O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia fr posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial)

Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.

A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível.

A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.

A Polícia Federal divulgou uma nota na noite desta quarta-feira (11), informando que qualificou, interrogou e prendeu 1.159 pessoas pelos atos golpistas que aconteceram em Brasília no domingo (8), quando houve a depredação e vandalismo nos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto. Essas prisões se somam a 209 efetuadas pelas polícias Militar e Civil do Distrito Federal no próprio domingo.

Esses presos vão responder, na medida de suas responsabilidades, por crimes de terrorismo, associação criminosa, atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, perseguição, incitação ao crime, dentre outros. Eles foram entregues para a Polícia Civil do Distrito Federal, responsável pelo encaminhamento ao Instituto Médico Legal e, posteriormente, ao sistema prisional.

Mais 684 detidos – idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e pais/mães acompanhados de crianças – também foram identificados e responderão em liberdade. No total, 1.843 pessoas foram conduzidas pela Polícia Militar do Distrito Federal para a Academia Nacional de Polícia, onde todos foram identificados pela Polícia Federal.

Segundo a nota, com isso, a Polícia Federal encerrou as atividades de polícia judiciária determinadas pelo STF após os ataques de domingo.

A PF destaca que, durante toda a ação, que durou 57 horas e mobilizou cerca de 550 policiais federais, os detidos receberam café da manhã, almoço, lanche e jantar e tiveram acesso a água. Eles também tiveram disponível erviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Defensoria Pública da União.

A operação, considerada a maior de polícia judiciária da história da PF, também teve a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,  Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Comissão de Ética e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional, da Força Nacional, da Polícia Militar do Distrito Federal, da Polícia Civil do Distrito Federal, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, da Secretaria de Direitos Humanos do Distrito Federal, Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal,  do Conselho Tutelar, do governo do Distrito Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (11) no Palácio do Planalto um grupo de parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB), que fizeram a entrega simbólica do decreto de intervenção na área da segurança pública no Distrito Federal.

O decreto editado no domingo por Lula, após os atos golpistas cometidos por bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições de 2022, foi chancelado pelas duas Casas do Legislativo. A Câmara votou o texto na segunda-feira e o Senado, ontem.

No encontro, Lula agradeceu a aprovação rápida pelos parlamentares do decreto de intervenção e a cobertura da imprensa. Lula disse que os atos terroristas foram ação de um grupo de “aloprados” que não quer aceitar a urna eletrônica.

Agradeço aos senadores e deputados pelo gesto de aprovarem a decisão que reforçou a ordem e a garantia da democracia.

📸: @ricardostuckert pic.twitter.com/YexykeCTzo

— Lula (@LulaOficial) January 11, 2023

“Eu penso que o que aconteceu aqui, eu não gostaria de pensar em um golpe, até gostaria de pensar em uma coisa menor, quem sabe um grupo de pessoas alopradas que ainda não entenderam que a eleição acabou. Que ainda não quer aceitar que a urna eletrônica é possivelmente o modelo eleitoral mais perfeito que a gente tem em todos os países do mundo”, disse o presidente.

Lula falou também sobre os atos de vandalismo ao sistema elétrico do país. “Aquilo foi um ato de vandalismo também, um ato de bandidos porque os cabos de aço foram ferrados. Significa que propositalmente alguém cortou os cabos das duas torres grandes. Já tinha acontecido no final do ano em Rondônia, da Eletronorte, que tinha sido derrubada. Ou seja, obviamente que nós vamos investigar, estamos tentando descobrir”, disse.

“O que vocês estão fazendo com esse decreto é dizendo que a gente tem que punir. Quem não quer respeitar a lei a gente tem que punir. Quem não quer respeitar a ordem democrática tão dificilmente alcançada por nós a partir da Constituição de 88”, afirmou o presidente. “Qualquer gesto que contrarie a democracia brasileira será punido dentro daquilo que a lei permite punir. Todo mundo, todo mundo terá direito de se defender, todo mundo terá direito a prova da inocência, mas todo mundo será punido”, afirmou.

O presidente da Câmara afirmou que a aprovação da intervenção demonstra uma unidade da Federação em defesa da democracia e o decreto foi necessário para combater os atos de vandalismo e de ofensa à Constituição.

“O ato de entrega do Projeto de Decreto Legislativo cumpre o rito democrático, legal e constitucional que por certo tomarão rumo com diálogo e firmeza na defesa da democracia”, afirmou Lira.

Para Vital do Rego o decreto mostra unidade do País no combate aos atos terroristas. “Demonstra a solidariedade das 27 unidades que trouxeram apoio e se disseram indignados com os atos perpetrados por aqueles que imaginavam abalar nossas pilastras institucionais”, disse.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse que no domingo ocorreu um ataque à democracia e ao povo brasileiro e os golpistas serão punidos com a força da lei.  Segundo Rodrigues, o ato representa a manifestação inequívoca do Congresso Nacional de que o terror não terá lugar no país.

