O titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, juiz Paulo Assed Estefan, em iniciativa inédita, instaura Ato Concertado de Cooperação Jurisdicional entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 1ª Região) visando resguardar os interesses dos milhares de trabalhadores do Grupo Americanas e a aceleração dos pagamentos dos seus créditos.

Com essa finalidade, o magistrado determinou, nesta quinta-feira (2), que seja requisitada à Coordenadoria de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a lista completa de processos de conhecimento, liquidação e execução que tramitam contra o Grupo Americanas.

A lista vai permitir que a administração judicial conjunta da Preserva-Ação Administração Judicial, do advogado Bruno Rezende, e do Escritório de Advocacia Zveiter proceda a inclusão de todos os créditos e reservas trabalhistas no Quadro Geral de Credores no processamento de Recuperação Judicial do Grupo Americanas.

O magistrado destacou a importância do Ato Concertado firmado entre o TJRJ e o TRT 1 para troca de informações entre os tribunais, considerando o processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas e o interesse de seus milhares de trabalhadores. “Jamais se pode perder de vista a função social da empresa e, por consequência, seus reflexos em milhares de trabalhadores que, por uma ou outra razão, poderiam ficar ao largo de tão importante processo de soerguimento, além de verem-se diferidos em seus direitos sociais e econômicos”, destacou o juiz em outro trecho da decisão”, escreveu o juiz.

A perda, na manhã desta quinta-feira (2), da jornalista Glória Maria, causou um grande impacto na imprensa nacional. Mas, em especial, as jornalistas negras sentiram a perda de sua principal referência profissional.

Kariane Costa, presidenta da Empresa Brasil de Comunicação, coloca o pioneirismo de Glória Maria ao lado de figuras históricas como Antonieta de Barros, fundadora do jornal A Semana e diretora da revista Vida Ilhoa, ambos de Florianópolis, e uma das três primeiras mulheres eleitas no Brasil, em 1934; e Almerinda Farias Gomes, cronista do jornal A Província, de Belém, uma das duas únicas mulheres na Assembleia Constituinte de 1934.

“Glória Maria sempre foi uma referência para mim, perdemos hoje uma grande inspiração para todas nós, jornalistas negras. Sem ela para abrir esses caminhos, eu não estaria nessa posição hoje. Enquanto Antonieta e Almerinda abriram as portas no início do século passado, Glória trilhou brilhantemente pelo telejornalismo e foi uma influência determinante para a minha geração”.

Professora titular da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (FAC-UnB), Dione Moura pesquisa a atuação de jornalistas negras brasileiras. Relatora do projeto de cotas e ingresso de indígenas da UnB, Dione destaca que Glória Maria abriu caminhos para a visibilidade de negras na profissão.

“Ter Glória Maria, uma mulher negra, como referência no telejornalismo e no jornalismo brasileiro, deve ser tomado como inspiração para atuais e futuras gerações de jornalistas e mulheres negras no Brasil. A imprensa comercial, aos poucos, tem aberto espaço para dar visibilidade às jornalistas negras e Glória Maria, um nome para não ser esquecido, teve papel fundador e histórico”.

A apresentadora do telejornal Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, Eliane Benício, lembra com orgulho de ter entrevistado sua grande referência na faculdade, quando ela falou do racismo e machismo estrutural que enfrentava.

“Glória Maria para mim sempre foi referência de mulher negra competente, exercendo o bom jornalismo. Eu tive a oportunidade de entrevistá-la na reta final do meu curso de comunicação social e a ouvi dizer que, por ser mulher e negra precisava matar não um, mas dois leões por dia para manter o seu espaço. A fala potente fez diferença pra mim e faz até hoje, já que infelizmente ainda não está ultrapassada. Glória Maria, porém, abriu o caminho. Eu e outras colegas seguimos”.

Fundadora da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro (Cojira-Rio/SJPMRJ), Angélica Basthi afirma que Glória Maria foi uma “gigante” no jornalismo, como ser humano, como uma mulher e, principalmente, como mulher negra.

