Conselho do FGTS aprova Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida

20.06.2024 - Cerimônia de entrega de Unidades Habitacionais do Minha Casa, Minha Vida no Residencial Cidade Jardim III. Fortaleza - CE.
Foto: Ricardo Stuckert / PR

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que ampliará o programa para a classe média. Lançada há duas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova categoria abrangerá famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil.

O conselho também aprovou o reajuste nos limites de renda das demais faixas, que ficaram as seguintes:

• Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;

• Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos

• Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas

• Faixa 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.

Os tetos estavam em R$ 2.640 para a Faixa 1, R$ 4,4 mil para a Faixa 2 e R$ 8 mil para a Faixa 3. A taxa de 10,5% ao ano para a Faixa 4 é inferior à média dos financiamentos de mercado, de 11,5% a 12% ao ano.

Até agora, o Minha Casa, Minha Vida atendia apenas a famílias que ganhavam até R$ 8 mil. A Faixa 4 terá R$ 30 bilhões em recursos, que virão do FGTS, da caderneta de poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal.

Com a criação da Faixa 4, o Ministério das Cidades pretende financiar cerca de 120 mil novos imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida. Na semana passada, o ministro Jader Filho informou que a medida ajudará o governo a alcançar 3 milhões de unidades habitacionais contratadas até 2026.

FGTS

No caso do FGTS, o dinheiro aplicado no Minha Casa, Minha Vida vem dos lucros anuais do fundo, obtido por meio de aplicações no mercado financeiro e do retorno de financiamentos. Como o dinheiro vem dos lucros, pessoas sem FGTS poderão comprar imóveis pela Faixa 4, mas pagarão juros maiores que os cotistas.

Por causa do uso de recursos do FGTS, a Faixa 4 somente poderá financiar a compra do primeiro imóvel, estabelecida como regra do Fundo. O mutuário financiará até 80% do valor do imóvel e complementará a diferença.

Faixas de valores

O Conselho Curador do FGTS também aprovou o reajuste do teto do valor de compra de imóveis em municípios de até 100 mil habitantes. Os novos limites nessas localidades terão variação de R$ 210 mil a R$ 230 mil, alta de 11% a 16% em relação aos valores atuais.

As famílias com renda de até R$ 4,7 mil, atualmente nas Faixas 1 e 2, poderão financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, em R$ 350 mil. Nesses casos, porém, a linha de crédito terá as mesmas condições da Faixa 3, com juros de 7,66% a 8,16% ao ano e sem subsídios.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026

Dinheiro

O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.

Governadora Raquel Lyra nomeia novos servidores para a Saúde e Educação

O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (15) novas nomeações de profissionais para as áreas da Saúde e Educação. São 491 novos servidores que irão atuar na Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) e nas diversas Gerências Regionais de Educação (GRE) em todo o Estado. As nomeações foram efetuadas pela governadora Raquel Lyra através dos Atos nº 2848 (Hemope), nº 2849 (professores) e nº 2850 (analistas e assistentes da Educação).

“Os novos profissionais vêm para somar em áreas que são prioridades do nosso governo: Saúde e Educação. Desde o início da nossa gestão, são áreas que temos focado na contratação de servidores, para aperfeiçoarmos esses serviços, melhorarmos nossos índices e proporcionar uma melhor qualidade de vida a todos os pernambucanos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para a Saúde, foram nomeados 59 profissionais, fortalecendo todo o serviço do Hemope. Foram contemplados os cargos de médicos hematologistas clínicos e pediátricos, médicos clínicos, advogados, assistentes sociais, laboralistas, técnicos em laboratório e técnicos em enfermagem. As nomeações atendem as unidades de Recife, Caruaru, Serra Talhada, Salgueiro e Arcoverde.

Na educação, 432 profissionais foram nomeados, sendo 312 analistas em gestão educacional e 113 assistentes administrativos educacionais. O cargo de analista em gestão educacional tem diversas áreas de atuação, entre elas: nutrição, fonoaudiologia e pedagogia, o destaque é a nomeação de 276 psicólogos, o que corresponde a mais de 80% dos analistas. Ainda foram nomeados sete docentes, sendo seis braillistas — especialistas que ensinam o sistema de leitura tátil para pessoas com deficiência visual — e um professor de música. Gerências Regionais de Educação (GRE) de todas as macrorregiões de Pernambuco serão atendidas com a chegada dos novos profissionais.

