Após conhecer a prática da Justiça Restaurativa promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude, no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), o conselheiro e coordenador do Comitê da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, visitou o Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na tarde da quinta-feira (9/8). No prédio, o ministro foi apresentado às práticas desenvolvidas na área pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) e pela Vara de Execução Penas Alternativas (Vepa) do Judiciário estadual pernambucano. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho estava acompanhado do também conselheiro e membro do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ, o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Haroldo Luiz Rigo da Silva

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados. A Justiça Restaurativa se difere da Justiça punitiva e retributiva, e tem como pauta a escuta de todas as pessoas envolvidas em conflitos.

O coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, falou do trabalho desenvolvido pela Casa de Justiça e Cidadania (CJC) do Coque. A unidade foi a primeira a ser instalada no estado e tem como objetivo promover ações destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de demandas por meio da conciliação, além de possibilitar a aproximação com o Poder Judiciário.

“Considero o trabalho desenvolvido na Casa de Justiça e Cidadania, no Coque, extraordinário e precursor da Justiça Restaurativa do Nupemec por meio do qual promovemos uma prática de inclusão social dos moradores da localidade. Por mês são realizados cerca de 300 atendimentos, que abrangem a prática da conciliação, a partir dos acordos realizados, a assistência psicológica e social dada aos moradores, e a orientação jurídica. Conseguimos também promover a cidadania através de convênios com órgãos públicos que nos permitem oferecer a retirada de documentos, primordial a todo cidadão, e o encaminhamento para solução de demandas relacionadas à saúde em instituições dos setores público e privado. Realizamos, ainda, casamento coletivo de forma gratuita, contando nessas ocasiões com a parceria de empresas que promovem a festa com bolo, e a apresentação da Orquestra Criança Cidadã. Então, buscamos exatamente proporcionar o acolhimento do cidadão nas suas necessidades mais básicas. A partir desse trabalho houve uma queda efetiva da criminalidade no local”, pontuou Erik Simões. O TJPE dispõe de mais 17 Casas de Justiça e Cidadania no estado.

A coordenadora da Casa de Justiça do Coque, Djanira Carneiro, falou da relevância desse trabalho de acolhimento e da inclusão do cidadão nessas comunidades menos assistidas pelo Poder Público. “Muitas pessoas chegam à Casa de Justiça querendo apenas serem ouvidas e no momento que paramos e escutamos, buscamos entender o que está sendo trazido ali, quais as ações que podemos desenvolver, de que forma podemos auxiliá-las ou encaminhá-las para a resolução daquelas demandas. Não é fácil convivermos com pessoas que não têm o mínimo de assistência, é frustrante vê-las passando por àquela realidade, mas é recompensador sabermos que estamos ali para trazer perspectiva de mudança para elas”, observou.

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho falou da necessidade de mudança da Justiça no sentido de deixar de ser apenas uma consolidação de doutrinas e de teorias direcionada ao julgamento de ações, passando a enxergar os que mais necessitam na população ao utilizar o poder de transformar vidas por meio de ações sociais e inclusivas de direitos. “Precisamos promover mais cidadania para àquelas pessoas invisíveis, que não são vistas pela nossa sociedade. As pessoas só querem ser ouvidas e ter uma nova perspectiva de vida. Nós temos uma capacidade muito grande de transformar histórias. Ao realizar esse trabalho social, vocês provam que é possível o Judiciário exercer esse papel, que reduz a desigualdade social, diminui a criminalização, e leva a uma possibilidade de sonho para cada cidadão que está ali sendo ouvido. A Justiça precisa sair dos gabinetes, ir às comunidades, ouvir as pessoas, e exercer a sua função restaurativa”, destacou.

Vepa – O trabalho desenvolvido na área de Justiça Restaurativa da Vara de Execução de Penas Alternativas, foi apresentado pelo juiz titular da unidade, André Santana. A Vara tem comoatribuições aplicar, fiscalizar e monitorar o cumprimento das penas restritivas de direitos e ainda da suspensão condicional da pena e do processo pelos infratores de pequeno e médio potencial ofensivo, sem recorrer ao encarceramento.

