Procuradoria pede ao TRE para rejeitar contas de campanha de Damares por não comprovação de gastos

A Procuradoria Regional Eleitoral pediu a desaprovação da prestação de contas da senadora eleita Damares Alves (Republicanos) ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), com a devolução aos cofres públicos de R$ 594 mil que teriam sido gastos sem a devida comprovação. Esses valores saíram do fundo partidário e do fundão eleitoral. A defesa negou irregularidades e afirmou ter apresentado a documentação correspondente.

Esse valor com suspeita de irregularidades corresponde a 15% das despesas totais da campanha, montante considerado relevante para o Ministério Público Eleitoral.

Os recursos foram usados “para adimplir despesas com produção depropaganda eleitoral, segurança particular, serviços de militância e combustíveis, no valortotal de R$ 594.742,74, cuja comprovação está irregular no presente ajuste contábil”. O parecer cita ainda que não há previsão legal do uso de recursos públicos para a contratação de segurança particular em campanha eleitoral.

“De modo que, frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursosfinanceiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de suaregular utilização, além de sua expressividade no contexto das contas apresentadas (15,64%do total das despesas contratadas), cumpre desaprovar as contas de campanha, determinando-se a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional”, escreveu o procurador regional eleitoral Zilmar Drumond.

Após ter sido acusada de irregularidades, a defesa de Damares apresentou ao TRE uma nova documentação, apontando que seriam os respectivos comprovantes das despesas cobradas pelo órgão, e pediu a aprovação das suas contas.

“Conforme se verifica, a presente prestação de contas eleitorais (…) foi pautada na lealdade, no equilíbrio, na transparência e na boa-fé, comprovando a entrada e a saída de todos os recursos financeiros recebidos na campanha eleitoral de 2022”, escreveu a defesa na manifestação.

PGE recomenda aprovação sem ressalvas da prestação de contas da campanha de Lula

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aprovação sem ressalvas da prestação de contas da campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A assessoria técnica do TSE havia identificado suspeitas de irregularidades em algumas despesas listadas pela campanha. Contudo, a defesa apresentou justificativas e documentos a respeito desses pontos, que foram acolhidas pela PGE.

“Não havendo irregularidade a ser sancionada, o Ministério Público Eleitoral sugere a aprovação das contas apresentadas”, escreveu o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet.

A campanha teve despesas declaradas no total de R$ 135 milhões. As receitas foram proveniente, em sua maior parte (R$ 122 milhões), do fundão eleitoral, somado a outras fontes de recursos.

O Globo

Internado, Pelé diz se sentir “forte” e “com muita esperança”, em publicação nas redes sociais

A lenda do futebol Pelé, hospitalizado em São Paulo desde terça-feira (28) para reavaliar um tratamento contra o câncer de cólon, afirmou neste sábado (3) se sentir “forte, com muita esperança”, após o hospital informar que o ex-jogador segue “estável” com uma “boa resposta” aos cuidados na infecção respiratória.

“Quero manter todos tranquilos e com o pensamento positivo. Estou forte, com muita esperança e sigo meu tratamento como sempre”, disse Pelé, 82 anos, em uma mensagem publicada no Instagram e acompanhada do boletim médico que informou que o estado de saúde do ex-jogador é “estável”.

O tricampeão do mundo agradeceu as mensagens recebidas que o mantém “cheio de energias”, como “assistir ao Brasil na Copa do Mundo”.

Mais cedo, os médicos do Hospital Albert Einstein publicaram um boletim explicando que Pelé “segue em tratamento e o estado de saúde é estável”.

“Tem tido boa resposta também aos cuidados na infecção respiratória, não apresentando nenhuma piora no quadro nas últimas 24h”, completou a equipe médica do eterno camisa 10 do Santos e da seleção brasileira.

O ex-jogador foi internado na terça-feira para uma reavaliação da terapia de quimioterapia de um câncer de cólon, identificado em setembro do ano passado, informou o hospital.

A Folha Se S.Paulo relatou neste sábado que Pelé já não responde ao tratamento de quimioterapia e está em “cuidados paliativos”, confirmando uma informação publicana na quarta-feira pela ESPN Brasil.

O hospital e a família de Pelé não confirmaram essas versões.

Kelly Nascimento, uma das filhas do ídolo, minimizou a gravidade do quadro de saúde do pai ao garantir na quarta-feira que a imprensa “está enlouquecendo”.

“Meu pai está internado. Não há surpresa nem emergência”, publicou a filha de Pelé no Instagram.

Preocupação com o ídolo

Diante dessas informações da imprensa sobre uma suposta piora do quadro de saúde de Pelé, diversas personalidades e entidades do futebol enviaram neste sábado mensagens de apoio ao “Rei”.

“Força Rei Pelé. Contamos com você. Vai dar tudo certo”, publicou a conta oficial da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no Instagram, junto com uma foto de um bandeirão no estádio com a imagem do ex-jogador.

AFP

Carro roubado há 3 dias é recuperado pela PRF em Caruaru

Um carro que havia sido roubado na quarta-feira (30) foi recuperado no sábado (3) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 104, em Caruaru/PE. A motorista do veículo disse ter adquirido o veículo por R$13 mil, através de um anúncio em rede social.

