Plenário decide que Bolsonaro não pode transmitir lives eleitorais em espaços exclusivos do presidente da República

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE - 27.09.2022

Por maioria, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, não pode gravar e transmitir lives de cunho eleitoral destinadas a promover a sua candidatura – ou de terceiros –, utilizando-se de bens e serviços públicos a que somente tem acesso o chefe do Poder Executivo, em função do cargo, como o Palácio da Alvorada, o Palácio do Planalto e serviços de tradução de Libras custeados pelos cofres públicos.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (27), quando foi analisado o referendo em liminar concedida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Bolsonaro e Braga Netto, candidato a vice-presidente da República. Eles concorrem pela coligação Pelo Bem do Brasil.

A ação investiga o desvio de finalidade de lives tradicionalmente realizadas por Jair Bolsonaro nas dependências dos Palácios da Alvorada e do Planalto, bens públicos de uso exclusivo do presidente da República.

Ao confirmar a decisão liminar, o Plenário manteve a determinação de remoção de material divulgado no dia 21 de setembro nas redes sociais do candidato à reeleição, quando, segundo os autores, Bolsonaro antecipou a transmissão ao vivo e anunciou que passaria a tentar realizá-las diariamente, dedicando ao menos metade do tempo para promover candidaturas por ele apoiadas.

Também foi mantida a determinação de que os pronunciamentos político-eleitorais gravados nessas circunstâncias não sejam utilizados para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e nem para a propaganda eleitoral na internet.

Entenda o caso

De acordo com o PDT, o objetivo das lives é publicizar os atos do governo e foi desvirtuada para veicular pedido de votos para Jair Bolsonaro e aliados políticos, o que, segundo eles, denota a utilização da estrutura da Administração Pública para finalidades eleitorais. A transmissão foi feita nas páginas oficiais do candidato no Instagram, YouTube e Facebook.

Ao votar, o relator destacou que os indícios reunidos indicam que, no caso, tanto o imóvel destinado à residência oficial do presidente da República, quanto os serviços de tradução para Libras custeados com recursos públicos foram destinados à produção de material de campanha. Além disso, de acordo com Gonçalves, são recursos inacessíveis a qualquer dos demais competidores e que foram explorados pelo primeiro investigado.

TRE-PE concluiu preparação das urnas eletrônicas

Estado conta com 22.415 urnas de votação de 1.690 de contingência
Estado conta com 22.415 urnas de votação de 1.690 de contingência

Terminou nesta terça-feira (27) o período de preparação das urnas eletrônicas que serão usadas nas Eleições 2022. A inserção dos dados do eleitorado e das candidaturas aconteceu em todo o estado, que é dividido por 18 polos pelo Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE). No polo do Recife, localizado no bairro do Bongi, que concentra a maior parte das urnas, o encerramento desta etapa foi dedicado à preparação dos equipamentos destinados à 3ª Zona, na capital, e à 127ª, em Camaragibe.

Ao todo, foram preparadas em Pernambuco 22.415 urnas para votação e 1.690 de contingência – aquelas que serão usadas em caso de problemas. Todo esse volume de foi preparado durante seis dias, quando elas receberam os sistemas oficiais e todas as informações (zonas eleitorais, municípios, partidos, candidatos, eleitores, seções) necessárias para a votação.

A partir da sexta-feira, dia 30 de setembro, as urnas começam a ser distribuídas para as seções eleitorais, onde serão instaladas, vistoriadas e usadas na votação.

Bolsa cai para menor nível em dois meses com temor de recessão global

Bolsa de Valores B3 do Brasil em São Paulo

Por mais um dia, o mercado financeiro viveu um dia de tensões em meio à ameaça de recessão global. A bolsa caiu para o menor nível em dois meses. O dólar alternou altas e baixas, mas fechou estável após duas fortes altas seguidas.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta terça-feira (27) aos 108.376 pontos, com baixa de 0,68%. Em queda pela terceira vez seguida, o indicador atingiu o menor nível desde 5 de agosto.

A bolsa chegou a abrir em alta, mas inverteu o movimento após declarações de integrantes do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). Nesta terça, diretores do órgão indicaram que a autoridade monetária dos Estados Unidos continuará agressiva no aumento de juros, mesmo com a possibilidade de recessão na maior economia do planeta.

As declarações também afetaram o mercado de câmbio. O dólar comercial fechou esta terça vendido a R$ 5,377, com recuo de apenas 0,09%. A cotação iniciou o dia em queda, chegando a R$ 5,29 nos primeiros minutos de negociação, mas voltou a operar próxima da estabilidade, alternando pequenas altas e pequenas quedas, após a abertura dos mercados externos.

