O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 687.710 mortes por covid-19 e 34.799.324 casos confirmados da doença, informa o boletim epidemiológico divulgado  nesta terça-feira (25) pelo Ministério da Saúde. Em 24 horas, foram registrados 6.015 novos casos e confirmadas 44 mortes de vítimas do vírus.

Ainda segundo o boletim, 34.027.561 pessoas se recuperaram da doença e 84.053 casos estão em acompanhamento. O boletim desta terça-feira não traz os dados atualizados do Ceará e Tocantins, além dos óbitos atualizados de Mato Grosso do Sul.

Boletim Epidemiológico 25.10.2022 – Ministério da Saúde

Estados

De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,13 milhões, seguido por Minas Gerais (3,88 milhões) e Paraná (2,75 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (149,7 mil). Em seguida, aparecem Roraima (175,3 mil) e Amapá (178,3 mil).

Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (175.451), seguido de Rio de Janeiro (75.821) e Minas Gerais (63.870). O menor número de mortes está no Acre (2.029), Amapá (2.164) e Roraima (2.175).

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 487,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 180,2 milhões, primeira dose, e 162,6 milhões, segunda. A dose única foi aplicada em 5 milhões de pessoas, 99,7 milhões receberam a primeira dose de reforço e 35 milhões já foram vacinadas com o segundo reforço.

Os beneficiários do Auxílio Brasil que pedirem o crédito consignado levarão mais tempo para terem acesso ao dinheiro. A Caixa Econômica Federal pediu ao Ministério da Cidadania cinco dias úteis para a liberação da linha de crédito.

Com a medida, os empréstimos pedidos na segunda-feira (24) só serão liberados após o segundo turno das eleições. Na noite desta segunda, o banco tinha anunciado uma pausa de 24 horas na liberação dos empréstimos, mas esclareceu que o beneficiário continua a poder pedir a linha de crédito no aplicativo Caixa Tem e nas agências físicas. Apenas a liberação do dinheiro demorará mais tempo.

Segundo a Caixa, com o prazo de cinco dias, o banco está cumprindo a sugestão do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a linha de crédito.

Em nota emitida na noite de ontem, o banco público informou que os contratos fechados na segunda (24) não estão tendo os valores liberados nesta terça-feira. “A Caixa informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada”, destacou a instituição financeira.

Ontem, o ministro Aroldo Cedraz deu 24 horas para o banco explicar o impacto do empréstimo consignado do Auxílio Brasil sobre a análise de risco e os possíveis prejuízos com a linha de crédito . Em despacho, Cedraz acatou parcialmente representação do Ministério Público de Contas e pediu esclarecimentos à Caixa.

Segundo o despacho, não cabe ao TCU avaliar os possíveis impactos eleitorais da concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil. Cedraz encaminhou uma cópia do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que analise o caso.

Ao pedir explicações à Caixa, o ministro do TCU sugeriu que o banco suspendesse a concessão de empréstimos consignados do Auxílio Brasil até que o órgão termine de analisar os documentos da instituição financeira. Em nota, o banco informou que o envio das respostas “será plenamente atendido no prazo estabelecido [24 horas]”.

Entre os documentos que a Caixa deverá encaminhar ao TCU estão pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre precificação, critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade, inadimplência esperada, aprovação da linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e gestão de riscos associados à operação.

A Caixa enviou a documentação ao TCU no início desta noite. Segundo o banco, foram emprestados R$ 4,291 bilhões a 1,681 milhão de pessoas desde 11 de outubro.

Na audiência desta terça-feira, representantes dos estados e da União debateram a competência legal para estabelecer parâmetros da cobrança do imposto.

Os trabalhos da comissão deverão ir até 4 de novembro deste ano. O prazo poderá ser prorrogado a pedido do governo federal.

A comissão também é composta por representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A questão é discutida na ação em que o presidente Jair Bolsonaro defende a limitação da alíquota do tributo nos 26 estados e no Distrito Federal. O impasse jurídico começou após a sanção da Lei Complementar 192/2022. Com a lei, os estados ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.

Os governos locais afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados e derrubam a arrecadação.

Morreu nesta terça-feira (25), aos 49 anos, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, a jornalista da Rede Globo Susana Naspolini, em decorrência de complicações provocadas por um câncer. Ela deixa a filha Júlia, de 16 anos, fruto do casamento com o narrador esportivo Maurício Torres. 