“Ela brilhou na televisão brasileira, ela ajudou a construir a história do jornalismo na televisão brasileira e, por décadas, ela foi a única referência como pessoa negra dentro do nosso jornalismo e sempre brilhando. Como ela mesmo dizia, ela não tinha medo do medo. Então ela conquistou o público, a nossa admiração e a nossa estima porque ela sempre se dedicou a trazer para as telas da televisão brasileira a essência do jornalismo, que é a busca da verdade.”

Coordenadora das edições 2011 e 2012 do Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento, que reconhece produções com ênfase na questão racial, Angélica Basthi se emociona ao falar da participação de Glória Maria no evento.

“Eu cresci vendo as reportagens da Glória Maria, tornei-me jornalista por conta da Glória Maria sim e falo isso com muito orgulho. Tive a felicidade de conhecê-la e convidá-la para fazer a entrega na premiação e a Glória aceitou o nosso convite com toda alegria e sempre mantendo o compromisso que ela tinha com a questão racial. A Glória Maria não precisava dizer muita coisa, né? A nossa pele fala e a Glória Maria falou durante décadas, dando voz a milhares de vozes de mulheres negras e homens negros nesse país. Ela deixa um legado inestimável e vai fazer muita falta”.

Homenagens

Pelas redes sociais, diversas jornalistas negras também renderam homenagens à Glória Maria. Veja algumas delas:

Luciana Barreto, da CNN e ex-apresentadora da TV Brasil: “Glória Maria, nossa referência, partiu hoje, dia de Iemanjá. Arrasada! Tive a sorte de pedir conselhos em momentos privados. Glória era uma mulher de grande sabedoria. Ela foi além de qualquer uma de nós e deixou um recado: não estacione! Iremos além também por você, Glória!”

Flávia Oliveira, da Globo News: “É a Glória. Glória Maria, a jornalista, partiu nesta manhã de 2 de Fevereiro, dia de Iemanjá. Referência no telejornalismo brasileiro. Referência para mulheres jornalistas. Referência para negras jornalistas. Referência. Que o Orun a receba em festa neste dia de celebração e fé. Minha mãe Iemanjá te receba na Glória que você já é. Meu carinho às filhas, aos familiares, aos amigos, aos colegas, aos fãs. Lembraremos de nossa querida para sempre”.

Basília Rodrigues, da CNN: “Então, só o que agradecer. Obrigada Glória Maria pelo exemplo de profissional e ser humano. Você sempre foi força. Meus sentimentos à família”.

Maju Coutinho, da TV Globo: “A presença negra, intensa e assertiva de Glória na maior emissora do país sinalizava para mim que era possível, era preciso, era também meu direito e de outros parecidos comigo ocupar lugares de destaque. Celebro aqui a existência dessa mulher que me ajudou a existir e a resistir.”

Thais Bernardes, fundadora do portal Notícia Preta: “Se eu existo hoje é porque Glória Maria abriu caminhos para mulheres como eu! Sempre digo nas minhas palestras que quando jovem eu sonhava em ser a próxima Glória Maria. Eu só tinha ela como referência na minha profissão. Glória foi pioneira no jornalismo. Glória enfrentou machismo, racismo, encarou a ditadura. Sempre com muita altivez e profissionalismo. Sigo sonhando em um dia ser 10% do que é Gloria. Sem ela, talvez hoje eu não existiria. Vê-la na TV é saber que eu também poderia estar ali. Sigamos honrando o legado da maior jornalista do Brasil!”

Marcelly Setúbal, da Globo News: “Pioneira não porque quis. E, sim, porque teve coragem e forças para enfrenar tantas dificuldades impostas pelo racismo e pelo preconceito. Se eu e tantos colegas negros estamos onde estamos foi porque ela, um dia, abriu as portas. Vá em paz e obrigada.”

Luto oficial

O governo do Rio de Janeiro decretou luto oficial no estado pela morte da jornalista. Em nota, o governador Cláudio Castro declarou que “Glória Maria era um nome forte do jornalismo brasileiro”.

