Uma decisão do Congresso Nacional devolveu a obrigatoriedade de reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) para diplomas de educação física. Na sessão conjunta desta quinta-feira (15), deputados e senadores derrubaram veto do presidente da República que retirava tal exigência.

Além dos detentores de diploma de educação física, podem atuar na área os formados em cursos superiores de tecnologia conexos à educação física, como os cursos de tecnólogo em educação física ou de tecnólogo em gestão desportiva em lazer, e os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de educação física até a entrada em vigor da Lei 9.696, de 1998, que regulamenta a profissão.

Por outro lado, o Congresso manteve a parte do veto que não reconhece a competência do Conselho Federal de Educação Física (Confef) de estabelecer, mediante ato normativo próprio, a lista de atividades e modalidades esportivas que exigem a atuação desse profissional.

O Congresso derrubou outros vetos na sessão desta quinta-feira. Entre eles estão os vetos acrescentados a algumas modificações feitas pelo Congresso na Medida Provisória 1095/21, que alterou incentivos tributários para a indústria química e petroquímica, e na Medida Provisória 1116/21, que criou o Programa Emprega + Mulheres, para incentivar a empregabilidade feminina.

Vetos adiados

Outros sete vetos tiveram a votação adiada. Entre eles está o mais antigo ainda em tramitação, que envolve a criminalização do envio de notícias falsas. Trata-se de um artigo vetado na Lei de Segurança Nacional que criminalizava a “comunicação enganosa em massa”, disseminação de fatos sabidamente inverídicos para comprometer o processo eleitoral. Outro veto não apreciado retira do texto legal a gratuidade do despacho da primeira bagagem nos voos nacionais e internacionais.

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que facilita a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). O projeto pretende possibilitar que os gestores do registro e os hemocentros requisitem a órgãos públicos os dados de contato de doadores e parentes. O projeto segue para sanção presidencial.

A proposta altera a Lei 11.930/09 para estabelecer que as ações, atividades e campanhas publicitárias devem envolver órgãos públicos e entidades privadas. O objetivo é informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e a importância da doação de medula óssea para salvar vidas.

Uma emenda ao projeto determinou que o prazo para atendimento de todas as informações seja de três dias, prazo que será contado a partir da data de recebimento da requisição. No caso de descumprimento, haverá multa diária de 1 a 100 salários mínimos por dia de atraso além de punições nas esferas administrativa, civil e penal.

A autoridade responsável pela aplicação da multa ainda será definida em regulamento. Os recursos resultantes destas eventuais multas serão divididos igualmente entre o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) e o Ministério da Saúde.

Ainda de acordo com o projeto, na ausência de doador totalmente compatível e caso constatado o falecimento de outros possíveis doadores, os hemocentros ou os gestores do Redome poderão contatar os irmãos ou as irmãs dos doadores falecidos para verificar se este têm interesse em se cadastrarem como doadores de medula óssea, possibilitada a obtenção de seus nomes e dados cadastrais por requerimento.

A governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), afirmou que vai trabalhar pela conexão com o novo Governo Federal eleito para garantir investimentos para Pernambuco. “Temos feito diálogo com alguns membros que estão abrindo as portas do novo governo, e espaço para que a gente possa fazer pontes. É disso que o povo precisa”, ressaltou Raquel, durante entrevista à Rádio CBN de São Paulo, nesta quinta (15).

“Já tive contato com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que está coordenando a transição, e tem aberto diálogo com os governadores. Também estive conversando com o futuro ministro da Defesa, José Múcio, que já se colocou à disposição do nosso estado”, complementou.

A governadora eleita disse que a principal tarefa do início do seu governo será combater a fome. “Vamos criar um programa de auxílio, de transferência de renda direta para colocar comida na mesa, ao mesmo tempo em que nós vamos estruturar o estado para a construção das 60 mil vagas de creches”, ressaltou.

“Voltar a gerar emprego e renda e combater a violência são temas que serão alvos já no primeiro dia de governo, da nossa preocupação, e, sobretudo, da nossa ocupação”, reiterou.