Os juros altos no Brasil ajudaram a segurar a pressão sobre o dólar, que ontem atingiu o maior valor desde 22 de julho. No entanto, o mercado financeiro brasileiro voltou a ser influenciado pelo exterior.

As bolsas norte-americanas fecharam com desempenho misto. O índice Dow Jones, das empresas industriais, caiu 0,43%. O S&P 500, das maiores empresas, recuou 0,21% e fechou no menor nível desde novembro de 2020. O Nasdaq, das empresas de tecnologia, foi na contramão e subiu 0,25%.

Na Europa, a libra esterlina, que ontem tinha caído para o menor nível em quase 40 anos, recuperou-se parcialmente hoje em relação ao dólar. No entanto, as explosões nos gasodutos que ligam a Rússia à Alemanha aumentaram os receios de uma nova escalada na guerra da Ucrânia.

Prouni abre inscrições para lista de espera

Estudantes chegam ao Centro Universitário do Distrito Federal, para o segundo dia de prova do Enem 2020

Os candidatos do Programa Universidade para Todos (Prouni) que não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas têm, até esta quarta-feira (28), para se inscrever na lista de espera.

Para manifestar interesse em entrar na lista, é preciso acessar a página do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC).

O resultado da lista de espera será divulgado no dia 3 de outubro. Já a comprovação das informações para os selecionados nesta fase será feita de 3 a 7 de outubro.

Segundo o ministro da Educação, Victor Godoy, o Prouni oferece bolsas integrais e parciais em instituições de ensino superior a estudantes com limite de renda familiar. “Então a gente atende àqueles mais necessitados. E eles vão ter oportunidade de estudar em faculdades e universidades privadas, com bolsas do governo”, disse o ministro.

De acordo com o MEC, o programa conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal, que confere transparência e segurança ao processo.

TSE mantém indeferimento da candidatura de Witzel ao governo do Rio

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para debater sobre audiências de custódia.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (27) manter a decisão que indeferiu a candidatura de Wilson Witzel para o governo do Rio de Janeiro. Pela decisão, também foi determinada a cessação de atos de campanha e o recebimento de recursos. 

No início deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou a candidatura de Witzel por inelegibilidade. O ex-governador está inelegível por ter sofrido impeachment em 2021 e não pode exercer qualquer cargo público por cinco anos.

Wilson Witzel foi condenado à perda do cargo de governador pelo Tribunal Especial Misto, em abril de 2021, por crimes de responsabilidade, fraudes na compra de equipamentos e celebração de contratos durante a epidemia de covid-19, e a 13 anos e 9 meses de prisão por corrupção, associação criminosa, supressão de documento e coação, cometidos ao longo do processo eleitoral de 2016.

Justiça Presidente do TSE se reúne com representantes de centrais sindicais

Fachada do edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu nesta terça-feira (27) com seis centrais sindicais. De acordo com o tribunal, os representantes das entidades solicitaram medidas para garantir a segurança de eleitores e mesários no próximo domingo (2), dia do primeiro turno das eleições. 

Os sindicalistas entregaram ao presidente um documento com sugestões de combate à violência. Eles demostraram preocupação com agressões a militantes e a jornalistas e também pediram a adoção de um plano de segurança após o pleito.

Participaram do encontro representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Em nova pesquisa do Ipec, Marília mantém liderança e Raquel se isola na segunda posição

De acordo com pesquisa Ipec, divulgada nesta terça-feira, a candidata ao governo Marília Arraes (SD) permanece na liderança, tendo oscilado positivamente um ponto percentual. No entanto, Raquel Lyra (PSDB) foi o nome que mais evoluiu percentualmente crescendo acima da margem de erro, que é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A tucana saiu dos 11% para 15%, mas ainda permanece empatada tecnicamente com os candidatos Miguel Coelho (UB), Danilo Cabral (PSB) – ambos com 13% – e Anderson Ferreira (PL), com 11%.

Apesar de não comparecer aos debates televisivos, o que tem sido motivo de críticas entre adversários e eleitores, Marília Arraes oscilou positivamente na mais recente pesquisa Ipec, encomendada pela TV Globo. No último levantamento, realizado dia 21 de setembro, a candidata aparecia com 33% das intenções, e agora possui 34%. Raquel Lyra foi a candidata que mais avançou, de acordo com a atual pesquisa. Antes, a tucana possuía 11% das intenções de voto, empatada numericamente com Anderson, Miguel e Danilo. Agora, a tucana desfruta de 15% de apoio do eleitorado pernambucano.

