A região portuária do Rio de Janeiro ganhou nesta quinta-feira (26), quando se comemora o Dia Mundial da Educação Ambiental, um espaço imersivo sobre a Baía de Guanabara, destinado a alunos da rede pública de ensino. O novo espaço de aprendizado, batizado Sala Baía de Guanabara, faz parte do projeto de engajamento social da concessionária Águas do Rio para recuperação do ecossistema.

O espaço imersivo oferece aos jovens uma oportunidade de conhecer a vida marinha da baía e fazer reflexões sobre os desafios de se recuperar um dos mais belos ecossistemas do planeta. A iniciativa faz parte do trabalho de conscientização ambiental que a concessionária realiza desde o início de sua operação, por meio do programa Saúde Nota 10, que realiza ações lúdicas em escolas com temas que englobam desde a importância do saneamento básico até a proteção da natureza. Em pouco mais de um ano, o projeto já impactou mais de 50 mil crianças e 2,3 mil professores de cerca de 300 escolas da rede pública de ensino.

A mostra usa imagens da Baía de Guanabara e seu entorno, feitas pelo Instituto Mar Urbano, do biólogo Ricardo Gomes, e foi criada especialmente para receber não só os estudantes, mas a população em geral, por meio do programa De Portas Abertas, da concessionária.

Para o presidente da Águas do Rio, Alexandre Bianchini, a recuperação da Baía de Guanabara é o principal projeto de contribuição ambiental da concessionária. “E é um marco mundial. Mas, para alcançarmos o nosso objetivo final, de uma baía limpa, precisamos da mobilização de todos. E sabemos que, para se envolver, as pessoas precisam conhecer. Queremos trazer a população, principalmente os mais jovens, para este projeto, pois acreditamos que ele será realmente transformador. Esta mostra, com imagens incríveis, será a nossa dose diária de motivação e conscientização para fazermos a diferença através do nosso trabalho”, destacou Bianchini.

Documentário

Junto com a exposição, a concessionária apoia o lançamento do documentário Raias da Guanabara, do biólogo Ricardo Gomes, que mostra o mundo subaquático das sete espécies de raias que vivem na baía. As imagens têm mergulhos em diversos pontos do ecossistema, desde o costão do Pão de Açúcar, na Urca, até a Ponte Rio-Niterói e a Praça XV. Do total de quatro episódios que serão disponibilizados, sendo um por semana, os dois primeiros estão no ar no canal do Instituto Mar Urbano no YouTube.

O biólogo Ricardo Gomes destacou a importância da parceria da concessionária com o Instituto Mar Urbano. “Temos o mesmo objetivo: despertar o sentimento de pertencimento e o orgulho de ser carioca. Esse envolvimento da sociedade vai ser uma força complementar ao trabalho que a Águas do Rio está realizando no saneamento básico”. Gomes citou o oceanógrafo francês Jacques Cousteau, que afirmou que “o homem só preserva e só ama aquilo que ele conhece”. A meta, segundo reforçou o biólogo, é “trazer a população para dentro desse projeto de recuperação da Baía de Guanabara”.

Além do documentário, a concessionária Águas do Rio vai apoiar a expedição Águas Urbanas, que fará a captura de imagens em ultra HD da Baía de Guanabara e de seu entorno, mostrando a rica biodiversidade em processo de recuperação.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou nesta quinta-feira (26) que pretende implantar mais 220 quilômetros de faixa azul para motos na capital paulista. Segundo ele, a ação ainda depende de uma autorização da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mas o objetivo é diminuir o número de acidentes envolvendo motociclistas na cidade.

A faixa azul é uma sinalização de segurança para as motocicletas e tem o objetivo de organizar o espaço compartilhado entre os automóveis e as motocicletas. Ela foi implantada para promover um trânsito mais seguro. Atualmente, a cidade conta com 23 km de faixa azul.

O projeto piloto de faixa azul para motos, instalado na Avenida 23 de Maio, completou um ano ontem (25). Nesse período de implantação, informou a administração municipal, não houve registros de mortes. O número de acidentes graves, reforçou a prefeitura, também caiu: nos últimos doze meses foram registrados 98 acidentes de trânsito envolvendo motos no trecho de 5,5 km da Avenida 23 de Maio, sentido aeroporto. Desse total, 44 ocorrências não tiveram registro de pessoas feridas. Os demais 54 acidentes resultaram em 59 vítimas, sendo 51 com ferimentos leves e oito com ferimentos graves.