Raquel também destacou que vai buscar apoio do Governo Federal para superar os problemas de Pernambuco. “No estado, que hoje é vice-líder de desemprego e campeão de miséria no Brasil, que possamos ter os investimentos necessários do Governo Federal em Pernambuco, destravando áreas prioritárias para que o estado volte a crescer sem deixar ninguém para trás”, finalizou.

Foto: Yêdo Leonel

O futuro chanceler, Mauro Vieira, comentou ontem os planos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para a política externa do país. “O presidente me pediu e me orientou que eu traga o Brasil de volta à cena internacional. Será uma política de reconstruir pontes. Em primeiro lugar, com nossos vizinhos sul-americanos. Em seguida, que também é nosso ambiente próximo, a América Latina em geral. Ele também pediu que eu retomasse todos os programas de cooperação com a África”, afirmou, em coletiva de imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

A retomada do diálogo com países como Argentina e Venezuela é uma das promessas de campanha de Lula. A próxima gestão do Itamaraty quer também reforçar as relações com os principais parceiros comerciais: Estados Unidos, China e União Europeia. “A relação será intensa, mas equilibrada. Soberana”, ressaltou Vieira.

Em relação à Venezuela, país com o qual o governo de Jair Bolsonaro cortou as relações diplomáticas, a nova gestão pretende retomar o diálogo. “O presidente Lula instruiu que se reestabeleça a relação com a Venezuela, enviando, inicialmente, um encarregado de negócios para reabrir os prédios que temos lá, reabrir a embaixada”, frisou o futuro chanceler. Questionado se o Brasil deixará de reconhecer Juan Guaidó como o presidente legítimo, Vieira respondeu: “A embaixada ajuda o governo que está, o governo que foi eleito. É o governo do (Nicolás) Maduro”.

Como parte do projeto de restabelecer a posição brasileira no cenário internacional, Lula participou da COP27, no Egito, antes mesmo de ser diplomado. No evento, o petista declarou oficialmente que quer trazer a próxima conferência das Nações Unidas sobre o clima, em 2025. “Vamos tomar, a partir de 1º de janeiro, as medidas para que o Brasil seja o país-sede”, reiterou Vieira.

O novo ministro informou as primeiras viagens que Lula fará após ser empossado. O presidente eleito se programou para ir aos Estados Unidos e à China nos primeiros três meses de governo. Também pretende participar da reunião da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) na Argentina, onde deve realizar reuniões bilaterais.

Em meio aos planos de fazer o Brasil retomar as relações com a comunidade internacional, o governo de transição confirmou a presença de 17 chefes de Estado na cerimônia de 1º de janeiro. “Será a posse com a presença do maior número de chefes de Estado”, declarou, durante a coletiva, o embaixador Fernando Igreja, responsável do Itamaraty pelo evento.

Até o momento, garantiram presença Alemanha, Angola, Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, Guiana, Guiné-Bissau, Paraguai, Portugal, Suriname, Timor-Leste, Uruguai e Zimbábue. Na posse de Bolsonaro, em 2019, 10 chefes de Estado estiveram na cerimônia.

Os EUA também devem marcar presença. “Não há confirmação ainda da parte da embaixada dos Estados Unidos de qual será a representação do governo americano”, respondeu Igreja, ao ser perguntado sobre a possibilidade de vice-presidente Kamala Harris ser a escolhida.

Maduro também foi convidado, mas a vinda dele esbarra na relação com Bolsonaro, que o considera um ditador. “O presidente Maduro, da Venezuela, foi contatado, está sendo informado, mas ele teria de entrar antes do dia 1º. Até lá, há um impedimento para a entrada dele e de outras autoridades da Venezuela”, destacou Igreja.

Correio Braziliense

Na madrugada desta quinta-feira (15), a Guarda Municipal de Caruaru (GM) estava realizando rondas pela rua Porto Alegre, no Centro da cidade, e identificou um estabelecimento com a porta arrombada. Após verificação das imagens, por meio do Centro Integrado de Monitoramento (CIM), foi identificado o suspeito.

A GM realizou buscas nas ruas próximas, um homem foi detido suspeito do delito. O mesmo foi conduzido até a Delegacia de Plantão para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

Furto de fios – Na madrugada da última quarta-feira (14), as câmeras do CIM, identificaram um suspeito furtando fios na Praça do Rosário. Um adolescente foi identificado e detido por uma equipe da GM, os cabos foram recuperados e o suspeito foi conduzido até a Delegacia de Plantão para as medidas cabíveis.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que prorroga de 31 de dezembro de 2022 para 31 de julho de 2023 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios prestarem contas dos recursos da Lei Aldir Blanc. A matéria segue para o Senado.

