O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta aos eleitores que termina hoje (29), véspera do segundo turno, o prazo para download e atualização do e-Título, documento eletrônico de identificação que substitui a versão em papel do título de eleitor.

A orientação do TSE é de que o eleitorado siga as regras de utilização e baixe ou atualize o e-Título “o quanto antes, para evitar dificuldades que possam surgir ao deixar a emissão para a última hora”.

Passo a passo

O download do e-Título é gratuito e pode ser feito em celulares e tablets, para os sistemas Android e iOS, via App Store e Google Play.

“É preciso que você já tenha um registro na Justiça Eleitoral para liberar o título digital, que pode ser acessado a qualquer momento. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais solicitados e responder a algumas perguntas. Para validar o acesso, as informações são cruzadas com as que constam no sistema da Justiça Eleitoral”, explica o TSE.

Ainda segundo o tribunal, eleitores que já têm o e-Título devem verificar se está tudo certo, mantendo o app atualizado. Dificuldades costumam ser resolvidas com a reinstalação do aplicativo. “Porém, a orientação é que eleitores não deixem para a última hora, pois no dia da eleição não será possível resolver eventuais problemas com o uso do app”.

Utilidades

Implementado em 2018, o e-Título pode ser baixado nos celulares para serem apresentados no momento da votação, caso esteja atualizado e com foto. Ele pode ser utilizado também para consultas sobre local de votação, bem como para justificar ausência às urnas, emitir certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal, entre outros serviços.

Segundo o TSE, até as vésperas do primeiro turno, cerca de 30 milhões de eleitores ativaram o aplicativo no Brasil e no exterior. Deste total, 13 milhões de ativações foram efetivadas este ano.

Assim como ocorreu no primeiro turno, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) sorteou nesta manhã (29) novamente 33 urnas para serem submetidas ao teste de integridade. Cada um dos equipamentos passará por simulação para comprovar que o sistema está funcionando, ou seja, que o número digitado coincide com aquele que é computado.

A cerimônia, acompanhada por observadores internacionais, foi conduzida pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Elton Leme, e pelo presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Cave) do TRE-RJ, Marcel Duque Estrada. Houve também transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Conforme a legislação, as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral – como a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), as Forças Armadas e os próprios partidos políticos – poderiam indicar as primeiras urnas para serem auditadas. Os representantes que estavam presentes, no entanto, abriram mão dessa prerrogativa. Como não houve indicações, a escolha se deu integralmente mediante sorteio.

Para combater a desinformação nas eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem buscando dar mais visibilidade ao processo de auditoria, cujas regras constam na Resolução 23.673/2021. No Rio de Janeiro, o número de urnas encaminhadas para o teste de integridade saltou de 15 para 33. A ampliação foi decidida pelo TRE-RJ em consonância com as orientações do TSE. Segundo Marcel Duque Estrada, a intenção é alçar outro patamar de transparência.

Biometria

Das 33 urnas que serão auditadas no Rio de Janeiro, seis serão submetidas ao teste de integridade tendo a biometria como processo de identificação. Trata-se de um projeto piloto que o TSE , em parceria com alguns TREs, desenvolve nas eleições deste ano. Essas seis urnas foram sorteadas entre aquelas instaladas na Fundação Getúlio Vargas (FGV), que abriga 21 seções eleitorais. O teste será realizado com a participação de eleitores voluntários que, após votar no dia do pleito, serão convidados para a iniciativa. Já as outras 27 urnas que serão submetidas à auditoria foram sorteadas entre todas as zonas eleitorais do estado.

Foram sorteadas ainda outras 10 urnas que passarão por uma outra avaliação chamada de teste de autenticidade. Trata-se de um procedimento que deve ser conduzido pelo juiz da zona eleitoral onde o equipamento se encontra. Acompanhado de representantes das entidades fiscalizadoras presentes, ele realiza diversas conferências para verificar se as mídias presentes na urna lacrada são aquelas que foram inseridas pelo menos 20 dias antes.