Segundo a prefeitura, a taxa de severidade da faixa azul da Avenida 23 de maio, que é calculada atribuindo pesos diferentes de acordo com a gravidade do acidente, foi três vezes menor na faixa azul da Avenida 23 de Maio do que fora dela, o que demonstra que é mais segura.

“Acabei de autorizar a extensão da faixa azul para mais 220 km. Isso é experimental, algo inédito no Brasil. Depende de autorização da Senatran, mas com os resultados que a gente teve aqui [Avenida 23 de Maio], sem óbito, é óbvio que teremos a autorização”, disse o prefeito.

Para a ampliação, serão feitos estudos de viabilidade da faixa azul em vias importantes da cidade como as Marginais Tietê e Pinheiros. Além disso, serão feitos estudos para a implantação também na Avenida Ipiranga, Avenida Senador Queirós, Avenida do Estado, Avenida Rangel Pestana, Viaduto Dona Paulina, Rua Maria Paula, Viaduto Jacareí, Viaduto 9 de Julho, Avenida São Luís, Avenida 23 de Maio, Avenida Rebouças, Rua da Consolação, Radial Leste, Avenida Washington Luís, Avenida Rubem Berta, Avenida Senador Teotônio Vilela, Avenida Guarapiranga, Avenida Aricanduva, Avenida Eliseu de Almeida, Avenida Francisco Matarazzo, Avenida Salim Farah Maluf, Avenida Edgar Facó e Avenida Inajar de Souza.

Mortes

Atualmente, há 1,3 milhão de motos em circulação na cidade de São Paulo. O número de motos na cidade vem aumentando principalmente em decorrência da pandemia do novo coronavírus já que, por causa do isolamento social, a demanda pelo serviço de entregas cresceu. Com isso, também aumentou o número de acidentes envolvendo motos e com mortes. Hoje, pelo menos um motociclista morre a cada dia em São Paulo.

Uber

Em entrevista à imprensa mais cedo, o prefeito de São Paulo voltou a dizer que o transporte de passageiros por motos, utilizando aplicativos, está proibido na cidade. Essa era uma proposta da Uber, mas o prefeito reforçou que não há autorização para esse tipo de transporte na cidade, principalmente porque a empresa ainda não dialogou com o poder público sobre esse tema e não entregou um estudo dando informações sobre segurança, por exemplo. “Tem um decreto da prefeitura de São Paulo que não autoriza essa atividade”, disse o prefeito.

“Os dados e números que a gente tem mostram aumento de acidentes e óbitos aqui na cidade de São Paulo causados por motos. Temos 6,5 pessoas a cada 100 mil habitantes que vão a óbito no trânsito da cidade e temos a meta de chegar em 4,5 por 100 mil habitantes. Seria então ilógico que uma atividade dessa, sem regulamentação, sem plano de segurança, sem saber como isso vai repercutir na questão de acidentes e de óbitos, seja autorizada”, acrescentou Nunes.

Questionado sobre o fato de que há relatos de pessoas informando que a Uber continua oferecendo esse tipo de transporte, mesmo ele sendo proibido na cidade, o prefeito informou que, se isso for confirmado, a empresa sofrerá as consequências. “Não quero guerra com eles, mas se eles querem guerra com a cidade de São Paulo, eles vão ter”, falou Nunes.

A reportagem da Agência Brasil procurou a assessoria de imprensa da Uber, mas até este momento, a empresa não se pronunciou sobre a fala do prefeito

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para desintrusão de sete terras indígenas, entre elas, a Terra Indígena Yanomami, em Roraima. 

O pedido de reiteração foi protocolado na ação na qual o ministro Luís Roberto Barroso determinou em 2021 a retirada de invasores dos territórios, como garimpeiros e madeireiros que atuam ilegalmente nas regiões.

No documento, a subprocuradora Eliana Peres Torelly afirma que a divulgação de imagens da desnutrição dos yanomami somam-se à situação de descumprimento de decisões do STF que determinaram a retirada de invasores dos territórios Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu, Trincheira Bacajá e Yanomami.

De acordo com a subprocuradora, laudos mostram que a retirada dos invasores não foi cumprida.