Segundo a autora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), dos 5.568 municípios brasileiros, 1.111 – de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – criaram seus próprios fundos municipais de Cultura. Criada em 2020, a Lei Aldir Blanc I, ou Lei de Emergência Cultural, foi destinada a prover recursos emergenciais para a cultura durante o auge da pandemia de covid-19.

De acordo com a parlamentar, estudos ainda em andamento identificam um possível cenário no qual quase metade dos municípios brasileiros ainda não prestaram contas à União pelos projetos executados com os recursos da Lei Aldir Blanc I.

“Caso esta situação permaneça, um número expressivo de municípios pode ficar inadimplente com suas obrigações legais e possivelmente impedida de receber novos recursos, em um contexto no qual a União deve executar nos próximos meses novas descentralizações de grandes montantes financeiros aos entes federativos, notadamente pelas Leis Aldir Blanc II e Paulo Gustavo.”, argumentou Jandira.

Aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira, o Projeto de Lei nº 2.896/2022, que altera a Lei das Estatais e a das agências reguladoras visando facilitar a nomeação de políticos para cargos de direção em empresas controladas pelo governo, provocou fortes reações negativas no mercado financeiro e entre representantes de entidades de governança e do mundo corporativo. O projeto ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor. Segundo interlocutores, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende pautar a votação ainda nesta semana.

Seis entidades ligadas ao mercado de capitais e ao combate à corrupção divulgaram, em conjunto, uma “nota de repúdio” ao projeto. No documento, elas afirmam que a iniciativa configura um retrocesso e alertam as autoridades contra a volta do aparelhamento político das estatais. Assinam a nota a Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec); a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (Apimec Brasil); o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC); o Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE); o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac); e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade.

Na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), a o sinal de aumento da ingerência do governo nas estatais acentuou a queda do valor das ações de empresas como a Petrobras. As ações ordinárias da companhia, com direito a voto, terminaram o dia em baixa de 9,80%, enquanto as preferenciais, que têm prioridade no recebimento de dividendos, despencaram 7,93%.

Inicialmente, a proposta aprovada pela Câmara apenas alterava regras sobre gastos das empresas públicas com publicidade, mas foi modificada de última hora para incluir uma redução no tempo de quarentena — de três anos para apenas um mês — para indicados ao comando de estatais que tenham participado de campanhas eleitorais.

Visto como uma iniciativa destinada a permitir a nomeação do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) para a presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciada na própria terça-feira pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto atende também a interesses do Centrão, segundo fontes do Congresso. A proposta, que foi relatada por Margarete Coelho (PP-PI), é de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF). Ambas são aliadas de primeira hora do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto foi aprovado com 314 votos favoráveis — muitos de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) — e 66 contrários. Dos 52 deputados do PT, 46 votaram a favor.

Aprovada em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB), a Lei das Estatais é considerada um avanço na governança corporativa das empresas controladas pelo governo, ao blindá-las contra sua captura por interesses político-partidários. Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) informou que “vê com preocupação propostas de mudanças nessa legislação sem o devido debate com o Congresso e a sociedade brasileira”.

Para Fábio Medina Osório, que chefiou a Advocacia-Geral da União (AGU) durante o governo Temer, a proposta aprovada pela Câmara fere os princípios da própria legislação que pretende alterar. “A lei das estatais busca evitar a politização das empresas e valorizar o caráter técnico na gestão das companhias”, destacou. “A guerra política assusta o mercado. Instabilidade e insegurança jurídica também assustam. É importante que o novo governo mantenha conquistas vinculadas à governança e compliance das estatais”, avaliou.

O advogado Cesar Santolim, do CMT Advogados, doutor em direito e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), disse que, caso o projeto passe também no Senado, o retrocesso será sentido por toda a sociedade. “A lei criou ambiente mais favorável para que as estatais brasileiras — empresas públicas ou sociedades de economia mista — gozassem de certa autonomia técnica. Agora, voltam a sofrer as ingerências políticas que historicamente sempre prejudicaram sua performance. É de lamentar que se volte a um modelo já fracassado”, disse.