“Uma profissional que foi sinônimo de competência, talento e dedicação em tudo o que fez. Mas também não podemos deixar de exaltar a mulher Glória! Todos precisam saber da história da menina humilde, nascida no RJ, que com muita garra e determinação lutou contra o preconceito, as dificuldades, e alcançou lugares altos”.

Glória Maria era filha do alfaiate Cosme Braga da Silva e da dona de casa Edna Alves Matta. Deixou duas filhas, Maria (15) e Laura (14), que adotou em 2009.

Ainda sob reflexo da decisão sobre os juros no Brasil e nos Estados Unidos, o mercado financeiro teve um dia com desempenho misto. O dólar fechou com pequena queda, após operar abaixo de R$ 5 durante o dia. A bolsa de valores recuou para os 110 mil pontos, pressionada pelos juros altos no Brasil.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (2) vendido a R$ 5,045, com queda de apenas 0,3%. Até o início da tarde, a cotação operou abaixo de R$ 5, chegando a R$ 4,94 na mínima do dia, por volta das 10h30. No entanto, o avanço da moeda no exterior e a compra por importadores que aproveitaram a cotação baixa fez o dólar diminuir o ritmo de queda durante a tarde.

A moeda norte-americana está na menor cotação desde 29 de agosto, quando tinha fechado em R$ 5,03. Em 2023, a divisa acumula recuo de 4,45%.

O dia foi mais pessimista no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 110.141 pontos, com queda de 1,42%. O indicador foi puxado por ações de mineradoras e de estatais, enquanto os papéis de bancos privados subiram após a manutenção da taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano.

Em comunicado após a reunião de ontem (1º), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central indicou a possibilidade de manter os juros altos por mais tempo por causa da falta de medidas de controle dos gastos públicos. Num momento em que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) começou a desacelerar o aperto monetário, os juros altos estimulam a entrada de capitais externos em países emergentes, como o Brasil.

Apesar de estimular a entrada de dólares, os juros altos afetam a bolsa de valores. Isso porque taxas elevadas reduzem o interesse por ações, consideradas investimentos arriscados, e aumentam a demanda por aplicações de renda fixa, como títulos do Tesouro Nacional.

O infectologista Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda e a sanitarista Adele Benzaken serão condecorados pelo governo federal com a Ordem Nacional do Mérito Científico. Em novembro de 2021, os dois chegaram a ser agraciados com a honraria em decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro. No entanto, dois dias depois, ele editou um novo decreto cancelando a condecoração. Em protesto contra a medida, outros 21 cientistas agraciados assinaram uma carta renunciando coletivamente à honraria.

“Lula devolverá a medalha a esses dois cientistas. E todos aqueles que recusaram a condecoração no governo anterior também irão receber a medalha”, anunciou a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, em discurso hoje (2) no Rio de Janeiro, durante a 13º Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE).

A Ordem Nacional do Mérito Científico foi criada em 1993 para reconhecer contribuições científicas e técnicas de personalidades brasileiras e estrangeiras. A indicação dos agraciados é realizada por uma comissão formada por nove membros, designados de forma paritária pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pela Academia Brasileira de Ciências e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A lista de nomes deve ser elaborada levando em conta os serviços relevantes à ciência, tecnologia e inovação e o destaque dentre por suas qualidades intelectuais, acadêmicas e morais entre os pares.

Ao cancelar a condecoração de Marcus Lacerda e Adele Benzaken, Bolsonaro não apresentou nenhuma justificativa. Após o episódio, a renúncia coletiva de outros 21 agraciados não foi a única reação da comunidade científica. Mais de 270 pesquisadores condecorados em anos anteriores também publicaram uma carta. Eles acusaram o governo de censurar e perseguir cientistas e manifestaram preocupação com o uso da honraria com interesses políticos e ideológicos.

Adele Benzaken havia sido diretora do Departamento de HIV/Aids do Ministério da Saúde entre 2016 e 2019, quando foi demitida do cargo pelo governo federal após a publicação de uma cartilha voltada para homens trans. Já Marcus Lacerda liderou um estudo no qual concluiu em 2020 que a cloroquina era ineficaz para o tratamento de covid-19. Seu artigo foi publicado na Journal of the American Medical Association, uma revista científica de referência internacional.