“Os documentos reforçam o não cumprimento integral das desintrusão nas terras indígenas”, diz Torelly.

Mais cedo, o Supremo informou que foram detectados indícios de descumprimento de determinações da Corte e do envio de informações falsas envolvendo a situação da população indígena yanomami no mesmo processo.

A crise que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami levou o governo federal a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional  para combate à desassistência sanitária dos povos que vivem na região. A portaria foi publicada na noite da última sexta-feira (20) em edição extra do Diário Oficial da União. No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado visitaram Roraima para acompanhar a situação dos indígenas.

O Brasil é o país com mais mortes de pessoas trans e travestis no mundo pelo 14º ano consecutivo. Segundo o Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), México e Estados Unidos aparecem em segundo e terceiro lugares, respectivamente.

Em 2022, 131 pessoas trans e travestis foram assassinadas no país. Outras 20 tiraram a própria vida em virtude de discriminação e do preconceito. Os dados fazem parte do documento divulgado nesta quinta-feira (26), em cerimônia no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Entre os assassinatos deste ano, 130 referem-se a mulheres trans e travestis e uma a homem trans. A pessoa mais jovem assassinada tinha apenas 15 anos. Quase 90% das vítimas tinham de 15 a 40 anos.

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, os dados são uma “tragédia”, mas representam a oportunidade de mudança da realidade em que vivem atualmente pessoas transexuais e travestis.

Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania recebe dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras,  – Valter Campanato/Agência Brasil

“O fato de termos um relatório como esse aponta para possibilidade de pensar superar essa tragédia. Ter o conhecimento, ter os dados, ter a possibilidade de olhar de frente para esse problema, nos traz perspectiva de mudança, de transformação”, disse. “Quando falamos sobre gênero e sexualidade, somos acusados de sermos identitários. Pergunto a essas pessoas se é possível construir um país com os números que vemos agora”, acrescentou.

De acordo com a pesquisadora responsável e secretária de Articulação Política da Antra, Bruna Benevides, contribuem para esse quadro fatores como a ausência de ações de enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIAP+. A falta de dados e subnotificações governamentais também podem contribuir para um cenário impreciso ao longo dos anos, além de dificultar a identificação de acusados.

“Qual é a visibilidade que pessoas trans têm tido? Se pegar o telefone e pesquisar no Google ou qualquer outro mecanismo a palavra ‘travesti’, oito em cada 10 notícias são sobre violência e esse cenário tem que mudar. Nós somos linhas de frente para sermos vistas, mas também somos linhas de frente para sermos mortas”, questionou Bruna.

Autoria

Segundo o levantamento, entre os 131 assassinatos do ano passado, foram identificados 32 suspeitos. O dossiê indica que a maior parte dos suspeitos não costuma ter relação direta, social ou afetiva com a vítima. Além disso, “práticas policiais e judiciais ainda se caracterizam pela falta de rigor na investigação, identificação e prisão dos suspeitos”.

“É constante a ausência, precariedade e a fragilidade dos dados, muitas vezes intencionalmente, usados para ocultar ou manipular a ideia de uma diminuição dos casos em determinada região”, diz o levantamento.

O documento apontou ainda que 61% dos assassinatos ocorreram durante o primeiro semestre de 2022. Em números absolutos, Pernambuco foi o estado que mais registrou assassinatos, com 13 casos, seguido por São Paulo (11), Ceará (11), Minas Gerais (9), Rio de Janeiro (8) e Amazonas (8).

O perfil das vítimas no Brasil é o mesmo dos outros anos: mulheres trans e travestis negras e empobrecidas. A prostituição é a fonte de renda mais frequente. Entre as vítimas, 76% eram negras e 24% brancas. O levantamento mostra que mulheres trans e travestis têm até 38 vezes mais chance de serem assassinadas em relação aos homens trans e às pessoas não-binárias.

“Não diferente dos anos anteriores, o fato de que em 2022 a maioria daquelas onde foi possível identificar a atividade, pelo menos 54% dos assassinatos foram direcionados contra travestis e mulheres trans que atuam como profissionais do sexo, as mais expostas à violência direta e vivenciam o estigma que os processos de marginalização impões a essas profissionais”, indica o dossiê.