Na unidade é desenvolvido o trabalho do Centro Interdisciplinar de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (Capema), que realiza o acompanhamento dos cumpridores de penas restritivas de direitos, bem como das medidas de suspensão do processo e da pena. O centro é composto por uma equipe psicossocial, formada por psicólogos e assistentes sociais, além de estagiários de ambas as especialidades e de secretariado, tendo como gestora Lúcia Freire.

“No Capema trabalha-se com a perspectiva de ultrapassar a esfera da fiscalização do cumprimento, percebendo o sujeito em sua totalidade e complexidade sócio-econômica, familiar, e psicológica. Atuamos por meio da formação de círculos de debates para a construção de paz, desde 2016, já temos quase 300 círculos realizados e 744 pessoas que passaram por esses círculos. Preparamos um círculo muito importante no final de 2022, que foi com mulheres que praticaram o delito de tráfico de drogas e de furto. Depois desses círculos, elas participaram de um curso de cabeleireira, com duração de três meses, recebendo kits para poder trabalhar. Agora, no fim de dezembro, uma parte dessas mulheres estavam se mantendo com essa atividade. Essas horas dos cursos também foram computadas como cumprimento da pena porque estimula a pessoa a transformar a sua vida”, revelou Lúcia Freire.

O juiz André Santana explicou como se dá esse processo de encaminhamento ao Capema. “A Vara realiza a conversão da pena da pessoa que cometeu uma infração e a direciona para o Capema avaliar sua a situação, encaminhá-la para a prestação dos serviços e monitorar o cumprimento das penas alternativas. Então, eles têm esse primeiro momento de círculos de construção de paz no Centro e isso faz uma grande diferença porque eles começam a sentir a partir dali que estão sendo acolhidos na resolução de seus conflitos e passam a ter a perspectiva da construção de uma nova realidade”, afirmou o magistrado.

Presentes – Participaram também da visita ao Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, a coordenadora da Infância e Juventude, juíza Hélia Viegas; a representante da Justiça Restaurativa da Coordenadoria da Infância e Juventude, Hebe Pires; o coordenador geral adjunto do Nupemec, juiz José Alberto de Barros Freitas Filho; a secretária-executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre; o gerente de Organização, Métodos e Tecnologias, Edson Roberto Gonçalves Dias; e a gerente de Programas Especiais, Cleide Márcia de Farias, dentre outros servidores dos dois setores.

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que faz parte de uma Federação composta também pelo PCdoB e PV, declarou-se na última quinta-feira (09), como participante do bloco de partidos “independentes”, ao qual fazem parte o PL e o Solidariedade. Assim, a bancada independente passa a ter 16 deputados, e pode vir a crescer mais se a União Brasil (5 deputados) e Republicanos (2 deputados) , ainda não definidos, optem também pela neutralidade.

A ida do PT para o bloco “independentes” provocou mal estar na bancada do PSB já que os dois partidos estiveram unidos em todas as eleições estaduais nos últimos 16 anos – durante o período houve desentendimentos entre socialistas e petistas no Recife mas não no estado. Na última quarta-feira, na tribuna da Alepe, o deputado João Paulo Lima, do PT, escolhido líder da Federação, explicou a neutralidade como uma posição tomada pelo conjunto dos partidos que compõem o colegiado, que reduziu a repercussão do feito. O PT tem três deputados estaduais e o PCdoB e PV têm juntos quatro deputados que optaram pela neutralidade. Mesmo assim, o presidente do PT estadual, deputado Doriel Barros, esteve sempre defendendo a neutralidade desde a posse de Raquel.

A partir desse momento, o PSB se dispõe, oficialmente, apesar das dissidências, a fazer oposição clara à governadora Raquel Lyra, já o PT estará neutro, criticando de forma pontual, mas também aprovando e defendendo projetos do Palácio do Campo das Princesas, que concorde.

Diario de Pernambuco

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) deve ser confirmada na presidência do Banco dos Brics, instituição financeira de fomento do bloco de países que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), mais conhecido como Banco do Brics, tem sua sede em Xangai, na China, e hoje é presidido pelo brasileiro Marcos Troyjo, que foi indicado ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele deve sair do cargo ainda neste mês.

