Ministro do STF autoriza transporte público gratuito no segundo turno

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta terça-feira (18) que prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, que será realizado no próximo dia 30.

Pela decisão do ministro, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.

A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno, o ministro também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.

Para pedir a gratuidade universal, a Rede argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que, em muitos casos, é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51.

A medida também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.

Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 85 milhões

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O concurso 2.530 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (18) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 14 – 17 – 18 – 28 – 30 – 44.

O próximo concurso (2.531), na quinta (20), deve pagar prêmio de R$ 85 milhões.

A quina teve 80 ganhadores e cada um vai receber R$ 47.236,83. Os 6.922 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 779,90.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Dólar cai para R$ 5,25, refletindo bom humor externo

Dólar

Ainda sob reflexo da reversão do pacote fiscal no Reino Unido, o mercado financeiro teve um dia de trégua nesta terça-feira (18). O dólar recuou quase 1% e teve a maior queda diária desde o dia seguinte ao primeiro turno das eleições presidenciais. A bolsa de valores subiu quase 2%, impulsionada pelas bolsas norte-americanas.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,255, com recuo de R$ 0,048 (-0,91%). A cotação chegou a operar em R$ 5,30, próxima da estabilidade em relação a ontem (17), após a divulgação da produção manufatureira norte-americana. No entanto, o fluxo de capitais perto do fim das negociações ajudou a consolidar a queda.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 2,59% em outubro. Em 2022, o recuo chega a 5,76%.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo otimismo. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 115.743 pontos, com alta de 1,86%. O indicador foi favorecido pelas bolsas norte-americanas, que subiram após instituições financeiras divulgarem lucros trimestrais dentro do previsto.

Pelo segundo dia seguido, o mercado global reagiu bem à decisão do novo ministro das Finanças do Reino Unido, Jeremy Hunt, de reverter quase todos os cortes de impostos anunciados há três semanas pelo governo da primeira-ministra Liz Truss. O plano, que previa desonerações para mais ricos e para empresas, tinha provocado turbulências internacionais porque ampliaria a dívida pública britânica.

Durante a manhã, a divulgação de que a produção manufatureira nos Estados Unidos cresceu 0,4% em setembro, acima do esperado, provocou instabilidade no mercado. O bom desempenho da indústria norte-americana indica que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) pode manter os juros altos por mais tempo que o previsto para segurar a inflação na maior economia do planeta.

Juros mais altos em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Desde o início do ano, o Fed elevou as taxas de juros em 3 pontos percentuais, no aperto monetário mais intenso em 40 anos.

Conselho regulamenta uso do FGTS futuro em financiamentos imobiliários

Caixa entrega casas de programa de habitação popular.

Trabalhadores com contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cuja renda familiar mensal não ultrapasse R$ 2,4 mil poderão usar os depósitos futuros – ou seja, os valores que seus empregadores ainda vão depositar em suas contas – para amortizar ou mesmo liquidar dívidas resultantes do financiamento imobiliário.

A possibilidade do trabalhador com carteira assinada somar os valores do FGTS a receber à sua renda familiar funciona como uma espécie de caução, elevando a capacidade de pagamento e, em tese, reduzindo a taxa de juros cobrada pela instituição financeira contratada.

Aprovada por unanimidade durante reunião que o Conselho Curador do FGTS realizou nesta terça-feira (18), a medida regulamenta o parágrafo 27, do Artigo 20, da Lei nº 8.036, de 1990. Desde 2022, a legislação estabelece que os valores disponíveis em contas vinculadas podem ser movimentados a critério dos titulares das mesmas, mediante autorização manifesta no contrato de financiamento.

Conforme a lei já previa, a transferência do direito aos saques futuros “poderá ser objeto de alienação ou cessão fiduciária para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do [Sistema Financeiro da Habitação] SFH, [desde que] observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, mediante caucionamento dos depósitos a serem realizados na conta vinculada do trabalhador”.

A cessão e a alienação fiduciária são modalidades garantidoras de crédito. Com elas, quem assume uma dívida transfere ao credor seu direito a um bem móvel ou imóvel (no caso da alienação) ou a um crédito futuro (no caso da cessão fiduciária), pelo tempo que persistir a dívida.

Pela Lei nº 8.036, só não podem ser caucionados – ou seja, resgatados como garantia de pagamento da dívida – os valores relativos ao mês em que, eventualmente, ocorrer a rescisão do contrato de trabalho, bem como o do mês anterior caso este ainda não tenha sido depositado na conta.

Segundo o conselheiro Helder Melillo Lopes Cunha Silva, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional e representante da pasta no Conselho Curador, a regulamentação dos dispositivos legais já existentes faz parte das medidas que o conselho vem implementando para “melhorar as condições de financiamento habitacional, principalmente à população de baixa renda”.