Entrega do documento dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras ao ministro dos Direitos Humanos e Cidadania  – Valter Campanato/Agência Brasil

As homenagens às vítimas do incêndio da Boate Kiss, que completa 10 anos nesta sexta-feira ( 27), começaram na quarta-feira (25) com uma colagem de frases nas proximidades da boate. Nesta quinta-feira (26), membros da associação de familiares de vítimas e do coletivo Kiss: Que Não se Repita conversaram com moradores da cidade de Santa Maria (RS) na Praça Saldanha Marinho, que fica a uma quadra da Boate Kiss, e farão uma vigília em frente ao prédio onde funcionava a boate.

No dia em que a tragédia completa dez anos, nesta sexta-feira, vários bares e casas noturnas da cidade gaúcha decidiram ficar com as portas fechadas ou sem música ao vivo em respeito à data.

Paulo Carvalho, de 72 anos é pai de Rafael, uma das vítimas no incêndio na Kiss. Ele diz que o filho tinha vindo a Santa Maria para visitar uns amigos. Então começou a receber ligações e ver notícias sobre o incêndio, mas não conseguia falar com Rafael. Ele recebeu a notícia da morte do filho quando já estava entrando no aeroporto. “E quando a gente estava no aerporto, encaminhando já para pegar o voo, aí o pai na Natália e o amigo da Natália dizendo que já tinham achado e que tava lá”.

Relembrar essa história ao completar 10 anos é uma maneira de evitar que uma tragédia assim volte a ocorrer, disse Paulo.

“Já se criou uma melhor conscientização, mas é preciso avançar mais ainda. E não é com esquecimento que a gente vai conseguir avançar, pelo contrário, é só lembrando cada vez mais para cada vez mais ter mais consciência e mais receio”, disse Paulo

Para a psicóloga Ariadna de Andrade, essa data é muito importante de ser lembrada. “Quando a gente pede isso para eles para superarem e segurem em frente dessa forma é pedir um silenciamento e impede que coletivamente a gente possa compreender que dores são essas e compreender qual nosso lugar diante da tragédia também. Porque isso afeta todos nós”, disse a psicóloga .

Na noite de hoje, está marcada uma vigília, às 22h, em frente do prédio da boate. A ação deve se entender durante a madrugada até por volta das 2h30, horário em que a tragédia aconteceu.

O incêndio na Boate Kiss resultou na morte de 242 jovens no dia 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria. O caso continua sem que ninguém tenha sido responsabilizado. Após anulação do júri, que havia condenado 4 pessoas, ainda não há uma data para novo julgamento.

Anunciado há dois dias pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o novo sistema de prova de vida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a valer a partir desta sexta-feira (27), com a regulamentação da medida. Entre os procedimentos que podem ser usados para comprovar a situação do beneficiário, estão vacinação, emissão de passaporte e renovação de carteira de motorista.

Esses e outros documentos constam em portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A partir deste ano, a prova de vida deixará de ser responsabilidade do beneficiário, sendo obtida por meio de cruzamento de bases de dados do governo e dos bancos.

A portaria estabelece uma escala de pontuação a cada procedimento de coleta de dados, conforme a integridade da informação. Os dados serão armazenados por tempo indeterminado e formarão um banco de pontuação.

Como anunciado pelo ministro Carlos Lupi, a partir do mês de aniversário do beneficiário, o INSS terá dez meses para comprovar que o titular está vivo, por meio do cruzamento de dados. Se o governo não obtiver informações suficientes, o segurado receberá uma notificação – pela rede bancária, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 – para fazer a prova de vida.

Bloqueio

A partir de então, o beneficiário terá mais 60 dias para comprovar que está vivo. Se, após esse prazo, o segurado não atingir a pontuação mínima, o INSS enviará um servidor ao local onde a pessoa mora. Para evitar transtornos, o aposentado ou pensionista deve manter o endereço atualizado no aplicativo Meu INSS.

Se o empregado do INSS não encontrar a pessoa no endereço que consta na base de dados, o benefício será bloqueado por 30 dias. Nesse período, o segurado ainda pode comprovar a vida fazendo biometria em um caixa eletrônico ou indo a uma agência bancária ou a uma unidade do INSS.

Após os 30 dias, se não houver manifestação por parte do segurado, o benefício será suspenso. Depois de mais seis meses, a aposentadoria ou pensão será definitivamente cancelada.

