Anvisa flexibiliza regras de embarque em navios de cruzeiro

Navio de cruzeiro Costa Diadema

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu rever as regras para embarque, desembarque e transporte de viajantes em navios de cruzeiro vigentes desde o surgimento da pandemia de covid-19. A queda do número de casos e mortes pela doença no Brasil motivou a revisão.

Não haverá mais, por exemplo, monitoramento constante da situação de saúde dos viajantes a bordo, com testagem diária dos passageiros e tripulantes. O uso de máscara só continua obrigatório em situações específicas, como nos casos de pessoas que tiveram contato com quem suspeita que está doente ou confirmou ter o vírus, e no caso de quarentena na embarcação, quando todos os ocupantes deverão usar máscara.

As embarcações ainda precisam manter o monitoramento de casos a bordo e ter planos de prevenção e resposta à covid-19, mas esse plano não será mais avaliado pela agência antes do início das operações, e sim durante as inspeções. O controle sanitário do embarque passa a aceitar, para admissão de passageiros e tripulantes no navio, o esquema vacinal primário completo ou teste negativo para covid-19. Até então, a vacinação era obrigatória, não podendo ser substituída pela apresentação de teste.

A Anvisa também revogou a proibição de eventos coletivos nos terminais, de operações simultâneas no mesmo terminal, e a obrigatoriedade de vacinação completa aos trabalhadores dos terminais. Também foi revogado o limite de 75% de ocupação da embarcação. Uma novidade trazida pela nova resolução é de que as embarcações vindas do exterior somente poderão entrar em portos brasileiros designados pela Organização Mundial da Saúde, de modo a garantir que haja equipe de fiscalização da Anvisa nesses pontos de entrada.

Nessa última decisão, a Anvisa manteve a obrigatoriedade de atendimento médico gratuito a bordo para casos suspeitos, a testagem de casos suspeitos e contatos próximos, a necessidade de isolamento para casos suspeitos a bordo, além da existência de um plano de prevenção e resposta à covid 19 a bordo. As embarcações deverão assegurar reserva mínima de 2% de cabines para isolamento de casos confirmados e suspeitos.

A decisão da diretoria da Anvisa, proferida em reunião extraordinária ocorrida no fim da tarde de hoje (29), levou em consideração a queda no número de casos e mortes por covid-19 no Brasil. Durante a reunião, o diretor relator, Daniel Fernandes Pereira, destacou em seu voto a redução de 33% no número de casos novos em relação a agosto. A média móvel no mesmo período também segue em tendência de queda, ainda que menos expressiva, de 4%.

“Considerando a evolução do cenário epidemiológico, o avanço da vacinação no Brasil e no mundo, o acompanhamento das operações nas embarcações durante dois meses de operações de cruzeiro nas temporadas 2021/2022, fez-se necessário reavaliar os requisitos para embarque e desembarque e transporte de viajantes em embarcações que circularão pelo Brasil na temporada de navios de cruzeiros 2022/2023, de modo a manter a proporcionalidade e a eficácia das medidas frente ao risco sanitário atual”, disse o relator da resolução aprovada nesta quinta-feira (29).

Estágio: IEL-PE divulga vaga para estudantes do Ensino Médio, em Caruaru

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) está selecionando estudantes do Ensino Médio para oportunidade de estágio, em Caruaru. Para a possível contratação, é necessário estar cursando a partir do 1º ano e ter disponibilidade das 17h às 22h de segunda a sexta para cumprir 25h semanais e um sábado por mês das 08h às 13h. A remuneração oferecida é de R$ 400 + R$ 100 de auxílio transporte. Os interessados poderão enviar seus currículos para o e-mail caruaru@ielpe.org.br com o assunto: Ensino Médio/99476.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) – que tem foco na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua escola de negócios – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o SENAI. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação.

