Receita de Clube de Tiro irregular saltou de R$391 mil para R$60 milhões

Raphael Guerra/Jornal do Commercio

Investigação conduzida pela Polícia Federal em Pernambuco revela o rápido crescimento de receita de uma empresa especializada em clube de tiro e na produção de vídeos no YouTube com conteúdos voltados para propagadas de armas de fogo.

A empresa Shop do Atirador, que tinha o endereço-sede no município de Caruaru, Agreste de Pernambuco, somava R$ 391 mil na conta bancária em 2018. Já em 2021, o valor acumulado chegou a mais de R$ 60 milhões.

Em duas fases, a operação Zona Cinza cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão entre outubro e dezembro de 2022. Cerca de 3 mil armas e munições foram apreendidas, segundo a Polícia Federal.

A investigação começou em outubro de 2021, após a Delegacia de Polícia Federal em Caruaru receber a informação de que um clube de tiro e uma loja de armas pertencentes ao mesmo grupo estariam ministrando cursos, prestando serviços de conserto, manutenção e customização de armas de fogo, executados por pessoas sem licença da Polícia Federal para atuarem como armeiros.

Além disso, a empresa também estaria produzindo documentos ideologicamente falsos em nome de armeiros legalmente credenciados, mas que não mantinham vínculo com essas pessoas ou empresas.

“Parte das armas de clubes de tiros vai para o crime organizado”, diz novo secretário nacional de Segurança

Apesar de atuar principalmente em Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe (também no Agreste de Pernambuco), a empresa também tinha ligações com clubes de tiro em Alagoas e em São Paulo.

De acordo com a Polícia Federal, o público-alvo da empresa eram os CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores) – atraídos por meio de propaganda massiva em redes sociais, como vídeos publicados em um canal no YouTube, que contava com 97,2 mil inscritos e mais de 11 milhões de visualizações.

O empresário Diego de Almeida Soares, apontado pelo Ministério Público Federal como o líder do esquema criminoso de comércio e porte ilegais de arma de fogo, foi preso preventivamente.

Ele e mais oito acusados viraram réus na Justiça Federal e respondem por crimes como falsidade ideológica, uso de documento falso e a conduta de oferecer e executar serviços de armaria clandestina – crime hediondo equiparado ao comércio ilegal de arma de fogo.

Na semana passada, em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou o pedido de habeas-corpus e manteve a prisão preventiva do empresário.

A relatora da decisão, a desembargadora federal Joana Carolina, citou que “há farta documentação de que Diego Soares estruturou as pessoas jurídicas por ele comandadas de modo que formalmente não apareça como principal sócio”.

Segundo ela, no inquérito policial “é possível verificar que Diego Soares figura no quadro societário da pessoa jurídica Shop do Atirador com apenas 1% do capital social, ao passo que sua mãe figura com 99%”.

“Esse grande incremento de circulação de dinheiro revela o potencial nefasto que a propagação de falsos potes de arma de fogo justificados pelas pessoas jurídicas por ele comandadas ocasiona no público em geral, provocando uma corrida para aquisição de arma de fogo na ilusão da legalidade promovida pelas pessoas jurídicas”, citou a relatora no voto contrário à liberdade do empresário.

Por fim, a desembargadora federal destacou que o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Federal não significa que a investigação tenha se encerrado e todas as ramificações do grupo criminoso tenham sido descobertas.

“Não se pode atestar que, em liberdade, o paciente (empresário) não voltaria a delinquir, máxime à vista da elevada lucratividade propiciada pela atividade”, afirmou.

A defesa do empresário não foi encontrada para comentar o assunto. O espaço está aberto.

CLUBES DE TIRO SERÃO FISCALIZADOS

A multiplicação dos clubes de tiro no País, impulsionada pelos decretos que flexibilizaram as regras para posse e porte de armas no governo Bolsonaro, preocupa as polícias e os especialistas em segurança pública pelo perigo do aumento da criminalidade.

Antes mesmo de tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, Flávio Dino reforçou que os clubes de tiro seriam fiscalizados e regulados.

“Os clubes de tiro têm que ser regulados, com uma regulação firme e clara: fixar horários, cadastro público de quem frequenta, colocar fim ao funcionamento 24 horas, porque isso não faz sentido e é perigoso para a sociedade”, defendeu.

