Uma das pautas prioritárias das gestões estaduais e federal, recém-eleitas, é a Educação – tema foi recorrente na maioria dos governos municipais no pleito realizado há dois anos. É prioridade de inícios de mandato porque, em regra, não é prioridade de Estado real. Apesar de tratar-se de um direito previsto na Constituição Federal, a Política de Educação não tem sido bem encaminhada pelos governos.
Além disso, a Educação não é uma ilha e depende de fatores externos às políticas educacionais. O rendimento escolar, muitas vezes, também está ligado ao contexto socioeconômico dos estudantes e de seus familiares. As classes C, D e E, por exemplo, enfrentam o tema absurdo e persistente de crianças e adolescentes cuidando de outras pessoas da família, normalmente irmãos mais novos, em vez de focar sua atenção aos estudos.
Pesquisa publicada pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), realizada em agosto de 2022 e que ouviu 1.100 meninas e meninos de 11 a 19 anos de todas as regiões do Brasil, constatou que 11% não haviam voltado às escolas após o isolamento social provocado pela pandemia. O dado representa uma evasão escolar de mais de dois milhões de estudantes no país. Entre as causas apontadas pelos ex-alunos, 28% destacaram o fato de terem que cuidar de familiares em suas casas. Dos 21% que seguiram estudando, mas que pensaram em desistir da escola nos três meses anteriores à pesquisa, 19% trouxeram este mesmo motivo.
A falta de creches e pré-escolas e de ensino em turno integral, especialmente para estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental, explica a maior parte dessa realidade preocupante. Um misto de exploração do trabalho infantojuvenil “invisibilizado”, aliado à fragilização do cuidado familiar, por vezes expondo crianças a ações arbitrárias das agências de proteção, como a retirada de crianças de suas famílias por negligência ou abandono, mesmo sendo essa negligência claramente do Estado e não das famílias. Também as crianças estão expostas a riscos de acidentes e negligências diversas, em vez de usufruírem do direito constitucional à Educação.
Perante essa realidade, é impossível se pensar no Direito à Educação sem o apoio às famílias em maior situação de vulnerabilidade. Ainda mais quando essa vulnerabilidade tem relação direta com o não atendimento adequado da própria Política Pública de Educação como é o caso da falta de vagas na Educação Infantil, tanto de creches quanto de pré-escolas, e da baixa oferta de turno integral nas escolas brasileiras.
José Carlos Sturza de Moraes é cientista social, mestre em Educação e atualmente coordena o Instituto Bem Cuidar (IBC), uma iniciativa da Aldeias Infantis SOS.