“Ao fascismo e ao terror só cabe na história uma posição: a posição do combate, do enfrentamento”, disse o senador. “Cada um dos terroristas, estejam eles onde estiverem, usem ou não broche parlamentar, usem ou não toga, usem ou não farda, esteja onde estiver, seja quem for, tenho certeza que aqueles democratas do país liderados pelo presidente Lula reagirão para defender a nação atacada e para defender a democracia”.

O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, dispõe de cursos de pós-graduação na modalidade (EAD) – Educação à Distância, com aulas ao vivo, para quem deseja realizar os estudos em locais e horários flexíveis. Os cursos são em diversas áreas do conhecimento, com avaliações presenciais em datas previamente marcadas e aulas ao vivo que ficam disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) para serem assistidas a qualquer momento.

Atualmente estão disponíveis os seguintes cursos de pós-graduação: Análises Clínicas e Diagnóstico Laboratorial; Direito Penal e Processo Penal; Docência do Ensino Superior; Educação Especial, Libras, Saúde e Educação Inclusiva; Enfermagem de UTI; Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica; Finanças Corporativas; Gestão da Educação; Saúde Pública com Ênfase na Atenção Básica; Marketing e Publicidade; Gestão de Departamento Pessoal e Legislação Trabalhista; entre outros.

O supervisor da pós-graduação da Instituição, Gilberto Correia, destaca o somatório de conhecimento e oportunidades ao adquirir um curso de especialização. “Sempre enfatizo que os cursos EAD têm a mesma validade dos cursos presenciais. Temos uma das melhores plataformas de estudos da América Latina, o que ajuda na rotina de estudos do nosso aluno, bem como a realização dos trabalhos propostos pelos professores”, explica.

Os interessados nos cursos de pós-graduação EAD devem realizar a inscrição pelo site https://posead.uninassau.edu.br/ e escolher um dos cursos disponíveis. Para quem tiver interesse em fazer a matrícula de forma presencial, basta comparecer à UNINASSAU, localizada no Entroncamento das BR’s 104 e 232, Nº 1215, KM 68. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (81) 9. 9565-6271.

O ano começou com novidades no Conselho Regional de Administração de Pernambuco. Na última sexta-feira (06), o Auditório da FIEPE foi escolhido para a solenidade de diplomação e posse dos Conselheiros Regionais que irão compor uma equipe com objetivo de manter os interesses dos Profissionais de Administração no Estado.

Além da presença dos Conselheiros e seus familiares, o evento do CRA-PE também foi prestigiado por Abraão Rodrigues Lira, Superintendente em Exercício da FIEPE, Adm. Adriana Rodrigues, eleita Conselheira Federal por Pernambuco, Adm. Camillo Loureiro Moutinho – Diretor Financeiro do Sindusgraf, Adm. Fabrício Argenta Betto, Administrador na Gerência Administrativa do CRO-PE e ex-Conselheiro Regional do CRA-PE e do Adm. José Carlos Gomes de Souza, ex-Conselheiro Federal por Pernambuco.

Ao todo foram 12 Profissionais de Administração eleitos no último pleito do Sistema CFA/CRAs, em novembro do ano passado. Os novos Conselheiros farão parte do plenário por quatro anos (2023-2026), divididos entre Efetivos e Suplentes são eles: ADM. GUSTAVO BOUDOUX DE MELO; ADM. MYCHEL COSME DE ALMEIDA PAES BARRETO; ADM. HEVERTON RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA; ADM. JEFFERSON HENRIQUE SILVA ARAÚJO; ADMª. SOLANGE EVANGELISTA ALBUQUERQUE; ADM. EMERSON MENEZES DE MENDONÇA como Efetivos e o ADM. JÚLIO CESAR DE MORAES RIBEIRO; ADM. PAULO HENRIQUE PESSOA DE SALES; ADM. GUILHERME MAGALHÃES AMORIM; ADMª. LAYANE CAMILA GOIS E SILVA; ADMª. RAISA RIO BRANCO; ADMª. MIRELLE CAROLINE VARJÃO DE CARVALHO, como Suplentes. Além disso, a ADMª. LUCIANNE CUNHA DA COSTA, Conselheira Federal Suplente por Pernambuco também foi diplomada na solenidade.

