TSE desmente PL em nota e vai investigar aplicação de Fundo Eleitoral em fake news

Foto: Antonio Augusto - Fachada TSE - 06.09.2022

As conclusões do documento intitulado “Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE” são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral.

Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido “documento” são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news, e também já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria-Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário.

Dólar cai para R$ 5,35 com alívio internacional

Dólar

Após dias de tensão e de turbulência, o mercado financeiro teve um dia de trégua nesta quarta-feira (28). O dólar fechou em queda, após bater em R$ 5,42 no início das negociações. A bolsa de valores alternou altas e baixas, mas fechou estável.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,35, com queda de R$ 0,027 (0,5%). A cotação iniciou em forte alta, mas passou a cair após a abertura do mercado norte-americano. Na mínima do dia, por volta das 14h30, chegou a R$ 5,32.

Com o desempenho de hoje, o dólar acumula alta de 2,85% em setembro, após passar a maior parte do mês em queda. Em 2022, a divisa cai 4,05%.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 108.451 pontos, com alta de apenas 0,07%. Pouco depois das 16h, o indicador chegou a subir 0,55%, mas desacelerou nos minutos finais de negociação.

O mercado global teve um dia de alívio, apesar dos temores de recessão na Europa e nos Estados Unidos. A libra esterlina e o euro, que se desvalorizavam fortemente desde o fim da semana passada, voltaram a se recuperar perante o dólar. As bolsas norte-americanas tiveram fortes altas com a queda no rendimento dos títulos do Tesouro norte-americano.

O índice Dow Jones, das empresas industriais, subiu 1,89%. O Nasdaq, das empresas de tecnologia, ganhou 2,02%. O S&P 500, das maiores empresas, avançou 1,95%. A recuperação, no entanto, não chegou à bolsa brasileira, que fechou estável porque as ações da Petrobras, os papéis mais negociados, caíram.

As ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionistas) da estatal recuaram 0,7%. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) fecharam com queda de 1,35%.

STF começa a julgar controle de dados armazenados no exterior

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (28) a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 51, processo que trata do controle dados de provedores de internet localizados no exterior. 

A ação, que foi protocolada em 2017, envolve decisões de juízes brasileiros que determinam que empresas de internet com sede no exterior, mas que tenham filiais no Brasil, forneçam dados para auxiliar em investigações criminais.

O primeiro dia de julgamento foi destinado ao início das sustentações da partes. A partir de amanhã (29), será iniciado o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

Na ação, a Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro-Nacional), que representa interesses de filiais brasileiras de empresas como Facebook, busca que seja considerado constitucional o tratado de assistência jurídica mútua (MLAT, na sigla em inglês) entre o Brasil e os Estados Unidos, ratificado pelo Decreto 3.810/2001. O acordo prevê uma série de trâmites para a requisição de informações entre os dois países.

A entidade sustenta que a Justiça brasileira não poderia requisitar dados que se encontram nos EUA diretamente a filiais de empresas norte-americanas no Brasil, mas somente por intermédio dos procedimentos previstos no MLAT, caso contrário o tratado estaria sendo descumprido.

Uma das motivações para o caso chegar ao STF foi uma decisão tomada em 2016 por um juiz da comarca de Lagarto (SE), que determinou a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, após a empresa não ter fornecido dados para a produção de provas numa investigação criminal.

Diante da complexidade do caso, antes de chegar ao plenário, o assunto ainda foi tema de uma audiência pública realizada pelo STF em 2020.

Beneficiários do Auxílio Brasil com NIS final 9 recebem hoje

Dinheiro, Real Moeda brasileira

A Caixa Econômica Federal paga hoje (29) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre, a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

Confira o calendário

Final do NIS jun jul ago set out nov dez
1 17/06 18/07 18/08 19/09 18/10 17/11 12/12
2 20/06 19/07 19/08 20/09 19/10 18/11 13/12
3 21/06 20/07 22/08 21/09 20/10 21/11 14/12
4 22/06 21/07 23/08 22/09 21/10 22/11 15/12
5 23/06 22/07 24/08 23/09 24/10 23/11 16/12
6 24/06 25/07 25/08 26/09 25/10 24/11 19/12
7 27/06 26/07 26/08 27/09 26/10 25/11 20/12
8 28/06 27/07 29/08 28/09 27/10 28/11 21/12
9 29/06 28/07 30/08 29/09 28/10 29/11 22/12
0 30/06 29/07 31/08 30/09 31/10 30/11 23/12