O uso dos depósitos futuros do FGTS foi autorizado em setembro deste ano, especificamente para a compra de casas do Programa Casa Verde e Amarela.

“A presente medida é extremamente impactante e se soma à facilitação de acesso ao crédito para as famílias”, disse Silva ao defender a regulamentação da movimentação das contas vinculadas ao FGTS para permitir a quitação de parte das prestações de financiamento habitacional mediante a caução de crédito, caso o beneficiário necessite complementar sua capacidade de pagamento.

“O agente financeiro deverá informar ao trabalhador sobre a capacidade de pagamento com e sem a caução e o valor a ser caucionado. Por exemplo: uma família que, com sua renda, consiga um financiamento de R$ 500, mas cujo imóvel desejado exija um financiamento cujas prestações seriam de R$ 600, vai poder usar o crédito futuro a que tem direito para fazer esta complementação e acessar a este imóvel que, sem esta medida, ela não conseguiria acessar”, explicou Silva, acrescentando que o teto de R$ 2,4 mil de renda familiar bruta poderá ser revisto em breve. “Estamos propondo esta limitação neste primeiro momento.”

A resolução aprovada também estabelece que, ao conceder o financiamento, o agente financeiro poderá exigir que o trabalhador use todo o saldo disponível em sua conta vinculada ao FGTS. Além disso, a instituição credora poderá solicitar a movimentação mensal dos valores bloqueados – sendo que, de qualquer forma, os créditos futuros caucionados permanecerão bloqueados até o abatimento do valor contratado.

“Os valores bloqueados ficarão indisponíveis para demais movimentações e o beneficiário não vai conseguir sacá-los”, alertou Silva.

Rede Urban95 e Prefeitura de Caruaru apresentam projeto de naturalização da Praça Lindaura Severina

Com o propósito de apresentar o projeto de naturalização da Praça Lindaura Severina da Silva, é que a Prefeitura de Caruaru, por meio da Rede Urban95, realiza nesta terça (18), a partir das 15h, o evento “A gente Conversa na Praça”. O encontro com os moradores do bairro São José será no espaço púbico que fica em frente ao CMEI José Pinheiro dos Santos, local da intervenção urbana. Diversas ações e serviços como o Odontomóvel serão ofertados para a população, além de recreação, jogos e brincadeiras para a criançada. O intuito é ouvir a população local e apresentar o conceito de parque naturalizado.

Serviço:

Evento: “A gente Conversa na Praça”
Dia: 18.10.2022
Hora: A partir das 15h
Local: Praça Lindaura Severina da Silva (em frente ao CMEI José Pinheiro dos Santos, no bairro São José).

Prefeitura de Caruaru inicia requalificações em avenida do Distrito Industrial

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), deu início, na manhã desta terça-feira (18), à obra na Avenida João Soares Machado – via de trafegabilidade do Distrito Industrial de Caruaru. Com planejamento executivo em quatro etapas e implantação de novas estruturas, o investimento permitirá uma melhor mobilidade no local.

Devido às requalificações, o trecho correspondente ao acesso do Distrito, pela via local da BR 232, até o Aeroporto Oscar Laranjeira, se encontra interditado, de forma interina. Além da substituição por completa do piso, o projeto da Siurb também compreende a implantação de calçada, ciclofaixa, rotatória e praça. O investimento é de R$ 5.667.166,66.

“Verificamos, a partir de estudos no local, que teríamos de fazer substituições mais profundas de camadas de solo, retirando-as e estruturando-as, posteriormente, com materiais mais resistentes. Desta forma, poderemos oferecer à população um asfalto novo, de maior qualidade e durabilidade, contribuindo para um tráfego melhor e mais seguro”, comentou o secretário da Siurb, Andrews Melo.

Trânsito

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), reforça que algumas intervenções foram feitas para desviar o trânsito da Avenida João Soares Machado. Os condutores que forem acessar o Distrito Industrial e bairros próximos deverão seguir para Avenida Leão Dourado, que teve seu fluxo alterado. A via passou a ter sentido de mão dupla, até o período temporário de execução.

Debate: Raquel Lyra restabelece a verdade e apresenta compromissos para o crescimento de Pernambuco

A candidata a governadora, Raquel Lyra (PSDB), venceu o debate realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), nesta terça (18), restabelecendo a verdade e apresentando seus compromissos para fazer Pernambuco voltar a crescer. Raquel lembrou que a Justiça Eleitoral já determinou a retirada de conteúdo falso fomentado por um membro da campanha de Marília Arraes, pago com dinheiro do fundo eleitoral.