Neste ano, o INSS terá de comprovar que cerca de 17 milhões de beneficiários continuam vivos. No entanto, se o segurado quiser comprovar que está vivo pode ir a qualquer agência bancária ou usar o aplicativo Meu INSS nos dez meses posteriores ao aniversário. A diferença é que a ação do beneficiário passará a ser voluntária, não mais obrigatória.

Confira a relação dos procedimentos que servirão de prova de vida para o INSS:
• Acesso ao aplicativo Meu INSS com login selo ouro (que tem biometria reconhecida) ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que tenham certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
• Contratação de empréstimo consignado, feito por reconhecimento biométrico;
• Atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
• Realização de perícia médica, por telemedicina ou presencial; e Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
• Vacinação;
• Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
• Atualizações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;
• Votação nas eleições;
• Emissão ou renovação de passaporte;
• Emissão ou renovação de carteira de motorista;
• Emissão ou renovação de carteira de trabalho;
• Emissão ou renovação de carteira de Identidade;
• Alistamento militar;
• Emissão de outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
• Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
• Envio da declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal terão uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto. No início do mês, eles vieram em peso a Brasília, mas para prestar solidariedade e condenar os atos golpistas que destruíram os prédios dos Três Poderes. Agora, o encontro é de trabalho e havia sido solicitado pelo próprio presidente da República, como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato. 

Na tarde desta quinta-feira (26), em evento preparatório, o Fórum de Governadores se reuniu em um hotel da capital federal para definir as demandas que levarão ao governo federal. O principal assunto deve ser a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços essenciais.

“Estamos destacando um tema urgente, que diz respeito à recomposição da receita dos estados, em decorrência da perda brutal, originada da mudança na legislação, consignada na Lei Complementar 192 e na Lei Complementar 194. Legislações essas que foram aprovada no ano passado, sem nenhum debate com os estados e que ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal na receita dos nossos estados”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ao final da reunião.

A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificiou a forma de apuração do ICMS, espcificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.

Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilhões. Ele afirmou que o Fórum de Governadores vai pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021.

“O caminho é regulamentar a lei, que diz que se passar de 5% de perda de receita, a União tem que compensar os estados. Não teve a recomposição de receita no ano passado, e é preciso que haja recomposição”, observou.

A pedido do próprio presidente da República, os governadores também deverão apresentar, na reunião desta sexta-feira, uma lista de obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentarão suas demandas.

Consolidado como um dos principais eventos culturais alternativos ao carnaval tradicional de Pernambuco, o Garanhuns Jazz Festival volta à cidade do agreste do estado após um hiato de oito anos afastado da cidade onde foi criado em 2008 – estava sendo realizado em Gravatá até  2020   quando veio a pandemia. A programação musical contempla artistas nacionais e internacionais do jazz, blues, instrumental, erudito e cultura popular e traz nomes como Derico Sciotti (SP), Quinteto Violado (PE), Liv Moraes (PE), Uptown Blues Band (PE), Lorenzo Thompson (EUA), Tamara Peterson (EUA) e Baby do Brasil (RJ), Jefferson Gonçalves (RJ), Adriano Grineberg (SP) e Bruno Marques (MG), entre muitos outros.

A divulgação do evento, que acontece durante o carnaval, entre os dias 18 a 21 de fevereiro, na Praça Mestre Dominguinhos,  foi realizada hoje por meio de coletiva de imprensa, no Garanhuns Palace Hotel. O lançamento contou com a presença do prefeito Sivaldo Albino; além da secretária municipal de Cultura, Sandra Albino; do secretário municipal de Turismo, Givaldo Calado; do presidente da Câmara de Vereadores, Luizinho Roldão e dos idealizadores e produtores  do Jazz Festival, Giovanni Papaléo e Jackson Rocha.

Segundo Giovanni Papaleo, produtor e idealizador do festival, “o Garanhuns Jazz Festival é uma celebração da música e da cultura e estamos ansiosos para celebrar juntos após um ano difícil”. O prefeito da cidade, Sivaldo Albino, também se mostrou empolgado com o retorno do festival, afirmando que “mais uma vez, Garanhuns será incluída na rota do turismo durante o período de carnaval, gerando emprego, renda e aquecendo a economia da cidade. Vamos seguir firmes no caminho de tornar Garanhuns a Terra dos

Grandes Festivais”.

