Uma boa notícia para quem precisa da cannabis sativa para uso medicinal, veterinário, científico e industrial em Pernambuco. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (5), o projeto de lei que autoriza as associações de pacientes, nos casos autorizados pela Anvisa e pela legislação federal, a usar a planta para fins terapêuticos e de tratamento de variadas doenças. A proposta pode trazer alívio na prática para o bolso dos pacientes, já que seus derivados medicinais deverão ser obtidos com menor custo no estado.

O projeto tem como autor o deputado João Paulo (PT) e teve a relatoria do deputado Antônio Moraes (PP). Dentre os argumentos usados pelo colegiado para aprovar a matéria está o alto custo para aquisição do medicamento. Os derivados medicinais para o tratamento de diversas doenças são importados, impedindo muitas vezes a aquisição do produto por parte das pessoas de baixa renda.

O projeto de João Paulo foi aprovado por unanimidade pela CCJ na forma de substitutivo e seguirá para apreciação de outras comissões da Alepe. Em seguida, será votado em dois turnos no plenário da Casa, para só então ser encaminhado ao Palácio do Campo das Princesas para sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

O petista agradeceu aos colegas de parlamento, ressaltando que a aprovação da proposta “é um avanço no campo da democratização do acesso ao medicamento e representa um alívio para os pacientes que dependem de seu uso medicinal”.

“Muitas pessoas dependem dessa medicação, mas não têm acesso por falta de recursos. Conversei com alguns companheiros que têm pais já idosos precisando dessa medicação. Essa aprovação representa um grande avanço na Comissão de Justiça. A luta continua para passar nas demais comissões da Casa e ser aprovada também no plenário para virar lei”, ressaltou João Paulo.

Para o presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB), o projeto do petista chega numa boa hora. “Parabenizo João Paulo pela importante iniciativa. Por outro lado, quero registrar a minha indignação quando vejo algumas pessoas questionando o uso de um insumo necessário a se produzir medicamentos tão importantes, para a vida de tanta gente”, enfatizou.

Não ao nazismo e à escravidão

Ainda nesta segunda (05), foi aprovado na Comissão de Administração da Alepe, também por unanimidade, o projeto de Lei 3224/2022 que proíbe a Administração Pública do Estado de promover qualquer homenagem ou exaltação ao Golpe Militar de 1964 e ao período da ditadura. O projeto de autoria do coletivo Juntas também proíbe atos ou fatos caracterizados por preconceito ou discriminação racial e insere no rol de vedações de homenagens a escravocratas e a nazistas.

Também passou pela Comissão de Administração Pública projeto de lei que dispõe sobre a proteção integral aos direitos dos estudantes a fim de ampliar os direitos dos alunos com deficiência, transtornos globais dos movimentos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia), e altas habilidades ou superdotação nas escolas da rede pública e privada do ensino em Pernambuco.

A proposta foi apresentada originalmente pela ex-deputada Teresa Duere e aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Justiça após reapresentação do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade) em parceria com o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB). A iniciativa foi aprovada por unanimidade na Comissão de Administração nesta segunda-feira (5).

O técnico Tite celebrou a liderança do atacante Neymar na vitória de 4 a 1 do Brasil sobre a Coreia do Sul, resultado que valeu a vaga nas quartas de final da Copa do Catar. Na entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (5) após a partida, o treinador também falou da versatilidade dos jogadores da seleção brasileira.

“[Neymar] é a liderança técnica da equipe brasileira. Cada um tem uma característica marcante, e ele é o centro que potencializa os demais”, declarou Tite sobre o seu camisa 10, que retornava de uma lesão que o deixou de fora da vitória sobre a Suíça e da derrota para Camarões.

Na entrevista o comandante da seleção brasileira também falou de uma característica dos jogadores convocados que o tem ajudado a lidar com inúmeras lesões: a versatilidade. “As opções [que fizemos] foram por jogadores versáteis, que jogam em duas, três funções. O Danilo [lateral-direito] jogou, e joga, muito pela esquerda, ou com três zagueiros ou como lateral. Convocamos jogadores com essa versatilidade”.