A repórter entrou para a Globo em 2002 e em 2013 assumiu como titular o quadro  RJ Móvel, do telejornal RJ1, que denunciava problemas que afligiam a população e cobrava solução das autoridades responsáveis. Em maio de 2017, a jornalista foi convidada para apresentar o Globo Comunidade no Rio de Janeiro, em paralelo com o RJ Móvel.

Depois de passar por afiliadas da TV Globo no estado de Santa Catarina, Susana foi para a GloboNews. Trabalhou ainda no Canal Futura, na produção e reportagem dos telejornais locais da Editoria Rio, da TV Globo. Desde 2008 se revezava com outros repórteres no comando do RJ Móvel.

Entre as coberturas de maior destaque em sua trajetória profissional estão as chuvas que atingiram o Rio de Janeiro em abril de 2010, quando foi enviada para investigar a situação no Morro dos Prazeres, em Santa Teresa; e, em abril de 2019, quando mostrou a situação dos deslizamentos na Avenida Niemeyer, que liga o Leblon a São Conrado, as duas coberturas no Rio de Janeiro.

Suzana também participou da cobertura da ocupação policial na Vila Cruzeiro, em 2011, reportagem que rendeu ao Jornalismo da TV Globo o Prêmio Emmy Internacional. Ela também fez a cobertura do Rock in Rio em 2013 e do Carnaval carioca, fazendo uma cobertura das arquibancadas da Marquês de Sapucaí durante os desfiles.

“Meu trabalho como repórter é onde eu sou feliz. Sou uma repórter otimista, sempre acho que vai dar jeito, que as coisas vão melhorar. Acredito nas boas intenções das pessoas. Sou incansável. Acredito que o bem sempre prevalece”, disse Susana Naspolini ao programa Memória Globo

Em 2019, Susana Naspolini lançou o livro “Eu Escolho Ser Feliz”, uma autobiografia sobre a sua luta contra o câncer, e em 2021,  “Terapia com Deus”, em que revela como a fé a ajudou a superar a perda do pai e o último diagnóstico de câncer. O primeiro diagnóstico da doença aconteceu aos 18 anos, quando descobriu um câncer nas células do sistema linfático.

A Polícia Federal prendeu, em flagrante, na noite desta terça-feira (25), um casal que transportava cocaína acondicionada em 16 frascos de espuma de barbear, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, na Ilha do Governador, zona norte do Rio.

O casal, um homem de 39 anos e uma mulher de 34 anos, pretendia embarcar para Dubai, nos Emirados Árabes, em voo com escala em Lisboa, Portugal.

Os policiais federais, após fiscalização de rotina, identificaram a droga oculta em frascos de espuma de barbear, no interior das bagagens despachadas pelo casal.

Os presos foram encaminhados à Delegacia Especializada do Aeroporto Internacional no Galeão (Deain) para lavratura do auto de prisão em flagrante e responderão pelo crime de tráfico internacional de drogas, cuja pena pode chegar até 15 anos de reclusão.

O casal será levado para um presídio do Rio de Janeiro, onde ficará à disposição da Justiça, aguardando julgamento.

A candidata a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), iniciou o debate desta terça-feira (25) na TV Jornal falando das ações que já realizou em sua trajetória política e do quanto pode ser agente de transformação na vida das pessoas. “Meu trabalho pode ser instrumento de mudança na vida das pessoas”, afirmou Raquel.

Raquel lembrou as mudanças que aconteceram em Caruaru, onde foi a primeira prefeita eleita e reeleita. “Quando eu cheguei em Caruaru como prefeita, a cidade ocupava as páginas policiais. Campeã de violência, falta de oportunidade de emprego. A cidade queria mudança”, disse

A candidata também fez um paralelo com a realidade de Pernambuco no momento. “É esse momento que a gente vê hoje em Pernambuco. Estado campeão de desemprego, onde há o maior número de miseráveis no Brasil, onde a gente tem campeão de pobreza e a água não chega na torneira da casa das pessoas. Eu consegui fazer uma mudança em Caruaru, cuidando de gente, construindo maternidade, creche, batendo o recorde de geração de empregos com carteira assinada, combatendo a criminalidade. É essa experiência que eu quero trazer para Pernambuco. Por isso, eu peço a sua confiança e o seu voto. Eu sou Raquel Lyra, meu número é 45”, finalizou.

