As homenagens às vítimas do incêndio da Boate Kiss, que completa 10 anos nesta sexta-feira ( 27), começaram na quarta-feira (25) com uma colagem de frases nas proximidades da boate. Nesta quinta-feira (26), membros da associação de familiares de vítimas e do coletivo Kiss: Que Não se Repita conversaram com moradores da cidade de Santa Maria (RS) na Praça Saldanha Marinho, que fica a uma quadra da Boate Kiss, e farão uma vigília em frente ao prédio onde funcionava a boate.

No dia em que a tragédia completa dez anos, nesta sexta-feira, vários bares e casas noturnas da cidade gaúcha decidiram ficar com as portas fechadas ou sem música ao vivo em respeito à data.

Paulo Carvalho, de 72 anos é pai de Rafael, uma das vítimas no incêndio na Kiss. Ele diz que o filho tinha vindo a Santa Maria para visitar uns amigos. Então começou a receber ligações e ver notícias sobre o incêndio, mas não conseguia falar com Rafael. Ele recebeu a notícia da morte do filho quando já estava entrando no aeroporto. “E quando a gente estava no aerporto, encaminhando já para pegar o voo, aí o pai na Natália e o amigo da Natália dizendo que já tinham achado e que tava lá”.

Relembrar essa história ao completar 10 anos é uma maneira de evitar que uma tragédia assim volte a ocorrer, disse Paulo.

“Já se criou uma melhor conscientização, mas é preciso avançar mais ainda. E não é com esquecimento que a gente vai conseguir avançar, pelo contrário, é só lembrando cada vez mais para cada vez mais ter mais consciência e mais receio”, disse Paulo

Para a psicóloga Ariadna de Andrade, essa data é muito importante de ser lembrada. “Quando a gente pede isso para eles para superarem e segurem em frente dessa forma é pedir um silenciamento e impede que coletivamente a gente possa compreender que dores são essas e compreender qual nosso lugar diante da tragédia também. Porque isso afeta todos nós”, disse a psicóloga .

Na noite de hoje, está marcada uma vigília, às 22h, em frente do prédio da boate. A ação deve se entender durante a madrugada até por volta das 2h30, horário em que a tragédia aconteceu.

O incêndio na Boate Kiss resultou na morte de 242 jovens no dia 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria. O caso continua sem que ninguém tenha sido responsabilizado. Após anulação do júri, que havia condenado 4 pessoas, ainda não há uma data para novo julgamento.

Anunciado há dois dias pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o novo sistema de prova de vida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a valer a partir desta sexta-feira (27), com a regulamentação da medida. Entre os procedimentos que podem ser usados para comprovar a situação do beneficiário, estão vacinação, emissão de passaporte e renovação de carteira de motorista.

Esses e outros documentos constam em portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A partir deste ano, a prova de vida deixará de ser responsabilidade do beneficiário, sendo obtida por meio de cruzamento de bases de dados do governo e dos bancos.

A portaria estabelece uma escala de pontuação a cada procedimento de coleta de dados, conforme a integridade da informação. Os dados serão armazenados por tempo indeterminado e formarão um banco de pontuação.

Como anunciado pelo ministro Carlos Lupi, a partir do mês de aniversário do beneficiário, o INSS terá dez meses para comprovar que o titular está vivo, por meio do cruzamento de dados. Se o governo não obtiver informações suficientes, o segurado receberá uma notificação – pela rede bancária, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 – para fazer a prova de vida.

Bloqueio

A partir de então, o beneficiário terá mais 60 dias para comprovar que está vivo. Se, após esse prazo, o segurado não atingir a pontuação mínima, o INSS enviará um servidor ao local onde a pessoa mora. Para evitar transtornos, o aposentado ou pensionista deve manter o endereço atualizado no aplicativo Meu INSS.

Se o empregado do INSS não encontrar a pessoa no endereço que consta na base de dados, o benefício será bloqueado por 30 dias. Nesse período, o segurado ainda pode comprovar a vida fazendo biometria em um caixa eletrônico ou indo a uma agência bancária ou a uma unidade do INSS.

Após os 30 dias, se não houver manifestação por parte do segurado, o benefício será suspenso. Depois de mais seis meses, a aposentadoria ou pensão será definitivamente cancelada.

