A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (15/12) a maior operação de busca e apreensão contra suspeitos de organizar atos antidemocráticos no país. A ação foi autorizada pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Até a publicação da matéria, os nomes dos alvos estavam sob sigilo. Os atos de vandalismo foram realizados, supostamente, por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro Alexandre de Moraes autorizou mais de 80 mandados de prisão, busca e apreensão relacionados à investigação sobre atos antidemocráticos contra o resultado das eleições. Além dos mandados, também foram autorizados bloqueio de contas e quebra do sigilo bancário dos investigados.

A operação é realizada em sete estados (Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina) e no Distrito Federal.

Em 17 de novembro, Moraes determinou o bloqueio de bens de 43 empresas e pessoas suspeitas de financiar os atos antidemocráticos. A maioria delas é de Mato Grosso. Ainda não se sabe se os alvos da decisão estão entre os alvos da operação desta quinta-feira (15).

Confira a nota da PF sobre a operação:

“Brasília/DF – A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (15/12), 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022.

As medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, em face de pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública.”

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, nesta terça-feira (13), em entrevista por videochamada, ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7, que, mesmo o resultado da eleição local colocando o PT no campo da oposição, o governo Lula vai tratar o de Raquel Lyra (PSDB) da mesma forma os outros 26 governos estaduais e o Distrito Federal.

“Não tenho nenhum temor de que essa relação seja construtiva. A não ser que parta da governadora algum tipo de hostilidade, coisa que eu não acredito”, adiantou. Segundo o senador, será preciso ter paciência para olhar como vai se dá o início do governo.

“Até agora, tenho algumas preocupações, porque não vi ainda a apresentação de planos, de ações emergenciais para enfrentamento dos problemas do Estado”, acrescentou.

De acordo com o parlamentar, a postura de oposição vai depender na sua intensidade do próprio governo, das propostas que ele apresentará. “É óbvio que tudo o que vier para atender o interesse da população, vai contar com o apoio do PT, mas se erros forem cometidos, nossa obrigação será aponta-los”, explicou.

O senador revelou que o PT ainda vai se reunir para fazer uma avaliação do processo eleitoral em Pe”Naturalmente, como pernambucano, como senador pelo estado, eu pretendo ajudar no que for possível para que o governo tenha sucesso”, disse, acrescentando que vai porque acha que todos os pernambucanos querem que as coisas deem certo.

Quanto à relação do PT com o PSB local no que diz respeito às perspectivas para as eleições de 20224, Humberto Costa lembrou o fato de os partidos ficaram unidos em apoio a Lula, que gera uma aproximação, no entanto, isso ainda não foi discutido.

“É uma aproximação que até o presente momento não teve nenhuma discussão sobre qualquer desdobramento, apoio à administração ou não. Agora, naturalmente que nós temos que estar abertos”, ponderou.

Para o senador, a esquerda local precisa se recompor, se reconstruir. “Acho que num modelo novo, diferente do que foi historicamente a Frente Popular, com muitos outros e novos protagonistas. Portanto, temos que dar tempo ao tempo”, analisou.

Atos antidemocráticos
O senador classificou como “extremamente lamentável” a ação de manifestantes bolsonaristas na última segunda-feira em Brasília, quando houve depredação do patrimônio público e privado, incluindo queima de automóveis e de transportes coletivos.

“O presidente da República, por um lado, alimenta isso, e, por outro lado, com as forças de segurança pública aqui do Distrito Federal e as do próprio governo Federal não têm feito qualquer tipo de ação para que haja uma descontinuidade disso”, reclamou.

Para o político, as pessoas, o patrimônio público e o privado estão correndo riscos, e, a julgar pela forma como os manifestantes têm atuado, acredita que a qualquer momento pode haver um desfecho sangrento.

“É um absurdo, porque um dos pontos que o presidente (Jair Bolsonaro) o tempo inteiro usou (na campanha eleitoral) como argumento era de que se Lula voltasse, nós teríamos baderna, desordem, mas na prática quem está fazendo isso são os apoiadores de Bolsonaro”, analisou.

Folhape

Quatro envolvidos na tentativa de assalto à agência do Itaú do bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife, foram presos em flagrante, nessa quarta-feira (14).

A abordagem criminosa, que ocorreu na segunda-feira (12), deixou três pessoas feridas, sendo um vigilante do banco, uma cliente e um dos criminosos.