Bolsonaro defendia o uso da cloroquina para enfrentar a pandemia de covid-19, embora não tivesse respaldo científico. Após publicar os resultados de sua pesquisa, Marcus Lacerda chegou a ser atacado nas redes sociais por apoiadores do então presidente, incluindo seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

O consórcio Bonus-Kleffer foi o vencedor do leilão de concessão do Equipamento Cultural Multiuso, na região onde se localizava a antiga casa de shows Canecão, em Botafogo, zona sul do Rio. O grupo apresentou proposta de R$ 4,35 milhões, cerca de sete vezes superior aos R$ 625 mil definidos pelo edital como valor de outorga mínima. O prazo de concessão será de 30 anos, com valor estimado dos investimentos obrigatórios de R$ 180 milhões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi o responsável pela estruturação do leilão.

O projeto modelado pelo banco prevê a construção de um complexo cultural composto por um local para espetáculos com capacidade mínima de 3 mil espectadores, uma galeria para exposições com pelo menos 320 metros quadrados e uma sala de ensaios com área mínima de 270 metros quadrados. O quarto ambiente do complexo será o Espaço Ziraldo, com área mínima de 430 metros quadrados, destinado a exposições e a apresentações. Esses equipamentos serão compartilhados entre o vencedor do leilão – que vai explorá-los comercialmente – e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“A nova direção do banco quer ampliar as estruturações de projetos junto às universidades e demais instituições federais de ensino superior”, disse o diretor do BNDES, Nelson Barbosa. “No caso da UFRJ, a operação combina a recuperação do patrimônio com melhoria nos seus serviços. Projetos como esse podem melhorar e modernizar nossas faculdades, inclusive com instalação de soluções como sistemas de geração de energia solar distribuída”.

As contrapartidas envolvem as construções de um restaurante universitário com capacidade de 2 mil refeições diárias e de um prédio acadêmico para cerca de 4 mil estudantes, além da criação de espaços públicos arborizados no entorno.

A UFRJ terá direito anualmente a 50 dias de uso do Equipamento Cultural Multiuso, 90 da galeria para exposições e da sala de ensaios e 275 do Espaço Ziraldo. Após o período da concessão, todos estes empreendimentos culturais passarão para a universidade.

“Ficamos muito felizes com o resultado do leilão. O BNDES foi um grande parceiro no processo. Nós agora partimos para a recuperação do campus da UFRJ. Será criada uma nova infraestrutura, uma mudança da geografia da Praia Vermelha e isso será fantástico”, comemorou reitor em exercício da UFRJ, Carlos Frederico Leão Rocha.

Denúncias mostram que pelo menos 30 meninas e adolescentes yanomami estariam grávidas, vítimas de abusos cometidos por garimpeiros em Roraima, informou o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro.

Castro disse que os relatos foram apresentados pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR) em reunião com comitiva do governo federal, na última segunda-feira (30), na sede do Distrito Especial Yanomami de Roraima. Representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Coordenação de Operações Emergenciais do Ministério da Saúde também participaram do encontro e estão acompanhando os casos.

“Pedimos mais informações ao CIR para termos os nomes das jovens e solicitarmos apurações dos possíveis estupros de vulneráveis para a Polícia Civil de Roraima, Polícia Federal e para o Ministério Público Federal”, informou Castro.

Ariel de Castro disse ainda que há relatos de seis casos suspeitos de acolhimento irregular de crianças yanomami, sendo que, em dois casos, os processos de adoção estariam em andamento por famílias não yanomami. “As entidades CIR e Hutukara informaram que estariam ocorrendo arbitrariedades e irregularidades. Estamos aguardando os advogados das entidades nos encaminharem um maior detalhamento dos casos.”

Segundo Castro, os relatos das entidades mostram que os governos federal, estadual e municipal negligenciaram a proteção e a prestação de atendimento aos povos indígenas da região nos últimos anos, inclusive vacinação de crianças e distribuição de alimentos.

