O Ibovespa, índice da B3, fechou esta quarta-feira (16) com queda de 2,58%, a 110.243,33 pontos, pressionado pelos rumores sobre o conteúdo da PEC da Transição. O mercado também aguarda o anúncio da equipe econômica do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O giro financeiro da bolsa de valores bateu R$ 51 bilhões.

O dólar fechou em alta de 1,5%, a R$ 5,38, depois de ter saltado a R$ 5,39 durante o dia de negociações no mercado.

No cenário internacional, o índice S&P 500 caiu após o setor varejista alimentar novas preocupações com as vendas da temporada de fim de ano.

De acordo com analistas ouvidos pela Reuters, o viés negativo internacional prevaleceu no pregão, mas o cenário interno também foi levado em conta com as repercussões negativas sobre o cumprimento do teto de gastos pelo governo eleito para o próximo ano.

O concurso 2539 da Mega-Sena foi realizado nesta quarta-feira (16), em São Paulo. A premiação para quem acertar as seis dezenas é de R$ 9.298.637,45. Os números sorteados foram 01-23-32-33-36-59. A Caixa Econômica Federal ainda não divulgou se houve ganhadores.  

De acordo com a Caixa, caso um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 68,1 mil de rendimento no primeiro mês. O valor de uma aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Os sorteios ocorrem às quartas e sábados.

A equipe de transição do novo governo apresentou nesta quarta-feira (16), ao Congresso Nacional, a proposta de excluir R$ 175 bilhões da regra do teto de gastos para o orçamento do ano que vem, como forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de cada beneficiário.

A medida é um dos compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A minuta da proposta de emenda constitucional (PEC) foi entregue pessoalmente pelo vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe de transição, Geraldo Alckmin.

Pela proposta, o valor excluído da regra que limita o crescimento das despesas públicas seria usado para financiar integralmente o Bolsa Família, com o programa ficando fora do teto em caráter permanente. Com isso, outros R$ 105 bilhões seriam liberados do orçamento do ano que vem para serem usados na recomposição de recursos para programas como o Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo, outras das promessas do novo governo durante as eleições.

“Há, por parte do governo eleito, e também do governo que deixará o comando do Brasil no próximo dia 31 de dezembro, o desejo de proteger as famílias, proteger os pobres do Brasil com um auxílio de R$ 600 e um acréscimo de R$ 150 por criança para cada família”, afirmou o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator do orçamento no Congresso Nacional, o que a equipe de transição apresentou foi uma proposta, que ainda precisará ser negociada com líderes partidários para ter viabilidade de aprovação.

“A equipe de transição nos trouxe uma proposta, uma sugestão de PEC. Mas eu quero que todos tenham a compreensão de que essa PEC será proposta pelo Senado. Vamos pegar essas sugestões que a equipe de transição nos trouxe, vamos negociar internamente com as lideranças aqui do Senado, até chegarmos a um entendimento, uma concertação de qual seria o texto ideal. O ideal aqui é o possível e aquilo que tem a maior probabilidade de ser aprovado. Então, só nesse momento nós começaremos a recolher as assinaturas”, explicou. Por ser uma alteração constitucional, a PEC, quando for apresentada, precisa ter um mínimo de 27 assinaturas de senadores para começar a tramitar na Casa.

Castro informou que ele próprio vai apresentar a PEC formalmente no Senado e o objetivo é aprovar a medida até o fim de novembro, para que possa depois tramitar na Câmara dos Deputados. Ela precisa ser aprovada até o fim deste ano e exige um quórum qualificado de três quintos tanto na Câmara quanto no Senado, com votação em dois turnos.

Outras mudanças

Além de excluir o programa Bolsa Família de forma permanente da regra de teto de gastos, a minuta trazida pela equipe de transição propõe usar receitas obtidas com excesso de arrecadação para investimentos públicos, limitado a cerca de R$ 22 bilhões. Pela regra vigente no teto de gastos, qualquer excesso de arrecadação deve ser obrigatoriamente usado para abatimento da dívida pública. Instituída em 2016, a emenda constitucional do teto de gastos limita o aumento do orçamento público ao crescimento da inflação do ano anterior.

“Um dos itens da PEC é que nós poderíamos aproveitar esse excesso de arrecadação, baseado em 6,5% de 2021, que daria um valor aproximado de R$ 22 bilhões, R$ 23 bilhões. Mesmo que a arrecadação fosse extraordinária de R$ 100 bilhões, R$ 200 bilhões, não poderia aplicar em investimento mais do que R$ 22 bilhões”, detalhou Marcelo Castro.