Primeiro Turno

Testes de integridade são realizados em todos os estados. Os resultados da auditoria realizada no primeiro turno foram divulgados pelo TSE no dia 6 de outubro. O órgão informou que, em todo o país, 641 equipamentos foram submetidos ao processo e houve aprovação de 100%, comprovando a segurança da votação eletrônica.“Em todas as urnas conferiram os votos dados com os votos dados em papel. Lembrando que o teste de integridade é filmado integralmente para comparar os votos em papel, que são preenchidos anteriormente, e digitados no momento do teste de integridade pelos servidores da Justiça Eleitoral”, disse na ocasião o presidente do TSE, ministro Alexandre de Morae

Dos mais de 156,5 milhões de eleitores registrados para votar no segundo turno neste domingo (30), cerca de 118 milhões, o que corresponde a 75,5% do total do eleitorado, estão com a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral.

Outros 38,4 milhões, totalizando 24,48% dos eleitores, ainda não realizaram a coleta de impressões digitais. Apesar do cadastro biométrico estar suspenso desde 2020 para prevenir o contágio pelo novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que todos com situação eleitoral regular poderão votar, mesmo sem as digitais registradas. Ou seja, a ausência da biometria não impede o exercício do voto.

O eleitor sem registro biométrico poderá se identificar com apresentação de um documento válido. Este documento pode ser o e-Título, se o aplicativo (app) tiver a fotografia do eleitor. Caso contrário, será preciso apresentar um documento oficial com foto. Pode ser carteira de identidade, carteira de motorista, passaporte, certificado de reservista, identidade funcional emitida por órgão de classe e até carteira de trabalho.

Veja aqui a lista completa de documentos válidos para votar.

O aplicativo e-Título está disponível para smartphones e tablets e pode ser baixado na Google Play e na App Store. A data limite para fazer o download do app e emitir o documento digital neste segundo turno do pleito é até este sábado (29). Quem deixar para o dia da eleição não conseguirá abrir o app.

O TSE ressalta que, assim como no primeiro turno, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação com o celular. Também está proibido o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.

Local de votação

Pelo Portal do TSE, é possível descobrir o local na aba “Eleitor e Eleições”, na parte superior da página. Ao clicar nesse tópico, a pessoa será redirecionada para dois menus: em “Eleitor”, é só clicar no link “Local de votação/zonas eleitorais”.

Ainda na página principal do tribunal há outra possibilidade de consulta. Basta acessar “Autoatendimento do Eleitor”, “Onde Votar” e preencher o formulário disponível com as mesmas informações pessoais para obter os dados. Essas informações também podem ser conferidas diretamente no aplicativo e-Título.

Além dessas opções, é possível consultar o local de votação pelo chatbot (programa de computador que tenta simular um ser humano na conversação com as pessoas) do TSE no WhatsApp. Basta enviar um “oi” para o número +55 61 996371078 ou clicar no link e salvar o contato para receber os conteúdos do assistente virtual.

O eleitor deve acessar o menu principal, clicar em “Acesse o Chatbot” e, em seguida, em “ver tópicos”. Na sequência, dentro de “Serviços ao Eleitor”, basta escolher a opção “Local de votação”. A partir daí, a consulta pode ser feita pelo nome completo, título de eleitor ou Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.

Biometria

Apesar de ser utilizada desde 2008, a identificação biométrica virou polêmica nas eleições deste ano, após falhas na identificação e no trabalho de coleta das digitais que não tinham sido cadastradas anteriormente. As medidas causaram filas e demora na conclusão da votação. Eleitores relataram ter ficado cerca de três horas na fila.

Com esse tipo de sistema, ao chegar à seção de votação, o eleitor apresenta documento com foto, título de eleitor ou o aplicativo e-Título para quem já tem biometria cadastrada. Em seguida, coloca a digital no aparelho que faz o reconhecimento, sendo liberado para votação na urna eletrônica.

De acordo com a Justiça Eleitoral, antes do uso da biometria, a identificação dos eleitores dependia exclusivamente do trabalho dos mesários que, por se tratar de intervenção humana, poderia ocasionar erros e fraudes na votação.