Neste ano, o INSS terá de comprovar que cerca de 17 milhões de beneficiários continuam vivos. No entanto, se o segurado quiser comprovar que está vivo pode ir a qualquer agência bancária ou usar o aplicativo Meu INSS nos dez meses posteriores ao aniversário. A diferença é que a ação do beneficiário passará a ser voluntária, não mais obrigatória.

Confira a relação dos procedimentos que servirão de prova de vida para o INSS:
• Acesso ao aplicativo Meu INSS com login selo ouro (que tem biometria reconhecida) ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que tenham certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
• Contratação de empréstimo consignado, feito por reconhecimento biométrico;
• Atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
• Realização de perícia médica, por telemedicina ou presencial; e Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
• Vacinação;
• Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
• Atualizações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;
• Votação nas eleições;
• Emissão ou renovação de passaporte;
• Emissão ou renovação de carteira de motorista;
• Emissão ou renovação de carteira de trabalho;
• Emissão ou renovação de carteira de Identidade;
• Alistamento militar;
• Emissão de outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
• Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
• Envio da declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal terão uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto. No início do mês, eles vieram em peso a Brasília, mas para prestar solidariedade e condenar os atos golpistas que destruíram os prédios dos Três Poderes. Agora, o encontro é de trabalho e havia sido solicitado pelo próprio presidente da República, como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato. 

Na tarde desta quinta-feira (26), em evento preparatório, o Fórum de Governadores se reuniu em um hotel da capital federal para definir as demandas que levarão ao governo federal. O principal assunto deve ser a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços essenciais.

“Estamos destacando um tema urgente, que diz respeito à recomposição da receita dos estados, em decorrência da perda brutal, originada da mudança na legislação, consignada na Lei Complementar 192 e na Lei Complementar 194. Legislações essas que foram aprovada no ano passado, sem nenhum debate com os estados e que ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal na receita dos nossos estados”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ao final da reunião.

A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificiou a forma de apuração do ICMS, espcificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.

Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilhões. Ele afirmou que o Fórum de Governadores vai pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021.

“O caminho é regulamentar a lei, que diz que se passar de 5% de perda de receita, a União tem que compensar os estados. Não teve a recomposição de receita no ano passado, e é preciso que haja recomposição”, observou.

A pedido do próprio presidente da República, os governadores também deverão apresentar, na reunião desta sexta-feira, uma lista de obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentarão suas demandas.

Consolidado como um dos principais eventos culturais alternativos ao carnaval tradicional de Pernambuco, o Garanhuns Jazz Festival volta à cidade do agreste do estado após um hiato de oito anos afastado da cidade onde foi criado em 2008 – estava sendo realizado em Gravatá até  2020   quando veio a pandemia. A programação musical contempla artistas nacionais e internacionais do jazz, blues, instrumental, erudito e cultura popular e traz nomes como Derico Sciotti (SP), Quinteto Violado (PE), Liv Moraes (PE), Uptown Blues Band (PE), Lorenzo Thompson (EUA), Tamara Peterson (EUA) e Baby do Brasil (RJ), Jefferson Gonçalves (RJ), Adriano Grineberg (SP) e Bruno Marques (MG), entre muitos outros.

A divulgação do evento, que acontece durante o carnaval, entre os dias 18 a 21 de fevereiro, na Praça Mestre Dominguinhos,  foi realizada hoje por meio de coletiva de imprensa, no Garanhuns Palace Hotel. O lançamento contou com a presença do prefeito Sivaldo Albino; além da secretária municipal de Cultura, Sandra Albino; do secretário municipal de Turismo, Givaldo Calado; do presidente da Câmara de Vereadores, Luizinho Roldão e dos idealizadores e produtores  do Jazz Festival, Giovanni Papaléo e Jackson Rocha.

Segundo Giovanni Papaleo, produtor e idealizador do festival, “o Garanhuns Jazz Festival é uma celebração da música e da cultura e estamos ansiosos para celebrar juntos após um ano difícil”. O prefeito da cidade, Sivaldo Albino, também se mostrou empolgado com o retorno do festival, afirmando que “mais uma vez, Garanhuns será incluída na rota do turismo durante o período de carnaval, gerando emprego, renda e aquecendo a economia da cidade. Vamos seguir firmes no caminho de tornar Garanhuns a Terra dos

Grandes Festivais”.