De acordo com informações iniciais da Polícia Civil de Pernambuco, o grupo planejava praticar, ainda neste mês de dezembro, mais dois roubos a banco no Recife. “Com a prisão do grupo, tais ações delituosas foram evitadas”, diz comunicado da corporação.

Os presos têm 39, 40, 41 e 44 anos e foram presos em flagrante delito pelo delegado Álvaro Grako, da Delegacia de Roubos e Furtos. Eles foram autuados por latrocínio tentado e associação criminosa armada.

Mais detalhes sobre as prisões serão divulgados em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (15), no Recife.

Após a tentativa de assalto, a Polícia Militar de Pernambuco informou que o bando não conseguiu levar nenhum dinheiro do banco. O Itaú, em nota, se solidarizou com as vítimas e afirmou colaborar “ativamente com as autoridades policiais na investigação e seguirá acompanhando o caso”.

Folhape

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, segue incentivando ao produtor rural participar do Programa Garantia Safra que segue com o prazo para inscrição até dia 15 de janeiro de 2023.

O benefício é para famílias com renda bruta mensal de até 1,5 salário mínimo, que cultivem feijão, milho, arroz, mandioca e algodão em áreas entre 0,6 e 5,0 hectares de área cultivada. Todos os agricultores já inscritos e os que tenham interesse em participar do programa devem, necessariamente, fazer sua inscrição no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) para safra dos anos 2022 e 2023.

Podem participar agricultores que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou o Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF). Caso algum agricultor esteja com a DAP vencida, deve emitir o novo documento CAF, no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), e agilizar o seu cadastro para participar do programa.

Para o secretário Manoel Júnior, o programa é de extrema importância, pois oferece garantia de segurança alimentar para agricultores familiares. “No ano de 2022, tivemos um aumento de 41% no valor do benefício do Programa Garantia Safra. O valor passou de R$850 para R$ 1200. Esse auxílio financeiro serve para ajudar os agricultores familiares a enfrentarem perdas em suas plantações, no caso de secas ou enchentes”, explicou.

O que é o Programa Garantia Safra?

O Garantia Safra foi criado em 2002 e está vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. O programa tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente.

A Prefeitura Municipal de Cupira, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto Amador, volta a realizar a tradicional Festa de Santos Reis, após uma pausa de dois anos em decorrência da pandemia da Covid-19.

A festa, que movimenta a economia local, atraindo visitantes de várias partes do estado, acontecerá entre os dias 05 e 07 de janeiro de 2023, com atrações para todos os públicos.

Se liga na programação!

05/01 – quinta | Amigos Sertanejos e Luan Estilizado
06/01 – sexta | Davi Firma e Gatinha Manhosa
07/01 – sábado | Paulo Bala & Latino San, Vumbora e Cavaleiros do Forró

#Cupira #Cultura #FestaDeReis

Na tarde desta quarta-feira (14), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma homenagem, com entrega de certificados, em forma de agradecimento pelos serviços prestados nas ações integradas com a Prefeitura de Caruaru.

Além do prefeito Rodrigo Pinheiro, alguns secretários do município foram homenageados, dentre eles: o procurador Geral do Município, Dimitre Bezerra; o comandante da Guarda Municipal, Carmelo Chalegre; o presidente da AMTTC, Coronel Edson Nobrega; o presidente da URB, Francisco Batista; o secretário de Ordem Pública, Coronel Patrício Filho; o secretário de Governo, Lino Portela; o secretário de Serviços Públicos, Manoel Norato e a secretária de Administração, Michely Martins.

O encontro, que foi marcado pelo agradecimento da parceria institucional entre a prefeitura de Caruaru e a PRF, celebrou também o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), o qual a PRF disponibiliza no campo tecnológico sistemas de Boletim de Trânsito, Declaração de Trânsito e Boletim de Ocorrência informatizados, bem como tratativas de outros ACT’s em andamento. “Essa novidade facilitará para a população, vai diminuir o tempo de resolução tornando mais ágil o serviço. Agradecemos ao prefeito e a todas as secretarias, em especial a SECOP e AMTTC, pelas ações integradas que realizamos no decorrer do ano”, comentou o inspetor da PRF, Gilsomar Fabiano.

“Esse sistema terá custo zero para Caruaru, nós temos essa missão de segurança, nosso trabalho será sempre em conjunto com as forças de segurança e o município. Venho agradecendo o apoio da prefeitura com o sentimento de dever cumprido”, disse o superintendente da PRF, Antônio Vital Junior.

“A PRF é um grande parceiro da prefeitura, tem cadeira cativa no Juntos Pela Segurança, é uma honra está recebendo essa homenagem. Temos muito o que comemorar esse ano, sabendo que 2023 será bem melhor”, reiterando a importância das ações integradas, disse o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Após o sucesso na apresentação do espetáculo “Baile do Menino Deus” na abertura do Festival de Arte e Cultura Estudantil (FACE), no fim de novembro, na Estação Ferroviária, os estudantes da Rede Municipal de Ensino de Caruaru se apresentam, nesta quinta-feira (15), a partir das 19h, em frente a Casa-Museu Mestre Vitalino, no Alto do Moura.

Em sua primeira edição, o FACE – Festival de Arte e Cultura Estudantil, veio com a proposta de potencializar o processo de ensino e aprendizagem de estudantes da Rede Municipal de Ensino de Caruaru e despertar um olhar crítico e sensível a partir do contato com as diversas linguagens artísticas, dentro e fora do ambiente escolar.

“O objetivo dessa apresentação no Alto do Moura é descentralizar o movimento cultural e levar também para os locais mais afastados do centro da cidade a oportunidade de assistir a este belíssimo espetáculo, contemplando também um público diferente do que foi a Via Parque na primeira apresentação”, comentou a secretária de Educação e Esportes, Aline Tibúrcio.

Promovido pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), o espetáculo o “Baile do menino Deus”, tem texto escrito por Ronaldo Correia de Brito e Assis Lima e conta uma história recheada de cores, luzes e música, tendo um palhaço, chamado Mateus, conduzindo a narrativa e alguns brincantes como personagens que percorrem todo o texto.

A parte musical do Auto de Natal será ao vivo: o instrumental será conduzido pelos arte-educadores de música da rede; no vocal, um coro infanto-juvenil das escolas Pedro de Souza, Leudo Valença e Presidente Kennedy; o batuque da Leudo Valença entra em cena com um expressivo cortejo do maracatu. Na dança, um corpo coreográfico representando algumas unidades de ensino. E na linguagem do teatro, todo o elenco é fruto das oficinas da Escola Mestre Vitalino.

A apresentação é gratuita.

Serviço:
Baile do Menino Deus
Data: 15/12 (quinta-feira)
Hora: 19h
Local: Casa-Museu Mestre Vitalino, no Alto do Moura

Na foto, Zé Américo ao lado do vereador e então presidente do Poder Legislativo Leonardo Chaves. O sepultamento será na manhã desta quinta-feira (15), às 9h, no Cemitério Parque dos Arcos

A Capital de Agreste perdeu na noite da última terça-feira (13), o advogado José Américo Monteiro de Moares Sobrinho (52), vítima de AVC- Acidente Vascular Cerebral. Ele estava em casa, chegou a ser socorrido, mas não resistiu. O fato ocorreu por volta das 23h.

O sepultamento será na manhã desta quinta-feira (15), às 9h, no Cemitério Parque dos Arcos. No dia de ontem, quarta-feira (14), o velório e sepultamento chegaram a ser anunciados em outro local, devido a demora na liberação do corpo pelo IML.

Zé Américo como era carinhosamente chamado, era especialista em Direito Público e administrativo, mas já atuou também com competência na área Criminal e Cível.

Ele foi Procurador Municipal na Gestão João Lyra Neto (1997-2000), atuando com grande competência e deixando o município na sua gestão de procurador sem nenhum processo pendente no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele também atuou na Câmara de Vereadores de Caruaru como Procurador e atualmente estava atuando no Direito privado.

Zé Américo era um roqueiro devotado, torcedor do Santa Cruz e deixa um filho,  Vinícius, de 17 anos, sua mãe, dona Hermínia e uma profunda lacuna entre seus amigos.

O embaixador Fernando Igreja, responsável pelos trâmites relativos à posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro, disse nesta quarta-feira (14) que 17 chefes de estado confirmaram presença na cerimônia.

Até o momento, estão confirmados os chefes de estado de: Alemanha, Angola, Argentina, Bolivia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, Guiana, Guiné Bissau, Paraguai, Portugal, Suriname, Timor Leste, Uruguai e Zimbábue.

Caso todas essas presenças se confirmem, seria a posse com a maior presença de chefes de estado desde redemocratização. Igreja não descartou que haja um número ainda maior. “O Itamaraty continua recebendo confirmações”, disse ele.

Em relação à representação dos Estados Unidos, o embaixador disse ainda não haver indicação da embaixada norte-americana sobre quem deverá comparecer à posse. Há expectativa em torno da vinda da vice-presidente dos EUA, Kamala Harris.

Igreja informou ainda que, ao contrário de informações preliminares, não está descartado o uso do Rolls Royce tradicionalmente utilizado para o desfile em carro aberto no dia da posse do Presidente da República.

“O carro deverá estar à disposição da Polícia Federal em breve para uma avaliação do estado do carro e se será usado ou não. A Policia Federal que vai dizer se poderá ser utilizado”, disse Igreja.

Países como México, Costa Rica e Turquia confirmaram que enviarão seus ministros das Relações Exteriores para a posse de Lula. O mesmo foi feito pelo território da Palestina. O Panamá confirmou a vice-presidente do país.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votounesta quarta-feira (14) pela inconstitucionalidade das emendas de relator ao Orçamento da União chamadas RP9, elaborado pelo Congresso Nacional. As emendas são conhecidas como “orçamento secreto”.

Rosa Weber considerou que esse tipo de emenda é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de parlamentares de participarem do ajuste do Orçamento e a sociedade de obter informações sobre a aplicação do dinheiro.

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações orais das partes envolvidas. Na sessão desta quarta-feira, a ministra, que é relatora das ações julgadas, proferiu seu voto.

No entendimento da relatora, os parlamentares têm poder para tratar de questões relacionadas ao orçamento, mas as medidas não podem servir a “projetos de poder”.

“A utilização indevida das emendas parlamentares para satisfação de interesses eleitorais representa grave ameaça à consecução de objetivos fundamentais da República, consistente em promover o desenvolvimento nacional equilibrado e sustentável, reduzir as desigualdades sociais e regionais e erradicar a pobreza e marginalização”, disse a relatora.

A presidente destacou que as emendas de relator sempre existiram no Congresso, mas, a partir de 2019, os valores foram aumentados.

“No exercício financeiro de 2020, mais de R$ 36 bilhões foram destinados às emendas parlamentares em geral, dos quais R$ 20 bilhões foram consignados apenas a emendas do relator. Sozinho, o relator-geral obteve mais recursos do que todos os demais congressistas, bancadas estaduais e comissões juntos, além de uma quantia 157% superior a todas as emendas parlamentares do ano anterior somadas”, informou.

Rosa Weber também citou escândalos envolvendo emendas parlamentares, como os “anões do orçamento” e a “máfia das ambulâncias” para justificar que falhas na fiscalização das emendas podem levar a casos de corrupção e falta de recursos para áreas prioritárias.

“Os fatos subjacentes ao esquema do orçamento secreto revelam a progressiva tomada do orçamento público federal por congressistas que compõem a base do governo no Congresso, pondo o orçamento federal a serviço das prioridades eleitorais e dos interesses paroquiais dos parlamentares integrantes da coalizão presidencial”, concluiu.

Após o voto da relatora, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (15). Mais dez ministros devem votar.

Entenda 

O julgamento é motivado por quatro ações protocoladas no ano passado pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV. De acordo com as legendas, a adoção desse tipo de emenda, identificada como RP9, é ilegal e não está prevista na Constituição.

Além disso, os partidos argumentam que as emendas só podem ser usadas como instrumento técnico pelo relator do Orçamento para ajustes no projeto da lei orçamentária.

No entanto, segundo as legendas, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos, sem a identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação dos recursos.

Resolução do Congresso

No início da sessão, Rosa Weber decidiu manter o julgamento mesmo após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter enviado um ofício ao STF para comunicar que está em tramitação no Congresso um projeto de resolução para dar mais transparência às emendas de relator.

A presidente elogiou a atitude do Congresso, mas disse que a tramitação não impede a continuação do julgamento.

Pacheco disse ao Supremo que a resolução acaba com a possibilidade de emendas por meio de usuários externos e estabelece outras alterações, como destinação de 50% das emendas para saúde e assistência social, critério de proporcionalidade de distribuição conforme as bancadas e adoção da não impositividade das emendas.