Essa característica tem sido importante em uma Copa na qual o Brasil já teve que cortar, por lesão, o atacante Gabriel Jesus e o lateral Alex Telles, e na qual já ficou desfalcado de Neymar, Danilo e Alex Sandro.

Liberação do uso de máscara em São Paulo

O Brasil registrou 27.087 casos e 105 mortes em 24 horas, segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado nesta segunda-feira (5). O número total de casos é de 35,39 milhões e o de óbitos, 690.229.

Segundo o boletim, o número de pessoas que contraíram a doença e se recuperaram é 34,27 milhões, o que representa 96,8% dos contaminados pela covid-19. Há ainda 430.222 casos em acompanhamento, o que representa 1,1%.

O ministério informou que os dados do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, de Pernambuco, do Piauí, de Roraima e de Santa Catarina não foram atualizados.

Estados
O estado de São Paulo é a unidade da Federação com maior número de casos e de mortes, com 6,2 milhões e 176.417 mortes, respectivamente. Em relação aos casos, em seguida aparecem Minas Gerais (64.007) e Paraná (45.424). Os menores números estão no Acre (154.736), Roraima (179.669) e Amapá (181.766).

O segundo e o terceiro estados com maior número de mortes são Rio de Janeiro (76.161) e Minas Gerais (64.007). Os menores índices estão no Acre (2.032), no Amapá (2.165) e em Roraima (2.177).

Vacinação
Segundo o Ministério da Saúde, foram aplicadas até agora 494,46 milhões de doses de vacina. Desse total, 181,06 milhões são de primeira dose, 163,51 de segunda dose e 5,02 milhões de doses únicas.

Também foram aplicadas 101,51 milhões de doses de reforço, 38,43 milhões de segunda dose e 4,91 milhões de doses adicionais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um dos julgamentos mais aguardados do ano: o processo que discute a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. Especialistas avaliam que o voto da relatora da matéria, a ministra Rosa Weber, e os da maioria dos magistrados devem ser contra a forma de execução das emendas, devido ao princípio da transparência.

Foi essa falta de clareza quanto à destinação dos recursos públicos que levou Rosa Weber a suspender, em decisão monocrática no ano passado, a execução das emendas. Posteriormente, o entendimento da ministra foi referendado por outros integrantes da Corte. “Não há como saber quem são, de fato, os deputados federais e senadores componentes desse grupo incógnito, pois a programação orçamentária utilizada por esse fim identifica apenas a figura do relator-geral”, escreveu Weber à época.

A ministra determinou que o Congresso garantisse transparência à execução. Após um ato conjunto do Congresso, ela liberou as emendas. As informações passaram a ser publicadas pela Comissão Mista de Orçamento, mas o sistema dificulta o acesso aos dados. A página também não mostra qual parlamentar está apadrinhando cada transferência de valor.

Expectativas
No total, são três ações a serem julgadas pela Corte, que discutem a constitucionalidade das emendas de relator. Os questionamentos foram feitos por PSol, Cidadania e PSB.

Ao Correio, o ministro Gilmar Mendes, STF, comentou sobre as expectativas para o julgamento. “Vamos iniciar isso. É um posicionamento importante, que deve dar segurança jurídica para essa temática. Eu não sei ainda qual vai ser o resultado e nem quanto tempo durará, mas acho fundamental que isso seja resolvido”, frisou.

Mendes também destacou que o país segue em direção à recuperação da harmonia entre os Poderes. “Agora, as coisas se encaminham para uma solução. Estamos vendo o presidente da Câmara, o presidente do Senado já em negociação com a equipe de transição. Parece que vamos caminhar ao longo do que temos feito nesses 35 anos de Constituição de 1988”, ressaltou.

A decisão a ser tomada pelo Supremo pode ter impacto direto no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a campanha ao Palácio do Planalto, o petista se posicionou contra o orçamento secreto. Por outro lado, o petista teme estremecer as relações com o Legislativo, caso a Corte derrube a constitucionalidade dos recursos.