O terceiro item da proposta da PEC é excluir da regra do teto de gastos recursos extras obtidos por meio de convênios e serviços prestados pelas universidades públicas, além de doação feita por fundos internacionais. Assim, essas instituições não teriam esses recursos abatidos pela regra do teto de gastos.

“A equipe de transição está sugerindo que nós apresentemos a PEC excepcionalizando do teto de gastos essas receitas próprias que são das universidades, de fundos internacionais que possam fazer doações ao Brasil na área socioambiental. Acho que isso é um consenso que não tem sentido uma universidade prestar um serviço e não poder ser paga por isso”, explicou o senador.

A Petrobras anunciou no início da noite de hoje (16) que vai reduzir o preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, a partir desta quinta-feira  (17).

O preço pago pelas distribuidoras será reajustado de R$ 3,7842 por quilo (kg) para R$ 3,5842/kg. Isso equivale a R$ 46,59 por botijão de 13kg, ou uma redução média de R$ 2,60 por 13 kg.

A Petrobras afirma que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática de preços.

Segundo a estatal, o objetivo é buscar o equilíbrio dos seus preços com o mercado sem o repassar para os preços internos a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio.

A governadora eleita, Raquel Lyra, e a sua vice Priscila Krause se reuniram, nesta quarta-feira (16), com os deputados estaduais desta e da futura legislatura. O encontro aconteceu em um hotel no bairro de Boa Viagem, no Recife.

“Logo após a finalização das eleições, desarmamos os palanques e estamos aqui sem enxergar cores partidárias. E essa é uma reunião de aproximação, tendo como base o diálogo e a união em torno de um propósito só, que é fazer Pernambuco voltar a crescer com mais igualdade, sem deixar ninguém para trás”, afirmou Raquel, lembrando que também esteve reunida com a bancada federal, semana passada, em Brasília.

De acordo com a governadora eleita, o evento também foi importante, visto que, ainda este ano, haverá a necessidade de apresentação de projetos de lei para a Assembleia Legislativa e no início do ano que vem também, a exemplo do Mães de Pernambuco. “Esse programa nós temos que tratar com urgência, pois consiste na transferência de renda para mães de crianças de 0 a 6 anos que estão em situação de pobreza”, explicou.

Raquel afirmou ainda que não tem dúvidas que as conversas entre o Executivo e o Legislativo estadual serão tratadas com muita transparência, “colocando na frente as prioridades do povo do nosso estado e garantindo que Pernambuco possa viver um momento diferente nesses próximos quatro anos.”

Para Priscila, esse encontro é mais um processo que faz parte da transição. “Junto a Raquel, estamos abrindo as portas de um governo que se inicia e dizer que o nosso diálogo se dará de forma permanente. Estamos definindo a estrutura do governo para apresentar à Alepe, para que, a partir do dia 1° de janeiro, a gente possa, de fato e de direito, começar o trabalho para que fomos eleitas, realizando os compromissos com a nossa gente”, concluiu Priscila, que vem coordenando a transição de governo.

Estiveram presentes 56 deputados, desta e da futura legislatura, entre eles o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros. A senadora eleita, Teresa Leitão, também esteve presente.

Foto: Janaína Pepeu

Dinheiro, Real Moeda brasileira

Termina hoje (16) o prazo para que emissoras de rádio e televisão, em débito com o Ministério das Comunicações, solicitem o parcelamento de preço público de radiodifusão. O prazo vale apenas para boletos já vencidos. Nos casos dos débitos por vencer, vale o prazo do boleto.

Os débitos, segundo o ministério, abrangem “pessoas jurídicas vencedoras de licitação de outorga para o serviço de radiodifusão sonora ou serviço de radiodifusão de sons e imagens; entidades que estejam adaptando a outorga do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias (OM) para frequência modulada (FM); ou aquelas que estejam alterando características técnicas de operação da estação – aumento de potência ou alteração do local de instalação para fora do município de outorga”.

De acordo com o Ministério das Comunicações, quem já fez o pedido e não foi indeferido não precisa solicitar novamente. Caso o boleto ainda não tenha sido emitido, não há necessidade de pedir o parcelamento.

Como pagar
Em nota divulgada pelo ministério, o diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, Otávio Caixeta, explicou que esse pagamento pode ser feito tanto em parcela única, como em até 10 anos, no caso de rádio, ou 15 anos, no caso da televisão.

