O ex-deputado federal Roberto Jefferson está preso no Presídio José Frederico Marques, também conhecido como cadeia de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. O parlamentar, que estava em prisão domiciliar, teve que retornar ao sistema penitenciário por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu que Jefferson deveria voltar à prisão preventiva pelo descumprimento de medidas cautelares impostas, como não postar nas redes sociais. Na última sexta-feira (21), em vídeo publicado na internet, Jefferson atacou a ministra Carmen Lúcia, referindo-se a ela com palavras de baixo calão.

Durante o cumprimento da decisão do STF ontem (23), na casa de Jefferson, em Levy Gasparian, no interior do estado, o parlamentar reagiu à prisão, lançando uma granada e atirando contra a equipe da Polícia Federal (PF).

Dois policiais foram atingidos por estilhaços da granada lançada por Jefferson e tiveram ferimentos leves.

O mandado de prisão só foi concluído à noite, depois de uma intensa negociação entre a PF e o ex-deputado. Além do cumprimento do mandado do STF, a PF prendeu Roberto Jefferson em flagrante por tentativa de homicídio, segundo nota divulgada pela polícia.

Antes de ser encaminhado à cadeia de Benfica, Jefferson foi levado inicialmente à Superintendência da PF no Rio de Janeiro para a lavratura do auto de prisão em flagrante e outras formalidades referentes ao cumprimento do mandado de prisão.

“A Polícia Federal reafirma que agiu com toda a técnica e protocolos exigidos para a resolução de crises, culminando com a rendição do preso”, informa nota da PF.

Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio (Seap), Roberto Jefferson participará, ainda hoje, de uma audiência de custódia.

O Instituto Sou da Paz manifesta sua irrestrita solidariedade aos policiais federais Marcelo Vilella e Karina Lino Miranda de Oliveira, feridos hoje (domingo, 23) enquanto cumpriam decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, que revogou a prisão domiciliar do ex-deputado federal e ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson.

Também são absolutamente inaceitáveis os ataques misóginos proferidos por Jefferson à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.

Ainda, é inacreditável que mesmo cumprindo pena de prisão domiciliar, o agressor tenha em sua posse o armamento que usou contra policiais no exercício do seu dever legal. Informações preliminares mencionam mais de 20 tiros de fuzil disparados e duas granadas lançadas contra os agentes.

Não se pode ignorar que este episódio grotesco se produziu a apenas 7 dias do segundo turno das eleições presidenciais.

Neste momento, não se pode aceitar outra conduta que não seja a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.

Esperamos que os policiais feridos se recuperem plenamente e que o império da lei seja restabelecido de imediato.

Nessa coluna de hoje, peço licença para reproduzir o manifesto idealizado por entidades da sociedade civil, como Derrubando Muros, do qual faço parte, e outras, como Prerrogativas, Roda Democrática, Direito Já, Fórum do Amanhã, Movimento Ética e Democracia. O texto foi escrito por Antonio Prata. Um registro para nossos descendentes.

“Domingo a gente faz um país. Daqui a dez, trinta, cinquenta anos, os que ainda estivermos vivos, poderemos contar com orgulho pros nossos filhos, netos e bisnetos: naquele domingo, 30 de outubro de 2022, eu estava do lado certo.

Não era um lado homogêneo o dos que votaram pra salvar o país da catástrofe. Pelo contrário, éramos gente de todos os cantos do espectro político, mas que passamos por cima das nossas diferenças por concordarmos com alguns pontos inegociáveis. Que só poderíamos ter uma vida digna na democracia. Que, numa Terra redonda, a ciência é quem decide que remédio funciona e qual é charlatanice. Que quando centenas de milhares de brasileiros morrem, prestamos as nossas condolências e solidariedade, não os imitamos, às gargalhadas, morrendo por asfixia.

Ao decidirmos votar em Lula e Alckmin naquele 30 de outubro não escolhemos uma chapa ou um partido político: participamos de um plebiscito entre o obscurantismo e a democracia.