Procon Caruaru divulga pesquisa de variação de preços dos produtos relacionados à Semana Santa em 2025

A Prefeitura de Caruaru, por meio do Procon, divulgou nesta terça-feira (15) os resultados da pesquisa de variação dos preços dos itens mais consumidos durante a Semana Santa. O levantamento foi realizado pelas equipes de fiscalização entre os dias 8 e 11 de abril e analisou os preços de produtos como peixes, vinhos, chocolates e insumos para a confeitaria.

O objetivo da pesquisa foi avaliar a diferença de valores dos produtos nos principais locais de venda no município. Dentre os itens pesquisados, o leite de coco (500 ml) foi o produto com maior variação entre os supermercados, chegando a quase 186,53% de diferença no preço. Alguns tipos de peixe também apresentaram alta variação, como a corvina (85,45 %), o bacalhau tipo porto (63,71%) e a sardinha (62,03%).

No caso dos chocolates, itens que simbolizam comercialmente o período da Páscoa, a variação dos preços também foi relevante, de acordo com o Procon. Uma determinada marca registrou diferença de mais de 71,56% entre os supermercados visitados.

“O principal objetivo das pesquisas é ajudar a desenvolver o hábito de comparar preços antes de comprar, o que sempre resulta em economia. Há também aplicativos que auxiliam o consumidor a localizar, por meio do código de barras, os mesmos produtos com preços mais baixos em diferentes lojas”, explicou a gerente geral do Procon Caruaru, Cynthia Nunes.

O consumidor pode ter acesso à pesquisa completa pelo WhatsApp do Procon Caruaru: (81) 9 8384-5909. Caso precise de atendimento, o consumidor deve procurar o Procon através dos canais de atendimento, pelo telefone (81) 3101-0088, pela plataforma Caruaru Digital, ou ainda na sede, que fica localizada à Rua Silvino Macêdo, nº 71 (na mesma calçada da agência dos Correios), de segunda a sexta, das 8h às 14h.

CPRH lança novo portal com foco nos serviços

A Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH lançou, nesta terça-feira (15), seu novo portal na internet com o objetivo de agilizar e facilitar o atendimento da população e dos empreendedores. O novo site apresenta design moderno com novas cores e ícones para oferecer uma experiência de acesso mais intuitiva e eficiente.

A partir de agora os serviços ganham destaque. Eles foram reposicionados para o início da página, facilitando o recebimento das denúncias ambientais, das certidões de dispensa de licenciamento, entre outros serviços. Os sistemas utilizados pela Agência ficaram de fácil visualização, com ícones e nomes maiores, e reunidos em um só lugar. As notícias agora ganharam uma área do instagram, onde todas as publicações da rede social ficam disponíveis também no portal.

O diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta, ressalta que a Agência vem trabalhando desde 2023 para facilitar e agilizar os processos. “O novo portal é mais um passo no trabalho de modernização da Agência, que iniciamos desde o início da gestão da governadora Raquel Lyra. Já conseguimos reduzir o tempo médio da emissão das licenças ambientais e, agora, queremos que o cidadão e os empreendedores que utilizam os serviços da CPRH possam ter facilidade na hora que foram buscar no nosso site.”, explicou Anchieta.

E não para por ai, o portal seguirá em atualização e, em breve, serão divulgadas novas funcionalidades e serviços. As novidades podem ser conferidas no portal da CPRH www.cprh.pe.gov.br

Pernambuco abre 69 vagas para Secretaria de Assistência Social, com salários de até R$ 4.554

O Governo de Pernambuco abriu seleção simplificada com 69 vagas para atuação no serviço de acolhimento da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Política Sobre Drogas (SAS).

As vagas são para contratação temporária de profissionais de nível superior, que vão atuar nas Casas de Acolhimento da SAS na Região Metropolitana do Recife e em Guaranhuns, no Agreste.

Segundo o edital, a remuneração varia entre R$ 3.415,50 e R$ 4.554, para regime de trabalho de até 40 horas semanais. Há oportunidades para os seguintes cargos e áreas:

Assessor jurídico (9 vagas);
Assistente social (14 vagas);
Coordenador (9 vagas);
Coordenador de nutrição (1 vaga);
Nutricionista (4 vagas);
Pedagogo (13 vagas);
Psicólogo (12 vagas);
Terapeuta ocupacional (4 vagas).

Seleção
O processo seletivo será realizado em etapa única, eliminatória e classificatória, por meio de avaliação curricular.

Na inscrição, os candidatos podem anexar documentos que comprovem experiência profissional e acadêmica, que valerão pontos.

