Todas as capitais brasileiras terão a tecnologia 5G até 28 de outubro, disse nesta segunda-feira (19) durante o programa A Voz do Brasil o conselheiro da  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Moisés Queiroz Moreira. Até agora 22 capitais receberam a tecnologia, faltando ser instalada em Macapá, Belém, Manaus, Rio Branco, Porto Velho.

Hoje, a Anatel autorizou a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina. “Está indo bem, dentro do previsto”, disse Moreira. “A partir de janeiro o 5G será implantado em cidades com população acime de 500 mi habitantes. Depois, 30 de junho de 2023, cidades acima de 200 mil habitantes e assim sucessivamente.”

O conselheiro explicou que o impacto do 5G puro está muito focado, para a população, nos celulares, em se conseguir baixar e subir dados em grande velocidade. Apesar da expectativa, grande parte dos aparelhos usados pelos brasileiros não está apto para receber o sinal do 5G puro. “Aqueles que já estão recebendo o sinal sentem essa diferença que é brutal.

Moreira acredita que o mais importante são as aplicações que surgirão com essa nova tecnologia e que serão utilizadas no cotidiano por meio de cidades inteligentes, maior segurança, carros conectados, telemedicina e também na indústria, no agronegócio. Ele diz que isso vai proporcionar um desenvolvimento do Brasil e colocar o “país na vanguarda da tecnologia de celular móvel.”

“Na telemedicina se fala muito na cirurgia a distância, com maior precisão, ou seja, não haverá latência e isso vai facilitar muito a vida, mas isso ainda é um futuro que está por vir. Em relação ao agronegócio e indústria, exitem dois tipos de 5G, as redes públicas, que são a Tim, a Vivo, a Telefônica, a Claro, que estão utilizando estas frequências públicas que nós usamos em nosso celular e a rede privada, que chamamos de SLP [Serviço Limitado Privado], onde as fazendas, as indústrias podem utilizar essas frequências específicas para o SLP de forma privada e isso vai facilitar muito o desenvolvimento da nossa indústria, onde nós queremos obter a indústria e a agricultura 4.0”, explicou.

Esta é a agenda dos 11 candidatos  à Presidência para esta terça. Campanhas se concentram nas regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. Entre as atividades previstas estão entrevistas, reuniões e corpo a corpo com eleitores.

Ciro Gomes (PDT): às 8h30 concede entrevista online à Rádio Super Notícias de Minas Gerais. Às 11h, participa de convenção da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) em Campinas e às 20h45 transmite live pela internet.

Constituinte Eymael (DC):  às 9h30 chega no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Depois segue para a Praça Zé Garoto e para as Avenidas Jornalista Roberto Marinho, Rua Salvatori e Avenida Presidente Kennedy em São Gonçalo.

Felipe D’Avila (Novo): às 9h, visita a Transportadora Brasil Central, às 11h visita a Empresa Cereal Ouro, às 12h visita a Granja Vivan e às 16h dá uma coletiva de imprensa na Associação Comercial e Industrial de Rio Verde. Todos os eventos ocorrem em Rio Verde (GO).

Jair Bolsonaro (PL): não tem agenda pública de campanha.

Leo Pericles (UP): às 8h tem recepção no Aeroporto Internacional de Brasília, às 10h30 participa de plenária na UNB e realiza a assinatura de cartas compromisso, às 15h faz panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto e às 18h faz passeata em Ceilândia.

Lula (PT): às 10h tem encontro com representantes do setor de turismo em São Paulo.

Padre Kelmon (PTB):  Pela manhã tem agenda interna com padres e pastores apoiadores da campanha, em São Paulo (SP). À tarde, almoça com religiosos e a presença do Padre Ortodoxo que foi eleito Bispo, MONS Nektarios.

Simone Tebet (MDB): às 10h visita o  Centro de Operações e Inteligência da cidade de Indaiatuba, em São Paulo. Às 15h participa do encontro Educação Agora para o Brasil no Auditório da Livraria Cultura da Avenida Paulista, em São Paulo, e às 20h participa de sabatina no programa de TV do apresentador Ratinho no SBT.