O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A informação foi dada pelo relator do Orçamento Geral da União, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), nesta segunda-feira (5).

Silveira foi escolhido para relatar a matéria pelo presidente da comissão, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o senador Marcelo Castro, a cúpula da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e outros líderes e parlamentares.

“Recebo a missão com absoluta dimensão do que essa matéria representa para o povo brasileiro. Com diálogo e absoluto respeito aos pares, construiremos o relatório”, declarou o senador Alexandre Silveira.

De acordo com o senador Marcelo Castro, a PEC deve ser votada nesta terça-feira (6) na CCJ, às 9h30. Já a votação no plenário está prevista para quarta (7).

Fui designado relator da PEC da Proteção Social pelo presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre. Recebo a missão com absoluta dimensão do que essa matéria representa para o povo brasileiro. Com diálogo e absoluto respeito aos pares, construiremos o relatório. https://t.co/DJyV1G64wf

— Alexandre Silveira (@asilveiramg) December 5, 2022

Bolsa família fora do teto de gastos por dois anos

Segundo o texto, a PEC exclui do teto de gastos R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, a partir de janeiro de 2023. A proposta também tira do teto mais R$ 23 bilhões para serem aplicados em investimentos, quando houver excesso de arrecadação.

“A gente entende que é um pacto que a população brasileira está fazendo contra a fome, e é um pacto tão importante e tão absoluto que ele não está condicionado, ele não está subordinado ao teto de gastos, como nós fizemos no passado com o Fundeb, foi um compromisso da sociedade brasileira com a educação básica e nós excluímos do teto de gastos”, relata.

Para ganhar apoio dos outros senadores, Castro disse que a PEC ainda deve ser modificada. A proposta inicial previa a duração de quatro anos, mas devido ao número de deputados e senadores que defendem a duração de um ano, eles pretendem alterar a proposta para dois anos, seguindo a recomendação de avaliações técnicas.

“Provavelmente, a PEC será modificada, no substitutivo, por dois anos, porque foi apresentada por quatro anos, mas como há muita resistência aos quatro anos e tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo um ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser no mínimo por dois anos, estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos”, disse.

Excesso de arrecadação

O senador também disse que houve excesso de arrecadação em 2021 – R$ 300 bilhões a mais – e em 2022 – preveem R$ 270 bilhões – e que “todo este recurso vai para o pagamento do serviço da dívida”.

Castro disse que é necessário direcionar uma pequena parte do excesso de arrecadação para investimentos no ano seguinte, já que “a capacidade de investimento do país diminuiu após a criação do teto de gastos públicos”.

“Hoje vai ser o dia de articulações, de negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Constituição e Justiça”, pontua.

“Temos que contar votos. Não é uma votação fácil. Precisamos de 3/5 de votos no Senado e 3/5 de votos na Câmara. Então são 49 senadores no mínimo e 308 deputados, o que não é fácil de se conseguir, mas estamos em negociação, e é factível”, completou.

Castro alega que a aprovação da PEC é necessária para “recompor o orçamento” do Brasil para que o país possa funcionar, pois “há uma deficiência, uma carência, em todas as áreas do governo, do Executivo”.

A “PEC da Transição” começa a ser analisada nesta terça-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ainda sem acordo sobre o seu tamanho, hoje um impacto de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos (a regra que trava as despesas federais).

Assim, a “queda de braço” sobre seu valor segue até o último minuto, e pode fazer com que a proposta deixe de ser votada hoje na comissão, empurrando uma decisão para quarta-feira, dia que se estima que ela será apreciada no Plenário do Senado.

Por pressão do Congresso, o valor pode cair para algo entre R$ 132 bilhões e R$ 150 bilhões. Este é um patamar de gastos que o time econômico da transição considera que não representa uma expansão fiscal em 2023 em relação a 2022, ou seja, as despesas continuariam no mesmo patamar como proporção do PIB.

A proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 é prioridade do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, que admite nos bastidores que o tamanho das despesas extras deve cair para conseguir que o texto seja aprovado. A medida é necessária para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em 2023.

Relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), começa a ser desidratada na CCJ, mas terá seu formato definido mesmo apenas quando for ao plenário da Casa, cuja previsão de votação é na quarta-feira. Na própria na CCJ, a expectativa de senadores é que um pedido de vista (mais tempo para analisar a PEC) leve a análise da proposta para a quarta.

Uma despesa menor seria mais um enxugamento na PEC, que inicialmente previa o Bolsa Família fora do teto por quatro anos. O PT já cedeu e esse prazo cairá para dois anos. Parlamentares que participam das negociações afirmam que a PEC só será votada no plenário quando houver consenso, e isso implicaria numa redução do valor.

No seu formato de hoje, a PEC tira do teto de gastos toda a despesa do Bolsa Família (R$ 175 bilhões), além de um adicional de R$ 23 bilhões em investimentos. A proposta orçamentária de 2023 prevê apenas R$ 105 bilhões para o programa. O objetivo do PT, ao tirar todo o programa do teto, é usar esse dinheiro para outras despesas, como investimentos, educação e saúde.

Uma alternativa que está sendo estudada é colocar um valor fixo para os gastos extras, menor que o desejado pelo PT. Esse valor extra deve valer já neste ano, de maneira que o atual governo consiga desbloquear cerca de R$ 7,5 bilhões de emendas de relator que estão travadas. O desbloqueio dessas emendas, que abastecem o chamado orçamento secreto, atenderia principalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Essa fatura desagrada ao mercado e, por isso, na noite de segunda-feira os presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram com economistas e técnicos para discutir o valor da proposta. A preocupação deles é com o impacto da PEC para além das questões orçamentárias. Os juros futuros, por exemplo, são um dos pontos que geram temor.

O Globo

Na manhã desta segunda-feira (05), o prefeito Rodrigo Pinheiro, junto com os vereadores de Caruaru, como já se tornou um hábito entre os poderes Executivo e Legislativos, dialogaram sobre projetos de lei que seguirão para a Câmara, ainda esta semana, dentre eles, projetos de caráter administrativo e também projetos que consolidam diretrizes do Plano Diretor, no que diz respeito à expansão urbana ordenada e com a infraestrutura e mobilidade necessária para garantir a Caruaru um desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente, gerando emprego e renda.

Na oportunidade, o prefeito apresentou um novo pacote de obras, em menos de 30 dias, desta vez na educação, e assinou ordens de serviços de ampliações, reformas e construções que totalizam um investimento na ordem de R$12 milhões, entre recursos próprios e recursos federais, resultado de articulações do prefeito em Brasília.

Para o presidente da Câmara, Bruno Lambreta, “a reunião foi proveitosa dentro dessa relação harmoniosa entre os poderes Executivo e Legislativo, em prol da população da cidade e da zona rural. Mais uma vez, o prefeito fez um gesto importante em convocar toda a Câmara para discutir projetos e assinar ordens de serviços que irão beneficiar a cidade”.

“Caruaru fecha o ano com importantes obras e ações que projetam um 2023 de muito desenvolvimento, emprego e renda, resultado de um planejamento da nossa gestão que sempre dialoga com todos, como temos feito nesses nove meses de muito trabalho”, finalizou Rodrigo Pinheiro.

As luzes da Casa Jornalista José Carlos Florêncio refletem, a partir da quinta-feira (01), as campanhas do Dezembro Verde, que através do PL nº 6.404/2019 estabelece como crime o abandono de animais e o Dezembro Vermelho que tem o objetivo de conscientizar a população com relação à prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/Aids.

O vereador Fagner Fernandes (PDT) usou a tribuna, na sessão ordinária de quinta-feira (01), para ressaltar a importância de conscientizar a população contra o abandono de animais. O parlamentar comunicou algumas das ações que serão desenvolvidas na cidade durante todo o mês. Entre elas: dois dias de blitz educativa com o apoio da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC), palestras em escolas e eventos de adoção.

