Antes da reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores reafirmaram a importância da recomposição de receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para equilibrar as contas públicas. Na manhã desta sexta-feira (27), minutos antes do encontro com Lula, representantes dos estados ressaltaram a importância deste ponto específico de negociação, que fora debatido na véspera pelo Fórum de Governadores.
Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, afirmou que a questão exigirá mais conversas com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) para ser solucionada. Segundo ele, as discussões vão afetar outros planos do governo, como a reforma tributária.
A questão da recomposição de receita exigirá mais reuniões com o ministro Fernando Haddad e com a ministra Simone Tebet. Não é um assunto que a gente resolve em uma reunião. Não há possibilidade, por exemplo, de discutir uma reforma tributária e implementá-la sem os estados fazerem a recomposição das suas receitas, disse.
Ele acrescentou:
E o governo federal também tem que entender que uma reforma tributária do jeito que está sendo defendida vai precisar de um fundo de compensação para os estados que perderem, e o Brasil hoje está sem recurso para alimentar esse fundo.
Hoje, os estados estimam que haja a necessidade de compensação de R$ 36,6 bilhões, referentes ao segundo semestre de 2022 e ao ano de 2023. O governo, no entanto, calcula que esse valor passe de R$ 37,3 bilhões. Falta nas contas do governo, ainda, a atualização de quatro estados: Paraíba, Alagoas, Amazonas e Rio Grande do Norte.
No ano passado, uma lei aprovada pelo Congresso determinou que o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações adotasse a alíquota básica, que varia entre 17% e 18% nos estados. A mudança entrou em vigor no final de junho e afetou o caixa dos estados, que receberam alguma compensação da União.
Apoiador de Jair Bolsonaro na campanha eleitoral, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reforçou que a questão precisa ser abordada pelo novo governo.
Espero que seja restituído aos estados a condição de sobrevivência dos estados e ao mesmo tempo dos municípios. Hoje, a única fonte de arrecadação que nós temos é o ICMS e isso precisa ser recuperado ou reposto.
Recuperação fiscal do Rio
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) voltou a afirmou que a perda de arrecadação pelo teto do ICMS afeta o regime de recuperação fiscal e que tentará fazer com que as bases do regime sejam revistas.
Castro alega que o projeto sancionado no ano passado que limitou a cobrança de ICMS sobre itens essenciais — como combustíveis e energia — ocasionou uma perda de quase R$ 10 bilhões no orçamento, mudando a capacidade de honrar com as dívidas. A mudança das bases do acordo já foi defendida pelo governador em reunião com o presidente Lula no início do mês.
Ficou bem claro ontem que a pauta dos governadores é a recomposição das perdas do ICMS. No Rio, isso é agravado ainda pela questão do regime de recuperação fiscal, que foi um regime aprovado numa base. E depois veio uma lei federal e mudou essa base quase que completamente. Então, vai ter uma revisão disso.
O governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, ressaltou que o tema fiscal é mais importante do que as obras e iniciativas que possam ocorrer em parceria com o governo federal. Segundo ele, a receita dos estados foi reduzida por decisões feitas “de forma atabalhoada e equivocada” durante o governo Bolsonaro.
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