Sofia Manzano (PCB):  às 6h30 visita o  canteiro de obras com Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza, às 9h participa do lançamento da plataforma dos jornalistas para as eleições na sede do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, às 11h participa da assinatura de documento da categoria docente na sede regional do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) e às 20h participa de live com Rita von Hunty.

Soraya Thronicke (União): às 9h tem gravação de material de programa eleitoral em São Paulo e às 16h se reúne com equipe de Assessoria de Comunicação da campanha eleitoral.

Vera (PSTU): às 7h viaja para Aracaju, às 15h30 grava entrevista virtual com a TV Diamantina (MG) e às 19h30 concede entrevista ao vivo ao canal Jovens Cronistas, via YouTube.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (20) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

Veja o calendário:

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica.

O candidato a deputado estadual Raffiê Dellon (UB), realizou no último sábado (17), um grande buzinaço, que percorreu o 2º Distrito de Caruaru. Os veículos seguiram pelos sítios Juriti, Rafaela, Cachoeira Seca, Rio Doce, Dois Riachos e Itaúna.

Acompanhado de apoiadores e lideranças comunitárias, o candidato a deputado estadual foi acolhido por onde passou. “Nós estamos percorrendo toda cidade há um tempo, trazendo esperança e novas perspectivas aos jovens, adultos, idosos e crianças. Saibam que isso é resultado não só de mim, mas de cada um de vocês, que também acreditam na renovação política”, enfatizou Raffiê.

A concentração se deu na antiga rua do forrozão, na Rua Dr. José Rafael Cavalcante, no bairro Petrópolis.

O Poder Legislativo concedeu, em solenidade, no sábado (17), sete títulos de cidadania caruaruense aos médicos: Aline Trindade, Adriano Marcel, Francisco Dannilo, Marco Aurélio, Nivaldo Ferreira, Oscar Capistrano e Ronaldo Alves, bem como o empresário Nivaldo Ferreira de Souza, pelos serviços prestados ao município. Além dos títulos, Aline e Oscar receberam também, a Medalha de Honra ao Mérito Doutor Geminiano Campos. A ocasião foi conduzida pelo presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), e estiveram presentes a vereadora Aline Nascimento (Cidadania) e os vereadores Leonardo Chaves (PSDB), Galego de Lajes (MDB), Izaac da Saúde (Cidadania), Maurício Caruaru (Podemos), amigos e familiares dos homenageados, bem como o deputado estadual Tony Gel (PSB).

Todos os homenageados usaram a tribuna para agradecer os títulos de honraria. Doutor Rivaldo Ferreira ressaltou a importância da categoria durante a pandemia e falou sobre sua atuação: “No período pandêmico dormi durante 30 dias consecutivos no hospital, tentando salvar vidas de dia à noite”. A doutora Aline destacou sua trajetória no município, junto ao esposo, Marcos Aurélio. Ela disse que foram bem recebidos em Caruaru, e que a cidade se tornou a sua casa.

O Presidente da casa agradeceu a todos os profissionais que estiveram presentes e destacou a relevância da participação de cada um em um momento tão importante e delicado como a pandemia. “Vocês, juntos com suas equipes, viram de perto o que a pandemia nos causou e ainda causa, visto que ela ainda existe, infelizmente. Mas sem a dedicação de vocês, evidentemente, seria muito mais difícil.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através das redes sociais, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Na noite desse domingo (18),  o candidato a deputado federal, Dilson Oliveira (UB), foi a Santa Cruz do Capibaribe prestigiar uma grande festa em comemoração aos aniversários do candidato ao governador, Miguel Coelho e de sua vice, Alessandra Vieira, ambos do União Brasil. Além da multidão que foi ao encontro, estiveram presentes os familiares e companheiros de chapa dos aniversariantes, a exemplo do candidato a deputado estadual e marido da aniversariante, Edson Vieira (UB) e do candidato a senador Carlos Andrade, do mesmo partido.

Dilson destacou que Miguel, que completou 32 anos, apesar de jovem, tem muita experiência e ideias inovadoras para mudar Pernambuco. “Miguel é inteligente e destemido. O único realmente capaz de colocar novamente Pernambuco nos trilhos. O grande presente de Miguel  será a resposta positiva do povo nas urnas”.

