A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (14) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto nº 11.366, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.

Na ação, o órgão argumenta que o decreto traz providências para conter o aumento da circulação de armas no país. A medida reduz a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade. Também suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro. O decreto presidencial determina que, em 60 dias, a Polícia Federal (PF) recadastre todas as armas comercializadas a partir de maio de 2019.

A AGU pede ainda a concessão de uma liminar para suspender a eficácia de decisões judiciais contrárias à aplicação do decreto.

Armas particulares

Um levantamento dos institutos Igarapé e Sou da Paz, divulgado nesta segunda-feira (13), aponta que a quantidade de armas em acervos particulares de civis e militares mais do que dobrou e chegou a quase 3 milhões no período de 2019 a 2022. Somente no ano passado, foram adquiridas mais armas em comparação ao acumulado de 2018, 2019 e 2020.

A partir de agora, casos de racismo em competições organizadas pela CBF poderão resultar em punição esportiva para os clubes envolvidos. A decisão da Confederação foi comunicada nesta terça-feira (14) durante o Conselho Técnico realizado na sede da entidade, no Rio de Janeiro. A novidade foi reiterada com a publicação do texto do Regulamento Geral de Competições de 2023, que entrará em vigor já na Copa do Brasil, que começa no dia 22 de fevereiro.

O evento reuniu representantes dos clubes brasileiros e havia a expectativa de que o tema fosse levado a votação. No entanto, a CBF optou pela nova determinação, se antecipando a possíveis hesitações dos clubes com relação às punições.

“A luta contra o racismo tem pressa. Medidas vêm sendo discutidas há séculos e nunca colocadas em prática. A CBF está fazendo a sua parte. Decidimos avançar ainda mais nas punições e podemos tirar até um ponto de um clube em uma das nossas competições”, declarou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, em nota.

No texto publicado nesta terça, “considera-se de extrema gravidade a infração de cunho discriminatório praticada por dirigentes, representantes e profissionais dos clubes, atletas, técnicos, membros de Comissão Técnica, torcedores e equipes de arbitragem em competições coordenadas pela CBF”. Segundo o artigo 134 do Regulamento Geral de Competições, a punição será imposta administrativamente pela entidade, encaminhado-se o caso ao STJD, que julgará sobre a aplicação da perda de pontos ao clube infrator.

“Além das sanções esportivas, todo e qualquer ato de racismo ou qualquer discriminação, a súmula da partida também será encaminhada ao Ministério Público e à Polícia Civil para que o processo não morra apenas na esfera esportiva. E que os infratores também sejam punidos pela lei”, completou o presidente da CBF.

No dia 11 de janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que equipara o crime de injúria racial ao racismo, que é inafiançável e imprescritível. O texto prevê também um aumento da pena para os delitos praticados em eventos esportivos e culturais no país.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 139 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O relator dos casos é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Dos denunciados, 137 foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto e duas pessoas foram presas na Praça dos Três Poderes portando rojões, facas, gás lacrimogênio e itens para fabricação de “coquetel molotov”.

O grupo é acusado dos crimes de associação criminosa armada,  abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Nas denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que “todos gritavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído” e que o objetivo era “implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023”.

Até agora, foram denunciadas 835 pessoas, sendo 645 incitadores (participaram dos atos ou foram presos em frente ao Quartel General do Exército, mas não depredaram os prédios), 189 executores diretos da invasão, vandalismo e depredação e um agente público por omissão. Conforme dados, 941 pessoas detidas por causa dos atos permanecem presas.

Além da condenação, o MPF pede o bloqueio preventivo de bens dos denunciados para reparação futura.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (14) a medida provisória que determina a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Devem ser entregues 2 milhões de unidades habitacionais até 2026.  A cerimônia aconteceu após a entrega de dois conjuntos habitacionais em Santo Amaro da Purificação, com um total de 684 apartamentos.

Santo Amaro da Purificação (BA), 14/02/2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participa do lançamento do novo programa Minha Casa, Minha Vida, e entrega moradias em Santo Amaro (BA). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil – Joédson Alves/Agência Brasil

Em seu discurso, Lula disse que escolheu o município do Recôncavo Baiano para cerimônia pelo seu simbolismo. A cidade tem um diverso patrimônio artístico e cultural, que incluí igrejas de valor histórico e terreiros com grande representatividade social.