“O pernambucano está cansado de conversa fácil, de discurso fácil, de falta de ação e de atitude. Todo mundo aqui quer saber como é que nós vamos mudar Pernambuco para melhor. Como vamos construir o futuro. E a gente não faz isso com mentira, inverdade. Houve seis ações judiciais que impetramos contra a candidatura dela e ganhamos. Ela não teve nenhuma contra nós. Vamos reestabelecer a verdade sempre na campanha e no governo também. Transparência acima de tudo”, afirmou Raquel.

A postulante defendeu a agilidade na entrega de licença para empresas e garantiu que vai trabalhar para atrair novos investimentos junto ao presidente que for eleito pelos brasileiros, a partir de janeiro de 2023.

A candidata que foi prefeita de Caruaru por dois mandatos explicou como vai funcionar o Programa Bora Empreender!. “Vamos oferecer qualificação profissional, consultoria técnica e crédito desburocratizado para os pequenos empreendedores”, reforçou. Ela também apresentou os compromissos de entregar o Arco Metropolitano e reduzir a burocracia para atrair novas empresas e gerar mais postos de trabalho.

“Eu venho aqui como alguém que se dedicou a vida inteira ao serviço público, não sou candidata a governadora por um projeto pessoal. Eu quero ser a governadora que vai poder cuidar da água, dos morros, e trabalhar para dar oportunidade aos jovens. Eu quero governar para todos e unir o nosso estado”, acrescentou Raquel.

Foto: Janaína Pepeu

“Todo dia 25 é Dia Laranja” abordará Lei Maria da Penha e Rede de Proteção à Mulher

O projeto “Todo Dia 25 é Dia Laranja”, do mês de outubro, será realizado às 14h30, do dia 24, no Auditório Antonieta de Barros, na Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru (SPM). O evento, que é gratuito e aberto ao público, contará com a palestrante Elba Ravane Amorim, do Núcleo de Estudos de Gênero Elma Novaes (Nugen/Asces Unita), que abordará o tema: “Lei Maria da Penha, Rede de Proteção à Mulher e Feminicídio”. A iniciativa é da Prefeitura de Caruaru, por meio da SPM.

Dia Laranja

Celebrado no dia 25 de cada mês, o Dia Laranja alerta para a urgente necessidade de prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas. Sendo uma cor vibrante e positiva, o laranja representa um futuro livre de violência contra mulheres e meninas, convocando ativistas, governos e agências das Organizações das Nações Unidas (ONU) a se mobilizarem pela prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas, não só uma vez ao ano, no 25 de Novembro, quando é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, mas todos os meses.

Serviço:

Quem: Prefeitura Municipal de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM)
O que: Projeto “Todo dia 25 é Dia Laranja”
Convidado: Núcleo de Estudos de Gênero Elma Novaes – Asces Unita
Palestra: “Lei Maria da Penha, Rede de Proteção à Mulher e Feminicídio”
Palestrante: Elba Ravane Amorim
Quando: 24/10 (segunda-feira), às 14h30
Onde: Auditório Antonieta de Barros (SPM) – Rua dos Expedicionários, 30, Centro, Caruaru-PE.

Aberto ao público em geral.
Link de Inscrições: bit.ly/dia25outubro22

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 77 milhões

Bilhetes de aposta da mega-sena

A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (18) um prêmio acumulado e estimado em R$ 77 milhões. Trata-se do primeiro dos três sorteios da Mega-Semana da Primavera, com concursos ainda na quinta-feira (20) e no sábado (22).

As seis dezenas do concurso 2.530 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

PF deflagra operação contra tráfico internacional de drogas

Porto de Santos/SP (27/05/2021) – Foto: Ricardo Botelho/MInfra

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã de hoje (18), uma operação para reprimir o crime organizado e o tráfico internacional de drogas. A Operação Gênesis cumpre 20 mandados, dos quais três de prisão preventiva e dezessete de busca e apreensão.

As investigações começaram em novembro de 2021, quando foram apreendidas 1,6 toneladas de cocaína em três momentos diferentes. O primeiro foi em Hamburgo, na Alemanha, e os dois seguintes em Santos (SP), com cargas destinadas à Antuérpia, na Bélgica, e Durban, na África do Sul.

Segundo a PF, foi determinado o sequestro de todos os bens imóveis e veículos e de valores depositados em contas bancárias e aplicações financeiras em nome de sete investigados. Os investigados serão indiciados pelos crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, cujas penas variam de 10 a 25 anos de reclusão.

“Os criminosos atuavam na cadeia logística de tráfico transfronteiriço de substâncias entorpecentes, voltada às etapas do processo de exportação de cargas lícitas (contratação, estufagem e transporte), nas quais eram introduzidas, de forma oculta e com meios aprimorados, elevadas quantidades de cocaína destinadas a países da Europa e África”, disse a PF.