Fecomércio firma parceria com a Universidade Católica de Pernambuco

A Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) fechou parceria com o Cartão do Empresário, iniciativa do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE, e passa a ofertar descontos de até 20% nas mensalidades em cursos de Graduação (exceto Medicina), Extensão,  Pós-graduação lato sensu-MBA e Especialização.

O empreendedor que desejar se especializar e já possui o Cartão do Empresário, precisará passar pelo sistema de seleção da Universidade, sendo por sua nota do Enem ou vestibular e, uma vez ingressado, terá até o dia 10 de fevereiro ou 10 de agosto, em caso de entrada no segundo semestre, para solicitar o desconto, que não é acumulativo com outros.

“A solicitação deve ser feita através do e-mail: prad.bolsaempresa@unicap.br e os alunos terão direito ao benefício a partir da primeira mensalidade. Além disso, o mesmo tipo de benefício pode ser encontrado, também, nas Faculdades Senac e na UniFacol”, acrescenta Ricardo Santos, Coordenador do Núcleo de Relacionamento e Parcerias.

Liminar afasta uso do Censo de 2022 no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.

Na ação, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) argumenta que a Decisão Normativa 201/2022 do TCU causa prejuízo no valor recebido pelos municípios, pois o critério estipulado não contempla a totalidade da população. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a nova metodologia causaria prejuízo de R$ 3 bilhões para 702 municípios.

Na liminar, que será submetida a referendo do Plenário, o ministro destacou que o ato do TCU, de 28 de dezembro de 2022, aparentemente ignora a Lei Complementar 165/2019, que, buscando salvaguardar os municípios que tiverem redução de seus coeficientes em razão de estimativa anual do IBGE, determinou a utilização dos coeficientes do FPM fixados no exercício de 2018 até novo censo demográfico.

Ele salientou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – especialmente antes da conclusão do censo demográfico – interferem no planejamento e nas contas municipais, causando “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

O relator observou, também, que o princípio da segurança jurídica tem como objetivo assegurar que o Poder Público atue com lealdade, transparência e boa-fé, vedando modificação de conduta “de forma inesperada, anômala ou contraditória, de maneira a surpreender o administrado ou frustrar as suas legitimas expectativas”. Em análise preliminar, Lewandowski verificou, no ato da corte de contas, ofensa ao pacto federativo e aos princípios da legítima confiança e da segurança jurídica, além de desrespeito a direitos já incorporados ao patrimônio dos municípios afetados e das suas populações locais.

O ministro determinou, ainda, que eventuais valores já transferidos a menor devem ser compensados posteriormente.

Emissoras exibem propaganda partidária nacional a partir desta terça-feira (24)

PSDB será o primeiro partido a apresentar o conteúdo. PSOL e Republicanos exibem a partir de 9 d...

A propaganda partidária gratuita em rádio e televisão no ano de 2023 estreia nesta terça-feira (24) com a exibição do programa do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A sigla terá direito a 10 minutos por semestre, com um total de 20 inserções de 30 segundos cada uma, que serão veiculadas até 28 de janeiro.

Em março, mais quatro agremiações começarão a exibir as respectivas propagandas. A partir do dia 7, será a vez do Republicanos, com 20 minutos por semestre (40 inserções de 30 segundos), seguido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que terá direito a 10 minutos por semestre (20 inserções de 30 segundos), a partir do dia 9.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), com direito a cinco minutos por semestre (10 inserções de 30 segundos), exibirá a propaganda nos dias 23 e 25 de março, enquanto o programa do Partido dos Trabalhadores (PT), com 20 minutos por semestre (40 inserções de 30 segundos) terá a sua estreia no dia 28.

As veiculações acontecerão às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, sempre das 19h30 às 22h30, nos intervalos da programação normal das emissoras.

A propaganda partidária, que foi extinta em 2017, voltou a ser permitida após a publicação da Lei nº 14.291, de janeiro de 2022. A nova lei segue as regras da Resolução nº 23.679/2022 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina a forma de veiculação dos conteúdos.

Confira o calendário da propaganda partidária em 2023.

Distribuição do tempo

O desempenho de cada legenda nas últimas Eleições Gerais, realizadas em 2022, serve de parâmetro para a divisão do tempo entre os partidos. Segundo a legislação, as agremiações que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais para inserções de programas de 30 segundos nas redes nacionais e estaduais.