O município também é conhecido por ser terra natal dos cantores Caetano Veloso e Maria Bethânia. “Eu vim aqui porque aqui eu tive uma amiga extraordinária. Não era famosa, não era cantora. Mas era uma mulher por quem eu tive um respeito profundo, que era a mãe de todos aqueles que ficaram famosos, a Dona Canô”, disse em referência a mãe de Caetano e Bethânia.

“Várias vezes que eu vim aqui eu fui na casa da Dona Canô porque ela representava, na minha opinião, uma inteligência rara do povo baiano”, acrescentou sobre a matriarca que morreu aos 105 anos de idade em 2012.

Retomada de obras

Ao todo, foram entregues, de forma simultânea,  2,7 mil  unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida que tiveram as obras paralisadas em nove municípios de seis estados brasileiros.

Os conjuntos habitacionais entregues em Santo Amaro haviam sido inicialmente contratados em 2013. Segundo a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, as obras dos apartamentos chegaram a ficar 94% concluídas em 2016, mas foram abandonadas pelos governos seguintes. Com isso, os imóveis precisaram ser reformados antes de serem repassadas às famílias beneficiadas.

O Ministério das Cidades informou que fez uma série de esforços nos últimos 30 dias para garantir que as obras paralisadas do Minha Casa, Minha Vida fossem entregues. A pilha de processos que chegou no último mês à mesa da coordenadora de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santo Amaro, Maria da Purificação Ribeiro, confirma isso. Ela conta que esperou, durante todo o ano passado, que os processos fossem enviados pela Caixa Econômica Federal e agora tem que se desdobrar para dar conta da demanda.

O presidente Lula disse que, a partir de agora, terá como uma das prioridades retomar obras que ficaram paradas nos governos anteriores.

“A partir de hoje eu vou começar a viajar o Brasil com meus ministros. Vou visitar as cidades, visitar estradas. E vamos fazer com que todas as obras que estão paralisadas voltem a ser construídas”, disse.

Esse processo irá, segundo o presidente, ajudar a impulsionar a economia do país. “Só no campo da educação nós temos mais de 4 mil obras paradas. Ao todo, são 14,8 mil obras paradas. E a gente vai começar a tocar todas elas para que esse país volte a caminhar, a rodar, a girar e produzir crescimento econômico”, enfatizou.

O novo programa retorna com a Faixa 1, que agora é voltada para famílias com renda de até R$ 2.640. Anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800. Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa.  A ideia é de que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público.  O subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%. Outra novidade é que o programa beneficiará famílias em situação de rua. Também haverá a possiblidade de locação social.

Mesmo o Carnaval ainda não tendo sido iniciado oficialmente, a animação já toma conta dos quatro cantos de Pernambuco. Após dois anos sem festa, as pessoas estão invadindo as ruas e celebrando de forma antecipada os dias de Momo. São famílias inteiras fantasiadas dançando e se divertindo. Porém, para essa festa ser completa, é preciso que todos possam brincar e voltar para casa em segurança. Por isso, a Neoenergia Pernambuco preparou o Guia de Segurança para o Folião. O material contém algumas orientações sobre a importância dos cuidados que se deve ter para prevenir acidentes e outros transtornos. São iniciativas simples, mas que podem garantir a alegria do feriadão e a folia de todos durante os próximos dias.

Para garantir maior segurança com a rede elétrica a distribuidora adotou algumas ações desde o último mês de setembro, quando foi iniciada a preparação para o Carnaval 2023. Entre as principais ações preventivas realizadas pela empresa, destaca-se a instalação ou substituição de mais de 310 religadores e 75 novos esquemas de self-healing. Esses recursos tecnológicos são acionados imediatamente sempre que existe uma interrupção no fornecimento, isolando o defeito e normalizando o abastecimento em poucos segundos.

Além disso, foram inspecionados mais de 12 mil quilômetros de rede e realizadas cerca de 100 mil podas na vegetação que se encontrava próxima aos fios. A Neoenergia promoveu a substituição ou melhoria em 1,2 mil equipamentos pertencentes às subestações que atendem os aproximadamente 60 municípios monitorados durante o período carnavalesco.

Mesmo com todo o esforço da distribuidora em dirimir as ameaças e manter um carnaval tranquilo, é também tarefa da população seguir as dicas de segurança para garantir a folia da época.