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (15/12) a maior operação de busca e apreensão contra suspeitos de organizar atos antidemocráticos no país. A ação foi autorizada pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Até a publicação da matéria, os nomes dos alvos estavam sob sigilo. Os atos de vandalismo foram realizados, supostamente, por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro Alexandre de Moraes autorizou mais de 80 mandados de prisão, busca e apreensão relacionados à investigação sobre atos antidemocráticos contra o resultado das eleições. Além dos mandados, também foram autorizados bloqueio de contas e quebra do sigilo bancário dos investigados.

A operação é realizada em sete estados (Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina) e no Distrito Federal.

Em 17 de novembro, Moraes determinou o bloqueio de bens de 43 empresas e pessoas suspeitas de financiar os atos antidemocráticos. A maioria delas é de Mato Grosso. Ainda não se sabe se os alvos da decisão estão entre os alvos da operação desta quinta-feira (15).

Confira a nota da PF sobre a operação:

“Brasília/DF – A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (15/12), 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022.

As medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, em face de pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública.”

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, nesta terça-feira (13), em entrevista por videochamada, ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7, que, mesmo o resultado da eleição local colocando o PT no campo da oposição, o governo Lula vai tratar o de Raquel Lyra (PSDB) da mesma forma os outros 26 governos estaduais e o Distrito Federal.

“Não tenho nenhum temor de que essa relação seja construtiva. A não ser que parta da governadora algum tipo de hostilidade, coisa que eu não acredito”, adiantou. Segundo o senador, será preciso ter paciência para olhar como vai se dá o início do governo.

“Até agora, tenho algumas preocupações, porque não vi ainda a apresentação de planos, de ações emergenciais para enfrentamento dos problemas do Estado”, acrescentou.

De acordo com o parlamentar, a postura de oposição vai depender na sua intensidade do próprio governo, das propostas que ele apresentará. “É óbvio que tudo o que vier para atender o interesse da população, vai contar com o apoio do PT, mas se erros forem cometidos, nossa obrigação será aponta-los”, explicou.

O senador revelou que o PT ainda vai se reunir para fazer uma avaliação do processo eleitoral em Pe”Naturalmente, como pernambucano, como senador pelo estado, eu pretendo ajudar no que for possível para que o governo tenha sucesso”, disse, acrescentando que vai porque acha que todos os pernambucanos querem que as coisas deem certo.

Quanto à relação do PT com o PSB local no que diz respeito às perspectivas para as eleições de 20224, Humberto Costa lembrou o fato de os partidos ficaram unidos em apoio a Lula, que gera uma aproximação, no entanto, isso ainda não foi discutido.

“É uma aproximação que até o presente momento não teve nenhuma discussão sobre qualquer desdobramento, apoio à administração ou não. Agora, naturalmente que nós temos que estar abertos”, ponderou.

Para o senador, a esquerda local precisa se recompor, se reconstruir. “Acho que num modelo novo, diferente do que foi historicamente a Frente Popular, com muitos outros e novos protagonistas. Portanto, temos que dar tempo ao tempo”, analisou.

Atos antidemocráticos
O senador classificou como “extremamente lamentável” a ação de manifestantes bolsonaristas na última segunda-feira em Brasília, quando houve depredação do patrimônio público e privado, incluindo queima de automóveis e de transportes coletivos.

“O presidente da República, por um lado, alimenta isso, e, por outro lado, com as forças de segurança pública aqui do Distrito Federal e as do próprio governo Federal não têm feito qualquer tipo de ação para que haja uma descontinuidade disso”, reclamou.

Para o político, as pessoas, o patrimônio público e o privado estão correndo riscos, e, a julgar pela forma como os manifestantes têm atuado, acredita que a qualquer momento pode haver um desfecho sangrento.

“É um absurdo, porque um dos pontos que o presidente (Jair Bolsonaro) o tempo inteiro usou (na campanha eleitoral) como argumento era de que se Lula voltasse, nós teríamos baderna, desordem, mas na prática quem está fazendo isso são os apoiadores de Bolsonaro”, analisou.

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