A identificação biométrica foi utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 2008, nas cidades de São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO). Em seguida, nas eleições gerais de 2010, a biometria passou a ser usada em mais 57 municípios, e cerca de 1,1 milhão de eleitores ficaram aptos a votar dessa forma.

Nas eleições de 2014, os eleitores com biometria passaram de 21 milhões. Em 2018, o número superou 85 milhões, chegando a quase 120 milhões em 2020.

A previsão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é ter 100% do eleitorado reconhecido pela digital nas eleições de 2026.

As eleições de 2022 estão sendo marcadas pela grande quantidade de boatos e mentiras espalhados nas redes sociais para confundir o eleitor. As chamadas fake news tiveram aparição maciça no pleito de 2018 e agora continuam disputando espaço nas redes e nos noticiários com fatos e notícias verdadeiras. Para auxiliar o eleitor na identificação do que é verdade ou mentira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou espaços para checagem de fatos em tempo real.

O recurso está na página “fato ou boato”, do TSE. Logo ao abrir a página, o eleitor já encontra vários boatos desmentidos. Mas há também o espaço para busca de alguma checagem específica. Além disso, o tribunal conta com o chatbot, um assistente virtual da Justiça Eleitoral criado em parceria com o WhatsApp Business. Para consultar se uma mensagem recebida é fato ou boato via chatbot, é só acessar o menu “Consulta de Informações” e enviar o assunto (texto, imagem, áudio, vídeo ou link) para receber imediatamente conteúdos verificados.

Caso o eleitor deseje conversar com o assistente virtual, basta adicionar o telefone +55 61 9637-1078 à sua lista de contatos do WhatsApp ou clicar no link wa.me/556196371078. Aí é só mandar uma mensagem e começar a conversa.

Denúncias

Existe ainda a possibilidade de o cidadão realizar uma denúncia de notícia falsa recebida. Caso isso ocorra, é possível denunciar pelo Sistema de Alerta de Desinformação, criado pelo TSE e em funcionamento desde junho de 2022. Pela ferramenta, cidadãs e cidadãos podem comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral. Também é possível denunciar números de telefone suspeito de disparo de mensagens em massa.

Uma série de informações mentirosas – e consideradas absurdas por muita gente – já circularam durante estas eleições com o objetivo de interferir no resultado das urnas. Mesmo assim, o TSE tem desmentido informações como a de que eleitores do Espírito Santo não votaram antecipadamente para o segundo turno; que sistema do Tribunal Superior Eleitoral não foi invadido por hacker russos; e que é mentira que eleitor deve votar em determinado candidato à Presidência para validar prova de vida junto ao INSS.

“É hora de tomar bastante cautela antes de compartilhar qualquer conteúdo, mesmo que acredite seja verdadeiro. As fake news estão cada vez mais sofisticadas e com mais potencial de gerar grandes danos, já que a disseminação de desinformação tem impacto direto no ambiente democrático, aumentando a intolerância e a animosidade entre as pessoas”, alerta Vitor Monteiro, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação e Fortalecimento Institucional do TSE.

Todas as capitais e o Distrito Federal terão um esquema especial de gratuidade no transporte público neste domingo (30), dia do segundo turno das eleições para presidente e governadores em 12 estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que liberou o transporte público gratuito no segundo turno das eleições. Segundo a decisão de Barroso, os prefeitos que decidissem pela gratuidade não seriam responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.

A ação, do partido Rede Sustentabilidade, foi para viabilizar aos eleitores o exercício do voto, obrigatório no país. Segundo o partido, muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que em muitos casos é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51. A medida também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.

Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou os gestores municipais a ofertarem linhas especiais para locais de longa distância, com contratação de ônibus escolares. Além disso, o serviço de transporte não poderá ser reduzido nos locais onde já são oferecidos, sob pena de caracterização de crime eleitoral.