“Os boletos vencidos podem acarretar penalidades, como levar à inscrição na dívida ativa, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), além de outros bloqueios no Ministério e na Anatel”, disse ele ao ressaltar que aqueles que solicitarem o parcelamento dentro do prazo não sofrerão penalidades.

São Paulo – Movimento no comércio na semana do Black Friday em Pinheiros.

Agentes da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) vão monitorar os preços dos produtos mais procurados pelos consumidores para comparar com os valores praticados no dia da promoção Black Friday, que ocorre na última sexta-feira deste mês (29).

Para que os consumidores possam aproveitar a ocasião, o Procon-RJ preparou cartilha na qual são divulgadas orientações úteis para compras em lojas físicas e online. Os fornecedores, por sua vez, são alertados para que não descumpram o Código de Defesa do Consumidor na hora de fazer suas ofertas.

Uma sugestão do Procon é que o consumidor saiba exatamente o que quer comprar e faça pesquisa de mercado sobre o valor médio do produto fora da época da promoção, já que o objetivo é conseguir adquiri-lo com desconto real. Na hora da compra, deve ser dada atenção ao custo do frete.

Para o fornecedor, o conselho é deixar sempre as informações claras e precisas, para que o consumidor não tenha dúvidas quanto às informações básicas sobre preço, itens que compõem o produto, condições de troca, prazo de entrega, garantia contratual, entre outros dados essenciais.

Economia
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, destacou que a Black Friday é data muito importante para a economia. Trata-se, segundo afirmou, de evento especial em que as empresas podem atingir grande número de vendas e renovar os estoques, enquanto os consumidores, por outro lado, podem adquirir produtos desejados ou contratar serviço com descontos especiais. “Por isso, o evento precisa manter a credibilidade”, disse.

Com esse objetivo, advertiu que a publicidade deve obedecer o Código de Defesa do Consumidor, apresentando informações claras e que não induzam o comprador a erro. A cartilha de orientação criada pelo Procon vai contribuir com fornecedores e consumidores, afirmou o presidente. A autarquia faz o monitoramento dos preços dos principais produtos vendidos na data, “para garantir o sucesso do evento e contribuir para a economia do estado”, acrescentou Coelho.

Cartilha
A cartilha destaca que as grandes estrelas da Black Friday são os preços baixos. Mas nem sempre os consumidores estão atentos a isso. Um alerta é que os preços devem ficar visíveis e afixados no produto, sem que haja necessidade de chamar um vendedor para informá-lo. Da mesma forma, o custo total a ser pago com financiamento deve estar exposto de forma clara, com a quantidade e o valor das prestações, além dos juros praticados. As informações referentes a preço do produto e características valem também para a modalidade de código de barras.

Configuram infrações ao direito básico do consumidor, também aplicáveis ao comércio eletrônico, utilizar letras em tamanho ou cor que dificultem a percepção da informação; usar caracteres apagados, borrados ou rasurados; utilizar código que deixe o consumidor em dúvida na hora da consulta; expor informações em ângulos que dificultem a percepção.

Em relação à garantia, o Procon-RJ esclarece que há três tipos. A garantia legal é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, independe de previsão em contrato e dá 30 dias para reclamações de produtos e serviços não duráveis, como alimentos, por exemplo, e de 90 dias para bens duráveis, como televisor ou máquina de lavar. A garantia contratual complementa a legal, é oferecida pelo fornecedor, de livre e espontânea vontade, e deve ser sempre por escrito. Se o fornecedor oferecer, por exemplo, garantia contratual de nove meses, o consumidor terá três meses de garantia legal mais os nove meses de contratual, totalizando um ano. O terceiro tipo é a garantia estendida que, na verdade, funciona como uma apólice de seguro. Em geral, ela é contratada à parte e oferecida por outra empresa sem relação com o fabricante.

O Procon-RJ alertou que muitas lojas podem embutir o valor da garantia nos produtos. Caso algum fornecedor realize essa prática, o consumidor deve denunciá-lo à autarquia.

No caso de peças de mostruário vendidas por um preço abaixo do praticado normalmente, as lojas devem informar claramente o motivo da redução na nota de compra.

A partir da reclamação do consumidor, o fornecedor tem 30 dias para resolver o problema. Ao fim desse prazo, ele pode exigir a troca por produto da mesma espécie, em perfeita condição de uso; a restituição imediata da quantia paga; ou o abatimento proporcional do preço.