O evento foi finalizado com uma multidão em caminhada com os correligionários e a população pelas principais ruas do município.

Os candidatos da coligação PERNAMBUCO NA VEIA ao Governo do Estado e ao Senado, Marília Arraes e André de Paula, respectivamente, participaram na noite do último domingo (18) de um grande comício em Lajedo, no Agreste Meridional, que serviu para consolidar o apoio do grupo político liderado pelo ex-deputado Marcantônio Dourado à chapa majoritária.

Dissidentes do PSB, os integrantes do grupo aderiram ao palanque de Marília e André depois de terem se sentido traídos pelo atual governo estadual.

“Peço perdão a Lajedo por ter apoiado o pior governo dos últimos tempos em Pernambuco. Há mais de 50 anos, a família Dourado tem se dedicado a esta cidade e ao Estado, sempre ao lado de Miguel Arraes e Eduardo Campos. Mas parece que todo esse tempo de dedicação e sacrifício foram esquecidos. Por isso, agora estamos ao lado de Marília Arraes, uma pessoa séria e com um sobrenome de peso”, afirmou o ex-deputado Marcantônio Dourado Filho, que retirou sua candidatura à reeleição após desentendimentos com o governo do PSB.

Em coro, seu pai, Marcantônio Dourado, lembrou que começou na carreira política influenciado por Miguel Arraes. “Eu me apaixonei por doutor Arraes e pela política. Fui para o MDB por causa dele, que era amigo dos amigos mas sabia tratar bem os inimigos. Diferentemente do atual governo, que nos traiu. Estou com Marília porque ela é madeira que cupim não rói”, reforçou.

No comício, a candidata agradeceu o importante apoio recebido do grupo Dourado e rebateu as críticas do PSB de que no seu palanque haveria muita gente ressentida. “Quem tá ressentido é o povo de Pernambuco com o atual governo. Eles falam tanto que a máquina deles vai moer, mas eles estão é moendo gente. Moendo o povo que mais precisa do Estado, que está maltratado e ressentido com eles”, disse Marília Arraes.

O candidato ao Senado, André de Paula, ressaltou que a família Dourado tem serviços prestados em todas as regiões do Estado, e condenou o tratamento dispensado pelo PSB àquele grupo político. “Esse pessoal que está no Governo do Estado já deu o que tinha que dar. Agora é a vez de Marília, e Marcantônio Filho tem que caminhar junto com ela, que tem dado uma aula de como se faz política somando, juntando até as pessoas que pensam diferente, porque o que nos une é maior, é a defesa da democracia, a vontade de mudar Pernambuco, a disposição de ajudar o povo a sair da situação que está”, destacou.

Também participaram do comício o ex-prefeito de Lajedo, Antônio João Dourado; o ex-prefeito de Caetés, Zé da Luz, candidato a deputado federal; e os vereadores Juninho da banca, Joãozinho CD, Gago do Cantinho e Luciano da Saúde.

O deputado estadual Delegado Lessa e o federal Fernando Monteiro, ambos candidatos à reeleição, realizaram um buzinaço em Caruaru nesta quarta-feira (14). A movimentação aconteceu no Salgado, o bairro mais populoso do município, formando uma extensa fileira de veículos em demonstração de apoio e favoritismo à renovação dos mandatos de Lessa na Assembleia Legislativa e Monteiro na Câmara Federal.

A parceria entre os dois deputados já rendeu bons resultados para a população. Através da articulação com o federal, Lessa conseguiu um aporte de R$ 1 milhão para a criação da Unidade Móvel da Mulher do Agreste, que tem o objetivo de assegurar saúde de qualidade à população feminina na região.

Lessa e Monteiro também visitaram lavanderias e estabelecimentos comerciais no período da tarde. Eles prestaram contas das ações desenvolvidas nos últimos anos e apresentaram propostas para o próximo mandato. Melhorias na infraestrutura, educação, bem como geração de emprego e renda, fazem parte do conjunto de pautas defendidas pelos deputados.