Além de ser um poderoso instrumento de impulsionamento turístico, projetando a cidade em nível nacional e internacional, o festival, com programação inteiramente gratuita, oferece todo conforto de uma estrutura com tenda coberta, mesas com cadeira e praça de alimentação. Em sua última edição em 2015, o festival obteve resultados como: 93% de satisfação dos participantes, com avaliações de ótimo ou bom; 25 mil pessoas estimadas pela Polícia Militar; 0% de ocorrências policiais graves registradas; 98% de participantes que disseram que voltariam ao festival; e 95% de ocupação dos hotéis durante o evento.

De acordo com a secretária de cultura, Sandra Albino, “No Jazz Festival vamos contar com uma programação musical diversificada, que tem a curadoria de Giovanni Papaleo, mas onde também estão incluídos artistas de Garanhuns e região, todos selecionados por meio de convocatória. A estrutura também foi pensada para levar conforto e a melhor experiência

possível ao público. Por isso deixo o convite, para todos de Pernambuco e outros estados

do Nordeste, para que venham prestigiar o Jazz e demais eventos do Ciclo Carnavalesco

de Garanhuns”.

Após os ataques de 8 de janeiro, que destruíram os prédios dos Três Poderes, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, divulgou uma pauta de julgamentos considerada “light”, com a opção por casos que não gerem rumor social ou polêmicas. A ideia da ministra é tirar a Corte dos holofotes e evitar que o tribunal volte a ser alvo da fúria bolsonarista.

Para a primeira sessão de julgamentos, marcada para o próximo dia 1º, a ministra escolheu como primeiro processo da pauta uma ação que analisa os “limites da coisa julgada”. O tema diz respeito à esfera tributária, e está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Na sequência, outras ações do campo tributário também estão na fila de julgamentos.

Segundo o Globo apurou, a ministra optou por colocar no calendário de julgamentos do primeiro semestre casos que estão há algum tempo na fila da análise, mas que não colocarão a Corte no centro dos debates.

Interlocutores do STF, no entanto, apontam que isso não significa que questões de caráter urgente ou mesmo de relevo social estejam permanentemente de fora do radar. Rosa Weber deixou, em cada mês, uma sessão sem nenhum processo pautado para que ações remanescentes ou novos casos sejam incluídos na agenda.

A opção por pautas que fujam de polêmicas tem sido feita pela presidente do STF desde a sua posse, em setembro do ano passado. Com o país às vésperas das eleições e o constante tensionamento entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o Judiciário, Rosa deu prioridade a temas que tivessem pouca chance de gerar comoção social. Deixou apenas para o pós-eleições, por exemplo, a análise do chamado “orçamento secreto”.

Uma ala de ministros da Corte ouvida reservadamente concorda com a escolha feita pela presidente, e creem que a pauta “esvaziada” evita novas rotas de colisão do Supremo com a opinião pública.

Conforme a pauta que já foi divulgada, ficou de fora da agenda a ação que discute a tese do marco temporal das terras indígenas, cuja análise está paralisada desde junho de 2022. O tema ganhou força nos últimos dias com a crise sanitária e humanitária envolvendo o Território Yanomami.

Também não está no calendário a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. O processo, que tramita desde 2017 no STF, foi proposto pelo PSOL, que pediu para os ministros excluírem do âmbito de incidência de dois artigos do Código Penal os abortos que forem praticados nas primeiras 12 semanas de gestação. Em 2016, durante a análise de um caso específico que foi julgado pela Primeira Turma do STF, a ministra votou a favor da tese de que aborto até o terceiro mês de gravidez não é crime.

Outro caso que desperta atenção, a questão envolvendo o chamado “juiz de garantias” também não figura na pauta liberada nesta terça-feira. De acordo com a alteração feita pelo Pacote Anticrime no Código de Processo Penal (CPP), o juiz das garantias atua na fase do inquérito policial e é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais dos investigados. A criação desse mecanismo, porém, está suspensa há dois anos por uma decisão liminar.

Não foram incluídas nas sessões de julgamento, ainda, as ações apresentadas em abril deste ano contra o decreto de indulto concedido por Bolsonaro menos de 24 horas após o STF condenar Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos e ataques a membro da Corte. Silveira foi denunciado pela PGR por ataques verbais e ameaças a integrantes do STF.

Um grave acidente entre uma van e um caminhão deixou 12 pessoas mortas, na noite dessa quarta-feira (25), entre as cidades de Almas e Natividade, no Tocantins. Os veículos colidiram de frente, por volta das 20h30, na TO-280, a cerca de 290 quilômetros da capital do estado, Palmas.