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o auxílio. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Nove estados anunciam Lei Seca no dia das eleições

Pelo menos nove estados anunciaram que vão restringir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições para evitar perturbações durante a votação. Nestes estados, a Lei Seca vai valer para o próximo domingo (2), primeiro turno do pleito, e em 30 de outubro, no caso de um segundo turno. 

Até o momento, Acre, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins já anunciaram a proibição. As demais unidades da federação ainda avaliam a possibilidade de adoção da Lei Seca.

No Amazonas, e no Ceará a proibição começará a partir à 0h de domingo e permanecerá até às 18h do mesmo dia. Em Roraima, a Lei Seca valerá das 23h de sábado (1º) até às 19h de domingo.

No Mato Grosso do Sul, fica proibida a venda de bebidas em bares, restaurantes, lojas de conveniência, hotéis e lanchonetes. A restrição será aplicada entre as 3h e 16h de domingo.

Os estados informaram que vão fiscalizar o descumprimento da Lei Seca. Quem não respeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por desobediência e descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.

Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 300 milhões

Bilhetes de aposta da mega-sena

O concurso 2.525 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (28) no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 03 – 20 – 22 – 37 – 41 – 43.

O próximo concurso (2.525), no sábado (1º), deve pagar um prêmio de R$ 300 milhões.

A quina teve 404 ganhadores e cada um vai receber R$ 43.914,62. Os 30.194 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 839,40.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Raquel: “O plano de governo de Marília dá pra ler em dois minutos”

A candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), participou, nesta quarta-feira (28), da sabatina da CBN Recife, onde voltou a afirmar que eleição é comparação entre projetos e trajetórias. Mostrando ser a mais preparada para transformar a vida dos pernambucanos e das pernambucanas para melhor, Raquel falou sobre o seu plano de governo, construído de forma colaborativa pela população e especialistas, e pediu para que comparem com o de Marília Arraes, marcado pelo pouco conteúdo.

“O plano de governo de Marília dá pra ler em dois minutos. Pode folhear, tem quatro páginas. A gente tem 70, e não é porque eu enchi linguiça, não. É porque a gente discutiu, discutiu indicadores, como é que a gente transforma o território. Eu já fiz em Caruaru: como é que a gente faz na educação, como é que a gente transforma a saúde, como é que a gente chega à assistência, como é que a gente faz em infraestrutura, tudo está colocado lá. É claro que nós estamos abertos para ouvir sugestões o tempo inteiro e poder aprimorar tudo aquilo que a gente está pensando para Pernambuco. Mas o jogo da eleição ele é um jogo de comparação”, destacou Raquel.

Raquel falou também sobre o desejo de Pernambuco em ter uma governadora mulher, e uma que está perto do povo e debatendo as dificuldades do estado. “Está muito claro que essa disputa é uma disputa de duas mulheres, mas não se pode eleger uma mulher governadora por conta de seu sobrenome, que foge dos debates. A gente precisa ter alguém que consiga ter a capacidade de organizar a casa, de ouvir as pessoas. De transformar sonho em projeto e projeto em realidade, que transforma a vida de gente. Foi isso que eu fiz ao longo da minha vida inteira e me preparei para cada passo que dei”, afirmou.

Raquel lembrou que é servidora pública desde os 20 anos e que, enquanto gestora de Caruaru, adquiriu experiências essenciais para transformar também Pernambuco. “Tive a oportunidade de exercer diversas funções, mas aprendi mesmo sendo prefeita da minha cidade, ali naquele chão, enfrentando a adversidade todo dia. A gente conseguiu mudar para melhor a vida de nossa gente, o que é reconhecido por premiações. Porém, mais do que premiações, pelos depoimentos e pela felicidade do nosso povo. Então eu quero ser governadora de Pernambuco, não por um cargo, mas para poder dar a minha contribuição para fazer de Pernambuco um estado melhor para viver muito bem viver”, finalizou a candidata.