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) está selecionando estudantes para preenchimento de vaga de estágio na área de Engenharia Elétrica, em Caruaru. Para participar da seleção é necessário estar cursando a partir do 6º período da graduação e ter disponibilidade das 8h às 14h de segunda a sexta-feira. A remuneração oferecida é de R$ 750, R$ 120 de vale transporte e R$15 de vale alimentação por dia. Os interessados poderão enviar seus currículos indicando o nome do curso, período e turno para o e-mail caruaru@ielpe.org.br com o assunto: Engenharia Elétrica / 99298.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) – que tem foco na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua escola de negócios – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o SENAI. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação.

Por Luís Henrique Bortolai*

“A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo”. A frase do presidente norte-americano Abraham Lincoln (1809-1865), nos lembra os preceitos fundamentais de qualquer nação verdadeiramente democrática: é preciso colocar os interesses da população como prioridade. Em tempos tão atribulados onde, não raro, vemos com assombro sérios atentados contra a democracia em nosso país, é importante refletir os caminhos que levaram à garantia de todos os nossos direitos, coletivos e individuais, expressados na nossa Constituição.

O dia 18 de setembro de 2022 marca os 76 anos da promulgação da Constituição de 1946, considerada um marco da retomada da experiência democrática no Brasil, após a deposição de Getúlio Vargas, em 1945. Destacada pelos historiadores por expressar, naquele momento, os valores do liberalismo presente na política brasileira, sendo denominada como Constituição dos Estados Unidos do Brasil, reestabeleceu uma série de direitos individuais e políticos, como a autonomia de estados e municípios, bem como a independência dos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário. Mas a história desse registro tão primordial no país data de tempos anteriores.

A primeira constituição brasileira, ainda no modelo imperial, surgiu em 25 de março de 1825, com 179 artigos. Nela, o Imperador era o foco central dos poderes. O direito ao voto estava limitado aos homens livres, bem como aos proprietários de rendas. Neste formato, vigorou por aproximadamente 65 anos, até 1891. Proclamada a República em 1889, foi criado um novo texto, que teve grande influência da Constituição dos Estados Unidos da América. Ali, se garantia o sistema presidencialista e o federalismo, com uma autonomia dos estados e uma clara separação entre a Igreja e o Estado, bem como a liberdade partidária. Ainda assim, não trazia a equidade tão necessária: o voto ainda permanecia restrito aos homens maiores de 21 anos, sendo proibido para mulheres, analfabetos, soldados, mendigos e religiosos, vigorando tal regra por 39 anos.

Depois da promulgação da Constituição de 1946, passamos por diversos textos e novas proposições até chegar à atual Constituição Cidadã, de 05 de outubro de 1988, com 250 artigos, e maior símbolo de redemocratização nacional. A redação e o conteúdo como conhecemos hoje foram elaborados após um longo período de regime militar, trazendo uma série de disposições que buscavam se adequar às peculiaridades da sociedade do século XX, e era especialmente voltada aos direitos e garantias fundamentais, muito bem descritas em seu artigo 5°.

Nos dias atuais, o texto constitucional continua a ser objeto de constantes e necessárias adequações, especialmente por conta da modernidade e das atualizações que o século XXI traz para a nossa vida. Direitos políticos, trabalhistas, sociais, econômicos, dentre outros, são alguns dos temas trazidos por essa constituição, que busca sempre atender às necessidades e os anseios da população. É importante notar também a relevante divisão entre os três poderes que ela pressupõe, que devem agir de forma independente e harmônica entre si. Por sinal, em 1993, houve um plebiscito que ratificou o regime presidencialista no Brasil, a ser escolhido sempre por eleições diretas, com a participação da população, a partir dos 16 anos de idade.

O fundamental é termos sempre em mente que a Constituição Brasileira não é letra morta ou pergaminho burocrático. É uma expressão viva dos direitos e deveres de todos os cidadãos e diretriz maior para toda e qualquer ação dos gestores públicos. Deve ser sempre aperfeiçoada por meio das Emendas Constitucionais, abrigando novas demandas da sociedade. E é por isso que devemos estar permanentemente atentos a todas as formas de enfraquecer suas pré-disposições. Uma Constituição forte e respeitada em seus preceitos, é garantia de um povo livre, com direitos assistidos, vivendo plenamente em uma nação democrática.

*Luís Henrique Bortolai é professor e coordenador do curso de Direito da Wyden.