De acordo com informações do g1 Tocantins, a van pertence à Secretaria de Saúde de Almas, que voltava à cidade do interior após atendimento médico em Palmas.

Os mortos são quatro homens, sete mulheres e um bebê, com idades entre 4 meses e 68 anos. Entre as vítimas, estão dois quilombolas, uma professora e servidores públicos da cidade.

Veja os nomes divulgados pela prefeitura de Almas, onde todas as vítimas fatais moravam:

Deliana Rodrigues dos Santos, 29 anos

Lucilene Ferreira Folha, 55 anos

Jailma Ramalho Costa, 20 anos

Antonia Fernandes Crisostomo, 58 anos

Emilena Pinto de Oliveira, 37 anos

Luciano Antônio de Almeida, 53 anos

Marcilene Aparecida de Andrade, 56 anos

Joaquim Pereira Valadares, 65 anos

Wesler Ferreira Folha, 31 anos

Jordana Guedes Dias, 21 anos

Rute Guedes Dias, bebê de 4 meses

João Batista de Oliveira, 68 anos
Dois homens que estavam na van foram levados com vida para hospitais de Natividade e Porto Nacional. Eles se queixavam de fraturas.

O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar informaram que um casal e uma criança estavam no caminhão. Eles foram levados para o hospital com ferimentos leves e liberados após atendimento.

Os bombeiros ainda informaram que na van havia uma grande quantidade de álcool etílico que estava sendo levado para o hospital de Almas.

O g1 Tocantins também noticiou que testemunhas disseram à Polícia Militar que o caminhão teria tentado fazer uma ultrapassagem quando bateu de frente com a van, que estava na faixa contrária.

O Corpo de Bombeiros faz buscas no mar da praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, após o desaparecimento de um homem de aproximadamente 35 anos.

De acordo com a corporação, a vítima, que não teve o nome divulgado, sumiu no fim da tarde dessa quarta-feira (25) após entrar na água, nas imediações do posto 6, perto do Edifício Acaiaca.

Os Bombeiros apontam para a suspeita de afogamento.

As buscas foram iniciadas por volta das 17h45. Uma viatura do comando operacional, guarda-vidas e uma embarcação foram enviados ao local e ficaram até a noite, mas o homem não foi encontrado.

Na manhã desta quinta-feira (26), as buscas foram retomadas por volta das 7h20 e contaram com a atuação de dois guarda-vidas no Posto 6; dois militares que fazem a varredura com a utilização de embarcação; além de dois oficiais que estão no comando da operação e um helicóptero do Grupamento Tático Aéreo, que realiza varredura pelas imediações.

De acordo com o Grupamento de Bombeiros Marítimo, a corporação e populares fizeram de quatro a cinco salvamentos da vítima, que entrou no mar várias vezes.

“Fizemos atendimento pré-hospitalar também. Foi identificado que, possivelmente, o senhor estava alcoolizado, e, após a desativação dos postos no começo da noite, fomos acionados novamente pelos populares informando que mais uma vez o homem teria entrado no mar”, afirmou a Tenente Clara, informando que, mesmo com as rondas, não foi identificada nenhuma vítima na área, que possui sinalização de risco de afogamento.

“Fizemos buscas até aproximadamente 10h [desta quinta], tanto no Recife como em Jaboatão, por toda a orla, com a embarcação e a aeronave, e não foi confirmada a visualização de nenhum corpo. Agora, a gente está retornando mais uma vez as buscas, já com o auxílio de duas embarcações vindo do Pina e mais uma vez indo até Jaboatão”, afirmou a tenente.

Folhape

Após denúncias por meio do número de emergência 191 na noite desta terça (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um grupo de motociclistas que estariam praticando “rachas” na BR-232 entre Caruaru e Gravatá. Nove motos foram recolhidas para o pátio conveniado da instituição e mais de R$ 50 mil reais em multas foram aplicadas por diversas irregularidades observadas nos veículos.

As denúncias começaram a chegar por volta das 20h. Do outro lado da linha, pessoas informavam que um grupo com mais de 30 motociclistas faziam manobras arriscadas na rodovia e transitavam alta velocidade, colocando vidas em risco. A equipe PRF seguiu até o local, na altura do km 138 da BR-232, em Caruaru. No trajeto, aos avistarem a viatura policial, os condutores empreenderam fuga em alta velocidade e ainda pegando a contramão de direção.