Foto: Américo Nunes

Passageira de moto morre em acidente na BR 423

Uma pessoa morreu e outra ficou ferida em acidente registrado, na manhã desta quarta-feira (28), na BR 423, em Jupi, no Agreste do Estado. De acordo com informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal, o condutor de uma moto tombou na rodovia e, em seguida, colidiu frontalmente com um carro.

A passageira da motocicleta morreu no local já o condutor ficou ferido e foi encaminhado para o Hospital Dom Moura, em Garanhuns. O motorista do carro nada sofreu e realizou teste de bafômetro com o resultado normal.

Além da PRF, o IC esteve no local. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Mega-Sena sorteia nesta quarta prêmio acumulado em R$ 200 milhões

Bilhetes de aposta da mega-sena

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (28) um prêmio acumulado e estimado em R$ 200 milhões, o maior do ano para a modalidade.

O sorteio das seis dezenas do concurso 2.524 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube.

De acordo com a Caixa, caso um apostador ganhe sozinho o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 1,4 milhão de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Índice de Confiança da Indústria recua 0,8 ponto em setembro, diz FGV

O Índice de Confiança da Indústria (ICI), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE), recuou 0,8 ponto em setembro e alcançou 99,5 pontos, mas nas médias móveis trimestrais a queda ficou em 0,6 ponto. O indicador mostrou ainda, que, em setembro, 11 dos 19 segmentos industriais monitorados pela sondagem registraram retração.

Segundo os números divulgados hoje (28), no Rio de Janeiro, pelo IBRE, o Índice Situação Atual (ISA) caiu 1,9 ponto, passando para 100,9 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE) variou 0,1 ponto, chegando a 98 pontos e se manteve relativamente estável.

Nas avaliações que integram o ISA, a percepção dos empresários em relação à situação atual dos negócios recuou 4,1 pontos para 97,6 pontos, o que representou uma piora e foi o que mais influenciou negativamente o resultado no mês. É o menor nível desde março, quando ficou em 91,9 pontos.

Os pesquisadores consideram que o resultado “parece estar atrelado também a uma percepção de queda na demanda”. O indicador que mede nível de demanda apresentou queda de 1,7 ponto para 101,5 pontos. No entanto, o indicador que mede o nível dos estoques variou 0,3 ponto, se manteve estável e permaneceu com resultado favorável abaixo de 100 pontos.

Trajetória negativa
Pelo terceiro mês consecutivo a produção nos próximos três meses mantém trajetória negativa entre as expectativas. Em setembro, houve recuo de um ponto para 91,1 pontos. Esse é o menor patamar desde março. Naquele mês ficou em 90,3 pontos.

Apesar disso, para os próximos seis meses, o indicador que mede a tendência dos negócios mostra recuperação pelo segundo mês, dessa vez de 1,7 ponto, passando a 98,5 pontos e se aproximando dos patamares observados no último trimestre de 2021.

Houve queda também no Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria, que, em setembro, caiu 1,4 ponto, retornando ao patamar observado em maio de 2022, quando ficou em 80,8%.

Influência
Para o economista Stéfano Pacini, da FGV/IBRE, o recuo, em setembro, da confiança da indústria foi influenciado por uma percepção dos empresários de queda na demanda por produtos industriais de todas as categorias de uso, exceto nos produtos de consumo de bens não duráveis. “Tal resultado afeta negativamente a avaliação sobre a situação atual dos negócios, apesar de uma descompressão nos custos com a redução dos preços do petróleo e da energia”, explicou.

Já nas perspectivas, o economista apontou para os próximos meses um pessimismo quanto ao aumento da produção, possivelmente relacionado com a continuidade da desaceleração da atividade econômica e dificuldades no abastecimento de alguns insumos. “O cenário melhora um pouco no horizonte de seis meses, mas é preciso ter cautela, considerando que a política monetária mais restritiva deve conter os investimentos nos próximos meses”, finalizou.