“Nossa missão é apurar falhas nas políticas públicas de proteção aos indígenas. Estamos verificando, além das causas da mortalidade infantil, 570 mortes de crianças por causas evitáveis nos últimos quatro anos, mas também possíveis adoções ilegais de crianças indígenas, acolhimentos irregulares de crianças em abrigos, abusos sexuais, exploração sexual infantil, falhas no atendimento à saúde de gestantes, crianças e enfrentamento da desnutrição das crianças indígenas na primeira infância”, afirmou.

Crise humanitária
As comunidades yanomami vivem uma grave crise humanitária. Segundo o governo federal, aos menos 570 crianças da Terra Indígena Yanomami morreram em quatro anos.

Denunciada por lideranças indígenas e organizações indigenistas há anos, a situação mobilizou a opinião pública após a imprensa divulgar, em meados de janeiro, novas imagens de yanomami adultos e crianças visivelmente subnutridos, muitos com malária, à espera de assistência médica na terra indígena ou lotando a Casa de Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista, para onde são levados os indígenas que precisam de atendimento hospitalar, com malária, infecção respiratória aguda e outras doenças para as quais não há remédios nos polos -base.

Cinco dias após enviar a Roraima equipes técnicas encarregadas de elaborar um diagnóstico sobre a situação de saúde dos cerca de 30,4 mil habitantes da Terra Indígena Yanomami, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Também criou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Y), responsável por coordenar as medidas a serem implementadas, incluindo a distribuição de recursos para o restabelecimento dos serviços e a articulação com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) denunciou que sofreu pressão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para se aliar a ele em um golpe de Estado. O parlamentar declarou ter negado a proposta e denunciado o caso. Em seguida, do Val anunciou, por meio das redes sociais, que vai renunciar definitivamente ao cargo de Senador.

A revelação sobre a tentativa de Bolsonaro de envolvê-lo na suposta trama golpista foi feita pelo parlamentar por meio de uma live nas redes sociais. Do Val, no entanto, não especificou quando e como a proposta foi feita. Ele também não comentou quando e a quem fez a denúncia.

“Eu ficava p… quando me chamavam de bolsonarista. ‘Ah, o senador bolsonarista e tal’. Vocês esperem. Eu vou soltar uma bomba aqui para vocês: sexta-feira, vai sair na (revista) Veja, a tentativa do Bolsonaro, que me coagiu para que eu pudesse dar um golpe de Estado junto com ele. Só para vocês terem ideia. E é lógico que eu denunciei”, disse o senador.

Algumas horas depois de comentar a pressão supostamente feita pelo ex-presidente, o Senador anunciou que vai deixar o cargo após perder a convivência com a família e especialmente com a filha. Ele também comentou que a vida pública afetou ainda a saúde dele.

“Após quatro anos de dedicação exclusiva como senador pelo Espírito Santo, chegando a sofrer um princípio de infarto, venho através desta comunicar a todos os capixabas a minha saída definitivamente da política”, escreveu.

A decisão, de acordo com o comunicado, foi tomada em razão de ataques e ofensas sofridas durante o mandato. “Não adianta ser transparente, honesto e lutar por um Brasil melhor, sem os ataques e as ofensas que seguem da mesma forma”, frisa.

Segundo Do Val, o pedido de afastamento deve ser apresentado nos próximos dias e que ele pretender retomar sua carreira nos EUA.

“Nada existe de grandioso sem paixão. Essa paixão não estou tendo mais em mim.
As ofensas que tenho vivenciado, estão sendo muito pesado para a minha família. Que Deus conforte os corações de todos os meus eleitores. Desculpem, mas meu tempo, a minha saude até a minha paciência já não estão mais em mim! Por mais que doa, o adeus é a melhor solução para acalmar o meu coração”, finalizou o senador.

Smartphone, celular, em uso.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) espera chegar a uma solução definitiva para o problema das chamadas de telemarketing abusivo até o final do ano. A informação foi repassada hoje (1°) durante apresentação do balanço das ações para resolver a questão.