Com os sócios estrangeiros aceitando a indicação de substituição solicitada pelo governo de Lula, Dilma, que foi a presidente responsável pelo acordo de criação da instituição em 2014, durante a sexta cúpula do bloco, comandará a instituição até 2025, quando seria o final do mandato de Troyjo.

Troyjo, que foi comentarista na Rádio Jovem Pan, foi muito crítico ao presidente Lula e antes de seguir para a China e assumir o banco em 2020, foi convidado por Paulo Guedes, para ocupar a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do extinto Ministério da Economia.

A expectativa de fontes ligadas ao governo é que a ex-presidente Dilma assuma o comando da instituição na China antes da realização da viagem de Lula para o país asiático.

Mas Troyjo não deve ficar desempregado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), já teria convidado o economista para assumir um cargo no governo estadual.

Correio Braziliense

Mais uma semana de mutirão de serviços da Compesa nos municípios de Olinda e Bezerros. Dessa vez, as Agências Móveis estarão nos bairro do Monte, em Olinda e no Rosário, em Bezerros. É mais uma oportunidade para os clientes da Companhia conseguirem resolver qualquer questão relacionada aos serviços tanto nas áreas comercial quanto operacional.

No período de segunda-feira (13) a (17), o mutirão estará na Estrada do Bonsucesso, n° 162, no bairro do Monte, em Olinda, sempre no horário das 9 às 16h. Já na cidade de Bezerros, os trabalhos serão iniciados na segunda-feira (13) e segue até o sábado (18), também no mesmo horário, na Rua Major Miguel, bairro do Rosário, na Praça Alcides D’Andrade Lima/Praça Centenária.

A Compesa lembra que os clientes terão a oportunidade de solicitar a execução de serviços como conserto de vazamento, substituição e instalação de hidrômetro, além de inscrição n o programa da Tarifa Social, dedicado para as famílias de baixa renda, revisão da conta de água, mudança de titularidade e obter condições especiais no parcelamento de débitos em até 21 vezes no cartão de crédito.

O gerente Comercial da Compesa, Vitor Laranjeiras, informou que os mutirões realizados pela Companhia tem o objetivo de promover maior comodidade aos clientes para que não seja preciso se deslocarem até a uma loja física. “Temos o maior interesse em estar cada vez mais próximo dos nossos clientes oferecendo serviços de qualidade e com rapidez”.

Além dos mutirões os clientes ainda podem usufruir desses serviços através de outros canais de atendimento da Compesa: “Temos o telefone 0800 081 0195; Lojas de Atendimento; o Aplicativo da Compesa, que você pode baixar no seu celular pelo Google Play e Apple Store e ainda pela Agência Virtual no endereço eletrônico www.compesa.com.br”, explicou o gerente.

A deputada federal Maria Arraes (SD) protocolou nesta sexta-feira (10/2) o Projeto de Lei 442/2023 que torna permanente em todo o Brasil o laudo médico para deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível. Caso do transtorno do espectro autista (TEA).

Com a aprovação da proposta, não será mais necessário renovar o laudo para comprovar a condição aos órgãos públicos e privados, um processo burocrático e demorado que dificulta a vida de pacientes, familiares e cuidadores. “A condição dessas pessoas não tem cura, mas a qualidade de vida delas pode ser melhorada. Por isso, queremos derrubar as barreiras que, muitas vezes, impedem o acesso a tratamentos e benefícios. A ciência já comprova que quanto mais cedo é possível fazer o diagnóstico e iniciar as terapias, maiores as chances de suavizar os sintomas”, pontua a parlamentar.

Inspirado na Lei 9.425 de 29 de setembro de 2021, proposta pelo Deputado André Ceciliano no Rio de Janeiro, o projeto de Maria Arraes amplia a sua abrangência para todo o território nacional, atendendo a uma demanda fundamental de saúde pública e de direitos humanos da população brasileira. Somente o Transtorno do Espectro Autista atinge aproximadamente dois milhões de pessoas no País, segundo o IBGE.