Na mesma sessão a nova Diretoria Executiva do CRA-PE foi definida com os votos do Plenário sob a regência do Conselheiro de registro mais antigo, o ADM. ROBERT FREDERIC MOCOCK. Ficando definido a seguinte diretoria para o Biênio 2023-2024:
● Presidente do CRA-PE: ADM. MYCHEL COSME DE ALMEIDA PAES BARRETO
● Vice-presidente: Conselheiro Efetivo ADM. JEFFERSON HENRIQUE SILVA ARAÚJO
● Diretor Administrativo e Financeiro: Conselheiro Efetivo ADM. EMERSON MENEZES DE MENDONÇA
● Diretor de Fiscalização e Registro: Conselheiro Efetivo ADM. HEVERTON RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA
● Diretor de Relações Institucionais: Conselheiro Efetivo Adm. ADM. JEFFERSON HENRIQUE SILVA ARAÚJO
O Presidente do CRA-PE MYCHEL PAES BARRETO finalizou a solenidade falando sobre os planos da nova gestão: “Tenho certeza que com a nossa gestão faremos do Regional Pernambucano um destaque nacional entre os demais, este é o nosso desafio! Entramos para realizar um trabalho comprometido, trabalhando em conjunto com todos do Plenário para chegarmos em nossos objetivos traçados. Diante de inúmeros desafios precisamos estar juntos para mantermos a gestão coesa. Pernambuco tem um grande potencial para os Profissionais de Administração, e estamos prontos para batalhar pela nossa profissão.”

O ADM. JEFFERSON HENRIQUE SILVA ARAÚJO, Vice-Presidente também falou sobre as esperanças para o Regional “que esta nova fase do CRA-PE seja de muita prosperidade e conquistas! Estamos juntos nessa luta.”

Com o início do ano de 2023, as instituições de ensino se preparam para mais um período de readaptação escolar e a volta dos alunos. Como todos os anos, a extensa lista de material escolar acaba assustando pais e responsáveis, que procuram os melhores lugares para realizarem suas compras e fazer os comparativos que irão diminuir o impacto no bolso. Entre janeiro de 2022 e de 2023, a diferença de preços de alguns produtos chegou a passar de 200%.

Procon analisou lista
O Procon-PE analisou 19 itens na cidade do Recife, sendo eles: lápis preto nº 2, lápis de cor (12 unidades), caneta esferográfica cristal, caneta hidrográfica comum (12 cores), giz de cera (12 cores), borracha branca látex, borracha bicolor, massa de modelar (6 unidades), pintura a dedo (6 unidades), fita adesiva colorida, régua plástica cristal de 30 cm, apontador de lápis, tesoura escolar sem ponta, caderno universitário de capa dura espiral, caderno brochura, agenda escolar, lancheira escolar, mochila escolar e papelaria.

De acordo com pesquisa, entre os produtos com menores preços, o apontador de lápis simples (unidade) teve uma diferença percentual de 212,50% entre janeiro de 2022 (R$ 0,40) e janeiro de 2023 (R$ 1,25). O mesmo apontador foi encontrado em uma loja no bairro da Jaqueira custando R$ 4,60, uma diferença de 268% do menor preço, que é fornecido por uma papelaria em Boa Viagem.

Maior e menor variações
A mochila escolar com desenho foi a que mais teve variedade de preços em diferentes lojas da região. Em duas lojas nos bairros do Espinheiro e Encruzilhada foi encontrada por R$ 59,90, enquanto o maior preço foi de R$ 300,20, no bairro da Jaqueira. A diferença chega a 401,17% entre as lojas. O item com menor variação de preços foi o caderno brochurão de 96 folhas, encontrado na Encruzilhada por R$ 8,50 e no Rosarinho por R$ 8,60, com variação de apenas 1,18%.

Alguns itens não tiveram diferença entre seus preços durante o período de um ano apresentado na pesquisa, como foi o caso do lápis de cor da ecolápis (R$ 8,99), caneta esferográfica Bic Cristal (R$ 0,90), borracha branca látex (R$ 0,50), massa de modelar (R$ 2,99), lancheira com desenho (R$ 29,90), mochila com desenho (R$ 39,99) e papel laminado (R$ 1,20).

Na pesquisa, foram analisadas 10 livrarias e papelarias no Recife, nos bairros da Torre, Jaqueira, Parnamirim, Encruzilhada, Espinheiro, Rosarinho, Boa Viagem e Escrita Fina. O levantamento completo está disponível no site do Procon-PE: https://www.procon.pe.gov.br.

Folhape

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (11) para manter a decisão que afastou do cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias. O julgamento ocorre ao longo do dia no plenário virtual. Até o momento, já há seis votos para confirmar o afastamento.

A decisão foi tomada no domingo pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou que Ibaneis teve uma “conduta dolosamente omissiva” por permitir a realização de manifestações golpistas em Brasília. Nesta quarta, Moraes manteve seu voto, e já foi acompanhado até aqui pelos ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Por enquanto, não há nenhum voto contrário.

Na mesma decisão, Moraes ainda determinou a “desocupação e dissolução total” em 24 horas dos acampamentos realizados nas imediações de unidades militares, a proibição de entrada no Distrito Federal de ônibus e caminhões com manifestantes e o bloqueio de 17 perfis em redes sociais, entre outros pontos.

