aprovação da proposta, não será mais necessário renovar o laudo para comprovar a condição aos órgãos públicos e privados, um processo burocrático e demorado que dificulta a vida de pacientes, familiares e cuidadores. “A condição dessas pessoas não tem cura, mas a qualidade de vida delas pode ser melhorada. Por isso, queremos derrubar as barreiras que, muitas vezes, impedem o acesso a tratamentos e benefícios. A ciência já comprova que quanto mais cedo é possível fazer o diagnóstico e iniciar as terapias, maiores as chances de suavizar os sintomas”, pontua a parlamentar.

Inspirado na Lei 9.425 de 29 de setembro de 2021, proposta pelo Deputado André Ceciliano no Rio de Janeiro, o projeto de Maria Arraes amplia a sua abrangência para todo o território nacional, atendendo a uma demanda fundamental de saúde pública e de direitos humanos da população brasileira. Somente o Transtorno do Espectro Autista atinge aproximadamente dois milhões de pessoas no País, segundo o IBGE.

De acordo com o PL 442/2023, o Laudo Médico Pericial que terá validade por tempo indeterminado poderá ser emitido por profissional especialista credenciado à rede pública ou privada de saúde, e deverá conter o nome completo do paciente, numeração da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID- 10), e da Classificação Internacional de Funcionalidade, Capacidade e Saúde (CIF), carimbo e número de registro no Conselho Profissional competente, bem como a condição de irreversibilidade da deficiência.

“Vamos avançar na luta pelos direitos e pela dignidade de quem tem transtorno do espectro autista e de todas as pessoas com deficiências irreversíveis”, finaliza Maria Arraes.