Em relação à entrega de mercadorias, a loja é obrigada a informar a previsão de cumprimento do contrato. Quando ela descumpre o prazo que ela mesma determinou, os consumidores devem acionar a empresa por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Segurança
Quanto às compras pela internet, a recomendação do Procon-RJ é que os consumidores verifiquem a segurança do site, conferindo se o endereço usa o protocolo https e se é exibido um ícone no formato de um cadeado fechado. Clicando em cima da fechadura, deve aparecer o certificado de garantia do site. É importante pesquisar na internet relatos de outros consumidores sobre a empresa e guardar todos os e-mails de confirmação do pedido, pagamento e qualquer outra comunicação recebida da loja.

Caso o consumidor utilize o cartão de crédito para fazer o pagamento da compra, deve optar pelo cartão virtual temporário, que vale para apenas para uma compra única pela internet.

Outras dicas como essas podem ser encontradas na cartilha Black Friday Legal.

Expectativas
A Associação Brasileira do Comércio Eletrônico estima que a Black Friday movimentará este ano em torno de R$ 6,05 bilhões no comércio online nacional, com um total de 8,3 milhões de pedidos. Os artigos que lideram a preferência dos consumidores são eletrônicos, telefonia, produtos de informática, eletrodomésticos, eletroportáteis, moda, beleza e saúde.

Donald Trump anunciou na terça-feira (15) sua pré-candidatura à Casa Branca, estabelecendo a base de uma campanha pela indicação republicana que promete ser implacável no campo conservador, magoado e dividido pela decepção das recentes eleições de meio de mandato.

Estados Unidos estão “de volta”, afirmou o ex-presidente de 76 anos a centenas de simpatizantes reunidos em um salão decorado com a bandeira dos Estados Unidos em sua residência de Mar-a-Lago, na Flórida.

“Para fazer que Estados Unidos volte a ser grande e glorioso, eu anuncio esta noite minha candidatura à presidência”, disse Trump, minutos depois de entregar o documento oficial à autoridade eleitoral do país.

O anúncio precoce da pré-candidatra de Trump é considerado uma tentativa de ficar à frente de outros republicanos e evitar possíveis acusações criminais por investigações das quais ele é objeto.

Em um discurso de uma hora, Trump elogiou e, em muitos momentos exagerou, suas conquistas como o 45º presidente da história dos Estados Unidos e atacou o democrata Joe Biden, que o derrotou em 2020.

“Vou garantir que Joe Biden não consiga mais quatro anos”, prometeu Trump, enquanto o presidente respondeu no Twitter: “Donald Trump falhou com os Estados Unidos”.

Trump anunciou a pré-candidatura com várias desvantagens potenciais.

Ele é alvo de diversas investigações por sua conduta antes, durante e depois do mandato como presidente, o que pode resultar em sua inelegibilidade

Ele é investigado por suposta fraude nas empresas da família, por seu papel no ataque de seus simpatizantes ao Capitólio em janeiro de 2021, por sua tentativa de anular as eleições de 2020 e por ocultar documentos confidenciais em Mar-a-Lago.

Os republicanos tentam superar as feridas provocadas pelas eleições de meio de mandato. Alguns estão convencidos de que não conseguiram resultados melhores devido ao fracasso de candidatos apoiados por Trump.

Alguns se perguntam se Trump, com seu estilo de fazer política e seus problemas jurídicos, é a pessoa certa para representar o partido em 2024.

Ele tem vários rivais de peso para as primárias de 2024, em particular o governador da Flórida, Ron DeSantis, que obteve uma vitória contundente em sua reeleição na votação de 8 de novembro.

“Nação em declínio”

Além disso, o poderoso império midiático de Rupert Murdoch parece ter abandonado Trump, chamado de “perdedor” após as eleições de meio de mandato.

Também tem problemas com o Facebook e o Twitter, redes sociais que foram fundamentais em sua impressionante ascensão política.

No discurso na terça-feira, Trump atacou Biden pelos temas inflação, crime e imigração, ironizou a mudança climática e afirmou que seu governo derrotou o Estado Islâmico, manteve a Coreia do Norte sob controle e construiu um muro na fronteira com o México.

“Sob nossa liderança, éramos uma nação grande e gloriosa. Mas agora somos uma nação em declínio”, disse. “Esta não é apenas uma campanha, é uma cruzada para salvar nosso país”.

“Em dois anos, a administração Biden destruiu a economia americana”, afirmou. “Com uma vitória, nós voltaremos a construir a melhor economia da história”.

Também denunciou as “ruas ensanguentadas” das grandes cidades pelos “crimes violentos” e prometeu “restaurar e garantir a segurança nas fronteiras”.