Por sua vez, os partidos que conseguiram entre 10 e 20 deputados eleitos poderão utilizar dez minutos por semestre para inserções de 30 segundos cada, tanto nas emissoras nacionais quanto nas estaduais. Já as bancadas compostas por até nove parlamentares terão cinco minutos semestrais para exibição do conteúdo partidário em âmbitos federal e estadual.

A propaganda partidária tem a finalidade de difundir e transmitir mensagens sobre a execução do programa da legenda, bem como divulgar as atividades congressuais do partido e o posicionamento em relação a temas políticos e ações da sociedade civil. Cabe destacar que pelo menos 30% do tempo destinado a cada legenda deve ser utilizado para a promoção e a difusão da participação feminina na política.

De acordo com a legislação, a propaganda partidária deve ser exibida no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição.

Presidente TJPE recebe dirigentes da OAB-PE

Autoridades dispostas lado a lado em pé no gabinete da Presidência do TJPE
O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, ao centro, junto a membros da OAB

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, recebeu, nesta segunda-feira (23/01), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins.

Compareceram à reunião os dirigentes da OAB-PE Jayr Hilário, de Araripina; André Carvalho, de Ibubi, e Thiago Andrade. O juiz Gleydson Lima, assessor da Presidência do TJPE, também participou da reunião.

Durante o encontro, magistrados e advogados conversaram sobre a infraestrutura das unidades do Judiciário no Sertão do Estado.

“O medo não vai me paralisar”, diz vereadora ameaçada

Eleita deputada estadual por São Paulo, a vereadora de Araraquara (SP) Thainara Faria (PT-SP) agradeceu as mensagens de apoio recebidas depois que ela foi ameaçada de morte.”O medo não vai me paralisar”, disse em vídeo divulgado hoje (23)  no Instagram.

No entanto, na manifestação, a vereadora disse que também recebeu mensagens de ódio. “A herança do bolsonarismo ainda é muito viva na cabeça das pessoas e no coração. Estamos vivendo em uma sociedade de muito ódio”.

No fim de semana passado, Thainara esteve em Brasília para o 1º Encontro de LGBT+eleites. A parlamentar disse que teve que deixar a capital escoltada por ter sido ameaçada de morte “com requintes de maldade, racismo e LGBTfobia”.

Thainara diz que não vai mais ser tão atuante nas redes sociais por questões de segurança, mas que a luta continua. “Vamos seguir lutando contra o racismo, contra a LGBTfobia, contra todos os males que estão acabando com a sociedade. Queremos um país livre, pessoas livres para serem felizes, para trabalhar, para estudar”.

Em nota, o PT se solidarizou com a deputada eleita. “É triste e inaceitável ataques racistas e LGBTfóbicos. Você não está sozinha!”, diz a nota, acrescentando que a situação não pode ficar impune.

PGR denuncia mais 54 investigados por atos golpistas de 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 54 investigados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro. Eles estão presos no sistema penitenciário do Distrito Federal.

É a terceira leva de denúncias feitas pelo órgão. O total de denunciados chegou a 98 pessoas.

Nas denúncias, a procuradoria acusa os investigados dos crimes de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e de associação criminosa.

O subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe da equipe que investiga os atos, explicou que o caso não pode ser tratado juridicamente como terrorismo. Segundo Santos, a Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) definiu que o terrorismo deve ser praticado por razões de xenofobia ou discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião.

“Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, disse Santos.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir mais três inquéritos solicitados pela PGR para investigar pessoas que participaram ou financiaram os atos. Até o momento, sete inquéritos foram abertos pela Corte.

Teatro de fantoches e massoterapia

Para fundamentar as denúncias contra os acusados, o subprocurador afirmou que a associação entre os acusados ocorreu no acampamento instalado em frente ao quartel do Exército em Brasília após o resultado das eleições.

Santos anexou fotos às petições para demonstrar que havia estrutura para garantir a permanência dos investigados para cometer crimes contra a democracia.

“A estabilidade e a permanência da associação formada por aqueles que acamparam em frente ao quartel são comprovadas, de forma clara, pela perenidade do acampamento, que já funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos eletrônicos, recebimento de doações, reuniões, como demonstram as imagens”, disse.