*Segurança em casa*

Além dos cuidados nos circuitos, para aqueles que passarão o feriado em casa, uma revisão na instalação elétrica de casa é imprescindível para evitar acidentes domésticos causados por sobrecargas e curtos-circuitos, além de contribuir para a economia na conta de luz, uma vez que circuitos modernos e eficientes reduzem as perdas de energia e reforçam a confiabilidade das instalações. Outra dica importante da Neoenergia é aproveitar a revisão elétrica da residência para substituir eletrodomésticos ineficientes por outros que vão consumir menos, como por exemplo, as lâmpadas fluorescentes compactas que podem ser trocadas por LED, mais eficientes, econômicas e com vida útil estimada em 10 anos (25 mil horas). As lâmpadas LED com selo Procel de eficiência garantem uma economia de até 40%.

*PRINCIPAIS DICAS DE SEGURANÇA COM A REDE ELÉTRICA NO CARNAVAL:*

– Em caso de fio caído, não se aproximar e avisar à Neoenergia;

– Não jogar serpentina na direção da rede elétrica;

– Não aproximar “bastão de selfie” da rede elétrica;

– Não subir em postes, marquises e árvores que estejam próximos à rede elétrica;

– Não fazer ligação clandestina de energia. Além de colocar a vida em risco, é crime;

– Não colocar enfeites e nem jogar objetos nos postes, e muito menos na rede elétrica;

– Não utilizar balões (blimps) e placas de propaganda que se aproximem ou toquem na rede elétrica;

– Não posicionar jatos d’água em direção à rede elétrica;

– Não soltar fogos de artifício perto da rede elétrica;

– É obrigatória a instalação do aterramento das estruturas metálicas de barracas e balcões;

– Em caso de acidentes envolvendo a rede elétrica, avisar imediatamente à Neoenergia através do número 116.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), divulgou, nesta terça-feira (14), o balanço do Pré-Carnaval Multicultural 2023.

O município recebeu mais de 50 mil foliões, em três dias de festa, nos seis polos de animação para curtir 63 apresentações. Foram mais de 400 empregos diretos e R$ 7,5 milhões movimentados durante os dias do evento.
 
Após hiato de dois anos, a festa, que veio para se consolidar ao calendário de eventos, sendo pioneira da cidade, resgatando a tradição cultural, atraiu turistas de todos os lugares que se renderam à folia na Terra de Vitalino. O Pré-Carnaval já é considerado o segundo maior evento turístico do município.

Além disso, a segurança foi destaque no carnaval. O evento contou com o apoio da Polícia Civil, com a unidade de delegacia móvel; Posto de Comando da Polícia Militar, Ônibus de Monitoramento da Guarda Municipal, além da Unidade Móvel da Secretaria da Fazenda e Posto de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Mais de 700 profissionais estiveram, durante os três dias, garantindo a paz dos foliões em Caruaru.

“Os números provam que Caruaru já tem o Pré-Carnaval consolidado, resgatando as antigas tradições culturais. Foi uma festa que atraiu turistas, movimentou a economia e abriu o carnaval de Pernambuco”, disse o secretário da Sedetec, Pedro Augusto.

Encerram-se hoje as inscrições para o edital nº 01/2022 do concurso público da Prefeitura de Caruaru, referente à Secretaria da Fazenda (Sefaz). Estão sendo ofertadas 24 vagas, das quais, quatro são para o cargo de auditor fiscal (nível superior) e 20 para técnico fazendário (ensino médio). As inscrições estão sendo feitas, exclusivamente pelo site: www.ibam-concursos.org.br .

O candidato terá que desembolsar o valor de R$ 97 para concorrer às vagas de nível superior e de R$ 72 para disputar os cargos de nível médio. O pagamento das inscrições deverá ser feito em espécie, por boleto bancário, preferencialmente na rede bancária, ou via Internet Banking, até às 21h da quarta-feira (15).

Para disputar as vagas, os candidatos precisam ter a idade mínima de 18 anos. No caso das vagas para auditor fiscal, os interessados precisam ter formação superior em qualquer área, em grau de bacharelado ou de licenciatura plena, com diploma registrado na forma da lei. A remuneração é de R$ 4 mil, mais gratificação de produtividade fiscal. Já para o cargo de técnico fazendário, o salário é de R$ 1.500 e o candidato precisa ter o ensino médio completo. A carga horária para ambos os cargos, é de 40 horas semanais.