Biden, 79 anos, tem a intenção de disputar a reeleição, mas só deve tomar uma decisão em 2023.

Antes das eleições de meio de mandato, Trump condicionou seu apoio aos candidatos caso negassem os resultados da votação de 2020.

Mas uma série de derrotas dos aliados mais leais de Trump minou seu impulso para terça-feira.

Os republicanos fracassaram na tentativa de tomar o controle do Senado dos democratas e, embora estejam prestes a controlar a Câmara de Representantes, será uma pequena maioria.

Ainda assim, apesar de ter sido abandonado por vários doadores republicanos importantes, Trump já arrecadou 100 milhões de dólares.

No momento, DeSantis parece o principal rival de Trump no Partido Republicano, uma disputa que também pode incluir o ex-vice-presidente Mike Pence, o senador do Texas Ted Cruz, o governador da Virginia Glenn Youngkin, o ex-secretário de Estado Mike Pompeo e a ex-governadora da Carolina do Sul Nikki Haley.

AFP

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a lei que libera o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é inconstitucional. A cinco dias do segundo turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, regulamentou a Lei 14.431/2022 por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.

Para a PGR, ao permitir que um grupo de vulnerabilidade econômica comprometa um percentual importante de sua renda mensal, abre-se um precedente para o “superendividamento” das famílias. Segundo Aras, a lei viola princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e de defesa do consumidor.

A manifestação se refere a uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PDT. O processo está sob relatoria do ministro do STF Kassio Nunes Marques. No pedido, a agremiação alega que a lei oferece potenciais danos à população menos favorecida: idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de miséria.

O procurador-geral afirmou ainda que a Suprema Corte já decidiu que o princípio da livre iniciativa não proíbe o Estado de atuar para garantir o alcance de objetivos indispensáveis para a manutenção da coesão social. “O que fez a lei impugnada, ao aumentar os limites para (ou possibilitar) a contratação de empréstimos com pagamento descontado em folha pelo INSS ou pela União, foi retirar uma camada de proteção a direitos da população hipossuficiente”, escreveu o PGR.

Crise econômica

Na avaliação de Augusto Aras, no cenário de grave crise econômica e social, por conta da pandemia de Covid-19 e da guerra na Ucrânia, por exemplo, essa parcela da população brasileira fica ainda mais vulnerável às instituições financeiras credoras.

O valor máximo que poderia ser contratado seria aquele em que as parcelas comprometessem até 40% do valor mensal do benefício. Contudo, em vez de ser considerado o valor mínimo atual do benefício (R$ 600), que só vale até dezembro, a referência deve ser o valor original de R$ 400. Assim, a parcela não poderá ultrapassar R$ 160.

No entanto, o Consignado Auxílio, lançado em 11 de outubro, foi suspenso pela primeira vez entre 21 e 24 de outubro, pela Caixa. Depois, a instituição suspendeu o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil até 14 de novembro. De acordo com a Caixa, a suspensão foi causada pelo processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil, operação que envolve também a Dataprev e o Ministério da Cidadania.

Após permanecer suspensa por duas semanas, a contratação de empréstimo consignado para beneficiários do programa e renda mínima voltou a ser liberada pela Caixa Econômica Federal no início desta semana. O consignado estava suspenso desde o dia 1º de novembro e, conforme anunciado no primeiro dia deste mês, volta a operar hoje pela manhã.

Correio Braziliense

Em vigor desde o dia 30 de outubro, as novas regras na lei de estrangeiros em Portugal facilitam a entrada de pessoas que pretendem morar no país.

Os estudantes estrangeiros que quiserem obter visto de residência terão, a partir de agora, seu processo analisado e aprovado em menos tempo – em média, dois meses, em comparação ao modelo anterior.

A facilitação nos processos de visto também valerá para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que inclui o Brasil.

Mas a alteração mais significativa foi a criação do visto para estrangeiros que buscam emprego em Portugal. Para morar lá, o visto terá validade de 120 dias, podendo ser estendido por mais 60 dias.

A pessoa terá que comprovar renda para se manter no país no período de busca por emprego, além de outros requisitos.

De acordo com dados de 2021 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, são quase 700 mil estrangeiros no país. Os brasileiros correspondem a mais de 29% desse total, sendo a maior comunidade estrangeira em solo português.

Outras informações sobre as categorias de visto, documentos e formas de obtenção podem ser conferidas no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros do governo português.

Agência Brasil