Policiais do Grupo de Patrulhamento Tático da PRF realizavam uma fiscalização no Km 57 da rodovia, quando abordaram um carro com placas de Belém de São Francisco. Em consulta, foi descoberto que o veículo possuía adulterações e era roubado.

A condutora foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Caruaru, para a adoção dos procedimentos cabíveis.

Filhote de gato do mato é resgatado na BR 232

Um filhote de gato do mato foi resgatado na noite de sexta-feira (2), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. O animal foi encontrado por um motorista de caminhão, que o entregou no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Um motorista de caminhão transitava pela BR 232, quando avistou o gato do mato no acostamento, com risco de ser atropelado. Com cuidado, o homem conseguiu pegar o animal e o encaminhou à unidade da PRF de Cruzeiro do Nordeste, situada no Km 278 da rodovia.

O filhote não apresentava ferimentos e ficou sob os cuidados da equipe que o alimentou com leite. No dia seguinte, ele foi encaminhado à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), em Arcoverde, também no Sertão.

Motorista de carro morre em acidente na BR-232

Um motorista morreu em acidente registrado, na manhã de ontem, no quilômetro 55,3 da BR-232, em Pombos, sentido/Gravatá, no Agreste do Estado.

A vítima estava conduzindo um automóvel, quando bateu na parte de trás de um caminhão, que se encontrava parado fora da rodovia.

Com o impacto, o condutor de 55 anos morreu antes mesmo da chegada da equipe de socorro do Samu. O corpo dele foi encaminhado para o IML de Caruaru.

Planejamento pronto para as feiras de dezembro no Parque 18 de maio

Começa neste fim de semana, em Caruaru, as feiras mais aguardadas do ano para os feirantes do Parque 18 de maio. A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública, segue com planejamento, organização, segurança e mobilidade para a realização das feiras do mês de dezembro. Consideradas de alta temporada, a Feira da Sulanca recebe clientes de várias partes do Brasil para revender nas cidades de origem.

Em razão das festividades de Natal e Ano Novo, além do pagamento do 13º, é esperada a crescente movimentação no comércio da Capital do Agreste. No mês de novembro, foram aproximadamente 300 mil compradores, número esse, que deve duplicar neste mês de dezembro. “Caruaru seguirá recebendo esses compradores da melhor forma possível, com segurança, mobilidade, conforto e praticidade para todos. As datas comemorativas do fim de ano fazem com que melhorem, em até 10%, as vendas dos feirantes, em comparação com 2021”, pontuou o administrador das feiras do Parque 18 de maio, Capitão Antônio Oliveira.

As datas foram acordadas com o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja), a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL Caruaru), o 4º Batalhão da Polícia Militar,  a Associação dos Artesões e Comerciantes da Feira de Artesanato de Caruaru (Aacfac); bem como a Associação União dos Sulanqueiros (AUS), a Associação dos Sulanqueiros Feirantes de Caruaru (Asfac) e o Empreendimento Fundac.

Confira abaixo, as datas da Feira da Sulanca:

Dezembro – 04 e 05; 11 e 12; 18 e 19; e 26.

Horário: 4h até 13h.

Fabiana Moura é a mais nova Cidadã de Fernando de Noronha

Em uma noite bastante prestigiada, nesta quinta-feira (1°), Fabiana Moura recebeu o Título de Cidadã Noronhense, concedido, por unanimidade, pelo Conselho Distrital da Ilha de Fernando de Noronha. A comenda foi uma propositura da conselheira Ana Paula da Silva, com o total aval dos ilhéus.

O evento ocorreu na sede do conselho e a Mesa Diretora contou com a presença do presidente Otávio Minervino, do vice-presidente Artur Cândido, da secretária Marilde Costa, e dos demais conselheiros distritais Ailton Júnior, Ana Paula Alves e Verônica Modesto. O conselheiro Milton Luna não compareceu, mas justificou a ausência.

O promotor da Comarca de Fernando de Noronha, Ivo Pereira; Waldemar Borges Filho, secretário executivo de Justiça e Promoção dos Diretos do Consumidor, e Jorge Araújo, administrador da Ilha de Fernando de Noronha, também estiveram presentes na cerimônia.

O Título de Cidadão Noronhense é a mais alta comenda da Ilha e uma das mais importantes de Pernambuco. Esse reconhecimento já foi concedido a 56 pessoas, porém Fabiana foi a nona mulher a recebê-lo, pelo trabalho social que desenvolve para os moradores da Ilha, principalmente quando precisam de uma atenção mais especial em relação à saúde pública.

Fabiana agradeceu a homenagem e disse que iria fazer valer esse título na busca incansável para transformar a Ilha num lugar melhor, não só para os turistas, mas, principalmente, para os ilhéus, “que precisam de um olhar especial nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, entre tantas outras”.

“Este é um momento que ficará marcado pra sempre na minha vida. Sempre estive à disposição das pessoas para ajudá-las no que fosse possível, porém, jamais, fiz pensando em algo em troca”, discursou.