As provas estão marcadas para o dia 12 de março. O período da manhã será reservado para a aplicação das provas de auditor fiscal (nível superior), a partir das 09h05, com duração de quatro horas. No período da tarde serão realizadas as provas de técnico fazendário (nível médio), a partir das 15h35, também com quatro horas de duração.

A realização do certame está sendo acompanhada e normatizada pela Secretaria de Administração de Caruaru (SAD), e conta com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) na execução do processo seletivo.

Demais editais

O concurso púbico de Caruaru está sendo realizado de modo faseado, com a publicação por etapa, dos editais, e prevê o preenchimento de cerca de 1500 vagas.

O certame continua com as inscrições abertas para os editais 01/2023, da Autarquia de Urbanismo e Meio Ambiente de Caruaru (URB), com oito vagas para nível superior e 13 vagas para nível médio, e o Edital 01/2023, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Caruaru (Caruaruprev), com quatro vagas para nível superior. Os salários variam de R$ 2 mil (nível médio) a R$ 4500 (nível superior).

As provas da URB e Caruaruprev serão aplicadas no dia dois de abril de 2023, sendo reservado o período da manhã para nível superior, a partir das 09h05, e o período da tarde para nível médio/curso técnico, iniciando às 15h35.

Todas as informações dos editais do concurso podem ser conferidas através do www.ibam-concursos.org.br.

A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) apresentou, nesta terça-feira (14), a nova cotação de preços da semana, onde foram analisados 77 ítens, entre frutas, verduras, legumes e temperos. Destes, 24 continuam com os mesmos valores da semana passada; 22 apresentaram reduções de preços e 27 sofreram aumento.

Dentre os itens que sofreram altas, em relação à última semana, estão: acelga, com aumento de 100%,repolho verde (75%), tangerina cravo subiu (43%) e vagem macarrão (33%). Já com redução dos preços, encontra-se:
Abacate (-20%), cominho (-20%), repolho roxo (-20%), e outros.

Horário de funcionamento durante o carnaval:

Administrativo

Segunda-feira (20) – fechado
Terça-feira (21) – fechado
Quarta-feira de Cinzas (22): 7h às 13h

Mercado

Segunda-feira (20): 3h às 12h
Terça-feira (21): 3h às 12h
Quarta-feira de Cinzas (22): 3h às 12h

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), está oferecendo o desconto de 20%, para quem pagar o IPTU 2023 em cota única até o dia 28 de fevereiro. O contribuinte ainda tem a opção de parcelar o débito em até dez vezes. Para isso, será necessário efetuar o pagamento do mês de janeiro (com juros) e já se programar para quitar o mês de fevereiro, no vencimento. As demais parcelas seguem até o último dia de cada mês, encerrando em outubro.

O pagamento pode ser feito no Posto Avançado da Sefaz, que fica localizado no mesmo prédio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na rua Floriano Peixoto, n° 85, bairro Nossa Senhora das Dores, das 08h às 14h; na sede da Sefaz, que fica na rua Professor Lourival Vilanova, 118, bairro Universitário, de segunda a sexta, das 08h às 14h; na Unidade Móvel estacionada no Marco Zero, de terça a sexta, das 10h às 16h; e no Portal do Contribuinte, através do endereço eletrônico http://www.portaldocontribuinte.caruaru.pe.gov.br/.

Lembrando que, este ano, os boletos emitidos nos pontos de arrecadação da Sefaz e no portal estão sendo impressos com o QR Code para pagamentos via pix. Os carnês também estão sendo entregues pelos Correios nas residências, porém sem a impressão do QR Code. A orientação é que, quem ainda não recebeu o IPTU em casa, deve se antecipar e se dirigir a um dos endereços da Sefaz para quitar o débito.

Para 2023 estão sendo concedidos os descontos para pagamento em parcela única nos seguintes percentuais:

– 30% sobre o valor total do IPTU 2023, para pagamento em cota única até 31.01.2023;
– 20% sobre o valor total do IPTU 2023, para pagamento em cota única até 28.02.2023;
– 10% sobre o valor total do IPTU 2023, para pagamento em cota única até 31.03.2023.