Confira a situação de cada capital:

São Paulo

Na capital do estado de São Paulo, a gratuidade valerá das 6h às 20h para todos os passageiros. Segundo a prefeitura, o transporte será gratuito em qualquer linha no horário estabelecido. O passageiros poderão embarcar pela porta traseira ou dianteira sem ter que passar pela catraca.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, os passageiros terão gratuidade nos ônibus e no sistema de BRT. A isenção da cobrança de passagens funcionará das 6h às 20h.

Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, a gratuidade será garantida em qualquer linha de ônibus convencional e suplementar para todos os passageiros, em caráter geral e sem discriminação, de 0h do domingo até as 23h59.

Vitória

Os ônibus do Sistema Transcol, que fazem o transporte de passageiros na Grande Vitória, oferecerão passe livre aos eleitores de 7h às 18h.

Porto Alegre

A prefeitura não informou o horário da gratuidade no próximo domingo, mas no primeiro turno o benefício foi concedido entre 7h e 19h.

Curitiba

A capital paranaense vai oferecer transporte gratuito durante todo o dia nas 254 linhas que operam na cidade. As exceções são a Linha Turismo, que percorre os pontos turísticos da capital e cobrará a tarifa habitual de R$ 50, e das linhas do sistema madrugueiro, que funcionam entre 1h e 5h.

Florianópolis

A população terá direito ao passe livre no domingo, mas, a princípio, a frota disponibilizada será a mesma usada em todos os domingos. Frotas extras serão acionadas conforme demanda.

Campo Grande

A gratuidade do transporte na capital de Mato Grosso do Sul estará em vigor no período das 5h às 18h do domingo. A medida, no entanto, não abrangerá os ônibus de linhas executivas.

Cuiabá

Cuiabá cumprirá a recomendação do Supremo. Estima-se que somente na capital mais de 428 mil cuiabanos encontram-se aptos a votar.

Goiânia

A gratuidade no transporte coletivo da capital de Goiás no dia da eleição será válida de 4h às 23h, quando encerra a operação no domingo. Segundo a prefeitura, serão disponibilizados 33 ônibus extras, se necessário.

Distrito Federal

Na capital do país, a Justiça Federal determinou ao governo local que fosse dado acesso gratuito a todos os transportes coletivos públicos no dia e horário do segundo turno. As catracas ficarão liberadas entre 6h e 19h.

Salvador

Na capital baiana, os ônibus vão operar com frota normal de dia útil no período das 6h às 20h.

Aracaju

O decreto que determina a gratuidade na passagem de ônibus no segundo turno da eleição foi assinado no dia 20 de outubro.

Maceió

A Prefeitura de Maceió determinou a gratuidade nas passagens e reforço em 50% na frota de veículos. Serão, no total, 600 viagens extras das 7h às 18h para o deslocamento de eleitores. Para usar o serviço gratuitamente, o eleitor deverá usar o cartão Vamu na modalidade Cidadão. Aqueles que possuem outro cartão, deverão fazer o novo cartão, com primeira via gratuita.

Recife

O benefício vai valer das 6h às 19h do domingo. Segundo a prefeitura, o passageiro deverá apresentar o VEM, cartão do sistema de bilhetagem eletrônica da capital pernambucana, mas o valor não será descontado.

João Pessoa

A capital da Paraíba terá disponível aos eleitores no domingo todas as 73 linhas que circulam em dias úteis. Para ter direito à gratuidade, a prefeitura pede para que o embarque seja feito pela porta da frente do veículo. Além disso, o usuário deverá utilizar o Cartão Cidadão Passe Legal. Caso não tenha o cartão, o usuário terá a catraca liberada para entrada apresentando o Título de Eleitor ou aplicativo e-Título. As viagens gratuitas ocorrerão entre 6h e 20h.

Natal

Em Natal, a gratuidade, com catraca livre, valerá das 6h às 19h. Segundo a prefeitura, 100% das linhas urbanas operadas por ônibus estarão disponíveis com um incremento de frota em torno de 40% de uma operação típica de um domingo.