Segundo o edital, o resultado final está previsto para ser divulgado até 12 de junho. Os aprovados serão contratados pelo prazo de até 12 meses, renovável.

Já a seleção pública simplificada terá prazo de validade de 24 meses, podendo ser renovado por igual período.

Lula inaugura prédios da UFF e anuncia edital para cursinhos populares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (14) da inauguração do novo campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) na cidade Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, a cerca de 280 quilômetros (km) da capital.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), as obras começaram ainda em 2009, pelo Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), ainda no segundo mandato de Lula. Contudo, a construção foi paralisada em 2012, por falta de recursos. Desde então, passaram-se quase 13 anos.

“Não existe nenhum exemplo de sociedade que conseguiu avançar e melhorar de vida que não investiu em educação”, destacou o presidente, durante evento de inauguração ocorrido no novo campus. Para Lula, custa mais caro deixar de investir em áreas essenciais como a educação.

“Tem um pessoal na área financeira desse país, que qualquer coisa que a gente fala, na saúde, na educação, na segurança, dizem que vai gastar demais. A pergunta que eu faço é: quanto custa não fazer as coisas no tempo correto nesse país?”.

Estrutura improvisada
Desde 2016, a unidade funcionava em contêineres alugados, em dois prédios complementares também alugados e em uma unidade própria da universidade. Em 2020, as obras foram finalmente retomadas, após uma articulação que viabilizou emendas parlamentares, no valor R$ 41 milhões. Somado aos recursos oriundos do Reuni, o investimento total na obra foi de R$ 72,4 milhões.

“É a primeira vez que um presidente da República visita e Universidade Federal Fluminense, que faz 65 anos. Essa presença não é apenas simbólica, ela é concreta, porque se transfigura em espaços de aprendizado”, pontuou o professor Claudio Lucas da Nóbrega, reitor da UFF.

A estudante de Ciências Sociais na instituição Aline Esteves classificou o nosso novo campus como uma grande conquista. “Foi com muita luta que estamos ocupando esse espaço aqui hoje. Antes, estudávamos em contêineres, e agora temos toda essa estrutura”, comemorou.

Novas instalações
Localizado no subdistrito de Guarus, o maior aglomerado urbano do município de Campos dos Goytacazes, o novo campus da UFF conta com mais de 40 salas de aula, 13 laboratórios, biblioteca, auditório, espaços administrativos, gabinetes de pesquisa e ensino, além de áreas de convivência. A nova unidade abrigará os cursos de graduação em Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Geografia, História, Psicologia e Serviço Social, além das licenciaturas nas áreas de Ciências Sociais, Geografia e História.

“O presidente autorizou e nós vamos autorizar o restaurante universitário (RU) nesse campus”, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana. O RU também faz parte da reivindicação dos estudantes do campus, além da quadra poliesportiva com palco cultural multiuso, cujas obras foram autorizadas pelo MEC.

Cursinhos populares e creches
Ainda em Campos, o governo federal anunciou a publicação do edital de chamada pública para oferta de cursinhos populares, por meio da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). De acordo com a pasta, serão R$ 99 milhões investidos em todo o país até 2027.

O objetivo é preparar estudantes de escolas públicas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior. O aumento do acesso ocorre por meio do fortalecimento de cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários.

O governo ainda anunciou a construção de creches e escolas de tempo integral nos municípios fluminenses de em Comendador Levy Gasparian, Itaperuna, Mendes, Rio das Flores, São Gonçalo e Volta Redonda, além da abertura de 860 vagas para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) nos municípios de Magé, Belford Roxo, Guapimirim e Volta Redonda.

Outros anúncios
Camilo Santana também anunciou a autorização para 23 obras em escolas de Educação Básica de 14 municípios do estado do Rio de Janeiro. Elas fazem parte do conjunto de 5 mil obras na área de educação, que estavam paralisadas e foram retomadas pelo governo federal nos últimos anos. No evento, o ministro da Educação ainda assinou a ordem de serviço para construção do novo campus do Instituto Federal Fluminense (IFF), em Magé, no valor de R$ 14,1 milhões. Outros R$ 10 milhões estão previstos para aquisição de equipamentos e mobiliário da nova unidade.

Lula segue no estado do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (15), visita obras da Rodovia Presidente Dutra, na região da Serra das Araras, próximo da divisa entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Considerada a ligação rodoviária mais importante do país, pois conecta as duas maiores regiões metropolitanas brasileiras, as obras incluem a construção de novos viadutos, acostamentos e oito faixas, quatro para cada sentido. Por ali, passam cerca de 390 mil veículos por mês, mais de um terço desse fluxo é de veículos de carga.