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu a oferta de crédito consignado vinculado ao Auxílio Brasil e deu 24 horas para que a diretoria da Caixa Econômica Federal preste esclarecimentos sobre o serviço. A decisão foi divulgada ontem. O banco não tinha se pronunciado a respeito do assunto até o fechamento desta edição.

“A contar da ciência deste despacho, previamente à decisão quanto ao deferimento ou não da (medida) cautelar, sem prejuízo de que a Caixa, por prudência, cesse imediatamente a liberação de novos valores a partir de empréstimos nessa modalidade como medida de zelo com o interesse público, até que este tribunal examine a documentação a ser encaminhada”, escreveu Cedraz no despacho.

Embora o ministro tenha determinado o envio dos documentos em até 24 horas, a medida não possui efeito obrigatório, sendo sancionada à Caixa a decisão de continuar a operar o crédito consignado do Auxílio Brasil. O prazo, contudo, começa a contar a partir da notificação do banco, ainda não confirmada pela assessoria de imprensa da instituição financeira.

De acordo com o despacho do ministro, a redução do prazo para esclarecimentos, de cinco dias úteis para 24h, se deve à alta demanda e ao volume de empréstimos já concedidos desde a abertura da modalidade, em 11 de outubro. Somente o aplicativo Caixa Tem registra mais de 206 milhões de acessos, considerando todas as simulações.

Entre os documentos solicitados pelo ministro do TCU estão pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que “tratem sobre precificação, critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade, inadimplência esperada, aprovação da linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e gestão de riscos associados à operação”, diz o texto.

Medida eleitoreira
O consignado do Auxílio Brasil atende a um público de 20,65 milhões de beneficiários do programa. Na última sexta-feira, o Ministério Público pediu ao TCU a suspensão do serviço devido à suspeita de se tratar de uma medida classificada como “eleitoreira”, segundo a representação do órgão.

O pedido de medida cautelar do MP contra a Caixa requer a suspensão “de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.

Na ocasião, os técnicos do TCU recomendaram a suspensão do benefício devido ao uso ilegal de recursos públicos e com fins eleitoreiros, devido à proximidade do segundo turno das eleições.

Cedraz, no despacho, aponta que não cabe ao TCU analisar os efeitos eleitorais do crédito consignado, conforme alegações do MP, mas apenas avaliar eventuais irregularidades na gestão interna da Caixa. Por isso, o ministro também decidiu no sentido de encaminhar cópia do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O serviço foi viabilizado pela Lei nº 14.431/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 4 de agosto deste ano, que permitiu a concessão de crédito consignado — com desconto em folha — para quem recebe o Auxílio Brasil e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Conforme a portaria que estabelece o crédito consignado para esses beneficiários, o número máximo de parcelas é de 24, sendo que a taxa de juros não poderá ser maior do que 3,5% ao mês — metade dos juros dos carnês de lojas tradicionais do mercado.

O valor das prestações não pode ultrapassar 40% do benefício, ou seja, no caso dos R$ 600 atuais do Auxílio Brasil, a parcela descontada será de até R$ 240, sobrando R$ 360 para o beneficiário.

O ex-deputado Roberto Jefferson afirmou, em depoimento à Polícia Federal, ter dado 50 tiros de fuzil em direção aos agentes que foram cumprir o mandado de prisão contra ele, no domingo, em Levy Gasparian, município do Rio de Janeiro. O presidente de honra do PTB foi indiciado, ontem, por quatro tentativas de homicídio.

Jefferson passou por audiência de custódia no início da noite desta segunda-feira. A Justiça manteve a prisão em flagrante. O procedimento foi conduzido pelo desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a detenção do ex-parlamentar.

Detido no presídio José Frederico Marques, em Benfica, ele será transferido para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, chamado de Bangu 8, mas ainda sem data definida.

Apesar de admitir que usou arsenal pesado contra os policiais, Jefferson disse que não tinha a intenção de matar. Ressaltou que “se quisesse, matava os policiais”, pois, conforme sustentou, estava em “posição superior, com um fuzil com mira”.

O ex-parlamentar relatou, ainda, ter falado aos policiais “corre que vou jogar em vocês”, referindo-se às três granadas que atirou contra os agentes. Segundo ele, uma delas foi jogada na frente da viatura, outra na parte de trás e a terceira dentro de sua residência “para assustar o policial” que estava lá.