Já no município de Gravatá, na altura do km 71, após buscas por participantes do “racha” nas imediações, os policias identificaram algumas motos reunidas em um estabelecimento comercial. As suspeitas de que estariam envolvidas nas manobras e direção perigosas se confirmaram durante a abordagem aos condutores.

Eram nove veículos e várias irregularidades foram observadas, entre elas a falta de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), licenciamento vencido, pneus sem condições de circulação, falta de retrovisor e placas encobertas. Além disso, os envolvidos foram notificados com base no Art. 175 do CTB, que diz “utilizar-se de veículo para demostrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus” é infração gravíssima de trânsito. Apenas para esta conduta, o valor da multa é de R$ 2.934 e o condutor soma 7 pontos na CNH.

A PRF alerta para os perigos da prática de “rachas” e demostrações de manobras perigosas. Este tipo de prática ilegal pode colocar em risco não só a vida de quem participa, mas também de todos os usuários da rodovia. Além disso, é importante frisar a possibilidade de acidentes graves, com vítimas e até mesmo morte.

As equipes policiais seguem monitorando o trecho para coibir qualquer grupamento de veículos que tem por objetivo a prática de “rachas” e conta com o apoio da população para que denunciem por meio do telefone 191 toda e qualquer conduta que coloque em cheque a segurança viária nas rodovias que cortam Pernambuco.

Para quem está pensando em adquirir imóveis, veículos e maquinário industrial, há oportunidades de boas compras nos diversos leilões que serão promovidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE) nos meses de janeiro, fevereiro e março. Os interessados devem ler detalhadamente o edital referente a cada leilão, para conferir as regras de participação. Os editais são publicados no Diário de Justiça Eletrônico e nos sites dos leiloeiros oficialmente designados pelo Judiciário Pernambucano.

Imóveis

No dia 3 de março, às 10h30, ocorrerá o leilão eletrônico do prédio do hotel Olho d’Agua, no município de Arcoverde, pelo site www.aragaoleiloes.com.br. O imóvel vai a leilão promovido no processo judicial 0002218-88.2020.8.17.2220, em tramitação na 2ª Vara Cível de Arcoverde. O prédio tem 689,50 m² de área total construída, dois pavimentos, 44 apartamentos, recepção, estacionamento, restaurante, piscina, entre outros. O lance mínimo é R$ 4 milhões e 300 mil, com possibilidade de parcelamento e mediante sinal de 25% de entrada. Para participar do leilão, é necessário que o interessado se cadastre no site www.aragaoleiloes.com.br. As imagens e documentos do imóvel estão disponíveis no site do leiloeiro, onde há outros imóveis disponíveis para leilão devido a processos judiciais em tramitação no Judiciário pernambucano, como terrenos e imóveis comerciais (uma clínica e uma grande loja varejista localizados no centro da cidade de Arcoverde).

Entre os dias 25 de janeiro e 15 de março, também haverá diversos leilões eletrônicos e presenciais de apartamentos, casas e terrenos no site www.inovaleilão.com.br, oriundos de processos cíveis em tramitação no TJPE. Os editais de cada imóvel podem ser conferidos no site do leiloeiro Diogo Martins, designado oficialmente para realizar os pregões. Há imóveis localizados nos bairros de Boa Viagem, Madalena, Graças, Casa Amarela, na cidade do Recife, e também em outros municípios pernambucanos, como Gravatá, Bodocó e Caruaru, com valores que variam entre R$ 40 mil e R$ 1 milhão e 100 mil em primeira e segunda chamadas.

Veículos, peças e sucatas

No dia 31 de janeiro, às 10h, acontece a primeira chamada do leilão eletrônico de 62 motocicletas, peças e sucatas, no site www.aragaoleiloes.com.br. A segunda chamada ocorrerá no dia 7 de fevereiro, às 10h. Os veículos foram apreendidos pela Delegacia de Polícia da cidade de Santa Cruz do Capibaribe e vão a leilão promovido pelo Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais da CGJ-PE. O edital deste pregão foi publicado na edição 231 do Diário de Justiça Eletrônico, do dia 23 de dezembro de 2022. Para participar da oferta de lances de forma virtual, os interessados devem antes se inscrever no site www.aragaoleiloes.com.br do leiloeiro Cesar Augusto Aragão, designado oficialmente para realizar o pregão. As visitas aos veículos e sucatas vão acontecer de 23 a 30 de janeiro, das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30, mediante agendamento, no depósito localizado na Rua Duque de Caxias, 48 – Pão de Açúcar, Taquaritinga do Norte – PE (Pão de Açúcar Guinchos).

