A falta de consenso entre o governo eleito e o Congresso fez a apresentação do texto definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição ser adiada. Segundo o relator do projeto de lei do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a versão final da PEC não foi divulgada nesta quarta-feira (23).

“Hoje (quarta, 23) não será apresentado. Não foi formado consenso. Eu tenho defendido desde o início que nós gastemos nossas energias para o consenso”, explicou o senador.

Segundo Castro, as negociações estão avançando, apesar de o consenso ainda não ter sido alcançado. “No Congresso, tem hora que parece que tudo está fácil e outra hora tudo está difícil. Hoje estamos no meio termo. A dificuldade é que está faltando mais diálogo. Tem gente que fala que só aceita o Bolsa Família, outros aceitam mais. Eu tenho uma postura conservadora. Vamos excepcionalizar o Bolsa Família do teto e precisamos de um mínimo para recompor o Orçamento”, declarou o senador.

A proposta protocolada na semana passada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, prevê a retirada de R$ 175 bilhões do teto de gastos para manter o Bolsa Família em R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Além disso, o esboço da PEC prevê a exclusão de até R$ 23 bilhões do teto de gastos em arrecadação extraordinária, que seria destinado a investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) federais, totalizando um custo de R$ 198 bilhões.

O relator do Orçamento disse que os técnicos do Senado recomendaram uma duração de pelo menos dois anos para a PEC. Segundo Castro, a ideia também é defendida por senadores de centro. Além disso, existem propostas protocoladas pelos senadores do PSDB Alessandro Vieira (SE) e Tasso Jereissati (PSDB), com impactos menores, de R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, respectivamente.Data

O senador não indicou uma nova data para a PEC ser apresentada, mas disse que isso precisa ser feito o mais rápido possível para não comprometer a tramitação do Orçamento de 2023. Para Castro, o projeto atual é inexequível e não tem dinheiro para programas básicos.

“É impensável que 21 milhões de famílias que recebem hoje o auxílio [de R$ 600] voltem a receber R$ 400. Temos que contemplar isso aí. Outro objetivo é a recomposição do Orçamento. O Orçamento que está aqui é inexequível. Não tem dinheiro para merenda escolar, para a farmácia popular”, declarou.

O boletim semanal Infogripe – divulgado na noite desta quarta-feira (23), no Rio de Janeiro, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – revela um aumento de casos de covid-19 entre os registros de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A situação é observada em todas as regiões do país.

A SRAG é uma complicação respiratória que demanda hospitalização e está associada muitas vezes ao agravamento de alguma infecção viral. O paciente pode apresentar desconforto respiratório e queda no nível de saturação de oxigênio, entre outros sintomas.

Os dados atualizados apontam que – nas últimas quatro semanas epidemiológicas – a covid-19 estava relacionada a 61,8% dos casos de SRAG com resultado positivo para alguma infecção viral. O vírus sincicial respiratório (VSR) representou 16,3% e a influenza A, 6,2%. No entanto, quando se observa apenas os quadros de SRAG que evoluíram a óbito, 93,3% estão associados à covid-19.

Expansão

O levantamento traz, ainda, uma análise para as próximas três semanas (curto prazo) e para as próximas seis semanas (longo prazo). Em 15 das 27 unidades federativas, o cenário aponta para aumento na tendência de longo prazo. “No Rio de Janeiro, São Paulo e Paraíba, esse crescimento se destaca e é mais acentuado até o momento”, alertou a Fiocruz.

Ao todo, já foram registrados no país 267.226 casos de SRAG em 2022. Pesquisadores da Fiocruz recomendam a retomada do uso de máscaras adequadas em situações de maior exposição, como transporte público, locais fechados ou mal ventilados, aglomerações e nas unidades de saúde. Além disso, lembram que a vacinação em dia é fundamental para diminuir o risco de agravamento da covid-19.

O Boletim Infogripe leva em conta as notificações de SRAG registradas no Sivep-gripe, sistema de informação mantido pelo Ministério de Saúde e alimentado por estados e municípios. A nova edição, disponibilizada na íntegra no portal da Fiocruz, se baseia em dados inseridos até a última segunda-feira (21).

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 117 mortes decorrentes da covid-19 em 24 horas. De acordo com os órgãos, foram confirmados mais 29.884 novos casos da doença no mesmo período. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (23) pelo Ministério da Saúde. Não estão computadas as informações de Mato Grosso e Tocantins, que não foram disponibilizadas pelos respectivos governos.

O total de casos confirmados do novo coronavírus no país agora soma 35.082.036. Os casos em acompanhamento chegam a 187.325. O termo é usado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito. O número de óbitos causados pela doença atingiu 689.272 desde o início da pandemia. Ainda há 3.171 mortes em investigação.

Até agora, 34.185.692 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 97,4% dos infectados desde o início da pandemia.

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, os estados com mais mortes por covid-19 são São Paulo (176.074), Rio de Janeiro (76.023), Minas Gerais (63.930), Paraná (45.477) e Rio Grande do Sul (41.240).