Caixa libera abono salarial para nascidos em março e abril

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador . Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Calendário de pagamento
Nascidos em Recebem a partir de
Janeiro 17 de fevereiro
Fevereiro 17 de março
Março e Abril 15 de abril
Maio e Junho 15 de maio
Julho e Agosto 16 de junho
Setembro e Outubro 15 de julho
Novembro e Dezembro 15 de agosto
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

ARTIGO: Manuscritos à prova de Inteligência Artificial

Por Vinícius Taddone

Diante dos vícios criados pelo uso indiscriminado da inteligência artificial, educadores propõem o retorno ao manuscrito como ferramenta de formação crítica e autenticidade intelectual.

Nos corredores das escolas e universidades, a pauta é clara — se por um lado a inteligência artificial democratiza o acesso à informação e amplia a capacidade de produção textual e criativa, por outro, abre espaço para o comodismo intelectual. Trabalhos acadêmicos cada vez mais produzidos por IA generativa levam a uma uniformização do pensamento e à perda da autoria genuína dos estudantes.

Curiosamente, estes dois primeiros parágrafos que você acabou de ler foram gerados por uma inteligência artificial. Ou seja, este próprio artigo já serve como exemplo do paradoxo que enfrentamos: uma produção fluida, rápida e informativa, mas que levanta questionamentos sobre autoria, profundidade e dependência das máquinas para construir argumentação.

Na minha opinião, “a IA é a maior revolução de mudança do comportamento humano após a internet.”

A frase, que poderia soar como pura constatação tecnológica, na verdade carrega uma preocupação crescente entre educadores e especialistas em comportamento: estamos acelerando tanto na direção da automação que corremos o risco de atrofiar habilidades fundamentais para o desenvolvimento humano.

Em resposta, algumas instituições de ensino cogitam — ou já implementam — uma medida tão simples quanto radical: aceitar apenas trabalhos manuscritos. A proposta não visa demonizar a tecnologia, mas resgatar o protagonismo do aluno na construção do próprio conhecimento.

Ainda que pareça um retrocesso à primeira vista, o retorno aos trabalhos manuscritos pode representar uma evolução no modo como enxergamos a educação em tempos de inteligência artificial.

O ideal, na minha visão, seria adotar mecanismos de dupla verificação, associando o manuscrito a etapas complementares de checagem, como debates orais ou revisões presenciais, garantindo que o conteúdo apresentado realmente reflita o entendimento do estudante e não apenas uma transcrição do que a IA poderia ter produzido.

Trata-se de um convite ao equilíbrio: reconhecer os benefícios da tecnologia, sem abrir mão das práticas que forjam, de fato, o pensamento crítico e a autenticidade intelectual.

Ou seja, olhando para o futuro, o desafio não está em escolher entre tecnologia e tradição, mas sim integrar de forma consciente ambos os caminhos. E talvez, ao equilibrarmos máquinas com humanidade, possamos preparar não apenas alunos melhores, mas cidadãos mais críticos para o mundo que se desenha.

No fim das contas, não se trata de rejeitar a tecnologia, mas de reconhecer seus limites e responsabilizar-se pelo seu uso consciente. A IA, como ferramenta, é poderosa e, ao retomarmos a prática do manuscrito, lembramos aos alunos que o aprendizado verdadeiro exige esforço, reflexão e autoria real.

Mais do que formar produtores de conteúdo, a missão das escolas é formar pensadores. Ao equilibrarmos máquinas com humanidade, preparamos uma geração capaz de pensar antes de simplesmente pedir que a IA pense por ela.

Prefeitura de Garanhuns relembra inscrições para o Casamento Civil Comunitário

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Casa de Justiça e Cidadania (CJC), relembra o prazo para inscrição do Casamento Civil Comunitário. As inscrições seguem até o dia 30 de abril e a cerimônia está prevista para acontecer no dia 29 de maio, às 14h30. A iniciativa conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Para se inscrever, o casal deve apresentar os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou de Casamento com averbação de divórcio ou óbito com emissão de até 90 dias; RG e CPF; Comprovante de Residência, número do NIS, folha resumo do CadÚnico, além de RG, CPF e comprovante de residência de duas testemunhas, que não podem ser pai ou mãe dos noivos. As inscrições devem ser realizadas presencialmente na CJC, localizada na Travessa Pau Pombo, 126, Centro – de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. Mais informações pelo WhatsApp: (81) 99736-1045.