Maquinário industrial

No dia 9 de fevereiro, ocorrerá o leilão eletrônico de uma máquina de corte e vinco e de vários equipamentos aviários pelo site www.aragaoleiloes.com.br. A máquina de corte e vinco é automática e trifásica, modelo vai-vem, da marca SLOTTEC. Projetada para fabricação de embalagens, o equipamento foi penhorado no processo judicial 0000455-96.2013.8.17.0280 em tramitação na 2ª Vara Cível de Bezerros. Na primeira chamada, o lance mínino será de R$ 70 mil; na segunda chamada o lance mínimo será de R$ 35 mil. Haverá no mesmo dia 9 de fevereiro, o leilão eletrônico de diversos equipamentos avícolas penhorados no processo judicial 0004600-84.2022.8.17.2640 em tramitação na 2ª Vara Cível de Garanhuns. Na primeira chamada, o lance mínino será de R$ 83.970,79; na segunda chamada o lance mínimo será de R$41.985,39.

O Ministério do Trabalho quer dar prioridade à regulação das relações de trabalho mediadas por aplicativos e plataformas, considerando especialmente questões relativas à saúde, segurança e proteção social, como explicou o novo ministro, Luiz Marinho, recentemente. Ele afirmou que pretende apresentar uma proposta ainda no primeiro semestre deste ano, como parte de uma reforma trabalhista “fatiada” que deve ser enviada ao Congresso Nacional. Atualmente, a maioria desses trabalhadores fazem o recolhimento como MEI (Microempreendedor Individual).

Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas um a cada quatro (23%) entregadores e motoristas autônomos paga contribuição ao INSS, o que significa que há uma grande parte sem direito à seguridade e benefícios. A pesquisa também revela que, no terceiro trimestre de 2022, 1,7 milhão de pessoas (motoristas, taxistas e entregadores em motos e bicicletas) faziam uso de aplicativos para trabalhar.

O economista Leonardo Rangel, autor do estudo, destaca, no entanto, que muitos desses trabalhadores atuam de forma intermitente, em mais de um aplicativo, e demonstram querer manter tal flexibilidade. Por isso, a sugestão é que o desconto de contribuição previdenciária, que garante direitos aos trabalhadores, seja feito na fonte (no valor que a plataforma repassa ao profissional). Segundo ele, a dificuldade em traçar um comparativo com outros países, da Europa e Estados Unidos, por exemplo, para se chegar a um modelo ideal de normatização, é que nesses a atividade geralmente é exercida de forma secundária, para complementar a renda principal de trabalho, já incluída no sistema de proteção social, o que não acontece no Brasil, quando a maioria exerce a atividade como forma principal.

O advogado trabalhista e professor da Faculdade Nova Roma, André Costa, diz que a Constituição Brasileira, no artigo 7º, garante a todos os trabalhadores uma norma protetiva. “Com o desemprego estrutural, dos últimos anos, a categoria dos entregadores cresceu como um fenômeno mundial. Por isso, é preciso pensar uma estrutura normativa que seja mais atual e assertiva às necessidades da demanda, já que cada categoria tem a sua necessidade. Não há como chamar de parceria ou empreendedorismo relações precarizadas de trabalho”.

A CLT, no artigo 3º já tipifica como se pode definir um trabalhador. O artigo 6º, no parágrafo 1º da CLT, fala que meios telemáticos podem ser colocados como relação de subordinação, como acrescenta o advogado. “O problema não está no uso da tecnologia porque por trás dela existe uma mente pensando para que tudo aconteça. Por isso, não dá para aceitar o uso de tecnologia do século 21 com condição de trabalho do século 19”.

O professor lembra que existem milhares de processos trabalhistas da categoria, no mundo. No Brasil, há decisões contrárias ao reconhecimento da subordinação trabalhista, da 4ª e 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e decisões favoráveis, na 3ª turma. “Há decisões recentes favoráveis ao trabalhador também na Espanha, Franca, Suécia, estado da Califórnia (EUA) e em outros países. Direito não vem antes dos fatos, mas depois deles, analisando o que está posto e dando a sua chancela, por isso todo esse debate em torno do tema”.