Kaká Bezerra faz porta a porta em Belo Jardim

Chegando na reta final da campanha, Kaká Bezerra, candidata a deputada estadual, tem se dedicado a reafirmar seu compromisso com a população de Belo Jardim. Para isso, desde o início da semana, tem visitado os bairros da cidade, conversando com os moradores e comerciantes locais. “Não abro mão desse contato olho no olho, é importante para mim pois entendo de perto as reais necessidades da população e para que as pessoas entendam que quero colocar meu mandato a disposição delas”, ressaltou Kaká.

As visitas também contemplaram a zona rural do município, como Xucuru, Sítio Gravatá, Taboquinhas e Serra dos Ventos. Na noite de ontem, dia 28, foi realizada a última plenária com o tema: Mulheres. Durante o encontro foram levantadas as principais demandas para o gênero e como solucioná-las.

Entre as propostas foram citadas: a descentralização da delegacia da mulher, expandindo para as cidades do Agreste; Centros voltados para a Saúde da Mulher; projetos de incentivo para a mulher empreendedora; e outros. “É muito urgente trabalharmos essa questão das mulheres, somos maioria na população brasileira e temos tão pouca representação nos lugares de poder, desse modo ficamos sem políticas públicas que atendam nossas reivindicações”, enfatizou.

Para a noite de hoje, dia 29, a candidata vai ao município de Garanhuns com Túlio Gadelha, candidato a reeleição a deputado federal, para prestigiar a Bienal do Livro e participar de um encontro com os estudantes da UPE.

Agenda da candidata

30/09
8h – Visita a Feira de Caruaru
13h – Caminhada com Túlio Gadelha em Belo Jardim

28 de setembro – Dia Internacional de Acesso à Informação

No dia 28 de setembro se comemora o Dia Internacional de Acesso à Informação. Para lembrar a data e mostrar a sua importância nas nossas vidas, principalmente, na atualidade, o professor de História do Colégio Exato Prime, Jaquielson Ferreira da Silva Santos*, faz uma reflexão sobre o assunto.

Apesar da informação ser fundamental em praticamente tudo no nosso dia a dia, é necessário ter prudência e cautela na hora de consumi-la. Eis o artigo do professor:

Definitivamente as coisas já não são mais as mesmas. Você já parou para pensar na quantidade de informações que você pode ter acesso em um dia. Netflix, Spotify, blogs, redes sociais, fóruns, Instagram, Facebook, WhatsApp e Youtube são alguns dos canais que veiculam boa parte daquilo que consumimos por dia através de tablets, computadores, smartphones e tantos outros recursos digitais.

As tecnologias da informação certamente vêm alterando os modos de como são produzidas, distribuídas e consumidas, com cada vez mais novas e novas informações, conforme assina Luciene Fassarela Agnez, pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

E o processo não para! Somente para se ter uma ideia do quanto o consumo é estrondosamente alto, um estudo realizado pela Universidade de Berkeley, no ano de 2009, já sinalizava que um norte-americano passava cerca de 11,8 horas por dia consumindo informações. Em média isso corresponderia a 33,8 GB de consumo, 100.564 palavras, e assim por diante!

No Brasil, essa realidade não é tão diferente! Um relatório da consultoria AppAnnie indicou que, em 2021, os brasileiros foram o grupo de pessoas que mais passaram tempo por dia no celular, cerca de 5,4 horas somente no smartphone.

É muita coisa… tanto que para JP Rangaswami, fundador da School of Everything, consumimos muita informação e isso tem certamente tornado as nossas vidas difíceis. São tantas informações que mal paramos para refletir sobre elas, suas procedências, suas veracidades.

Em tempos das chamadas fake news (notícias falsas), essas falsas informações têm, muitas vezes, garantido a “alegria de uns”, frente aos danosos males para “muitos”, muitos esses os quais estão você e eu!

O que me parece é que muitos de nós temos nos rendido às informações do tipo “fast-foods” e temos nos esquecido muitas vezes dos males que elas podem nos fazer! Ou mesmo não paramos para pensar os males que comidas estragadas podem nos trazer. Com comidas não questionaríamos, normalmente, a sua procedência? Mas por que com a informação que consumimos deveria ser diferente?

Informação e comida têm mais a ver do que imaginamos! É preciso consumir conteúdo como consumimos comida: com calma e consciência (conclui Rangaswami). É preciso pensar: o que devo comer? Quanto devo comer? Que tipo de dieta devo fazer e de que fontes devo ou posso tirar minhas informações?

Em tempos de eleições, refletir sobre esses aspectos nunca foi tão pertinente! Podemos confiar naquilo que candidatos e políticos nos dizem? Até que ponto? Frente a tantas acusações proferidas de ambos os lados de agirem com “inverdades”, pesquisas de opiniões publicadas pelas redes e grupos virtuais, como se proteger? Em quem acreditar?

De certo modo, o Brasil deu um salto rumo nesse sentido ao instituir a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Lei essa que regula o acesso à informação pública. A partir dessa lei, o acesso à informação pública passa a ser dever do estado e, consequentemente, um direito de todo o cidadão, podendo, assim, solicitá-la sem mesmo ter uma justificativa para isso.

Diferente de países mergulhados em ditaduras, as quais a informação é altamente controlada, essa lei se tornou um grande salto para a nossa democracia, uma vez que permite que aquilo que é veiculado possa ser verificado, ou mesmo que órgãos e demais instâncias do governo possam ser fiscalizados pelo seu superior mais legítimo: o povo.

Certamente, concebendo a informação como um direito de todo cidadão e um dever do estado, seremos uma nação democrática mais forte, consciente e transparente.

No mês em que se comemora o Dia Internacional de Acesso à Informação, instituído pela Unesco desde 2015, e que também está às vésperas de uma eleição, certamente uma das mais decisivas para os rumos de nossa nação, não deixe de fora do seu cardápio essa opção. Consuma… mas consuma bem! Digira (reflita)! Desconfie do que lhe é tão facilmente oferecido! E busque, ou mesmo, se preciso, lute, para que, à medida que seu direito seja garantido, ganhemos todos nós!

*Jaquielson Ferreira da Silva Santos, além de professor do Exato Prime, é doutorando em Sociologia pelo PPGS/UPFE, mestre em Ciências Sociais (Antropologia, Ciências Políticas e Sociologia), pós-graduado em Sociologia, em História do Brasil e Psicopedagogia. É graduado em Teologia, Pedagogia, História e Ciências Sociais

Prefeitura de Caruaru divulga funcionamento das escolas municipais em virtude do primeiro turno das eleições

Serão realizadas, no próximo domingo (02), as eleições gerais em todo o país, onde os brasileiros irão votar para deputados estaduais e federais, senador, governador e presidente da república. Para garantir a logística do pleito e atendendo a requisição da Justiça Eleitoral foram destinadas 68 escolas municipais para usufruto de seções eleitorais.

Devido à organização estrutural para as eleições, a Secretaria de Educação de Caruaru informa que serão suspensas as atividades escolares no turno da tarde desta sexta-feira (30), retornando as atividades normais na tarde da próxima segunda-feira (03).

Raquel: “O que me move é poder mudar a vida das pessoas pra melhor”

A candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra, afirmou, durante debate da TV Jornal, nesta quinta-feira (29), que nunca teve a intenção de buscar apenas um cargo, já que a vida lhe deu vários, conquistados por concurso público e pelo voto popular. “O que me move mesmo é poder mudar a vida das pessoas pra melhor”, disse.

Raquel afirmou que Pernambuco está vivendo um momento em que muitas mães não sabem o que dar para os seus filhos. “Falta comida, falta emprego, não se tem qualidade de vida”, cravou.

A três dias das eleições, quando os pernambucanos e pernambucanas irão decidir qual o rumo que querem para o estado nos próximos quatro anos, Raquel se colocou como instrumento de uma mudança que Pernambuco tanto quer e precisa. “Eu me coloco aqui como alguém que conseguiu transformar o chão da cidade que geri. Como prefeita de Caruaru, a gente preparou o município, cuidou de gente, nas várias frentes. E uma dessas frentes foi a geração de oportunidades.”

Raquel citou o caso de Fran, uma ex-moradora de rua que teve uma oportunidade na vida e hoje é presidente da Associação de Mulheres Empreendedoras de Caruaru. “Fran morava na rua com três filhos. Conseguimos dar uma casa a ela e oferecemos qualificação profissional. Hoje, ela vive do seu próprio trabalho”, relatou. “Assim como a vida de Fran foi modificada, também modificamos a vida de pelo menos 20 mil pessoas, com a entrega de 4.500 casas, entre tantas outras oportunidades”, completou.

A candidata também enfatizou que, quando prefeita de Caruaru, conseguiu bater recorde de geração de empregos com carteira assinada dos últimos 20 anos. “E isso só foi possível pela nossa capacidade de liderança, de enxergar o futuro, de enxergar o todo e o detalhe, e garantir uma vida melhor pra muita gente. É assim que a gente vai fazer em Pernambuco também”, concluiu Raquel Lyra.

Foto: Américo Nunes

Obra de pavimentação da Avenida 6A, no Rendeiras, já está 60% concluída

“Está ficando maravilhoso! Agradecemos ao prefeito Rodrigo Pinheiro por estar concretizando o nosso sonho”. A frase da dona de casa Terezinha Josefa resume bem a satisfação que os moradores da Avenida 6A, no bairro das Rendeiras, em Caruaru, estão sentindo, com o avanço da pavimentação, que vem ocorrendo por lá, desde o término de julho. De acordo com o cálculo da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), passados apenas dois meses de execução, mais de 60% da obra já se encontra em fase de finalização beneficiando o local, que aguardava por um investimento do tipo, já há décadas.

“Moro por aqui há mais de 25 anos e ninguém havia feito o que o prefeito Rodrigo Pinheiro está fazendo. Graças a Deus e a ele estamos realizando esse sonho de ver a 6A, totalmente calçada. Merecíamos essa atenção há muito tempo!”, complementou dona Terezinha. Ela, assim como os demais moradores e transeuntes do local, deverá usufruir da nova realidade da Avenida 6A, até o início de 2023.

A obra contempla quase 800 metros de comprimento, dos quais mais de 400 metros já foram pavimentados, bem como ainda 9.500 metros quadrados de área, dos quais mais de 4.500 metros já foram executados. Além disso, também estão sendo realizadas melhorias na infraestrutura de calçada da via. O investimento financeiro é de R$ 1.027.968.

Conforme ressaltou o secretário da Siurb, Andrews Melo, o calçamento da Avenida 6A, no Rendeiras, vem a se somar à série de investimentos, que têm sido realizados pela gestão Rodrigo Pinheiro com o objetivo de melhorar a vida dos caruaruenses. “Uma obra deste porte proporciona maior mobilidade, evita a proliferação de doenças, bem como valoriza os imóveis do local. Avanços esses que também estão sendo observados em demais áreas de Caruaru, através do conjunto de obras, que está sendo executado pelo prefeito Rodrigo”.

“Agora é no segundo turno”, afirma Raquel, após vencer outro debate

O debate realizado pela TV Jornal, no final da manhã desta quinta-feira (29), deu uma nova oportunidade para a população de Pernambuco conhecer as propostas e identificar Raquel Lyra como a melhor candidata para conduzir os destinos de Pernambuco.

Ao longo de todos os debates que participou, ao contrário de Marília Arraes, que faltou a todos os sete realizados, Raquel assumiu vários compromissos, a exemplo da construção de cinco maternidades, abertura de 60 mil novas vagas de creche, restaurantes populares fixos e móveis em todo o estado, redução da violência, apoio ao empreendedorismo com crédito popular, programa Mães de Pernambuco com um auxílio de R$ 300 mensais, geração de empregos e o maior programa de qualificação profissional da história, dentre muitos outros.

Raquel também mostrou que tem preparo, experiência e resultados concretos que transformaram a vida das pessoas. Prefeita de Caruaru eleita e reeleita, deputada estadual por dois mandatos, secretária de Infância e Juventude, delegada da Polícia Federal e procuradora do estado, Raquel deixou claro que para cada desafio que enfrentou na vida se preparou, e que está pronta para ser a primeira mulher eleita governadora de Pernambuco.

Em sua mensagem final, Raquel convocou as pernambucanas e pernambucanos a multiplicar votos no melhor projeto para o futuro de Pernambuco. “Estamos há três dias da eleição. E eu quero agradecer a todos e a cada um que nos recebeu ao longo de toda essa caminhada. Eu trago aqui uma mensagem de esperança. É possível transformar a vida do nosso povo para melhor, com seriedade, com honestidade e compromisso. Faço uma grande convocação para você que acredita que sou instrumento da transformação que Pernambuco precisa, gerando oportunidades, sem deixar ninguém pra trás”, concluiu.

Em Caruaru, Raffiê ganha apoiadores na Vila Rafael e Cidade Jardim

Raffiê Dellon (UB), candidato a deputado estadual, realizou nesta quarta-feira (28), porta a porta na Vila Rafael e no bairro Cidade Jardim, em Caruaru. Durante a visita, reforçou suas propostas voltadas às mulheres.

“Até hoje, a pauta da mulher é esquecida na Assembleia Legislativa. Seja a mulher que precisa de alguma assistência médica especializada à grávida, vemos a negligência do governo”, disse.

Raffiê defende a garantia da segurança, saúde, educação e, principalmente, do respeito às mulheres, através do fortalecimento de políticas públicas.

TJPE intensifica análise de processos inseridos na Meta 11 do CNJ nas suas unidades judiciais para sua correta classificação e julgamento

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria de Governança de Dados e da Coordenadoria da Infância Juventude, promove a qualificação de dados dos processos relativos à Meta 11 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa promover os Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo da meta nos tribunais estaduais é identificar e julgar até 31 de dezembro deste ano, 80% dos processos no 1º grau e 95% dos processos no 2º grau em fase de conhecimento, e distribuídos até 31/12/2020, que tenham competência relativa à Infância e Juventude e apuração de ato infracional, ou seja, a meta alcança a área protetiva e a área infracional. O trabalho em conjunto das Coordenadorias consiste em sanear a base de dados de todas as unidades judiciais classificando de forma precisa os processos que são da Infância e Juventude, promovendo assim uma correta análise e espelho dos dados estatísticos junto ao CNJ.

“O TJPE, sob a gestão do presidente desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e a Corregedoria Geral de Justiça, que tem à frente o desembargador Ricardo Paes Barreto, alcançou o mais alto nível de reconhecimento nacional, em 2022. O CNJ premiou o nosso Tribunal na categoria de Prioridade Absoluta, em 2022, com cinco premiações e excelente qualificação de nossas atividades jurisdicionais. Portanto, a classificação que ora se busca pelo esforço da Governança de Dados, da Coordenadoria da Infância e Juventude, da Coordenadoria de Planejamento de Dados, e da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação, tem o empenho dos profissionais envolvidos para que nós possamos alcançar o maior nível de qualificação e apresentar nacionalmente o melhor resultado da atividade jurisdicional da Infância e da Juventude”, observa o coordenador da Governança de Dados, juiz Élio Braz.

A Coordenadoria da Governança de Dados identificou que cerca de 5.500 processos pendentes de cumprimento da Meta 11 do CNJ apresentam alguma inconsistência em relação à classe ou ao assunto. Existem processos alvo da meta 11, exclusivos da Infância e Juventude, tramitando em varas específicas de família, cíveis, do tribunal do júri, entre outras. Estima-se que 30% dos processos atualmente constantes na Meta 11, na verdade não são processos da Infância e Juventude, contendo erro no cadastro correto das Tabelas Processuais Unificadas (TPU), gerando inconsistência grave e prejuízo no alcance dessa meta.

Segundo o subcoordenador de Dados e Produtividade, juiz Rafael Souza Cardozo, 1.375 processos seguramente estão cadastrados com classe errada, pois são processos que tramitam em varas de família em comarcas que possuem vara privativa da infância. “Todos os processos devem ser classificados com a classe e assuntos descritos na Tabela Processual Unificada (TPU) do CNJ. Cada tipo de ação tem um código correspondente. Para as ações de guarda de família, o código a ser utilizado é o 14671, enquanto que para as ações de guarda de infância, o código é o 1420”.

A análise realizada pela Governança de Dados, em conjunto com a Coordenadoria de Planejamento Estratégico (COPLAN), verificou que a maioria desses processos se refere a ações de guarda de família que foram cadastradas com a classe de infância. Nesse contexto, unidades judiciárias e processos que não deveriam compor a Meta 11 do CNJ passam, indevidamente, a ser alvo da meta, gerando distorções estatísticas.

Para realizar esse trabalho de correção dos dados dos processos abrangidos pela Meta 11, foi criado um grupo de trabalho composto por uma magistrada e cinco servidores que atuará em todas as unidades judiciárias do Estado. “O grupo irá analisar todos os processos alvo da Meta 11 que constam no relatório do CNJ. A partir dessa análise será possível verificar se o respectivo processo deve realmente estar no alvo da meta ou há falha de cadastramento que gerou a inconsistência e a presença indevida no relatório. Esse trabalho demonstrará a importância da correta classificação das ações com dados reais acerca dos processos da Infância e Juventude que, de fato, estão na Meta 11, e precisarão de uma atenção especial dos juízes da Infância e Juventude para seu julgamento”, especifica a magistrada.

“O trabalho da Governança de Dados é ajudar os magistrados e servidores no desempenho de suas funções, de modo que o trabalho árduo desses atores seja refletido corretamente nos dados e metas. A expectativa é que com a mera qualificação dos dados desses processos o TJPE alcance a Meta 11 do CNJ. Ao final do trabalho de qualificação desses dados, para além de termos um banco de dados saneado, vamos agilizar a tramitação dessas ações e informaremos com precisão ao Conselho Nacional de Justiça, cumprindo assim na íntegra essa meta tão importante do ponto de vista da sociedade”, pontua o juiz Rafael Cardozo.

A Governança de Dados pretende desenvolver outras ações visando a qualificação de dados, de modo a auxiliar os magistrados e servidores. A juíza Raquel Barofaldi, subcoordenadora de dados e tecnologia, destacou que diversas ações na seara da qualificação de dados já foram feitas no âmbito do TJPE, mais de 160 mil registros inconsistentes já foram corrigidos em diversas unidades judiciárias do estado. “O trabalho da Governança de Dados e Coplan, em auxílio às unidades, é essencial para garantir a fidedignidade das informações repassadas ao CNJ e para demonstrar o real empenho e compromisso da Magistratura Pernambucana com a prestação jurisdicional”, enfatiza a magistrada.

Coordenada pelo juiz Élio Braz, a Governança de Dados é composta pelo subcoordenador de dados e produtividade , juiz Rafael Cardozo, pela subcoordenadora de dados e tecnologia, juíza Raquel Barofaldi. O órgão auxilia a Presidência do TJPE no saneamento de processos de acordo com as normas estabelecidas pelo CNJ, objetivando, principalmente, a celeridade e a efetividade no julgamento efetivo dos processos que compõem o Judiciário estadual pernambucano.