Além da iluminação, a comunicação da Casa preparou um conteúdo informativo com objetivo de conscientizar a população com campanhas através das redes sociais do Poder Legislativo.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara, canal 22.2 e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Com foco no aprimoramento dos serviços de quem atua na ponta do trade do turístico do Estado, em importante momento de retomada – potencializado com a chegada do Verão -, o Senac em parceria com a Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco (Setur-PE)/Empetur, oferece 400 vagas gratuitas, distribuídas em 20 turmas, nos cursos de : Aperfeiçoamento para Garçom (40h/a), Turismo Cultural – Condutor de Visitantes (30h/a) e Técnicas de Recepção em Meios de Hospedagem (20h/a). A vagas são destinadas a candidatos residentes no estado de Pernambuco, que queiram se inserir no mercado de trabalho ou melhorar a qualidade na prestação de serviços.

Exceto o curso de Aperfeiçoamento de Garçom, que contará com uma aula prática de 7h/a, as turmas ofertadas são para aulas remotas, nas quais o aluno deverá estar online durante o horário das aulas. Os candidatos que desejam participar devem ter mais de 18 anos e no mínimo escolaridade de Ensino Fundamental Completo (Aperfeiçoamento para Garçom), Fundamental incompleto (Técnicas de Recepção) e de Fundamental II incompleto(Condutor de Turismo Cultural).

A secretária de Turismo e Lazer de Pernambuco, Milu Megale, lembra do aporte em formação como vetor de desenvolvimento do setor turístico. “Investir na educação e capacitação profissional sempre foi uma das nossas prioridades na gestão. Entendemos que só assim possibilitamos novas oportunidades de crescimento e entrada no mercado de trabalho, colaborando para o desenvolvimento da atividade turística no Estado”, destaca Milu.

Esse alicerce é ressaltado pelo presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, Bernardo Peixoto, que destaca o motivo de orgulho que é para a instituição contribuir com esse fortalecimento do setor de serviços por meio de sua expertise educacional. “Contribuir com a excelência da marca formativa do Senac nesse projeto de aprimoramento do segmento turístico é uma satisfação dupla. Principalmente porque representa uma chancela daquilo que o Senac pode condicionar às empresas, uma melhoria contínua na qualificação dos seus profissionais. Gerando assim, outra conquista: um ambiente turístico pujante, qualificado, à altura do nosso Estado e que deixe boas lembranças aos turistas”, registra Bernardo.

Serviço:
Inscrições até 4/12 no link: https://www.pe.senac.br/setur-empetur/

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Controladoria Geral do Município, destaca o excepcional resultado obtido pelo Poder Executivo, no Programa Nacional de Transparência Pública, referente ao ano de 2022. Desenvolvido pela ATRICON (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil), o levantamento nacional da transparência foi realizado este ano.

Na avaliação da ATRICON, Caruaru ficou em 1º lugar entre os municípios pernambucanos acima de 300 mil habitantes com avaliação certificável, estando à frente da cidade de Jaboatão dos Guararapes.

Vale salientar que o município, em resultado divulgado em 2021, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), já havia ocupado o 1º lugar em transparência pública, entre as cidades acima de 100 mil habitantes, mantendo-se em relevante destaque nas avaliações realizadas por renomados órgãos de controle.

Na avaliação da ATRICON, o objeto de análise foi a transparência ativa – aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação. Os critérios adotados refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017).

Este resultado só foi possível, porque por determinação do prefeito Rodrigo Pinheiro, o nosso portal de transparência, vem constantemente sendo implementado com ações de boas práticas.

A fim de reconhecer os melhores resultados, foram concedidos selos de transparência pública para os órgãos que se destacaram no quesito transparência, atendendo os requisitos para os níveis diamante, ouro e prata. Os selos serão entregues aos dirigentes dos Poderes e órgãos habilitados pelos Presidentes dos respectivos Tribunais de Contas.