Fortaleza

Para Fortaleza e Região Metropolitana; Região Metropolitana do Cariri e Sobral, as linhas de ônibus, vans, metrô e VLT terão período de gratuidade das 5h às 18h de domingo. Para esses modais não será necessário apresentar qualquer documento. O transporte intermunicipal (interurbano) também terá gratuidade. Nesse caso, o benefício está oferecido das 17h de sexta-feira (28) às 8h da segunda-feira (31). É necessário emitir a passagem de forma presencial, apresentando um documento oficial com foto junto ao título de eleitor ou comprovante de votação. A emissão das passagens intermunicipais já está sendo feita desde quarta-feira (26).

Teresina

A Prefeitura de Teresina vai custear o serviço gratuito a ser realizado pelas empresas de transporte. O governo do estado concederá transporte gratuito, ida e volta, para os eleitores que votam no interior do Piauí de 4h de sábado (29) às 12h de segunda-feira (31).

São Luis

A gratuidade no transporte na capital maranhense ocorrerá entre 0h do domingo até as 22h. E o governo do estado também anunciou gratuidade nos transportes intermunicipais (ferryboats e ônibus semi-urbanos, além de lanchas entre a capital e Alcântara). Para usufruir da gratuidade, o usuário dos transportes deverá apenas apresentar o título de eleitor ou e-Título para comprovar que o seu local de votação fica no destino final da viagem.

Palmas

O passe livre vale das 7h às 19h. A medida foi ampliada para incluir também a zona rural da capital tocantinense. Segundo a prefeitura, para fazer uso do benefício, os passageiros devem apresentar ao motorista do transporte coletivo o título de eleitor ou documento com foto.

Belém

Em Belém, o passe livre funcionará das 4h às 23h50 de domingo, com a manutenção da frota normal pelas empresas de ônibus, que devem ser ressarcidas pelo Poder Público. O governo do estado também anunciou gratuidade no transporte intermunicipal, seja por ônibus ou barco.

Macapá

Será mantida 100% da frota normal em circulação. As catracas ficarão liberadas das 7h às 17h. Para ter direito ao passe livre, o passageiro precisa apresentar título de eleitor, e-Título ou qualquer outro documento, físico ou eletrônico, que comprove a identidade e o local de votação. No retorno do cidadão, basta apresentar o comprovante de votação.

Porto Velho

Em Porto Velho o passe livre será das 6h às 18h. A frota de circulação será a mesma de dias úteis.

Manaus

Em Manaus a medida vale para os ônibus do transporte público convencional e as catracas ficam liberadas das 4h às 18h.

Rio Branco

A prefeitura de Rio Branco decidiu conceder a gratuidade apenas na volta do eleitor da zona eleitoral. Para evitar o pagamento da passagem, o usuário do transporte público deverá apresentar o comprovante do voto.

Boa Vista

Em Boa Vista, o passe livre nos ônibus será concedido 6h e 18h. Nesse período, 100% da frota estará em funcionamento.

Após quase dois anos na presidência do Complexo Industrial Portuário de Suape, o empresário e engenheiro agrônomo Roberto Gusmão anuncia que vai seguir para a iniciativa privada. Oficialmente, Gusmão fica no cargo até 5 de novembro, quando passará a presidência para o atual diretor de gestão portuária de Suape, Francisco Martins.

Roberto Gusmão encerra seu ciclo em Suape depois de dar encaminhamento a grandes investimentos e ‘tirar do papel’ projetos que garantem desenvolvimento econômico e social para Pernambuco, com geração de emprego e renda.

Nos últimos cinco anos, foram estabelecidos investimentos da ordem de R$ 37 bilhões, que vão gerar 10 mil novos empregos. Suape já abriga mais de 40 mil empregos na suas operações atuais. “A nível de concentrador de carga, isso coloca Suape como o principal porto do Nordeste. Suape era um porto importante que não conseguia se apresentar tão bem. Hoje ele é conhecido pelos seus projetos e inovação tecnológica”, ressaltou Roberto Gusmão.

A movimentação de carga prevista em 2022 do ancoradouro é de 24,3 milhões de toneladas, o que representa 10% a mais em relação ao ano passado (22,1 milhões de toneladas). Suape está investindo em projetos de negócios econômicos, sustentabilidade, sociais e de melhoria na gestão.

Entre os que estão sendo destravados, estão a retomada da autonomia de Suape, a indústria de medicamentos Blau Farmacêutica, a ferrovia Sertaneja, o novo terminal de gás natural e a planta de hidrogênio verde, como revela Gusmão, em entrevista exclusiva à Folha de Pernambuco.

Ferrovia Sertaneja
Uma das grandes construções será a da ferrovia Sertaneja para escoar a produção de minério de ferro. O grupo Bemisa Brasil foi autorizado pelo Governo Federal a implantar e explorar a ferrovia, nos 717 quilômetros entre Curral Novo (PI) e a Ilha de Cocaia, no porto pernambucano. É na Ilha de Cocaia onde será instalado o Terminal de Granéis Sólidos Minerais no Porto de Suape (TGSMS). Para a construção do terminal, será investido R$ 1,5 bilhão, com a estimativa de movimentar anualmente 13,5 milhões de toneladas de minério de ferro.

Folhape

A fim de reforçar a segurança do segundo turno das eleições em Pernambuco, que ocorre neste domingo (30), 1.432 policiais militares saem do Recife, na manhã desta sexta-feira (28), em direção ao interior do Estado. O efetivo, que foi convocado em regime extra, se concentrou no Quartel do Comando Geral, no bairro do Derby, área central da capital pernambucana.

Ao todo, 10.497 policiais atuarão no segundo turno, cerca de 850 a mais do efetivo que trabalhou no primeiro turno das eleições. Segundo o diretor de Planejamento Operacional da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ronaldo Tavares, o aumento se dá em razão das prováveis festas da vitória e das eleições suplementares que também ocorrerão neste domingo nos municípios de Joaquim Nabuco, na Zona da Mata Sul, e Pesqueira, no Agreste.

“Neste segundo turno, nós teremos a festa da vitória de vários locais, vários municípios, e teremos também eleições suplementares em Joaquim Nabuco e também Pesqueira. Os policiais estarão trabalhando desde a sexta-feira até a segunda-feira (31) de manhã”, comentou o coronel.

De acordo com o coronel, os policiais militares estarão presentes nas mais de 3.200 seções eleitorais do Estado. “São 3.288 locais de votação, e a Polícia Militar estará presente em todos esses locais. A população pode ficar tranquila porque a Polícia Militar estará atenta justamente para garantir a paz social, garantir a integridade física das pessoas para que possam votar e também para coibir os crimes eleitorais”, afirmou Taravares.

Os policiais atuarão em diversos pontos, com o objetivo de garantir a segurança das urnas, dos eleitores e dos profissionais envolvidos na eleição. “Serão vários turnos de trabalho e vários postos de serviço também. Desde os locais de armazenamento das urnas, a escolta das urnas, os locais de votação, até os centros de comando de controle. Teremos também policiais como ligação acompanhando juízes eleitorais e teremos policiais na supervisão. É um aparato policial realmente grande para atender toda a demanda operacional”, explicou.

Folhape

O Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru (Refis) 2022, que abrange os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até a data de formalização do pedido de adesão, poderá ser realizado pelo contribuinte durante todo o ano pela prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A novidade é que agora é possível fazer o pagamento com desconto de 100% dos juros e multa e com parcelamento em até seis vezes. O objetivo do Refis é facilitar ao contribuinte a regularização de créditos tributários e não tributários das pessoas físicas e jurídicas.

Além de débitos atuais do Imposto Predial Tributário Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), estão incluídos também objetos de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou provenientes de lançamento de ofício efetuados após a publicação da Lei nº 6.845, de 30 de março de 2022, desde que o requerimento seja efetuado no prazo estabelecido.

O débito consolidado será pago à vista ou em até 60 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis até o último dia útil de cada mês, onde o valor de cada parcela não poderá ser inferior a 50 UFMs (Unidades Fiscais Municipais), para débitos de pessoas físicas, e a 100 UFMs para débitos de pessoas jurídicas.