Outras informações: (81) 9 8384-5383 / (81) 9 8384-5637.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso ora emocionado, ora agressivo para militantes na cerimônia em comemoração aos 43 anos do PT. Enquanto tinha a trajetória mostrada em um vídeo, chorou ao dizer que voltou ao poder para governar o país “da forma que precisa ser governado”. Ele também atacou adversários.

Segundo o chefe do Executivo, o povo brasileiro, de maneira geral, “ganhou mais” durante os governos Lula I e II. “Um dos melhores momentos da história deste país foi no meu governo, em que banqueiro ganhou, empresário ganhou e trabalhador ganhou”, frisou. “E agora dizem que Lula vai voltar? Vai voltar Lula, que dona Lindu pariu, para governar o país da forma que ele tem que ser governado, que sabe que não pode esquecer das origens.”

Conforme disse, “esse Lula que veio hoje é o que passou fome e que comeu pão pela primeira vez aos 7 anos de idade. Esse Lula é o que vem a vocês para não deixar que nenhuma criança mais possa morrer de fome neste país”, ressaltou.

Aos militantes do partido que encheram um dos auditórios do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Lula exaltou o PT e afirmou que a construção do Brasil passa pelo partido. Ainda contou ter tido convites ao longo da trajetória política para mudar de legenda, mas preferiu ficar, por ser uma sigla que veio “de baixo para cima”.

“Este país só será construído se o PT cumprir sua responsabilidade em razão do seu nascimento. A gente poderia ter entrado em outro partido qualquer, quantas vezes fui convidado, mas não queria entrar porque era preciso entrar em um partido que nascesse de baixo para cima”, destacou. “Somos o partido mais importante da América Latina. Não existe no planeta Terra nenhum partido similar ao PT. Mas não para gente ficar de nariz empinado, é para ter humildade.”

O chefe do Executivo também fez críticas ao governo Jair Bolsonaro, e desta vez, ainda atacou o governo Michel Temer. “Tudo o que fizemos em 13 anos foi destruído em seis anos (dois anos de Temer mais quatro anos de Bolsonaro)”, criticou, antes de chamar Temer de golpista, e Bolsonaro de “capitão genocida”, que “haverá de ser julgado”.

Durante o discurso, Lula interagiu com os militantes mostrando bom humor. Com 77 anos, pediu uma “rezinha para o Lulinha”. O presidente ainda afirmou que precisa durar para ajudar o povo brasileiro.

“Sabe por que eu preciso durar um pouco mais? Porque a vida é o dom mais importante que Deus nos deu. Temos que aproveitar da melhor forma possível. E a melhor maneira possível é a gente ter uma razão para viver”, sustentou. “Qual melhor razão para viver do que a gente contribuir para melhorar a vida do povo brasileiro? Qual razão melhor para viver do que a gente garantir para aqueles índios ianomâmis que não morram mais de fome dentro do território nacional.”

Antes de Lula, apenas a ex-presidente Dilma Rousseff e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, discursaram. Ambas reforçaram o discurso de “sem anistia” aos extremistas de 8 de janeiro.

Gleisi foi mais incisiva ao atacar o governo anterior por causa dos atos terroristas, bem como as investidas contra o sistema eletrônico de votação.

“A própria realização das eleições foi ameaçada; tentaram desacreditar a urna eletrônica e a Justiça Eleitoral, que cumpriu com seu dever”, enfatizou Gleisi. “Reconhecida a vontade das urnas, dentro e fora do país, com o presidente já governando, os derrotados tentaram um golpe de força; uma selvageria contida graças à reação enérgica do presidente Lula e ao repúdio do Legislativo, do Judiciário, da sociedade brasileira e da comunidade internacional”, completou.

Dilma, aplaudida de pé, relembrou seu último discurso como presidente, quando disse que o PT voltaria ao poder. Ela afirmou que isso só foi possível pela liderança de Lula, e ironizou Bolsonaro pela saída do país após a derrota nas eleições.

“Saúdo o nosso grande líder. Aquele líder que caminhou de cabeça erguida. Não fugiu, não correu, não se esquivou, não saiu do Brasil. Ficou aqui e enfrentou os 580 dias de prisão injusta”, enfatizou. “Muitas pessoas aconselharam o presidente a ir embora do país. Por que voltamos seis anos depois? Porque teve uma liderança que não fugiu da raia”, acrescentou a ex-chefe do Executivo.

Correio Braziliense