De acordo com o PL 442/2023, o Laudo Médico Pericial que terá validade por tempo indeterminado poderá ser emitido por profissional especialista credenciado à rede pública ou privada de saúde, e deverá conter o nome completo do paciente, numeração da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID- 10), e da Classificação Internacional de Funcionalidade, Capacidade e Saúde (CIF), carimbo e número de registro no Conselho Profissional competente, bem como a condição de irreversibilidade da deficiência.

“Vamos avançar na luta pelos direitos e pela dignidade de quem tem transtorno do espectro autista e de todas as pessoas com deficiências irreversíveis”, finaliza Maria Arraes.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), através das Coordenações de Promoção à Pessoa com Deficiência e Pessoa Idosa e Fundação de Cultura, realizará no próximo sábado (11), a 4° edição do Polo Inclusão na Folia. O evento acontecerá na rua dos Expedicionários, das 10h às 20h.

A programação contará com apresentações culturais de artistas da região e protagonizadas também por pessoas com deficiência e idosos.
 
Todos os anos o Polo homenageia uma pessoa ou grupo com destaque em ações voltadas ao público PCD (pessoa com deficiência) ou idoso.
 
“Caruaru possui uma população expressiva de pessoas com deficiência e idosas, então promover esse evento possibilitando acessibilidade para esse público é uma realização da gestão. Esperamos todos se divirtam”, afirmou a secretária da SDSDH, Dayse Silva.

Para mais informações entrar em contato através do número (81) 9. 8384-5652.

Confira a programação:

10h – Banda de Pífano da Inclusão
11h – Derson Luiz no Frevo
12h10 – Kaká Cantarelli
13h20 – Yngrid Bittencourt
14h30- Banda Segnos
15h30 – Homenageado do Polo da Inclusão – Grupo Vida Nova
15h40 – Jucélio Vilella
16h50 – Banda Fixação
18h20- Edilene Lira

Nessa quinta-feira (09), aconteceu uma reunião entre a Prefeitura de Caruaru e o Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (USPTO/EUA), no Palácio Jaime Nejaim. O objetivo do encontro foi buscar informações históricas e comerciais sobre as feiras de rua e como Caruaru está investindo em negócios formalizados.

Participaram do encontro representantes das Secretarias do Governo (Segov); Ordem Pública (Secop); Serviços Públicos (Sesp); Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec); além da Assessoria de Projetos Especiais e Fundação de Cultura de Caruaru (FCC). Os assessores, Maria Beatriz Dellore e John O’Brien, e o Adido de Propriedade Intelectual, David Kellis, foram os representantes da USPTO/EUA.

Entre as pautas explanadas, a equipe discutiu sobre os consumidores, quantas pessoas vêm as feiras de rua por semana e se há alguma participação estrangeira de empresas ou governos nas feiras locais.

“Esse foi um primeiro contato com a prefeitura de Caruaru, voltado para conhecer a história de formação e a realidade das feiras locais”, disse Maria Beatriz Dellore. “O objetivo é estabelecer parcerias para o fortalecimento, intercâmbio e melhoria das relações comerciais”. De acordo com a assessora, foi identificado potencial de parceria em ações voltadas à educação financeira e em projetos já desenvolvidos pela gestão, a exemplo do Caruaru Moda Mundo.

Aloísio Chulapa – Embaixador da Marca

O Aposta Ganha, uma das maiores empresas de apostas esportivas do país e de jogos online, marcará presença como patrocinador nas principais prévias de carnaval em Caruaru: Confraria da Sucata, Meu Carnaval e Gonzagão, trazendo influenciadores locais e figuras conhecidas nacionalmente, como os ex-BBBs Laís Caldas, Bárbara Heck e Bil Araújo, e o embaixador da marca Aloísio Chulapa.

Após dois anos sem a presença da folia efervescente na Capital do Forró, o Aposta Ganha irá patrocinar a maior prévia da cidade, a Confraria da Sucata. Patrocinando oficialmente o bloco Meu Carnaval, a empresa realizará ações no evento, que prometem apresentar de maneira leve o negócio ao público.Por fim, o Aposta Ganha também terá presença garantida no Gonzagão, proporcionando um espaço instagramável e a promoção de ações da marca para os foliões.

Além de ser uma satisfação estar presente no principal evento da cidade, a empresa também estará presente nos tradicionais Carnavais do Recife, Olinda e Salvador. Com mais de 10 anos no mercado, o Aposta Ganha vem se consolidando como uma das maiores empresas de entretenimento do país.

Boa Vista/RR – A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (10/02) a operação BAL, com o objetivo de investigar uma organização criminosa que coordenaria um esquema de lavagem de dinheiro que seria fruto do comércio de ouro ilícito. São cumpridos 08 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de bens, em Roraima e em Pernambuco, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Roraima.

As investigações tiveram início com o recebimento de informações acerca de uma abordagem da PRF a um dos suspeitos em uma rodovia em Roraima. Durante a ação de rotina, os policiais verificaram inconsistências na narrativa dos passageiros de um veículo, os quais tentaram ocultar uma viagem recém realizada ao estado de Rondônia e encaminharam os fatos à Polícia Federal.

Análises da PF indicaram envolvimento do passageiro com outros suspeitos já investigados em outros procedimentos e conseguiram revelar um esquema que teria movimentado R$ 64 milhões em pouco mais de dois anos. Os valores seriam oriundos da compra e venda de ouro ilegal, e contaria com o uso de empresas de fachada, que buscariam dar aspecto de legalidade às transações financeiras.

Suspeitos receberiam valores de diversos financiadores pelo Brasil e sacariam ou transfeririam os valores para pessoas e empresas no estado de Roraima, as quais seriam responsáveis pela compra de ouro ilegal. *O nome da operação faz alusão a um composto utilizado no tratamento de envenenamento por ouro, o BAL (British anti-Lewisite), situação da qual, figurativamente, padeceria o estado de Roraima no momento.

O vereador Anderson Correia (PP) visitou o Palácio do Campo das Princesas, no Recife, nesta quinta-feira (9), onde foi recebido pelo Secretário-executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, pelo Assessor Especial, José Pereira, pelo chefe de gabinete, Eduardo Vieira, e pelo Secretário da Casa Civil, Tulio Vilaça.

Entre as pautas do parlamentar caruauense estava o pedido da mudança da alíquota do ICMS da ração para os animais não-humanos, reduzindo de 18% para 5%, equivalente a alíquota do feijão e arroz dentro do estado de Pernambuco – o estudo seria para os sacos de até 25kg e ração produzidas em território brasileiro, sem corante.

O vereador de Caruaru ressalta que é necessário que a ração passe a ser classificada como item essencial, equiparando os impostos das rações aos tributos da cesta básica, para que os animais não-humanos tenham uma alimentação com preço justo, além de que a iniciativa trará um impacto econômico no bolso dos tutores baixa renda e protetores.

“Minha gratidão aos secretários e todos que fazem a equipe do Governo do Estado, que me receberam muito bem para falarmos das pautas animalistas. Solicitamos o estudo para que a alíquota da ração que é de 18%, passe para 5%, a mesma alíquota do feijão e do arroz no estado de Pernambuco. Assim, o preço seria mais acessível para protetores e tutores baixa renda, possibilitando assim, uma vida mais digna para seus pets, como manda a carta magna do Brasil, em seu art. 225, §1º, VII, no qual veda atos cruéis aos animais não-humanos”, destacou Anderson.

Ainda na ocasião, Anderson comemorou a informação de que será feito um estudo, pelo Governo do Estado, para a possibilidade de zerar a alíquota da compra de ração pelas ONG ‘s de Pernambuco. “Essa, sem dúvidas, foi uma grande notícia para todos que fazem a causa animal em instituições e organizações não governamentais. Sabemos quão altos são os valores das rações e isso ajudará a diminuir os custos com alimentação em diversas instituições. Minha gratidão à governadora Raquel Lyra por essa sensibilidade”, finaliza o edil.