O pagamento à vista, ou da primeira parcela do débito consolidado, deverá ser efetuado em até cinco dias da formalização do pedido de adesão ao programa, sob pena de imediata rescisão. O vencimento da segunda parcela, será o último dia útil do mês subsequente ao pagamento da primeira parcela, obedecendo a mesma lógica das parcelas seguintes.

Além disso, no caso de crédito tributário em cobrança judicial, o optante pelo Refis Municipal 2022 poderá parcelar os valores devidos, a título de honorários advocatícios, em até seis vezes.

As pessoas físicas ou jurídicas que aderirem ao Refis poderão aproveitar os seguintes benefícios:

– Cota única com 100% de desconto nos juros e multas;

– Abatimento de 100% nos juros e multas, mediante entrada de 30% do valor do débito, sendo o saldo residual dividido em até seis parcelas;

– de 02 a 12 vezes: 90% de desconto nos juros e multas;

– de 13 a 24 vezes: 80% de desconto nos juros e multas;

– de 25 a 36 vezes: 70% de desconto nos juros e multas;

– de 37 a 48 vezes: 50% de desconto nos juros e multas;

– de 49 até 60 vezes: 40% de desconto nos juros e multas;

Nos casos de reparcelamento de débitos constantes de parcelamento em andamento, ou que tenha sido rescindido, a formalização do pedido fica condicionada ao recolhimento da primeira parcela, em valor correspondente a 15% do total dos débitos consolidados, limitado a 1.500 UFM, ou 25% do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior, limitado a três mil UFMs.

A adesão ao Refis apresenta uma ótima oportunidade para o contribuinte evitar cobranças judiciais e protestos, além de ficar em dia com o Município, ajudando no desenvolvimento de sua cidade.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) transferiu, através do Ato n. 37/2022, o feriado do Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro, para o dia 31 de outubro (segunda-feira), e vai atender o jurisdicionado em regime de plantão forense. Em virtude do elevado custo operacional do aparelho jurisdicional, também não haverá expediente na terça-feira (1º/10), e no Dia de Finados, que acontece na quarta-feira (2/10).

No referido período, as unidades judiciárias de 1° e 2° Graus do Poder Judiciário estadual vão atuar em esquema de plantão, com atendimento remoto sendo voltado apenas para as demandas de urgências de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. O horário de funcionamento dos plantões será das 13h às 17h.

Para conferir o plantão de 1º e 2º Graus do TJPE, basta clicar nos seguintes links:

Plantão 1º Grau Capital

Plantão 2º Grau Capital

Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior – Para conferir a lista de contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior que vão atuar em regime de plantão na referida data, bem como as suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a seção Plantão Interior – 1º Grau.

Para ler o Ato n. 37/2022, clique AQUI.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade (SESP), vem realizando uma série de melhorias na infraestrutura dos cemitérios públicos existentes no município, inclusive na zona rural. Entre os serviços realizados estão: requalificação dos muros e bancos, pintura e implantação de lixeiras na área interna dos cemitérios. Além do serviços de capinação, varrição e melhorias na iluminação.

Ao todo, Caruaru conta com 21 cemitérios públicos, sendo três na zona urbana: Dom Bosco, São Roque e Alto do Moura. E 18 estão localizados na zona rural do município, conforme relação abaixo:

1. TERRA VERMELHA;
2. PAU SANTO;
3. DOIS RIACHOS;
4. RIACHO DOCE;
5. XICURU;
6. JACARÉ GRANDE;
7. MALHADA DE BARREIRAS QUEIMADAS;
8. GONÇALVES FERREIRA;
9. TABOCAS;
10. PELADAS;
11. ITAÚNA;
12. LAJES;
13. POÇO DANTAS;
14. VOLTA GRANDE;
15. JUÁ;
16. SERRA VELHA;
17. LAJEDO DO CEDR0;
18. LAJEDO PRETO.