No plenário virtual, cada ministro deposita o seu voto durante um determinado período de tempo. Neste julgamento, a sessão começou na madrugada desta quarta e vai até às 23h59. Os ministros ainda podem alterar seu voto até o fim do julgamento, mas isso é incomum.

O Globo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou nesta quarta-feira (11) a lista de pessoas que visitaram a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em Brasília. A relação de visitante estava mantida sob sigilo de 100 anos decretado pelo ex-mandatário, Jair Bolsonaro (PL). Ao todo, 565 pessoas estiveram na residência oficial da Presidência da República para ver Michelle entre 2021 e 2022.

Entre os que mais visitaram Michelle estão um pastor evangélico, um cabeleireiro e uma estilista. A pessoa que mais esteve no palácio para encontrar a ex-primeira-dama foi a diretora de Acessibilidade e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação, Nídia Limeira de Sá. A listagem foi obtida pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

Nídia esteve no Alvorada 51 vezes. Ela se apresenta nas redes sociais como apoiadora de Jair Bolsonaro. “Hoje o Brasil entrará num novo tempo de liberdade, paz e prosperidade”, escreveu no dia do segundo turno das eleições presidenciais, antes da confirmação de que seu candidato acabou derrotado.

Também há registros de Nídia na companhia de Michelle Bolsonaro.

O segundo que mais visitou Michelle Bolsonaro foi o pastor da Igreja Batista Atitude em Brasília, Claudir Machado. Ele esteve 31 vezes no Palácio da Alvorada.

O Globo

Estudantes novatos das escolas da Rede Estadual têm até a próxima sexta-feira (13) para efetivar suas matrículas. O prazo máximo foi anunciado pela Secretaria Estadual de Educação e Esporte (SEE).

De acordo com a secretaria, a efetivação deve ser feita diretamente pelas escolas, no horário das 8h às 17h.

A SEE lembra que a efetivação é apenas exigida a alunos novatos e deve ser feita dentro do prazo e acompanhada dos documentos válidos, que são os seguintes:

– o número de inscrição do Cadastro Escolar,
– documento oficial de transferência da escola de origem,
– cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento,
– cópia do CPF,
– comprovante de residência com CEP,
– cópia da carteira de vacinação para estudantes do Ensino Fundamental,
– comprovante de tipo sanguíneo e fator RH e
– fotografia 3×4 recente.

Interessados que não confirmarem a inscrição perderãoa vaga, que retornará ao sistema de cadastro para ser preenchida por outro aluno com interesse de estudar nas escolas públicas estaduais. Estas vagas estarão disponíveis entre os dias 18 e 22 de janeiro.

Folhape

A Prefeitura de Caruaru, por meio do Procon, realizou, nesta semana, um balanço dos atendimentos e casos em 2022. No total, um número de 6.547 atendimentos realizados durante o ano, sendo desses 714 audiências. Dentre as demandas apresentadas ao órgão, cerca de 97% tiveram êxito em suas solicitações e, apenas, 3,08% não finalizaram com acordo, o que equivale a 202 procedimentos.

Dentre as solicitações realizadas pelos consumidores, as áreas mais abordadas com questões a serem resolvidas foram: serviços financeiros, onde se enquadram os bancos, empréstimos e cartões de créditos; seguido por serviços essenciais, como: água, energia e telefonia.

Além das demandas individuais trazidas de forma presencial e na plataforma, durante o ano, o procon realiza mensalmente as pesquisas de preços de cesta básica e de gás de cozinha, além das pesquisas de preços que são realizadas em épocas específicas como a de cestas de páscoa e cestas natalinas, o que totalizou um número de 26 em 2022.

O consumidor que desejar entrar em contato com o Procon pode utilizar os canais de atendimento, por meio da plataforma Caruaru Digital (www.caruaru.pe.gov.br), pelo do telefone (81) 3727-0289, pelo WhatsApp, através do número (81) 9 8384-5909, ou, de forma presencial, na rua Floriano Peixoto, 147, Centro.

“Tivemos um grande número de demandas neste ano de 2022, com a maioria delas sendo solucionadas, o que resultou em cerca de 97%. São consumidores que têm uma resposta efetiva e rápida sobre sua demandada, além de proporcionar ao cidadão, a observância de seu direito sem a necessidade de uma demanda judicial. Além de todas as solicitações trazidas presencialmente, temos também alguns canais de atendimento on-line, que facilitam a vida, uma vez, o mesmo atendimento feito presencialmente pode ser executado sem a necessidade de contato pessoal, fazendo com que o consumidor ganhe tempo e automaticamente economize no que diz respeito a locomoção”, afirma a gerente geral do Procon Caruaru, Cynthia Nunes.