Os candidatos Miguel Coelho e Danilo Cabral também avançaram percentualmente alcançando 13% das intenções de voto, cada. Já o candidato bolsonarista Anderson Ferreira permaneceu estagnado, com 11%. No entanto, levando em consideração a margem de erro, Raquel, Miguel, Danilo e Anderson permanecem empatados tecnicamente no 2º lugar. Pastor Wellington (PTB) alcançou 1%, os demais candidatos não pontuaram.

A pesquisa Ipec entrevistou 1.504 eleitores de 24 a 26 de setembro em cidades de Pernambuco e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o código PE-07874/2022. O índice de confiança da pesquisa é de 95%.

Diario de Pernambuco

Dilson se reúne com repentistas para apresentar suas ideias para a cultura Pernambucana

Com poesia, música e bons amigos, assim teve início a agenda do candidato a deputado federal, Dilson Oliveira (UB), na manhã desta terça feira (27). Numa conversa descontraída, cheia de “causos” e histórias, Dilson se reuniu com os amigos repentistas Raudênio Lima, Espingarda do Cordel e João Lourenço. Na oportunidade falaram sobre a necessidade de incentivo à cultura e eventos para fomentar o turismo em Pernambuco.

Para Dilson, o estímulo a arte e cultura regional é de fundamental importância na vida do povo. “Durante a minha caminhada tenho observado o quanto a cultura e a arte vêm sendo deixadas de lado. Estive no Alto do Moura e ouvi relatos de que a quantidade de artesãos vem diminuindo e nenhum tipo de incentivo chega para motivar os mais jovens a perpetuarem a arte. Nosso repente também sofre, é cada vez mais difícil encontrar esse tipo de apresentação em nossa cidade. É possível buscar investimentos para esse setor, e é isso que me proponho a fazer em Brasília”, pontuou.

Embalada por Marília e Lula, candidatura de Jorge Quintino cresce na reta final da campanha

Embalada pelo crescimento das candidaturas de Lula e Marília Arraes em Pernambuco e no Agreste, a candidatura de Jorge Quintino a deputado federal cresce nesta reta final de campanha. Somente a semana passada, Marília Arraes esteve duas vezes em Caruaru para participar de eventos ao lado de Jorge Quintino: uma carreata e uma caminhada na Feira de Caruaru. A expectativa é que Jorge, um dos poucos caruaruenses a apoiar Lula, seja eleito para dar apoio aos futuros governos de Marília e Lula.

Jorge Quintino explica que os projetos dele e de Lula se alinham em nível nacional, esfera em que o PT do presidente Lula é aliado do Solidariedade, partido de Jorge Quintino e da candidata a governadora, Marília Arraes, neta de Miguel Arraes.

“A conjuntura estadual e nacional fez com que a nossa candidatura tivesse grande aceitação e crescimento, principalmente neste final de campanha. Os apoios crescem e as manifestações acontecem a cada momento. Tenho certeza de que, com o voto dos pernambucanos e o apoio de Marília e Lula, vou ser deputado federal para fazer as mudanças que Pernambuco e o Brasil precisam” diz o candidato.

Em suas redes sociais, Lula já enfatizou a necessidade de se votar em parlamentares aliados para garantir a governabilidade e a realização das mudanças necessárias, pedido reforçado por Marília Arraes. “Jorge Quintino será o nosso representante no Congresso Nacional para realizarmos as mudanças que o estado e o País precisam”, destaca Marília.

Formado em História pela Fafica e em Direito pela Asces, Jorge Quintino tem mestrado em História pela UFPE. É professor de História, Filosofia e Sociologia, no ensino médio e universitário. Foi diretor de Meio Ambiente e diretor de Feiras e Mercados da Prefeitura de Caruaru. Também presidiu o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e fez parte dos conselhos da Bacia do Rio Ipojuca e do Rio Capibaribe. É presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, e da Comissão de Meio Ambiente, além de membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Caruaru. Conheça mais em @jorgequintinooficial

Em mais uma derrota, Justiça Eleitoral veta publicação contratada por Miguel Coelho

Em mais uma derrota de Miguel Coelho perante a Justiça Eleitoral, a desembargadora Virgínia Gondim Dantas determinou que o Instagram retire do ar uma publicação contratada pelo candidato ao influenciador Ni do Badoque.

A liminar é fruto da atuação da coordenação jurídica da campanha de Raquel Lyra (PSDB-Cidadania), que alegou a burla à legislação por meio de impulsionamento velado de propaganda através da publicação em perfil de influenciadores digitais.

A decisão judicial reconheceu que a realização de propaganda eleitoral em perfil do Instagram de terceiros viola a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução 23.610/2019, que veda a contratação de pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral.