O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu ampliar para todo o Brasil as punições e medidas tomadas contra empresários de transporte e empresas que financiam bloqueio de estradas e vias públicas com o objetivo de contestar o resultado das eleições deste ano, com vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL).

“A persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários à Democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e à proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a EXTENSÃO DA DECISÃO CAUTELAR A QUAISQUER FATOS DESSA NATUREZA EM CURSO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, para que sejam imediatamente tomadas, pela POLÍCIA FEDERAL, pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL e pela POLÍCIA MILITAR DOS ESTADOS, no âmbito de suas atribuições, a adoção de todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis, para a IMEDIATA DESOBSTRUÇÃO DE TODAS AS VIAS E LOCAIS PÚBLICOS QUE, ILICITAMENTE, ESTEJAM COM SEU TRÂNSITO OU ACESSO INTERROMPIDO”, diz trecho do acórdão publicado pelo STF.

Moraes havia tomado uma decisão nesse sentido para o Distrito Federal na quinta-feira (10). O ministro ainda estendeu a decisão de desbloqueio para as vias públicas em cidades, além de determinar multa aos financiadores que garantem a infraestrutura dos atos, como instalação de banheiros químicos, barracas e alimentação.

‘Atos contrários à democracia’

Na decisão, o ministro destaca a “persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo o país, contrários à democracia, ao Estado de Direito e à proclamação do resultado das eleições” e recomenda a extensão da decisão anterior para “todo o território nacional”.

A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados devem tomar providências para efetuar a liberação das estradas, com previsão de multa horária de R$ 100 mil aos donos de veículos, como já havia sido determinado por ele em 31 de outubro. A decisão foi posteriormente referendada pelo plenário virtual da Corte.

Apoiadores de Bolsonaro (PL) interditaram vias por todo o Brasil em protesto contra o resultado das urnas no 2º turno da eleição presidencial em que Lula (PT) venceu o atual presidente.

Posicionamento das polícias

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF-MG), todas as rodovias de Minas Gerais permanecem desbloqueadas desde a quinta-feira (3) quando o último ponto de interdição – o km 27 da BR-364, em Frutal, no Triângulo Mineiro – foi desobstruído.

A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para saber se haverá ação policial para a desobstrução de manifestações de vias públicas nas cidades mineiras.

O tenente-coronel Flávio Santiago ressaltou que o estado não tem nenhuma via interditada por manifestações. Segundo ele, caso haja alguma interdição de vias, a orientação aos militares é negociar o desbloqueio das vias com os manifestantes.

Estado de Minas

Em sessão plenária nesta sexta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) aprovou, por maioria, a realização de novas eleições suplementares proporcionais para a escolha de vereadores do município de Tacaimbó, agreste do estado. Cinco dos nove representantes eleitos daquela Câmara Municipal tiveram seus mandatos cassados por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. É a primeira vez que uma eleição suplementar proporcional acontecerá em Pernambuco.

O desembargador eleitoral Adalberto de Oliveira Melo, relator do caso, considerou as candidaturas de uma representante do PSB e duas do PTcomo fictícias em decorrência da ausência de atos de campanha, ausência de votos, entre outros elementos. Ficou comprovado que uma das candidatas em questão pediu, inclusive, voto para candidato concorrente ao mesmo cargo postulado.

Com a constatação de fraude, houve cassação dos registros e o TRE considerou nulos todos os votos atribuídos aos candidatos eleitos dos dois partidos, provocando perda de mandato de dois vereadores eleitos pelo PSB (Edvaldo José de Macedo e Fagno José de França) e três pelo PT (Mardones dos Santos Quaresma, Givanildo João da Silva e Nadilson Nunes da Silva).

Como a anulação atingiu mais da metade da votação proporcional, foi decidida, por quatro votos a três, prevalecendo o entendimento da desembargadora eleitoral Mariana Vargas, a realização de novas eleições proporcionais para a Câmara de Vereadores de Tacaimbó. Até lá, o órgão deverá permanecer funcionando com a atual composição.

A medida cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Blog da Folha

O governador Paulo Câmara transmitiu, nessa sexta-feira (11), o comando do Governo de Pernambuco para a vice-governadora, Luciana Santos. Ela responderá pela gestão estadual durante a próxima semana enquanto Câmara participará da 38ª Feira Internacional de Havana (Fihav), em Cuba, representando a região Nordeste.

O governador reassumirá o cargo na próxima quinta-feira (17).

A feira é um dos principais eventos de intercâmbio comercial do Caribe e de toda a América Latina, onde expositores, empresários e atores da economia cubana tratam de negócios e o enfrentamento de desafios relacionados a investimentos.

Participam da comitiva do governador o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico (Adepe), Roberto Abreu e Lima, e a secretária de Turismo e Lazer, Milu Megale. A intenção é fortalecer as relações comerciais do Estado com as cadeias produtivas internacionais.

Folhape

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, convida os cidadãos e cidadãs caruaruenses, trabalhadores de saúde, gestores municipais, representantes legislativos e interessados, a participarem da consulta pública sobre a Norma Operacional de Acesso Equitativo e Integral a Consultas Especializadas e Exames complementares (NOA-Caruaru).

A primeira versão da NOA para consulta pública foi disponibilizada para a população em 2015 e 2016. Com o passar dos anos, os protocolos clínicos foram atualizados e, com isso, a necessidade de atualização da NOA também.

“A NOA-Caruaru tem como objetivo organizar os princípios e diretrizes do acesso a consultas especializadas e exames complementares, dentro da rede de atenção à saúde de Caruaru. O cuidado integral e equânime é o centro dessa política, que foi estabelecida pela gestão municipal”, explica o secretário executivo de Regulação, André Coimbra.

Até o dia 18 de novembro, estarão em atualização as NOAs de Ultrassonografia, Odontologia e Fisioterapia. A consulta pública aceita contribuições, sugestões, dúvidas e críticas sobre o tema (exclusivamente de forma escrita), que poderão ser enviadas através do email consultanoacaruaru@gmail.com

A consulta está disponível através do link: https://saudecaruaru.pe.gov.br/site/index.php/2022/10/31/norma-operacional-de-acesso-equitativo-e-integral-noa-ultrassonografia-odontologia-fisioterapia/

A governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), e sua vice Priscila Krause (Cidadania) receberam, nesta sexta (11), o governador reeleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), em uma reunião com a equipe de transição. O encontro ocorreu no escritório de transição, que funciona na sede da da Caixa Econômica, no bairro de Santo Amaro.

Raquel falou sobre a importância de trocar experiências para a sua futura gestão. “O primeiro ano de gestão é fundamental para começar as transformações necessárias. Mais que um grande amigo, Eduardo conseguiu realizar entregas importantes e agora empresta um pouco da sua visão para nos ajudar a mudar de fato a vida dos pernambucanos, começando pelo combate à desigualdade. Esse é o nosso principal desafio”, frisou.

“Rio Grande do Sul e Pernambuco têm muito a aprender em conjunto. Com a equipe da governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra, pudemos trocar ideias sobre gestão, transição e projetos. Levaremos pro Rio Grande do Sul bons caminhos e o canal aberto para diálogo permanente com Pernambuco”, destacou Eduardo Leite.

Coordenadora da Equipe de Transição, Priscila ressaltou que tem dialogado com o governo do Estado. “O objetivo da equipe de transição é reunir o maior e mais aprofundado conjunto de informações possível, possibilitando um diagnóstico bem feito, para que iniciemos os trabalhos em primeiro de janeiro já com ações estruturadas”, concluiu.

Após pactuação entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) e os municípios pernambucanos, que aconteceu na última quinta-feira (10), em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), ficou definida a liberação para vacinação contra a Covid-19 para as crianças de 6 meses até 2 anos em todo território pernambucano.

Inicialmente, a vacinação será exclusiva para as crianças com as comorbidades listadas no Plano Nacional de Operacionalização (PNO), elaborado pelo Ministério da Saúde (MS). São elas: pneumopatias graves, diabetes, hipertensão arterial e pulmonar, doenças cardiovasculares, doenças neurológicas crônicas, doença renal, imunocomprometidos, obesidade (IMC >40), síndrome de Down, hemoglobinopatias graves e cirrose hepática e será administrada em três doses, sendo as duas primeiras ( D1 e D2) com o intervalo de 21 dias (três semanas), seguidas por uma terceira dose (D3) que deve ser administrada com, pelo menos, dois meses (oito semanas) após a segunda dose.

Em Caruaru, a vacinação tem início na tarde de hoje, a partir das 14h, na Via Parque (trecho do INSS). O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h e das 17h às 20h. Aos sábados, domingos e feriados, o horário é das 8h às 18h. Neste primeiro momento, em função da quantidade de doses enviadas ao município, Caruaru vai realizar a vacinação das crianças de 6 meses a 1 ano 11 meses e 29 dias, com comorbidades. Para vacinar os pequenos é necessário levar o Cartão SUS ou CPF, caderneta de vacinação e laudo médico que comprove a comorbidades.

“Recebemos 1.240 doses da Pfizer Baby. Para garantir que vamos conseguir realizar as duas doses no intervalo necessário, vamos vacinar 620 bebês de 6 meses a 1 ano, 11 meses e 29 dias. A adoção da medida foi necessária por se tratar de um intervalo de tempo muito curto para aplicação da D2, que é de 21 dias”, explicou a coordenadora do PNI, Tatiane Lino.

Nessa sexta-feira (11), a Estação Ferroviária de Caruaru teve mais uma noite mágica de cultura popular com a quarta edição do Festival de Violeiros Ivanildo Vila Nova. O evento contou com a participação de diversos repentistas e declamadores de Caruaru e de outras cidades, que são conhecidos nacionalmente. O encontro foi promovido pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura de Caruaru (FCC).

O festival teve sua primeira edição em 2017 e tem o nome de Ivanildo Vila Nova em homenagem a um dos poetas repentistas mais importantes da história da cantoria. Ivanildo foi o primeiro a subir no palco e falou da importância de mais uma edição. “Esse festival mostra o reconhecimento cultural com os violeiros. No meu caso, em particular, sai de Caruaru com 18 anos, porém, essa cidade continua mostrando o grande amor pelos seus filhos, grato por mais uma edição”, enfatizou Ivanildo.

A apresentação do evento foi do vice-presidente da FCC, Hérlon Cavalcanti, e do repentista, Rogério Meneses. O festival teve a participação de João Lourenço, Raimundo Caetano, Filipe Pereira, João Lídio, Raulino Silva, Edmilson Ferreira, Paulo Pereira, Genaldo Pereira, Biu Dionísio e Zé Carlos do Pajeu. O encontro também contou com as presenças dos declamadores: Iponax Vila Nova e Davi Jefferson.

“Ficamos muito felizes com a volta do evento, foi maravilhosa a participação do público. Por conta da pandemia não conseguimos fazer outras edições, mas, este ano, voltamos com uma edição valorizando ainda mais a cultura de Caruaru”, destacou o presidente da FCC, Rafael Martiniano.

Um comerciante e uma farmacêutica, grávida de nove meses, tiveram uma surpresa na tarde deste sábado (12). A gestante estava com uma cesárea marcada para a terça-feira(15), mas entrou em trabalho de parto na cidade de Taquaritinga do Norte, no Agreste, e precisava chegar com urgência até um hospital em Caruaru, para dar à luz a Malu, a primeira filha do casal. Em meio ao congestionamento da BR 104, em Toritama, o casal encontrou uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que ajudou nesse trajeto.

Policiais realizavam uma fiscalização da Operação Proclamação da República, quando o motorista de um carro pediu ajuda para abrir caminho no trânsito e chegar ao hospital. O condutor estava há 20 minutos parado em um congestionamento com quatro quilômetros de extensão, devido ao comércio na região, e a esposa dele já estava com quatro centímetros de dilatação.

Prontamente, a equipe abriu caminho em meio à fila de carros e o casal acompanhou a viatura por 37 quilômetros até um hospital particular, no bairro Maurício de Nassau, em Caruaru. O carro chegou em segurança à unidade de saúde e a gestante foi encaminhada para receber atendimento médico.

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (11), portaria do Ministério da Economia com orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre o expediente nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo 2022.

Nos dias em que os jogos forem realizados às 12h não haverá expediente; nas partidas iniciadas às 13h, o expediente será encerrado às 11h (horário de Brasília). Nos jogos que comecem às 16h, os servidores trabalharão até as 14h.

A portaria define ainda que as horas não trabalhadas serão objeto de compensação no período de 1º de dezembro de 2022 a 31 de maio de 2023.

Calendário dos jogos

A primeira partida da seleção brasileira na Copa do Mundo, no Catar, será dia 24, quinta-feira, às 16h (horário de Brasília), contra a Sérvia, em Doha. Depois, no dia 28, segunda-feira, enfrentará a Suíça, às 13h (horário de Brasília). O último jogo do Brasil, na fase de grupo, será contra Camarões, no dia 2 de dezembro, sexta-feira, às 16h.

A comissão técnica da seleção brasileira divulgou, quarta-feira (9), a programação de treinamentos da equipe em Turim, na Itália. O primeiro trabalho está marcado para segunda-feira (14), às 16h (horário local), no Centro de Treinamento da Juventus. A viagem para o Catar está marcada para este sábado, às 14h30 (horário local), com desembarque às 23h15 (horário local)

A Polícia Federal e Receita Federal deflagram nesta sexta-feira (11) operação para apurar esquema de corrupção envolvendo advogados e conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Batizada de Operação Peita, a investigação teve início após acordo de colaboração premiada firmado com um dos investigados, que apresentou evidências sobre caso de corrupção e tráfico de influência, em que teria ocorrido pagamento de R$ 350 mil a advogado e conselheiro do Carf, com o objetivo de influenciar no julgamento de processos no órgão.

De acordo com a polícia, os mandados foram cumpridos na cidade de São Paulo, por equipes de policiais federais, com a participação de servidores da Receita Federal, além de representantes da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os investigados podem ser responsabilizados pelos crimes de corrupção passiva, por oferecimento de vantagem indevida a funcionário público e por tráfico de influência, além de outros delitos que eventualmente forem constatados no curso da investigação.