Edição: Fernando Fraga

O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (23) a portaria que institui incentivo financeiro para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A iniciativa assegura a oferta e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para cerca de 4 milhões de adolescentes e mulheres em 3,5 mil municípios brasileiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2022, serão investidos R$ 23,4 milhões para os últimos dois meses do ano. Já para 2023, a meta é investir R$ 140,4 milhões e para 2024, o repasse também será de R$ 140,4 milhões levando em conta o número de beneficiadas.

O programa inclui 3,5 milhões de estudantes de baixa renda, matriculadas nos níveis de ensino fundamental, médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional, em escolas pactuadas na adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE).

Também poderão receber o incentivo 291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medida socioeducativa, cadastradas em uma equipe Saúde da Família ou equipe de Atenção Primária, observados os critérios do Programa Previne Brasil (faixa etária entre 12 e 21 anos). Outras 17,2 mil mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, cadastradas em equipe de Consultório na Rua homologada pelo Ministério da Saúde, observados os critérios do Programa Previne Brasil – faixa etária entre 08 a 50 anos.

O programa será implementado de forma integrada entre União, estados e municípios, mediante a atuação das áreas da saúde, assistência social, educação e segurança pública. A distribuição dependerá da organização de cada município, em locais como Unidades Básicas de Saúde, escolas que participam do Programa Saúde na Escola e Consultórios na Rua que forem homologados pelo Ministério da Saúde.

A Câmara dos Deputados instituiu nesta quarta-feira (23) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que permitirá a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.

O texto tem o objetivo de viabilizar o piso salarial da enfermagem, que está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento. Líderes partidários devem indicar 34 titulares e 34 suplentes que participarão da comissão para que o colegiado seja formalmente instalado.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do piso salarial, afirmou que será incluída ao texto da PEC outra proposta que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.

“A enfermagem não pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e união e também atendendo os hospitais filantrópicos”, disse.

O deputado Mauro Benevides Filho afirmou que a proposta de sua autoria define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o país sem comprometer as receitas tributárias dos entes federativos.

“Estamos de tratando exclusivamente do superávit financeiro dos fundos federais – entre R$ 10 bilhões e 11 bilhões – para o pagamento do piso”, explicou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu negar pedido feito na terça-feira (22) pelo PL questionando votos do segundo turno das eleições, realizado em 30 de outubro.

Na decisão, Moraes rebateu as questões técnicas levantadas pelo partido do presidente Jair Bolsonaro. O ministro disse que o partido não fez o aditamento de supostas irregularidades no primeiro turno e não apresentou indícios que justifiquem a instauração de verificação extraordinária da apuração.

Segundo o ministro, todos os modelos de urnas são identificáveis por mecanismos físicos e eletrônicos. Moraes afirmou ainda que é “fraudulento” o argumento de que teria ocorrido a violação do sigilo do voto a partir do registro de nomes de eleitores em logs da urna.

No despacho, o presidente ainda afirmou que é “totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas” e os argumentos são “absolutamente falsos”.

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, afirmou Moraes.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes condenou a Coligação Pelo Bem do Brasil, que apoiou a candidatura de Bolsonaro nas eleições deste ano, por litigância de má-fé e aplicou multa de R$ 22,9 milhões. Também foi determinada a suspensão de repasses do Fundo Partidário para a coligação até o pagamento da multa.

Por fim, o ministro determinou o envio da decisão para corregedoria da Justiça Eleitoral para que a conduta do presidente do PL, Valdemar de Costa Neto, seja avaliada. O objetivo é investigar a responsabilidade pela suposta “finalidade de tumultuar o regime democrático brasileiro”.

Após o despacho de Moraes, o PL informou em nota que o partido já acionou a assessoria jurídica para analisar a decisão do TSE. “O PL reitera que apenas seguiu o que prevê o Artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral”, diz a nota

Entenda

Ontem, o PL protocolou no TSE uma representação eleitoral para questionar o resultado da eleição e apontou o suposto mau funcionamento de urnas no segundo turno como justificativa.

Em seguida, Moraes deu prazo de 24 horas para a legenda aditar a petição para apresentação da relação de urnas supostamente defeituosas nos dois turnos. A Justiça Eleitoral utiliza as mesmas urnas nas duas votações.

Na tarde de hoje, o partido pediu que o requerimento com escopo somente para o segundo turno fosse mantido pelo TSE.

Em entrevista coletiva, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a verificação de possíveis erros foi restrita ao segundo turno por “coincidência” ou “tecnologia”, já que a consultoria contratada verificou o erro apenas nessa etapa do pleito.

No primeiro turno, o PL elegeu a maior bancada do Congresso Nacional, com 99 deputados e 14 senadores.