Além de ser um poderoso instrumento de impulsionamento turístico, projetando a cidade em nível nacional e internacional, o festival, com programação inteiramente gratuita, oferece todo conforto de uma estrutura com tenda coberta, mesas com cadeira e praça de alimentação. Em sua última edição em 2015, o festival obteve resultados como: 93% de satisfação dos participantes, com avaliações de ótimo ou bom; 25 mil pessoas estimadas pela Polícia Militar; 0% de ocorrências policiais graves registradas; 98% de participantes que disseram que voltariam ao festival; e 95% de ocupação dos hotéis durante o evento.

De acordo com a secretária de cultura, Sandra Albino, “No Jazz Festival vamos contar com uma programação musical diversificada, que tem a curadoria de Giovanni Papaleo, mas onde também estão incluídos artistas de Garanhuns e região, todos selecionados por meio de convocatória. A estrutura também foi pensada para levar conforto e a melhor experiência

possível ao público. Por isso deixo o convite, para todos de Pernambuco e outros estados

do Nordeste, para que venham prestigiar o Jazz e demais eventos do Ciclo Carnavalesco

de Garanhuns”.

Após os ataques de 8 de janeiro, que destruíram os prédios dos Três Poderes, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, divulgou uma pauta de julgamentos considerada “light”, com a opção por casos que não gerem rumor social ou polêmicas. A ideia da ministra é tirar a Corte dos holofotes e evitar que o tribunal volte a ser alvo da fúria bolsonarista.

Para a primeira sessão de julgamentos, marcada para o próximo dia 1º, a ministra escolheu como primeiro processo da pauta uma ação que analisa os “limites da coisa julgada”. O tema diz respeito à esfera tributária, e está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Na sequência, outras ações do campo tributário também estão na fila de julgamentos.

Segundo o Globo apurou, a ministra optou por colocar no calendário de julgamentos do primeiro semestre casos que estão há algum tempo na fila da análise, mas que não colocarão a Corte no centro dos debates.

Interlocutores do STF, no entanto, apontam que isso não significa que questões de caráter urgente ou mesmo de relevo social estejam permanentemente de fora do radar. Rosa Weber deixou, em cada mês, uma sessão sem nenhum processo pautado para que ações remanescentes ou novos casos sejam incluídos na agenda.

A opção por pautas que fujam de polêmicas tem sido feita pela presidente do STF desde a sua posse, em setembro do ano passado. Com o país às vésperas das eleições e o constante tensionamento entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o Judiciário, Rosa deu prioridade a temas que tivessem pouca chance de gerar comoção social. Deixou apenas para o pós-eleições, por exemplo, a análise do chamado “orçamento secreto”.

Uma ala de ministros da Corte ouvida reservadamente concorda com a escolha feita pela presidente, e creem que a pauta “esvaziada” evita novas rotas de colisão do Supremo com a opinião pública.

Conforme a pauta que já foi divulgada, ficou de fora da agenda a ação que discute a tese do marco temporal das terras indígenas, cuja análise está paralisada desde junho de 2022. O tema ganhou força nos últimos dias com a crise sanitária e humanitária envolvendo o Território Yanomami.

Também não está no calendário a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. O processo, que tramita desde 2017 no STF, foi proposto pelo PSOL, que pediu para os ministros excluírem do âmbito de incidência de dois artigos do Código Penal os abortos que forem praticados nas primeiras 12 semanas de gestação. Em 2016, durante a análise de um caso específico que foi julgado pela Primeira Turma do STF, a ministra votou a favor da tese de que aborto até o terceiro mês de gravidez não é crime.

Outro caso que desperta atenção, a questão envolvendo o chamado “juiz de garantias” também não figura na pauta liberada nesta terça-feira. De acordo com a alteração feita pelo Pacote Anticrime no Código de Processo Penal (CPP), o juiz das garantias atua na fase do inquérito policial e é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais dos investigados. A criação desse mecanismo, porém, está suspensa há dois anos por uma decisão liminar.

Não foram incluídas nas sessões de julgamento, ainda, as ações apresentadas em abril deste ano contra o decreto de indulto concedido por Bolsonaro menos de 24 horas após o STF condenar Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos e ataques a membro da Corte. Silveira foi denunciado pela PGR por ataques verbais e ameaças a integrantes do STF.