Naquele domingo tão perigoso havia a chance real de um sanguinário se reeleger. Havia a chance real de que, num segundo mandato, ele aparelhasse o STF, mudasse a constituição, silenciasse a mídia, expulsasse, prendesse, torturasse e matasse adversários, como acontece na Venezuela, em Cuba, na Arábia Saudita, na Hungria, no Irã, na Rússia.

O que muitos de nós não percebemos, naquela época, é que além do risco havia ali também uma chance grandiosa. A chance de, pela primeira vez desde a redemocratização, unirmos os melhores quadros do país no mesmo lado. Por décadas, PT e PSDB preferiram brigar. Agora, esquerda, centro e boa parte da direita democrática estão com Alckmin. Armínio Fraga e Emicida estão no mesmo barco. Boulos e Simone Tebet também. Quem já imaginou João Amoedo e Mano Brown declarando voto no mesmo candidato? Esse monte de gente tão diferente se uniu justamente para garantir o direito de continuar discordando. Nos unimos por sermos conservadores: queríamos conservar a Amazônia.

Queríamos conservar o SUS. Queríamos conservar as instituições e o estado de direito. Nos unimos porque éramos liberais. Acreditávamos que os brasileiros só seriam livres se tivessem, todos eles, pretos e brancos, ricos e pobres, educação de qualidade. Acreditávamos na liberdade de crença em todas as religiões.

Acreditávamos que cada um deveria viver como quisesse, sem um Estado reacionário metendo o bedelho em assuntos privados. Nos unimos porque éramos revolucionários: acreditávamos que o Basil não estava fadado ao fracasso, que ele podia muito mais do que aquela desgraça torpe que nos destruía.

Neste domingo, dia 30, vamos fazer história. Vamos votar no Lula e no Alckmin, vamos tirar o Bolsonaro da frente e começar a construir um Brasil do tamanho dos nossos sonhos e possibilidades. Para algum dia, lá na frente, poder dizer aos nossos filhos, netos e bisnetos, que o Brasil em que eles vivem, um Brasil justo, sem ódio, plural, diverso, próspero e generoso, foi fruto da nossa luta, fruto da nossa coragem e da nossa união”. Essa coluna de hoje dedico-a a Marina, minha neta.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

Cerca de 470 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 800 milhões. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de outubro.

A consulta pode ser feita a partir das 10h na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Dois policiais federais foram atingidos por estilhaços neste domingo (23), no interior do Rio de Janeiro, ao tentar cumprir ordem de prisão na casa do ex-deputado federal Roberto Jefferson, que reagiu à abordagem dos agentes.

A prisão foi determinada ontem (22) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois de ataques proferidos pelo ex-parlamentar contra a ministra Carmen Lúcia.

Segundo a Polícia Federal (PF), os dois agentes que se feriram passam bem, e a diligência ainda está em andamento.

Em vídeos gravados dentro de sua casa, Jefferson mostra, por meio da câmera de segurança, a chegada dos policiais à entrada de seu terreno e diz que vai “enfrentá-los”. Em um segundo vídeo, o político exibe a viatura da PF com o para-brisa baleado e diz que houve troca de tiros.

Fora de sua casa, Jefferson filmou outro vídeo em que afirma que “não atirou em ninguém para pegar”. “Atirei no carro e perto deles”, disse ele, acrescentando que não vai se entregar.

Por meio das redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro informou que determinou a ida do Ministro da Justiça, Anderson Torres, ao Rio de Janeiro, para acompanhar o andamento do que considerou um lamentável episódio.

“Repudio as falas do Sr. Roberto Jefferson contra a ministra Carmen Lúcia e sua ação armada contra agentes da PF, bem como a existência de inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição e sem a atuação do MP”, disse Bolsonaro.

Nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, escreveu que o ministério “está todo empenhado em apaziguar essa crise, com brevidade, e da melhor forma possível”.