Fabiana agradeceu à população noronhense, que a agraciou com essa homenagem, e aos conselheiros, que votaram nela por unanimidade. “Agradeço também a minha mãe, Erotildes, conhecida por Tide, ao meu irmão André, ao meu esposo Adilson Gomes e a todos os meus amigos que estão aqui e também aos que não puderam vir”, afirmou a homenageada, destacando ainda a presença do cantor Marron Brasileiro, que abrilhantou ainda mais a cerimônia, cantando os hinos de Pernambuco e o da Ilha de Fernando de Noronha.

Fotos: Divulgação

Rússia rejeita condições de Biden para conversa com Putin sobre a Ucrânia

O Kremlin rejeitou, nesta sexta-feira (2), as condições apresentadas pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para um diálogo com o chefe de Estado da Rússia, Vladimir Putin, sobre a Ucrânia e insistiu que Moscou prosseguirá com sua ofensiva.

“O que Biden disse na realidade? Ele disse que as negociações são possíveis apenas depois que Putin abandonar a Ucrânia”, afirmou o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, à imprensa, antes de acrescentar que Moscou “evidentemente” não está disposto a aceitar as condições.

“A operação militar especial vai continuar”, declarou Peskov, utilizando os termos que o Kremlin emprega para falar da ofensiva na Ucrânia.

Durante a visita de Estado do presidente francês, Emmanuel Macron, a Washington, Biden afirmou na quinta-feira que estaria disposto a conversar com Putin se o presidente russo realmente tiver o interesse de acabar com o conflito.

“Estou disposto a falar com Putin (…) caso ele esteja procurando uma maneira de acabar com a guerra. Ele ainda não fez isto”, afirmou o presidente americano.

Peskov respondeu nesta sexta-feira que Putin está disposto a conversar para garantir o respeito aos interesses da Rússia, mas acrescentou que a postura de Washington dificulta qualquer diálogo.

“O governo dos Estados Unidos não reconhece os novos territórios como parte da Federação da Rússia”, disse Peskov, em referência às regiões ucranianas que o Kremlin afirma ter anexado.

Em setembro, Moscou organizou votações em quatro regiões da Ucrânia – Donetsk, Lugansk, Zaporizhzhia e Kherson – e anunciou que os moradores votaram a favor de se integrar à Rússia. A Assembleia Geral da ONU condenou “a anexação ilegal” dos territórios.

Peskov afirmou que antes de enviar tropas à Ucrânia em 24 de fevereiro, Putin tentou em diversas ocasiões manter conversas com a Otan, a OSCE e os Estados Unidos, mas que as tentativas foram “infrutíferas”.

AFP

Transição entrará com ação para investigar abusos de poder no Auxílio Brasil

Aloizio Mercadante, ex-ministro e coordenador da transição do governo do presidende eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos de fiscalização uma nota técnica que detalhará os indícios de abuso de autoridade e econômico, além do descumprimento da Lei Eleitoral, do governo de Jair Bolsonaro (PL) por meio do programa social Auxílio Brasil. A declaração foi dada na coletiva do Grupo Técnico (GT) de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da transição, nesta quinta-feira (1).

“Tivemos uma campanha eleitoral que enfrentou assédios de igrejas, de empresários e do Estado sobre os eleitores”, relembrou. “Não pode haver abuso de poder econômico e político. Não pode utilizar recursos públicos para comprar votos. São esses os incisos que nós queremos que sejam apurados”, anunciou o ex-ministro.

O comitê identificou que durante o ano de campanha eleitoral houve um “estranho crescimento” de famílias com apenas um integrante sendo beneficiada pelo Auxílio Brasil. Entre o final de 2021 e início de 2020 a quantidade de usuários com esse perfil no programa saltou em um milhão, o que foi repetido entre maio e julho de 2022.

Entre dezembro de 2018 e outubro deste ano, o número de adultos morando sozinhos que receberam o auxílio pulou de 1,8 milhões para 5, 5 milhões. Esse foi um crescimento de 197% dentro do programa. Já para as famílias com duas pessoas ou mais o aumento foi de 21% – ou seja, saiu de 40,9 para 49,3 milhões.

“Nós vamos representar no TCU, na CGU, junto ao Ministério Público, a Justiça Eleitoral, todas as instâncias competentes esses graves indícios de crime eleitoral que nós tivemos nas últimas eleições”, sinalizou Mercadante.

De acordo com Marcela Lopes, coordenadora do GT, essa abordagem utilizada pelo atual governo federal confundiu os beneficiários e “induziu” as pessoas a se cadastrarem de forma indevida. Para ela, o cadastro não foi fruto da má-fé da população, mas de um “desenho injusto e mal feito” do programa, da falta de orientação do governo junto aos cidadãos – apenas 10% das ligações na Central de Atendimento eram atendidas – e de um pré-cadastro que levou ao erro.

“A população foi induzida a se cadastrar. Não é mal feito da população, mas do governo Bolsonaro. A má gestão e a incompetência levaram a distorções e ao desperdício”, destacou a especialista.