Dólar fecha estável a R$ 5,20, em dia de visita de Lula à Argentina

Funcionário de casa de câmbio do Cairo conta notas de dólar

Influenciado pelo cenário externo, o mercado financeiro teve um dia relativamente estável. O dólar alternou altas e baixas, mas fechou próximo da cotação de sexta-feira (20). A bolsa teve pequena queda, apesar da alta do petróleo.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (23) vendido a R$ 5,20, com recuo de 0,15%. A cotação chegou a R$ 5,22 por volta das 11h30, caiu para R$ 5,16 por volta das 13h, mas acelerou durante a tarde, até fechar estável. Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 1,52% em 2023.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela volatilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 111.737 pontos, com queda de 0,27%. O indicador chegou a subir 0,86% por volta das 10h45, impulsionado principalmente por ações de petroleiras e de mineradoras, que aproveitaram a alta das commodities (bens primários com cotação internacional). No entanto, o movimento inverteu-se à tarde, pressionado por papéis de bancos.

Nesta segunda, o dólar fechou com pequena queda em relação às principais moedas emergentes, enquanto subiu perante as moedas de economias avançadas, como o euro e o iene japonês. O mercado internacional está na expectativa da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) em 31 de janeiro e 1º de fevereiro. Os investidores se dividem entre uma alta de 0,25 ponto percentual e de 0,5 ponto nos juros básicos da maior economia do planeta.

No Brasil, o mercado financeiro atuou com base na visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Argentina, em meio a ruídos sobre a criação de uma moeda única. Ontem (22), o jornal Financial Times tinha informado que o governo argentino estudava a criação uma moeda única nos dois países.

Hoje, o governo brasileiro desmentiu a ideia e informou que o que está em discussão é a criação de um grupo de trabalho para analisar a viabilidade de uma moeda comum digital, que serviria apenas para transações comerciais. No meio da tarde, Lula informou que a proposta levará vários anos para ser discutida, o que contribuiu para anular a alta da moeda norte-americana.

Moraes determina que PF envie cópia de minuta de golpe ao TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou  nesta segunda-feira (23) que a Policia Federal (PF) envie ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cópia da minuta de decreto de estado de defesa encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. A corporação terá prazo de 24 horas para cumprir a medida.

O rascunho de documento encontrado na casa de Torres sugere um decreto de estado de defesa para ser cumprido no TSE cujo objetivo seria mudar o resultado das eleições de 2022.

No TSE, a minuta será analisada no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro do ex-presidente Jair Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica.

A juntada da minuta foi solicitada pelo PDT e aceita pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. Na avaliação do ministro, a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo.

A minuta foi encontrada pela PF após busca a apreensão realizada na casa de Anderson Torres em Brasília.

Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de se entregar à PF, Torres disse que o documento foi vazado fora do contexto”.

MPF diz que situação dos yanomami foi causada por omissão do Estado

Anúncio de ações emergenciais para a população Yanomami em Boa Vista (RR

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram nesta segunda-feira (23) que a situação de saúde dos indígenas yanomami foi causada pela omissão do Estado brasileiro na proteção das terras indígenas.

A conclusão está em uma nota publica divulgada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, que fez um relato histórico do trabalho realizado na Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima.

De acordo com a nota, apesar dos esforços feitos pelo órgão, as providências tomadas pelo governo foram limitadas.

“No entendimento do Ministério Público Federal a grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelo povo yanomami, entre outros, resulta da omissão do Estado brasileiro em assegurar a proteção de suas terras. Com efeito, nos últimos anos verificou-se o crescimento alarmante do número de garimpeiros dentro da Terra Indígena Yanomami, estimado em mais de 20 mil pela Hutukara Associação Yanomami”, declarou o órgão.

A nota cita ainda deficiência na oferta de serviços de saúde, falta de distribuição de remédios e a presença de garimpeiros na região como fatores que contribuíram para a situação.

“O Ministério Público Federal destaca também o firme compromisso da instituição de continuar atuando de forma célere e diligente, em todas as esferas e em cumprimento à sua missão constitucional  para coibir as atividades ilegais de garimpo e outros ilícitos em terras indígenas, para a retirada de invasores nas Terras Indígenas Yanomami e de outros povos, como Munduruku e Kayapó, bem como para o fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)”, concluiu o órgão.

Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) declarou que a situação dos povos yanomami foi denunciada pelo menos 21 vezes à Justiça. Segundo a entidade, cerca de 100 crianças morreram em 2022.