Jefferson argumentou ter sido “humilhado” em três ações policiais anteriores, que também cumpriam determinações do STF — dos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

Durante o tumultuado cumprimento do mandado de prisão, dois agentes, Karina Oliveira e Marcelo Vilella, foram feridos com estilhaços das granadas. Outros dois, que estavam em uma viatura, alvo de tiros, não chegaram a ser atingidos.

Irregularidades

A condução da prisão de Jefferson foi alvo de diversas críticas. Uma delas foi contra o ministro da Justiça, Anderson Torres, que teria comandado as negociações para a rendição do ex-deputado. Em um vídeo postado durante a confusão, o integrante do governo afirmou: “Esse episódio motivou a nossa vinda até aqui, à Delegacia de Juiz de Fora da Polícia Federal, para acompanhar os trabalhos e para ver os desdobramentos desses fatos”.

Em seu perfil no Twitter, ontem, Torres desmentiu reportagens do grupo Globo, segundo as quais o ministro teria se reunido com o diretor-geral da PF, Márcio Nunes de Oliveira, e com o superintendente da PF no Rio de Janeiro, Ivo Roberto Costa Silva. Os três teriam almoçado juntos. Segundo o titular da pasta da Justiça, “não há a menor verdade nessa ‘informação'”.

Outro alvo de reprovação, por parte de entidades e associações da categoria, foi a atuação do policial que aparece em um vídeo negociando com Jefferson depois que o ex-deputado atirou nos agentes. Ele chega a dar risadas. Em mensagem para grupos de conversa com colegas, o agente afirmou que “vestiu um personagem”. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.

O agente destacou a responsabilidade da negociação e que, devido ao número de pessoas na casa e a quantidade de armas, “não havia condições de fazer uma entrada tática”. “Virou um gerenciamento de crise. Se sai um inocente ferido ou morto, seria uma tragédia e nome da PF na lama”, escreveu. “Eu vesti um personagem para desacelerar a situação da melhor maneira possível. Graças a Deus, tudo terminou bem, sem ninguém ferido ou morto, e o perpetrador preso”, concluiu.

O episódio com Jefferson foi aproveitado na campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato ao Planalto. O petista tem enfatizado que o ex-deputado é aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um arsenal dentro de casa

A Polícia Federal apreendeu com o ex-deputado Roberto Jefferson, no domingo, uma coleção de munições de grosso calibre acondicionadas em caixas. O arsenal confiscado incluiu o fuzil 762, com mira telescópica, que ele usou para atacar policiais federais que foram à sua residência, no município de Levy Gasparian, interior do Rio, para prender o petebista. Imagens do armamento mostram ainda uma pistola que estava na posse do político.

Em depoimento à PF, Jefferson afirmou que todas as armas são registradas no Exército. Por sua vez, a caserna informou que a licença do ex-deputado estava suspensa e que ele não poderia ter ou transportar armas fora de Brasília. Por conta do descumprimento, foi aberto um processo administrativo para apurar o caso, e a Polícia Federal instaurou inquérito na esfera criminal.

Ainda no depoimento, Jefferson contou que “sempre” teve granadas — três das quais jogou contra agentes que foram efetuar a prisão dele no domingo. Ele disse ter comprado os dispositivos “no mercado” há cerca de cinco anos.

O ex-deputado destacou que “precisava de autorização, mas não tinha”, sustentando que “sempre esteve ameaçado”. Além disso, afirmou que tinha “muita” munição dos calibres .45, .38, 5x56m, 9mm, .12 e 357mag.

O presidente de honra do PTB ainda alegou possuir de 20 a 25 armas, que ficariam em Brasília, no cofre de um hotel do qual era mensalista.

Entenda o caso

A ordem de detenção contra o ex-deputado Roberto Jefferson foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento reiterado de medidas cautelares. O ex-parlamentar estava em prisão domiciliar, desde janeiro, enquadrado no inquérito das milícias digitais. Por volta das 11h do domingo, quando agentes da Polícia Federal foram à casa de Jefferson cumprir o mandado de prisão, o ex-deputado disparou tiros de fuzil e lançou granadas contra o
grupo. Ele só se entregou por volta das 19h, após horas de negociação com a corporação.