Desde junho do ano passado, a agência vem adotando medidas cautelares para diminuir o número deste tipo de ligações. Entre elas estão, o bloqueio de usuários e a autorização às prestadoras para que efetuem a cobrança de chamadas curtas de até 3 segundos, que não era permitida.%u202F

“A agência não está só olhando para o Brasil. No mundo inteiro, muitos países estão passando por problemas semelhantes. Estamos estudando as melhores práticas para construir uma solução definitiva para o Brasil”, disse o conselheiro da agência, Arthur Coimbra. “A gente espera que, até o final do ano, tenhamos uma solução definitiva”, afirmou.

Uma das ações seria a implementação da autenticação de chamadas, que serviria como uma espécie de um selo de garantia da origem da chamada. Por meio dela, a pessoa poderia saber que empresa está ligando e até o motivo da ligação. Além de dar ao usuário a opção de saber quem está querendo entrar em contato, a medida também ajudaria a evitar golpes aplicados por telefone.

Em fevereiro, a agência deve fazer diversas reuniões com associações de empresas de telemarketing e cobrança para colher sugestões e críticas da implantação de medidas de identificação e autenticação de chamadas. Segundo ao Anatel, o objetivo é identificar “formas de se buscar o equilíbrio entre a atividade legal que desempenham e o uso racional dos serviços de telecomunicações.”

Chamadas
Na semana de edição da primeira cautelar promovida pela Anatel, no período de 5 a 11 de junho de 2022, cerca de 4 bilhões de chamadas curtas eram feitas por semana. Na semana de 15 a 21 de janeiro de 2023, o número foi de 2,47 bilhões de chamadas.

De acordo com a superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate, mesmo com as medidas, as redes de telecomunicações ainda têm um número bastante elevado ligações.

“O que temos de junho até agora é uma redução de 40% do total de chamadas realizadas por semana. Isso representa cerca de 41 bilhões de chamadas curtas de até 3 segundos que deixaram de ser realizadas”, disse. “É como se cada brasileiro deixasse de receber 200 chamadas no período”, disse.

Portal
Nesta quarta-feira, a Anatel lançou o portal Qual Empresa me Ligou para consulta, por meio do número originador da chamada recebida, o nome da empresa que está ligando para telefones fixos ou móveis.

O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram, disse que a utilização da ferramenta se dará de forma simples, sem a necessidade de login ou senha.

“Ela vai dar informação de qual pessoa jurídica fez a ligação. O consumidor, ao receber um numero ele coloca na página e vai identificar qual a empresa está ligando”, disse.

Segundo a agência, nessa primeira etapa, estão sendo disponibilizadas as informações das seguintes prestadoras de serviços de telecomunicações: Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo. No decorrer dos próximos meses, serão agregadas as informações das demais prestadoras.

A questão envolvendo o telemarketing abusivo chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará entre os dias 10 e 17 de fevereiro o agravo regimental apresentado contra decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7166 proposta por entidades do setor contra uma norma da Anatel que obriga o uso do código 0303 nas ligações de telemarketing.

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (2/1) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A prisão do bolsonarista foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como justificativa o descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal. As informações são da GloboNews

O uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais faziam parte da determinação do tribunal como punição de Silveira.

Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro, e recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu. Nesta quarta-feira (1º/1), Silveira perdeu o foro privilegiado com o fim do mandato de deputado.

Redes Sociais

Em abril de 2022, o então deputado foi condenado pelo Supremo pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação em processo judicial. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado, à perda do mandato de deputado federal à suspensão dos seus direitos políticos. Ao todo, 10 dos 11 ministros votaram pela condenação do parlamentar.

Em maio do mesmo ano, Daniel esteve presente em dois atos a favor do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro ignorando a decisão do STF. A defesa de Daniel pediu ao STF o arquivamento da ação, usando como argumento que o processo perdeu o objeto com o decreto editado por Bolsonaro para perdoar a pena imposta ao parlamentar.

Correio Braziliense