A 1ª Mostra de Móveis e Decoração do Sertão tem sido um sucesso com projetos arquitetônicos diferenciados, assinados por 14 profissionais da região.Um dos ambientes que ganhou espaço definitivo nas casas de muita gente, após a pandemia, foi o home office. A arquiteta Nadja Florentino ressalta as características do espaço, que deve aliar um ambiente de trabalho com conforto e elementos que impulsionem a produtividade. “Com as necessidades que surgiram durante a pandemia e a flexibilização dos formatos de trabalho, esse é um ambiente que vem ganhando cada vez mais espaço nas nossas casas. A proposta é unir conforto, versatilidade e produtividade e, para isso, o mobiliário foi pensado para contribuir nessa transição entre o morar e trabalhar. Estantes modulares separam os ambientes e facilitam o desligamento entre uma função e outra. Por serem elementos vazados, conseguimos leveza nessa composição”, explica a arquiteta.

Nadja destaca ainda a importância da escolha das cores, como instrumento agregador para gerar acolhimento no ambiente. “Na decoração, trabalho os cheios e vazios, brincando com a volumetria dos elementos sem exagerar nas variações. A paleta de cores em tons escuros e terrosos trazem sofisticação e elegância. A iluminação em tons quentes, junto às diferentes texturas como madeira, couro e tecidos, criam uma atmosfera acolhedora”, conclui.

Para ver de perto esse e outros ambientes da 1ª Mostra de Móveis e Decoração do Sertão – criada pela empresária Kerlany Andrada, juntamente com o arquiteto Saulo Barros- pode comparecer à loja Exclusiva by Kerlany Andrada, localizada na Rua Joaquim Conrado Lorena e Sá, nº 39, no Bairro Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada. A entrada é gratuita.

Uma excelente oportunidade para quem está com alguma pendência financeira é o “Mutirão de negociação de dívidas”, que o Caruaru Shopping estará recebendo, de 29 de novembro a 2 dezembro e de 5 a 9 de dezembro, com a realização do Procon.

A negociação vai acontecer próximo à Praça de Alimentação, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência. Entre as empresas que estarão participando, estão Compesa, Neoenergia, bem como várias instituições financeiras.

“Essa parceria entre o Procon e o Caruaru Shopping é importante para toda a região e contribui, de forma significativa, para a população, respeitando os direitos dos consumidores”, disse o diretor do Procon, Nyverson Moura

“Na ocasião, quem tem débitos também com o município de Caruaru poderá fazer um acordo e se livrar da dívida”, adiantou a gerente de Eventos, Cleide Santos.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A prefeita de Primavera, na Mata Sul de Pernambuco, Dayse Juliana (PSB), de 36 anos, recebeu alta, após acidente de moto que causou a morte do seu marido. A gestora foi recebida por populares e ficou bastante emocionada. Com cartazes e bolas brancas, a população manifestou solidariedade à chefe do Executivo. O registro foi compartilhado no instagram da chefe do Executivo.

No começo do mês, a gestora ficou ferida e o marido dela, João Paulo Rocha da Silva, de 42 anos, morreu em um acidente de moto, na cidade de Paulo Afonso, na Bahia. O casal voltava ao Estado após uma viagem a Brasília. Dayse sofreu uma fratura no braço esquerdo, passou por cirurgia. Já o marido dela, João Paulo, que era secretário de Governo do município, não resistiu ao impacto do acidente e morreu. O óbito foi confirmado pela prefeitura da cidade, que divulgou nota de pesar na página oficial, no Instagram.

Blog da Folha

A região do Polo de Confecções do Agreste é reconhecida mundialmente como produtora de moda. Diante desse mercado, repleto de oportunidades e desafios, Jackeline Araújo e Cátia Maciel, empreendedoras de Caruaru, lançam esta semana a Une Moda, uma plataforma baseada no conceito de coletividade e cooperação para conectar toda a cadeia de moda a níveis local e nacional. Fornecedores e marcas poderão se cadastrar gratuitamente e terão os perfis disponibilizados após curadoria para, então, estarem na “vitrine virtual”. O 1° Meet Une será realizado nesta quarta-feira (23), às 19h, na Casa Tipos, localizada na Avenida Oswaldo Cruz, 96, bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

Entre as soluções apresentadas pela Une estão a divulgação das marcas locais do Agreste de Pernambuco; disponibilização de catálogos para produtos; plataforma de dados dos parceiros; assessorias e interligar canais fornecedores e prestadores de serviços às marcas. Já estão cadastrados parceiros nas áreas de marketing, gestão de tráfego, designers, fornecedores de tecidos e aviamentos, representantes comerciais, profissionais de tecnologia, consultores em gestão, produtores de eventos corporativos, fotógrafos e produtores de moda.“O Agreste Pernambucano é uma terra fértil para as marcas de Moda. Empreendedores locais buscam soluções e visibilidade para seus negócios, a UNE gera as possibilidades de crescimento”, explica Cátia Maciel.

A participação no lançamento é livre, só precisa ser confirmada no link: https://unemoda.com.br/evento/

Sobre as idealizadoras – Cátia Maciel é gestora e Mestra em Inovação, escritora da obra Cliente! e consultora da Inser gestão. Jackeline Araújo é empresária da Jakkstore, gestora especialista em Marketing e Moda.